Golpe: a derrubada em marcha

2 jul

Soporte e en 1 barras paralelas014

Dê-se a isso o nome que se quiser. Estamos em meio a um processo de derrubada do governo da Presidenta da República, Dilma Rousseff.

por: Joaquim Palhares (Carta Maior)

Todos sabemos qual é a hora congelada no relógio da história brasileira neste momento.

 
Certamente não é hora de reiterar platitudes.
 
Ou de repetir lamentos, ainda que justos, pertinentes. Tampouco de replicar constatações.
 
Todas as constatações que de forma procedente apontam a cota de equívocos do governo e do PT na crise atual já foram feitas. Não será a sua reiteração que levará o partido assumi-las ou equaciona-las.
 
Os fatos caminham à frente das ideias: a história apertou o passo.
 
A dinâmica política assumiu a vertiginosa transparência de um confronto em campo aberto no país.
 
Trata-se de escolher um dos lados e tomar posição para o combate. Este que já começou e avança de forma acelerada.
 
É o seu desfecho que decidirá o aluvião das pendências, críticas, autocríticas, repactuações, concessões e escolhas estratégicas que vão modelar o passo seguinte do desenvolvimento brasileiro.
 
De um modo direto: o desfecho desse confronto vertiginoso reflete uma correlação de forças que se esgarçou e caminha para um novo ponto de coagulação na forma de um outro arranjo de poder.
 
Qual será esse ponto?
 
Depende do discernimento histórico, do sentido de urgência e da capacidade de articulação das forças progressistas nessa hora decisiva.
 
Estamos em meio a um processo de derrubada do governo democraticamente eleito da Presidenta da República, Dilma Rousseff.
 
Dê-se a isso o nome que se quiser.
 
Todos aqueles ensaiados pela direita latino-americana nos últimos anos:  golpe constitucional; derrubada parlamentar; golpe em câmera lenta. Ou as marcas de fantasia da mesma ofensiva, todas elas embrulhadas no rótulo de uma peculiar luta anticorrupção.
 
A singularidade dessa maratona ética é ter o PT como único grande alvo; Lula como meta antecipada, a mídia como juiz do domínio do fato e a consagração do financiamento empresarial como a nota de escárnio e desfaçatez a desnudar toda lógica do processo.
 
Tudo isso já foi dito pelos canais disponíveis, que não são muitos, e dentre os quais Carta Maior se inclui com muito orgulho.
 
Vive-se um adestramento da resignação brasileira para o desfecho golpista deflagrado no processo de reeleição de Lula, em 2005/2006, quando ficou claro que a direita brasileira não tinha capacidade de voltar ao poder pelas urnas.
 
Passo a passo vem sendo cumprido desde então o objetivo histórico a que se propôs a elite brasileira e internacional.
 
Trata-se de um objetivo ancorado em três metas:
a) desqualificar o Partido dos Trabalhadores e tornar suas lideranças sentenciadas e inelegíveis;
 
b) inviabilizar, levar ao impeachment o governo da Presidenta Dilma; e
 
c) desmontar e fazer regredir todos os avanços populares obtidos na organização da economia, do mercado de trabalho, das políticas públicas e sociais e da soberania geopolítica.
 
Em uma palavra: completar o trabalho iniciado no ciclo de governo do PSDB nos anos 90, com o desmonte do Estado, a regressão dos direitos sociais democráticos e a substituição desses direitos por serviços pagos, acessíveis a quem puder compra-los.
 
A crispação da escalada, agora aguda, valeu-se de um componente da correlação de forças intocado em todos esses anos naquele que talvez tenha sido o erro superlativo dos governos liderados pelo PT: a hegemonia do aparato comunicação nas mãos da direita brasileira.
 
Esse trunfo sabotou cada iniciativa do projeto progressista e coordenou o cerco que ora se fecha.
 
Alimentou, ademais, a disseminação do ódio na opinião pública, que se expressa na agressividade inaudita observada nas redes sociais desde a campanha de 2014.
 
É nessa estufa de preconceito e ódio de classe que brotam os esporos da ofensiva fascista, traduzida na escalada em curso.
 
Inclui-se nessa espiral as agressões públicas a ministros e ex-ministros de Estado, o ataque à reputação de lideranças progressistas e a de seus familiares, a onda de boatos e acusações infundadas contra o governo, as lideranças petistas e populares; enfim, o adestramento progressivo e diuturno do imaginário social para a aceitação passiva, ou engajada, da derrubada do governo da Presidenta Dilma.
 

Iludem-se os que confundem esse aluvião tóxico com a expressão da banalidade do mal.

É de luta de classes que estamos falando, não de Hannah Arendt.

 
É de intolerância fascista a pavimentar a derrubada de um governo escolhido por 54 milhões de brasileiros.
 
Os que pautaram o grito de ’escravo’ no desembarque dos cubanos engajados no ‘Mais Médicos’, agora conduzem o jogral que grita ‘corruptos e impeachment’.
 
Não sejamos ingênuos.
 
É curta a ponte que leva o ódio antipetista a se propagar em ódio anticomunista,  em intolerância religiosa e desta para a demonização da livre escolha sexual e daí para a higienização social.
 
Em nome do combate ao crime e à violência ultimam-se as providências legais para lotar penitenciárias com adolescentes pretos e pobres.
 
Quando uma sociedade simplesmente interna o seu futuro assim, em jaulas, qual futuro reserva a sua gente?
 

O futuro urdido no intercurso entre a intolerância fascista e a livre mobilidade dos capitais –cuja persistência impede qualquer projeto de desenvolvimento– é o que a direita defende para o Brasil pós-PT, pós-Lula e pós-Dilma.

É esse o programa da derrubada em marcha do regime democrático brasileiro.

 
Não errará quem encontrar pontos de identidade com outras escaladas em curso na política latino-americana, marmorizada  de redes sociais, movimentos e  lideranças jovens treinados e financiados por fundações de extrema direita dos EUA. Os novos  braços privados da CIA e do Departamento de Estado.
 
O processo que ora avulta na caçada ao PT culminará com a caça a todo e qualquer desvio à norma de conduta que determina a subordinação esférica da sociedade à lógica rentista local e global.
 
Carta Maior nasceu como um espaço de reflexão da intelectualidade progressista brasileira.
 
Seu compromisso explícito com a construção da democracia social  torna-a um veículo imiscível com os valor que ordenam a derrubada em marcha do governo Dilma –em relação ao qual sustenta um apoio crítico claro e independente.
 
Elegemos uma prioridade diante das provas cruciais que nos impelem –os progressistas , democratas e nacionalistas sinceros—ao engajamento nesse divisor que se aproxima.
 
Exortamos os intelectuais a irem além do debate convencional.
 
Estamos propondo a incômoda operação de concretizar o geral no particular.
 
Trata-se de uma exortação à Universidade pública, para que ela volte a ser um ator do desenvolvimento. E não apenas um cronista da crise. Ou um coadjuvante do mercado.
 
Não basta mais produzir manifestos contra os golpistas.
 
É preciso afrontar o projeto de país embutido no golpe com um outro projeto.
 
E, sobretudo, com um outro método de escrutiná-lo .
 
Estamos exortando a universidade brasileira a se declarar uma trincheira em vigília permanente contra a derrubada do governo da Presidenta Dilma Rousseff.
 
E de fazê-lo transformando essa trincheira na rede da legalidade dos dias que correm.
 
Uma rede debruçada no debate do projeto de desenvolvimento que rompa os gargalos e as subordinações responsáveis pelo impasse atual.
 
E que transforme em práxis anti-golpista a costura das linhas de passagem do Brasil que somos, para o país que queremos ser.
 
O desafio de vida ou morte nesse momento consiste em restaurar a transparência dos dois campos em confronto na sociedade.
 
Na aparente neutralidade de certas iniciativas pulsa a rigidez feroz dos interesses estruturais que impulsionam a derrubada em marcha do governo.
 
A universidade pode, deve e precisa assumir a sua cota como um solvente, capaz de devolver à sociedade a clareza sobre as escolhas em confronto agudo nas horas que correm.
 
É essa urgência que CM quer compartilhar com a comunidade universitária, à qual se oferece como um canal de expressão democrático e progressista.
 
Mãos à obra.

O alerta de Ivani Guidini

20 jun

Lembram do atentado lamentável em Paris, onde 12 pessoas perderam a sua vida, vítimas da intolerância religiosa? 

No Brasil, um homossexual é morto, em média, a cada 28 horas, o que implica cerca de 300 a 400 pessoas assassinadas todos os anos no país.
O número de ataques a comunidades de religião afro-brasileira é atordoante.
Portanto, não vamos nos iludir: lunáticos religiosos não existem apenas no islamismo. Eles estão por aqui, mais perto do que você poderia imaginar. Pior: estão vasta e fartamente representados no Congresso mais reacionário dos últimos anos.


A intolerância religiosa começa no momento em que determinada religião estabelece que seu deus é o verdadeiro e os demais são falsos. Quando isso se dá a nível das relações sociais comuns é um mal passível de combate. Quando ele se instala no seio de uma Instituição que deveria representar e se pautar pela democracia e pela noção de Estado Laico que a Constituição estabelece, qual o regime a que estamos condenados?


Ontem foi a redução da maioridade penal, amanhã será a pena de morte? E mais: pena de morte sem limite de idade como querem os que clamam pela volta dos militares?


Se os Malafaias, Felicianos, Caiados, Bolsonaros, Cunhas & Cia, estão representados pela mais retrógrada parcela da população brasileira, o inverso também é verdadeiro: as mãos deles também estão sujas de sangue pelo poder que exercem sobre seus pretendentes cristãos que cometem atrocidades motivadas pela intolerância religiosa.


Se existem cristãos neste país que não concordam com seus irmãos de fé que praticam o fundamentalismo religioso, é melhor que comecem a lutar contra eles imediatamente, pois o futuro se desvendará fúnebre não somente para os que não são cristãos.”

Ivani Guidini 

“A dívida pública é um mega esquema de corrupção institucionalizado”

12 jun

 Maria Lucia Fattorelli

Para ex-auditora da Receita, convidada pelo Syriza para analisar a dívida grega, sistema atual provoca desvio de recursos públicos para o mercado financeiro

Dois meses antes de o governo Dilma Rousseff anunciar oficialmente o corte de 70 bilhões de reais do Orçamento por conta do ajuste fiscal, uma brasileira foi convidada pelo Syriza, partido grego de esquerda que venceu as últimas eleições, para compor o Comitê pela Auditoria da Dívida Grega com outros 30 especialistas internacionais.

A brasileira em questão é Maria Lucia Fattorelli, auditora aposentada da Receita Federal e fundadora do movimento “Auditoria Cidadã da Dívida” no Brasil. Mas o que o ajuste tem a ver com a recuperação da economia na Grécia? Tudo, diz Fattorelli. “A dívida pública é a espinha dorsal”.

Enquanto o Brasil caminha em direção à austeridade, a estudiosa participa da comissão que vai investigar os acordos, esquemas e fraudes na dívida pública que levaram a Grécia, segundo o Syriza, à crise econômica e social. “Existe um ‘sistema da dívida’. É a utilização desse instrumento [dívida pública] como veículo para desviar recursos públicos em direção ao sistema financeiro”, complementa Fattorelli.

Esta não é a primeira vez que a auditora é acionada para esse tipo de missão. Em 2007, Fattorelli foi convidada pelo presidente do Equador, Rafael Correa, para ajudar na identificação e comprovação de diversas ilegalidades na dívida do país. O trabalho reduziu em 70% o estoque da dívida pública equatoriana.

Em entrevista a CartaCapital, direto da Grécia, Fattorelli falou sobre como o “esquema”, controlado por bancos e grandes empresas, também se repete no pagamento dos juros da dívida brasileira, atualmente em 334,6 bilhões de reais, e provoca a necessidade do tal ajuste.

Leia a entrevista:

CartaCapital: O que é a dívida pública?

Maria Lucia Fattorelli:

A dívida pública, de forma técnica, como aprendemos nos livros de Economia, é uma forma de complementar o financiamento do Estado. Em princípio, não há nada errado no fato de um país, de um estado ou de um município se endividar, porque o que está acima de tudo é o atendimento do interesse público. Se o Estado não arrecada o suficiente, em princípio, ele poderia se endividar para o ingresso de recursos para financiar todo o conjunto de obrigações que o Estado tem. Teoricamente, a dívida é isso. É para complementar os recursos necessários para o Estado cumprir com as suas obrigações. Isso em principio.

CC: E onde começa o problema?

MLF: O problema começa quando nós começamos a auditar a dívida e não encontramos contrapartida real. Que dívida é essa que não para de crescer e que leva quase a metade do Orçamento? Qual é a contrapartida dessa dívida? Onde é aplicado esse dinheiro? E esse é o problema. Depois de várias investigações, no Brasil, tanto em âmbito federal, como estadual e municipal, em vários países latino-americanos e agora em países europeus, nós determinamos que existe um sistema da dívida. O que é isso? É a utilização desse instrumento, que deveria ser para complementar os recursos em benefício de todos, como o veículo para desviar recursos públicos em direção ao sistema financeiro. Esse é o esquema que identificamos onde quer que a gente investigue.

CC: E quem, normalmente, são os beneficiados por esse esquema? Em 2014, por exemplo, os juros da dívida subiram de 251,1 bilhões de reais para 334,6 bilhões de reais no Brasil. Para onde está indo esse dinheiro de fato?

MLF: Nós sabemos quem compra esses títulos da dívida porque essa compra direta é feita por meio dos leilões. O processo é o seguinte: o Tesouro Nacional lança os títulos da dívida pública e o Banco Central vende. Como o Banco Central vende? Ele anuncia um leilão e só podem participar desse leilão 12 instituições credenciadas. São os chamados dealers. A lista dos dealers nós temos. São os maiores bancos do mundo.

De seis em seis meses, às vezes, essa lista muda. Mas sempre os maiores estão lá: Citibank, Itaú, HSBC…é por isso que a gente fala que, hoje em dia, falar em dívida externa e interna não faz nem mais sentido. Os bancos estrangeiros estão aí comprando diretamente da boca do caixa. Nós sabemos quem compra e, muito provavelmente, eles são os credores porque não tem nenhuma aplicação do mundo que pague mais do que os títulos da dívida brasileira. É a aplicação mais rentável do mundo. E só eles compram diretamente. Então, muito provavelmente, eles são os credores.

CC: Por quê provavelmente?

MLF: Por que nem mesmo na CPI da Dívida Pública, entre 2009 e 2010, e olha que a CPI tem poder de intimação judicial, o Banco Central informou quem são os detentores da dívida brasileira. Eles chegaram a responder que não sabiam porque esses títulos são vendidos nos leilões. O que a gente sabe que é mentira.

Porque, se eles não sabem quem são os detentores dos títulos, para quem eles estão pagando os juros? Claro que eles sabem. Se você tem uma dívida e não sabe quem é o credor, para quem você vai pagar? Em outro momento chegaram a falar que essa informação era sigilosa. Seria uma questão de sigilo bancário. O que é uma mentira também. A dívida é pública, a sociedade é que está pagando. O salário do servidor público não está na internet? Por que os detentores da dívida não estão? Nós temos que criar uma campanha nacional para saber quem é que está levando vantagem em cima do Brasil e provocando tudo isso.

CC: Qual é a relação entre os juros da dívida pública e o ajuste fiscal, em curso hoje no Brasil?

MLF: Todo mundo fala no corte, no ajuste, na austeridade e tal. Desde o Plano Real, o Brasil produz superávit primário todo ano. Tem ano que produz mais alto, tem ano que produz mais
baixo. Mas todo ano tem superávit primário.
O que quer dizer isso, superávit primário? Que os gastos primários estão abaixo das receitas primárias. Gasto primários são todos os gastos, com exceção da dívida. É o que o Brasil gasta: saúde, educação…exceto juros. Tudo isso são gastos primários. Se você olhar a receita, o que alimenta o orçamento? Basicamente a receita de tributos. Então superávit primário significa que o que nós estamos arrecadando com tributos está acima do que estamos gastando, estão está sobrando uma parte.

CC: E esse dinheiro que sobra é para pagar os juros dívida pública?

MLF: Isso, e essa parte do superávit paga uma pequena parte dos juros porque, no Brasil, nós estamos emitindo nova dívida para pagar grande parte dos juros. Isso é escândalo, é inconstitucional. Nossa Constituição proíbe o que se chama de anatocismo. Quando você contrata dívida para pagar juros, o que você está fazendo? Você está transformando juros em uma nova divida sobre a qual vai incidir juros.

É o tal de juros sobre juros. Isso cria uma bola de neve que gera uma despesa em uma escala exponencial, sem contrapartida, e o Estado não pode fazer isso. Quando nós investigamos qual é a contrapartida da dívida interna, percebemos que é uma dívida de juros sobre juros. A divida brasileira assumiu um ciclo automático.

Ela tem vida própria e se retroalimenta. Quando isso acontece, aquele juros vai virar capital. E, sobre aquele capital, vai incidir novos juros. E os juros seguintes, de novo vão se transformados em capital. É, por isso, que quando você olha a curva da dívida pública, a reta resultante é exponencial. Está crescendo e está quase na vertical. O problema é que vai explodir a qualquer momento.

CC: Explodir por quê?

MLF: Por que o mercado – quando eu falo em mercado, estou me referindo aos dealers – está aceitando novos títulos da dívida como pagamento em vez de receber dinheiro moeda? Eles não querem receber dinheiro moeda, eles querem novos títulos, por dois motivos. Por um lado, o mercado sabe que o juros vão virar novo título e ele vai ter um volume cada vez maior de dívidas para receber.

Segundo: dívida elevada tem justificado um continuo processo de privatização. Como tem sido esse processo? Entrega de patrimônio cada vez mais estratégico, cada vez mais lucrativo. Nós vimos há pouco tempo a privatização de aeroportos.

Não é pouca coisa os aeroportos de Brasília, de São Paulo e do Rio de Janeiro estarem em mãos privadas. O que no fundo esse poder econômico mundial deseja é patrimônio e controle. A estratégia do sistema da dívida é a seguinte: você cria uma dívida e essa dívida torna o pais submisso.

O país vai entregar patrimônio atrás de patrimônio. Assim nós já perdemos as telefônicas, as empresas de energia elétrica, as hidrelétricas, as siderúrgicas. Tudo isso passou para propriedade desse grande poder econômico mundial. E como é que eles [dealers] conseguem esse poder todo? Aí entra o financiamento privado de campanha. É só você entrar no site do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] e dar uma olhada em quem financiou a campanha desses caras. Ou foi grande empresa ou foi banco. O nosso ataque em relação à dívida é porque a dívida é o ponto central, é a espinha dorsal do esquema.

CC: Como funcionaria a auditoria da dívida na prática? Como diferenciar o que é dívida legítima e o que não é?

MLF: A auditoria é para identificar o esquema de geração de dívida sem contrapartida. Por exemplo, só deveria ser paga aquela dívida que preenche o requisito da definição de dívida. O que é uma dívida? Se eu disser para você: ‘Me paga os 100 reais que você me deve’.
Você vai falar: “Que dia você me entregou esses 100 reais?’ Só existe dívida se há uma entrega. Aconteceu isso aqui na Grécia. Mecanismos financeiros, coisas que não tinham nada ver com dívida, tudo foi empurrado para as estatísticas da dívida.

Tudo quanto é derivativo, tudo quanto é garantia do Estado, os tais CDS [Credit Default Swap – espécie de seguro contra calotes], essa parafernália toda desse mundo capitalista ‘financeirizado’. Tudo isso, de uma hora para outra, pode virar dívida pública. O que é a auditoria? É desmascarar o esquema.

É mostrar o que realmente é dívida e o que é essa farra do mercado financeiro, utilizando um instrumento de endividamento público para desviar recursos e submeter o País ao poder financeiro, impedindo o desenvolvimento socioeconômico equilibrado. Junto com esses bancos estão as grandes corporações e eles não têm escrúpulos. Nós temos que dar um basta nessa situação. E esse basta virá da cidadania. Esse basta não virá da classe politica porque eles são financiados por esse setor. Da elite, muito menos porque eles estão usufruindo desse mecanismo. A solução só virá a partir de uma consciência generalizada da sociedade, da maioria. É a maioria, os 99%, que está pagando essa conta. O Armínio Fraga [ex-presidente do Banco Central] disse isso em depoimento na CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] da Dívida, em 2009, quando perguntado sobre a influência das decisões do Banco Central na vida do povo. Ele respondeu: “Olha, o Brasil foi desenhado para isso”.

CC: Quanto aproximadamente da dívida pública está na mão dos bancos e de grandes empresas? O Tesouro Direto, que todos os brasileiros podem ter acesso, corresponde a que parcela do montante?

MLF: Essa história do Tesouro Direto é para criar a impressão que a dívida pública é um negócio correto, que qualquer um pode entrar lá e comprar. E, realmente, se eu ou você comprarmos é uma parte legítima. Agora, se a gente entrar lá e comprar, não é direto. É só para criar essa ilusão.

Tenta entrar lá para comprar um título que seja. Você vai chegar numa tela em que vai ter que escolher uma instituição financeira. E essa instituição financeira vai te cobrar uma comissão que não é barata. Ela não vai te pagar o juros todo do título, ela vai ficar com um pedaço. O banco, o dealer, que compra o título da dívida é quem estabelece os juros.

Ele estabelece os juros que ele quer porque o governo lança o título e faz uma proposta de juros. Se, na hora do leilão, o dealer não está contente com aquele patamar de juros, ele não compra. Ele só compra quando o juros chega no patamar que ele quer. Invariavelmente, os títulos vêm sendo vendidos muito acima da Selic [taxa básica de juros].

Em 2012, quando a Selic deu uma abaixada e chegou a 7,25%, nós estávamos acompanhando e os títulos estavam sendo vendidos a mais de 10% de juros. E eles sempre compram com deságio. Se o título vale 1000 reais, ele compra por 960 reais ou 970 reais, depende da pressão que ele quer impor no governo aquele dia. Olha a diferença. Se você compra no Tesouro Direto, você não vai ter desconto. Pelo contrário, você vai ter que pagar uma comissão. E você também não vai mandar nos juros. É uma operação totalmente distinta da operação direta de verdade que acontece lá no leilão.

CC: Por que é tão difícil colocar a auditoria em prática? Como o mercado financeiro costuma reagir a uma auditoria?

MLF: O mercado late muito, mas na hora ele é covarde. Lá no Equador, quando estávamos na reta final e vários relatórios preliminares já tinham sido divulgados, eles sabiam que tínhamos descoberto o mecanismo de geração de dívida, várias fraudes. Eles fizeram uma proposta para o governo de renegociação. Só que o Rafael Correa [atual presidente do Equador] não queria negociar. Ele queria recomprar e botar um ponto final. Porque quando você negocia, você dá uma vida nova para a dívida. Você dá uma repaginada na dívida. Ele não queria isso. Ele queria que o governo dele fosse um governo que marcasse a história do Equador. Ele sabia que, se aceitasse, ficaria subjugado à dívida. Ele foi até o fim, fez uma proposta e o que os bancos fizeram? 95% dos detentores dos títulos entregaram. Aceitaram a oferta de recompra de no máximo 30% e o Equador eliminou 70% de sua dívida externa em títulos. No Brasil, durante os dez meses da CPI da Dívida, a Selic não subiu. Foi incrível esse movimento. Nós estamos diante de um monstro mundial que controla o poder financeiro e o poder político com esquemas fraudulentos. É muito grave isso. Eu diria que é um mega esquema de corrupção institucionalizado.

CC: O mercado financeiro e parte da imprensa costumam classificar a auditoria da dívida de calote. Por que a auditoria da dívida não é calote?

MLF: A auditoria vai investigar e não tem poder de decisão do que vai ser feito. A auditoria só vai mostrar. No Equador, a auditoria só investigou e mostrou as fraudes, mecanismos que não eram dívidas, renúncias à prescrição de dívidas. O que é isso? É um ato nulo. Dívidas que já estavam prescritas.

Uma dívida prescrita é morta. E isso aconteceu no Brasil também na época do Plano Brady, que transformou dívidas vencidas em títulos da dívida externa. Depois, esses títulos da dívida externa foram usados para comprar nossas empresas que foram privatizadas na década de 1990: Vale, Usiminas…tudo comprado com título da dívida em grande parte.

Você está vendo como recicla? Aqui, na Grécia, o país está sendo pressionado para pagar uma dívida ilegítima. E qual foi a renegociação feita pelo [Geórgios] Papandréu [ex-primeiro-ministro da Grécia]?
Ele conseguiu um adiamento em troca de um processo de privatização de 50 bilhões de euros. Esse é o esquema.
Deixar de pagar esse tipo de dívida é calote?
A gente mostra, simplesmente, a parte da dívida que não existe, que é nula, que é fraude. No dia em que a gente conseguir uma compreensão maior do que é uma auditoria da dívida e a fragilidade que lado está do lado de lá, a gente muda o mundo e o curso da história mundial.
CC: Em comparação com o ajuste fiscal, que vai cortar 70 bilhões de reais de gastos, tem alguma estimativa de quanto a auditoria da dívida pública poderia economizar de despesas para o Brasil?

MLF: Essa estimativa é difícil de ser feita antes da auditoria, porém, pelo que já investigamos em termos de origem da dívida brasileira e desse impacto de juros sobre juros, você chega a estimativas assustadoras. Essa questão de juros sobre juros eu abordei no meu último livro.

Nos últimos anos, metade do crescimento da divida é nulo. Eu só tive condição de fazer o cálculo de maneira aritmética. Ficou faltando fazer os cálculos de 1995 a 2005 porque o Banco Central não nos deu os dados. E mesmo assim, você chega a 50% de nulidade da dívida, metade dela. Consequentemente para os juros seria o mesmo [montante]. Essa foi a grande jogada do mercado financeiro no Plano Real porque eles conseguiram gerar uma dívida maluca.

No início do Plano Real os juros brasileiros chegaram a mais de 40% ao ano. Imagina uma divida com juros de 40% ao ano? Você faz ela crescer quase 50% de um ano para o outro. E temos que considerar que esses juros são mensais. O juro mensal, no mês seguinte, o capital já corrige sobre o capital corrigido no mês anterior. Você inicia um processo exponencial que não tem limite, como aconteceu na explosão da dívida a partir do Plano Real. Quando o Plano Real começou, nossa dívida estava em quase 80 bilhões de reais. Hoje ela está em mais de três trilhões de reais. Mais de 90% da divida é de juros sobre juros.

CC: E isso é algo que seria considerado ilegal na auditoria da dívida pública?

MLF: É mais do que ilegal, é inconstitucional. Nossa Constituição proíbe juros sobre juros para o setor público. Tem uma súmula do Supremo Tribunal Federal, súmula 121, que diz que ainda que tenha se estabelecido em contrato, não pode. É inconstitucional. Tudo isso é porque tem muita gente envolvida, favorecida e mal informada. Esses tabus, essa questão do calote, muita gente fala isso. Eles tentam desqualificar. Falamos em auditoria e eles falam em calote. Mas estou falando em investigar. Se você não tem o que temer, vamos abrir os livros. Vamos mostrar tudo. Se a dívida é tão honrada, vamos olhar a origem dessa dívida, a contrapartida dela.

CC: Ao longo da entrevista, a senhora citou diversos momentos da história recente do Brasil, o que mostra que esse problema vem desde o governo Fernando Henrique Cardoso, e passou pelas gestões Lula e Dilma. Mas como a questão da dívida se agravou nos últimos anos? A dívida externa dos anos 1990 se transformou nessa dívida interna de hoje?

MLF: Houve essa transformação várias vezes na nossa história. Esses movimentos foram feitos de acordo com o interesse do mercado. Tanto de interna para externa, como de externa para interna, de acordo com o valor do dólar. Esses movimentos são feitos pelo Banco Central do Brasil em favor do mercado financeiro, invariavelmente. Quando o dólar está baixo, e seria interessante o Brasil quitar a dívida externa, por precisar de menos reais, se faz o contrário. Ele contrai mais dívida em dólar. Esses movimentos são sempre feitos contra nós e a favor do mercado financeiro.

CC: E o pagamento da dívida externa, em 2005?

MLF: O que a gente critica no governo Lula é que, para pagar a dívida externa em 2005, na época de 15 bilhões de dólares, ele emitiu reais. Ele emitiu dívida interna em reais. A dívida com o FMI [Fundo Monetário Internacional] era 4% ao ano de juros.

A dívida interna que foi emitida na época estava em média 19,13% de juros ao ano. Houve uma troca de uma dívida de 4% ao ano para uma de 19% ao ano. Foi uma operação que provocou danos financeiros ao País.

E a nossa dívida externa com o FMI não era uma dívida elevada, correspondia a menos de 2% da dívida total. E por que ele pagou uma dívida externa para o FMI que tinha juros baixo? Porque, no inconsciente coletivo, divida externa é com o FMI. Todo mundo acha que o FMI é o grande credor. Isso, realmente, gerou um ganho político para o Lula e uma tranquilidade para o mercado.

Quantos debates a gente chama sobre a dívida e as pessoas falam: “Esse debate já não está resolvido? Já não pagamos a dívida toda?’. Não são poucas as pessoas que falam isso por conta dessa propaganda feita de que o Lula resolveu o problema da dívida. E o mercado ajuda a criar essas coisas. Eu falo o mercado porque, na época, eles também exigiram que a Argentina pagasse o FMI. E eles também pagaram de forma antecipada. Você vê as coisas aconteceram em vários lugares, de forma simultânea. Tudo bem armado, de fora para dentro, na mesma época.

CC: O que a experiência grega de auditoria da dívida poderia ensinar ao Brasil, na sua opinião?

MLF: São muitas lições. A primeira é a que ponto pode chegar esse plano de austeridade fiscal. Os casos aqui da Grécia são alarmantes. Em termos de desemprego, mais de 100 mil jovens formados deixaram o país nos últimos anos porque não têm emprego. Foram para o Canadá, Alemanha, vários outros países.

A queda salarial, em média, é de 50%. E quem está trabalhando está feliz porque normalmente não tem emprego. Jornalista, por exemplo, não tem emprego. Tem até um jornalista que está colaborando com a nossa comissão e disse que só não está passando fome por conta da ajuda da família.

A maioria dos empregos foram flexibilizados, as pessoas não têm direitos. Serviços de saúde fechados, escolas fechadas, não tem vacina em posto de saúde. Uma calamidade terrível. Trabalhadores virando mendigos de um dia para o outro. Tem ruas aqui em que todas as lojas estão fechadas.
Todos esses pequenos comerciantes ou se tornaram dependentes da família ou foram para a rua ou, pior, se suicidaram. O número de suicídios aqui, reconhecidamente por esse problema econômico, passa de 5 mil. Tem vários casos de suicídio em praça pública para denunciar. Nesses dias em que estou aqui, houve uma homenagem em frente ao Parlamento para um homem que se suicidou e deixou uma carta na qual dizia que estava entregando a vida para que esse plano de austeridade fosse denunciado.

Renan Truffi -Carta Capital

Quem votou “sim” pelo financiamento de campanha?

30 mai

Câmara aprovou por 330 votos a favor, a continuidade do financiamento privado de campanhas

Por Junior Lacerda

Um dia após conseguirem anular o ímpeto mercantilista do presidente da Câmara, e rejeitar o financiamento privado nas eleições, 330 deputados se uniram e deram a ele o anel mais precioso no esquema de corrupção eleitoral: a garantia de financiamento com recursos privados aos partidos.
Assim, desta maneira, na luta do diabo e do capeta, o inferno ganha sempre – como diria Brizola. Mas veja aqui os nomes dos parlamentares que aprovaram a desfaçatez com argumentos cínicos. Compartilhe.
A votação ocorreu graças a uma manobra de Cunha, que foi apoiada por diversos partidos, incluindo o PMDB e o PSDB. Apenas quatro legendas (PT, PDT, PCdoB e PPS) recomendaram voto contra o texto, que acabou aprovado com 330 votos a favor e 141 contrários.

Confira abaixo a votação (via conexão jornalismo):

Parlamentar UF Voto

DEM

Alberto Fraga DF Sim

Alexandre Leite SP Sim

Carlos Melles MG Sim

Claudio Cajado BA Sim

Efraim Filho PB Sim

Eli Côrrea Filho SP Sim

Elmar Nascimento BA Sim

Felipe Maia RN Sim

Hélio Leite PA Sim

Jorge Tadeu Mudalen SP Sim

José Carlos Aleluia BA Sim

Mandetta MS Sim

Marcelo Aguiar SP Sim

Mendonça Filho PE Sim

Misael Varella MG Sim

Moroni Torgan CE Sim

Pauderney Avelino AM Sim

Paulo Azi BA Sim

Professora Dorinha Seabra Rezende TO Sim

Rodrigo Maia RJ Sim

Total DEM: 20
PCdoB

Alice Portugal BA Não

Aliel Machado PR Não

Carlos Eduardo Cadoca PE Não

Chico Lopes CE Não

Daniel Almeida BA Não

Davidson Magalhães BA Não

Jandira Feghali RJ Não

Jô Moraes MG Não

João Derly RS Não

Luciana Santos PE Não

Orlando Silva SP Não

Rubens Pereira Júnior MA Não

Wadson Ribeiro MG Não

Total PCdoB: 13
PDT

Abel Mesquita Jr. RR Sim

Afonso Motta RS Não

André Figueiredo CE Não

Dagoberto MS Não

Damião Feliciano PB Não

Félix Mendonça Júnior BA Não

Flávia Morais GO Não

Major Olimpio SP Não

Marcelo Matos RJ Não

Marcos Rogério RO Não

Pompeo de Mattos RS Não

Roberto Góes AP Sim

Sergio Vidigal ES Não

Subtenente Gonzaga MG Não

Weverton Rocha MA Não

Wolney Queiroz PE Não

Total PDT: 16
PEN

André Fufuca MA Sim

Junior Marreca MA Sim

Total PEN: 2
PHS

Adail Carneiro CE Sim

Carlos Andrade RR Sim

Diego Garcia PR Sim

Kaio Maniçoba PE Sim

Marcelo Aro MG Sim

Total PHS: 5
PMDB

Alberto Filho MA Sim

Alceu Moreira RS Sim

Aníbal Gomes CE Sim

Baleia Rossi SP Sim

Cabuçu Borges AP Sim

Carlos Bezerra MT Sim

Carlos Henrique Gaguim TO Sim

Carlos Marun MS Sim

Celso Jacob RJ Sim

Celso Maldaner SC Sim

Celso Pansera RJ Sim

Daniel Vilela GO Sim

Danilo Forte CE Sim

Darcísio Perondi RS Sim

Dulce Miranda TO Sim

Edinho Bez SC Sim

Edio Lopes RR Sim

Eduardo Cunha RJ Art. 17

Elcione Barbalho PA Não

Fabio Reis SE Sim

Fernando Jordão RJ Sim

Flaviano Melo AC Sim

Geraldo Resende MS Sim

Hermes Parcianello PR Sim

Hildo Rocha MA Sim

Hugo Motta PB Sim

Jarbas Vasconcelos PE Sim

João Arruda PR Sim

João Marcelo Souza MA Sim

José Fogaça RS Não

Josi Nunes TO Sim

Laudivio Carvalho MG Sim

Lelo Coimbra ES Sim

Leonardo Picciani RJ Sim

Leonardo Quintão MG Sim

Lindomar Garçon RO Sim

Lucio Mosquini RO Sim

Lucio Vieira Lima BA Sim

Manoel Junior PB Sim

Marcelo Castro PI Não

Marcos Rotta AM Sim

Marinha Raupp RO Sim

Marquinho Mendes RJ Sim

Marx Beltrão AL Sim

Mauro Lopes MG Sim

Mauro Mariani SC Sim

Mauro Pereira RS Sim

Newton Cardoso Jr MG Sim

Osmar Serraglio PR Sim

Pedro Chaves GO Sim

Rodrigo Pacheco MG Sim

Rogério Peninha Mendonça SC Sim

Ronaldo Benedet SC Sim

Roney Nemer DF Sim

Saraiva Felipe MG Sim

Sergio Souza PR Sim

Simone Morgado PA Não

Soraya Santos RJ Sim

Veneziano Vital do Rêgo PB Sim

Vitor Valim CE Sim

Walter Alves RN Sim

Total PMDB: 61

PMN

Antônio Jácome RN Sim

Dâmina Pereira MG Sim

Hiran Gonçalves RR Sim

Total PMN: 3
PP

Afonso Hamm RS Não

Aguinaldo Ribeiro PB Sim

Arthur Lira AL Sim

Beto Rosado RN Sim

Cacá Leão BA Sim

Conceição Sampaio AM Sim

Covatti Filho RS Sim

Dilceu Sperafico PR Sim

Dimas Fabiano MG Sim

Esperidião Amin SC Não

Ezequiel Fonseca MT Sim

Fernando Monteiro PE Sim

Guilherme Mussi SP Sim

Iracema Portella PI Sim

Jair Bolsonaro RJ Sim

Jerônimo Goergen RS Sim

Jorge Boeira SC Não

José Otávio Germano RS Não

Julio Lopes RJ Sim

Lázaro Botelho TO Sim

Luis Carlos Heinze RS Sim

Luiz Fernando Faria MG Sim

Marcelo Belinati PR Não

Marcus Vicente ES Sim

Mário Negromonte Jr. BA Sim

Missionário José Olimpio SP Sim

Nelson Meurer PR Sim

Odelmo Leão MG Sim

Paulo Maluf SP Sim

Renato Molling RS Sim

Renzo Braz MG Sim

Ricardo Barros PR Sim

Roberto Balestra GO Sim

Ronaldo Carletto BA Sim

Sandes Júnior GO Sim

Toninho Pinheiro MG Sim

Waldir Maranhão MA Sim

Total PP: 37
PPS

Alex Manente SP Não

Arnaldo Jordy PA Não

Carmen Zanotto SC Não

Eliziane Gama MA Não

Hissa Abrahão AM Não

Marcos Abrão GO Não

Moses Rodrigues CE Não

Raul Jungmann PE Não

Roberto Freire SP Não

Rubens Bueno PR Não

Sandro Alex PR Não

Total PPS: 11
PR

Aelton Freitas MG Sim

Alfredo Nascimento AM Sim

Anderson Ferreira PE Sim

Bilac Pinto MG Sim

Cabo Sabino CE Sim

Capitão Augusto SP Sim

Clarissa Garotinho RJ Não

Dr. João RJ Sim

Francisco Floriano RJ Sim

Giacobo PR Sim

João Carlos Bacelar BA Sim

José Rocha BA Sim

Laerte Bessa DF Sim

Lincoln Portela MG Sim

Lúcio Vale PA Sim

Luiz Cláudio RO Sim

Luiz Nishimori PR Sim

Magda Mofatto GO Sim

Marcio Alvino SP Sim

Maurício Quintella Lessa AL Sim

Miguel Lombardi SP Sim

Milton Monti SP Sim

Paulo Freire SP Sim

Remídio Monai RR Sim

Silas Freire PI Não

Tiririca SP Sim

Vinicius Gurgel AP Sim

Wellington Roberto PB Sim

Zenaide Maia RN Sim

Total PR: 29

PRB

Alan Rick AC Sim

André Abdon AP Sim

Antonio Bulhões SP Sim

Beto Mansur SP Sim

Carlos Gomes RS Sim

Celso Russomanno SP Sim

César Halum TO Sim

Cleber Verde MA Sim

Fausto Pinato SP Sim

Jhonatan de Jesus RR Sim

Jony Marcos SE Sim

Marcelo Squassoni SP Sim

Márcio Marinho BA Sim

Roberto Alves SP Sim

Roberto Sales RJ Sim

Ronaldo Martins CE Sim

Rosangela Gomes RJ Sim

Sérgio Reis SP Sim

Tia Eron BA Sim

Vinicius Carvalho SP Sim

Total PRB: 20
PROS

Ademir Camilo MG Não

Antonio Balhmann CE Não

Beto Salame PA Não

Domingos Neto CE Sim

Dr. Jorge Silva ES Não

Givaldo Carimbão AL Sim

Hugo Leal RJ Sim

Leônidas Cristino CE Sim

Miro Teixeira RJ Não

Rafael Motta RN Sim

Ronaldo Fonseca DF Não

Valtenir Pereira MT Não

Total PROS: 12
PRP

Alexandre Valle RJ Sim

Juscelino Filho MA Sim

Marcelo Álvaro Antônio MG Sim

Total PRP: 3
PRTB

Cícero Almeida AL Sim

Total PRTB: 1
PSB

Adilton Sachetti MT Sim

Átila Lira PI Sim

Bebeto BA Não

Fabio Garcia MT Sim

Fernando Coelho Filho PE Sim

Flavinho SP Não

Glauber Braga RJ Não

Gonzaga Patriota PE Não

Heitor Schuch RS Não

Heráclito Fortes PI Sim

Janete Capiberibe AP Não

João Fernando Coutinho PE Sim

José Reinaldo MA Sim

Jose Stédile RS Não

Júlio Delgado MG Não

Keiko Ota SP Sim

Leopoldo Meyer PR Não

Luciano Ducci PR Sim

Luiz Lauro Filho SP Sim

Maria Helena RR Sim

Marinaldo Rosendo PE Não

Pastor Eurico PE Não

Paulo Foletto ES Não

Rodrigo Martins PI Não

Stefano Aguiar MG Sim

Tadeu Alencar PE Não

Tenente Lúcio MG Sim

Tereza Cristina MS Sim

Valadares Filho SE Sim

Vicentinho Júnior TO Sim

Total PSB: 30
PSC

Andre Moura SE Sim

Edmar Arruda PR Sim

Eduardo Bolsonaro SP Sim

Erivelton Santana BA Sim

Gilberto Nascimento SP Sim

Irmão Lazaro BA Não

Júlia Marinho PA Sim

Marcos Reategui AP Sim

Pr. Marco Feliciano SP Sim

Professor Victório Galli MT Sim

Raquel Muniz MG Sim

Silvio Costa PE Sim

Total PSC: 12

PSD

Alexandre Serfiotis RJ Sim

Átila Lins AM Sim

Cesar Souza SC Sim

Danrlei de Deus Hinterholz RS Sim

Delegado Éder Mauro PA Sim

Diego Andrade MG Sim

Evandro Roman PR Sim

Fábio Faria RN Sim

Fábio Mitidieri SE Sim

Felipe Bornier RJ Sim

Fernando Torres BA Sim

Goulart SP Sim

Herculano Passos SP Sim

Indio da Costa RJ Sim

Jaime Martins MG Sim

Jefferson Campos SP Sim

João Rodrigues SC Sim

Joaquim Passarinho PA Sim

José Carlos Araújo BA Sim

José Nunes BA Não

Júlio Cesar PI Sim

Marcos Montes MG Sim

Paulo Magalhães BA Sim

Ricardo Izar SP Sim

Rogério Rosso DF Sim

Rômulo Gouveia PB Sim

Sérgio Brito BA Sim

Silas Câmara AM Sim

Sóstenes Cavalcante RJ Sim

Walter Ihoshi SP Sim

Total PSD: 30
PSDB

Alfredo Kaefer PR Sim

Antonio Carlos Mendes Thame SP Sim

Antonio Imbassahy BA Sim

Arthur Virgílio Bisneto AM Sim

Betinho Gomes PE Sim

Bonifácio de Andrada MG Sim

Bruna Furlan SP Sim

Bruno Araújo PE Sim

Bruno Covas SP Sim

Caio Narcio MG Sim

Carlos Sampaio SP Sim

Célio Silveira GO Sim

Daniel Coelho PE Sim

Delegado Waldir GO Sim

Domingos Sávio MG Sim

Eduardo Barbosa MG Sim

Eduardo Cury SP Sim

Fábio Sousa GO Sim

Geovania de Sá SC Sim

Giuseppe Vecci GO Sim

Izalci DF Sim

João Campos GO Sim

João Castelo MA Sim

João Gualberto BA Sim

João Paulo Papa SP Sim

Jutahy Junior BA Sim

Luiz Carlos Hauly PR Sim

Mara Gabrilli SP Sim

Marco Tebaldi SC Sim

Marcus Pestana MG Sim

Max Filho ES Não

Miguel Haddad SP Sim

Nelson Marchezan Junior RS Sim

Nilson Leitão MT Sim

Nilson Pinto PA Sim

Otavio Leite RJ Sim

Paulo Abi-Ackel MG Sim

Pedro Cunha Lima PB Sim

Ricardo Tripoli SP Sim

Rocha AC Sim

Rodrigo de Castro MG Sim

Rogério Marinho RN Sim

Rossoni PR Sim

Shéridan RR Sim

Silvio Torres SP Sim

Vanderlei Macris SP Sim

Vitor Lippi SP Sim

Total PSDB: 47

PSDC

Aluisio Mendes MA Sim

Luiz Carlos Ramos RJ Sim

Total PSDC: 2
PSL

Macedo CE Sim

Total PSL: 1
PSOL

Chico Alencar RJ Obstrução

Edmilson Rodrigues PA Obstrução

Ivan Valente SP Obstrução

Jean Wyllys RJ Obstrução

Total PSOL: 4
PT

Adelmo Carneiro Leão MG Não

Afonso Florence BA Não

Alessandro Molon RJ Não

Ana Perugini SP Não

Andres Sanchez SP Não

Angelim AC Não

Arlindo Chinaglia SP Não

Assis Carvalho PI Não

Assis do Couto PR Não

Benedita da Silva RJ Não

Beto Faro PA Não

Bohn Gass RS Não

Caetano BA Não

Carlos Zarattini SP Não

Chico D Angelo RJ Não

Décio Lima SC Não

Enio Verri PR Não

Erika Kokay DF Não

Fernando Marroni RS Não

Gabriel Guimarães MG Não

Givaldo Vieira ES Não

Helder Salomão ES Não

Henrique Fontana RS Não

João Daniel SE Não

Jorge Solla BA Não

José Airton Cirilo CE Não

José Guimarães CE Não

José Mentor SP Não

Leo de Brito AC Não

Leonardo Monteiro MG Não

Luiz Couto PB Não

Luiz Sérgio RJ Não

Luizianne Lins CE Não

Marco Maia RS Não

Marcon RS Não

Margarida Salomão MG Não

Maria do Rosário RS Não

Moema Gramacho BA Não

Nilto Tatto SP Não

Odorico Monteiro CE Não

Padre João MG Não

Paulão AL Não

Paulo Pimenta RS Não

Paulo Teixeira SP Não

Pedro Uczai SC Não

Professora Marcivania AP Não

Reginaldo Lopes MG Não

Rubens Otoni GO Não

Ságuas Moraes MT Não

Sibá Machado AC Não

Toninho Wandscheer PR Não

Valmir Assunção BA Não

Valmir Prascidelli SP Não

Vander Loubet MS Não

Vicente Candido SP Não

Vicentinho SP Não

Wadih Damous RJ Não

Waldenor Pereira BA Não

Weliton Prado MG Abstenção

Zé Carlos MA Não

Zé Geraldo PA Não

Zeca Dirceu PR Não

Zeca do Pt MS Não

Total PT: 63

PTB

Adalberto Cavalcanti PE Sim

Adelson Barreto SE Sim

Alex Canziani PR Sim

Antonio Brito BA Sim

Arnaldo Faria de Sá SP Sim

Arnon Bezerra CE Sim

Benito Gama BA Sim

Cristiane Brasil RJ Sim

Deley RJ Sim

Eros Biondini MG Sim

Jorge Côrte Real PE Sim

Josué Bengtson PA Sim

Jovair Arantes GO Sim

Jozi Rocha AP Sim

Luiz Carlos Busato RS Sim

Nelson Marquezelli SP Sim

Paes Landim PI Sim

Pedro Fernandes MA Sim

Ricardo Teobaldo PE Sim

Ronaldo Nogueira RS Sim

Sérgio Moraes RS Sim

Walney Rocha RJ Sim

Wilson Filho PB Sim

Zeca Cavalcanti PE Sim

Total PTB: 24
PTC

Uldurico Junior BA Sim

Total PTC: 1
PTdoB

Luis Tibé MG Sim

Pastor Franklin MG Sim

Total PTdoB: 2
PTN

Bacelar BA Sim

Christiane de Souza Yared PR Não

Delegado Edson Moreira MG Sim

Renata Abreu SP Não

Total PTN: 4
PV

Dr. Sinval Malheiros SP Sim

Evair de Melo ES Não

Evandro Gussi SP Sim

Fábio Ramalho MG Sim

Leandre PR Não

Penna SP Sim

Sarney Filho MA Sim

Victor Mendes MA Sim

Total PV: 8
S.Part.

Cabo Daciolo RJ Não

Total S.Part.: 1
Solidaried

Arthur Oliveira Maia BA Sim

Augusto Carvalho DF Sim

Augusto Coutinho PE Sim

Aureo RJ Sim

Benjamin Maranhão PB Sim

Carlos Manato ES Sim

Elizeu Dionizio MS Sim

Expedito Netto RO Sim

Ezequiel Teixeira RJ Sim

Fernando Francischini PR Sim

Genecias Noronha CE Sim

JHC AL Não

José Maia Filho PI Sim

Lucas Vergilio GO Sim

Zé Silva MG Sim

Total Solidaried: 15

Confira o artigo original no Portal Metrópole: http://www.portalmetropole.com/2015/05/confira-lista-dos-330-deputados-que.html#ixzz3bdrtFTMo

SUS: Sistema Usurpado e Sucateado

27 mai

 

PMDB Nacional / Flickr

O Brasil tem o maior sistema de saúde do Mundo, o Sistema Único de Saúde. O SUS é universal, público, gratuito e unificado. O sistema público custeia diversos procedimentos que em muitas vezes não são fornecidos pelos planos de saúde como: procedimentos e patologias de alto custo, órteses e próteses, transplantes, atendimento das situações de emergência, fornecimento de medicamentos, campanhas de prevenção e vacinações, entre outros. Porém, esse sistema vem passando por um processo de atrofiamento e sucateamento por conta do subfinanciamento orquestrado pelos empresários da saúde.
 
A expansão do setor privado se realizou mediante a incentivos governamentais. Desde a ditadura militar, por meio do Código Tributário Nacional de 1966, o setor privado da saúde é beneficiado pelo Estado. Um exemplo disso é a questão da renúncia de arrecadação fiscal oriunda de gastos com saúde. Em estudo publicado pelo pesquisador Carlos Ocké, em 2012 o Estado deixou de arrecadar R$ 18,3 bilhões, o que representa 20% dos R$ 91,5 bilhões do orçamento destinado para a saúde desse ano (2015). Desse valor, R$ 9,1 bilhões eram relativos aos planos de saúde, ou seja, 50% do valor renunciado. , contribuindo para o subfinanciamento e o sucateamento dos serviços públicos. Não à toa, que as operadoras de planos de saúde lucram mais de 100 bilhões por ano.

Desde a sua criação durante o governo FHC, a diretoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é composta pelos grandes empresários da saúde. Estes utilizam a máquina pública para beneficiar os interesses do capital. Fenômenos da captura e da porta giratória são comuns nesse ambiente. A ANS assim como outras agências são encaradas como verdadeiros latifúndios, que são loteados e depois entregues aos empresários que financiaram as campanhas eleitorais de boa parte dos parlamentares que compõem o Congresso Nacional.

Uma alternativa para frear essa promiscuidade seria a alteração do Art. 6º e 7º da Lei 9.961/2000 que cria a ANS. Esses artigos tratam da composição da diretoria do órgão, e suas redações podem ser alteradas, de maneira que processos democráticos iriam se sobrepuser às indicações políticas. Os cargos de diretores seriam restritos aos servidores da agência eleitos através de sistema eleitoral interno. Tal medida condiz com o Estado democrático em que vivemos e iria conter o fenômeno da captura.
  
Pelo lado do Legislativo, temos o Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, decidido a fortalecer o mercado da saúde privada em detrimento do fortalecimento do SUS. Cunha é autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 451 que insere planos de saúde como direito trabalhista e sua possível aprovação aumentará o número de usuários de planos de saúde, e como consequência aumento no valor dos subsídios, e consequentemente perda de arrecadação. A renúncia da arrecadação fiscal induz o crescimento do mercado de planos de saúde, em detrimento do fortalecimento do SUS. Nesse cenário, os planos de saúde agem como verdadeiros parasitas do Estado.

Visando cumprir as promessas feitas durante a campanha eleitoral, Eduardo Cunha declarou guerra ao SUS. Ele foi relator da Medida Provisória (MP) 627 que anistiava a dívida dos planos de saúde com o SUS em 2 bilhões de reais, e que segundo informações contou com o apoio de dirigentes da agência na construção de tal medida, através de um acordo feito entre as partes; e vetou a instalação da CPI que investigaria os planos de saúde. Segundo dados do TSE, Cunha recebeu R$ 250 mil da Bradesco saúde para a sua campanha. Em outras palavras. Eduardo Cunha não passa de um capacho dos grandes empresários que o financiaram e permitiram que hoje ele presida esse grande balcão de negócios que se tornou o Congresso Nacional.

Outra questão é a baixa destinação de recursos públicos ao orçamento da saúde. O Brasil gastou 45,11% (R$ 978 bilhões) do Orçamento de 2014 para pagar juros e amortizações da dívida pública. A entidade calcula a dívida interna brasileira em R$ 3,3 trilhões. Tal problema é muito bem ilustrado pelo didático gráfico de pizza elaborado pela associação Auditoria Cidadã da Dívida, que é coordenada por Maria Lucia Fattorelli, de forma totalmente voluntária e com o auxílio de diversos cidadãos e entidades da sociedade civil. Nessa bela iniciativa podemos observar a ínfima porcentagem destinada à Saúde no Orçamento Geral da União, que no último ano (2014) foi de 3,98%, correspondendo a 11 vezes menos o que foi destinado ao pagamento da dívida.

Foi sancionada pela presidenta Dilma a Lei Nº 13.097 que é resultado da aprovação da MP Nº 656 que inicialmente pretendia reajustar a tabela do Imposto de Renda e outras matérias civis tributárias e financeiras, mas no “apagar das luzes”, próximo ao recesso de final de ano, foram adicionadas diversas propostas alheias ao tema principal. A mais gritante delas foi à permissão de capital estrangeiro na assistência à saúde, presente no Art. 142. Desrespeitando o Art. 199 § 3º e alterando o Art. 23 da Lei Nº 8080/1990, onde ambos vedam a participação de capital estrangeiro na assistência a saúde. O autor da Emenda Constitucional foi o Deputado Federal Manoel Alves da Silva Junior (PMDB/PB) que para nossa surpresa, ou não, é um representante da categoria médica. Este apresentou a Emenda em três oportunidades até obter a aprovação. Tal aprovação foi um duro golpe ao SUS. O estado é o único capaz de garantir a defesa do interesse público e coletivo.

A entrada de capital estrangeiro na saúde visa o lucro, e o seu incentivo por parte dos empresários funciona como justificativa para a redução de gastos públicos com saúde, em tempos de ajuste fiscal e do incessante subfinanciamento do SUS. Isso é um retrocesso, pois retornaríamos ao pensamento hospitalocêntrico, voltado para a doença, que antecedeu a reforma sanitária. Tal pensamento vai contra os modelos voltados para a atenção primária focados na prevenção e promoção da saúde, e favorece a indústria da doença, representada pelas indústrias farmacêuticas, equipamentos médico-hospitalares, planos de saúde, entre outros.

Não podemos nos calar. A Constituição Federal que é a Lei Suprema de nosso país tem que ser respeitada. Saúde não é mercadoria. Saúde é vida. A solução para o problema da saúde está na idéia de um SUS público, 100% estatal, Universal e de Qualidade. A Reforma Sanitária conseguiu sua vitória na Constituição de 1988, mas ainda há muito trabalho a fazer. O poder de mudança está em nossas mãos. Grande parte dos intelectuais que contribuíram para a formação do SUS se mostram acomodados com a atual situação, sejam vivendo do passado ou até mesmo desfrutando de cargos no governo. Precisamos valorizar a defesa do direito a saúde através do fortalecimento das lutas contra a mercantilização desta. Sabemos que saúde se produz com acesso a recursos, mas para que haja desenvolvimento econômico precisamos de uma população saudável e com qualidade de vida. Nesse cenário, o Movimento Chega de Descaso se apresenta como um novo Movimento Sanitário e convidamos a todos a fazer parte dessa luta.

Leandro Farias – Carta Maior

Com China e banco dos Brics, geopolítica aponta para virada do Brasil por Miguel do Rosário

25 mai

Brasília – Antes de reproduzir uma notícia importante, sobre a aprovação na Câmara do banco dos Brics, permitam-me algumas especulações. Algumas podem parecer paranoicas, mas estamos diante de uma virada geopolítica tão grande, com movimentos tão definidos, que podemos nos dar ao direito de suprir o que não sabemos com um pouco de imaginação.

Mesmo que nos faltem elementos para fechar o quebra-cabeça, isso não afetará o resultado final da análise, que é baseado em fatos: a China está trazendo para o Brasil os recursos que os EUA estão tirando. Exemplo: enquanto o sistema judiciário americano tenta ferrar a Petrobras, a China está assinando acordos sucessivos para emprestar dinheiro à estatal, já anunciou investimentos aqui da ordem de R$ 200 bilhões para cima, e acertou com o Brasil a criação do banco dos Brics, que alocará outros bilhões na infra-estrutura brasileira.

Passei uma tarde inteira, na quarta, conversando com parlamentares, da Câmara e do Senado, e uma das teorias que circulam naqueles ambientes é a seguinte: a conspiração midiático-judicial-tucana para destruir a cadeia de indústrias do setor de petróleo é financiada pelos EUA, em especial pelas indústrias Koch, de propriedade dos irmãos Koch, os empresários mais ricos dos Estados Unidos.

Os irmãos Koch atuam em quase todas as etapas do setor, e são grandes especuladores no mercado mundial de petróleo. Os Koch são ainda os principais financiadores do partido republicano, em especial de suas franjas mais radicais, como o Tea Party.

Outra teoria, e essa é a mais plausível de todas, porque há mais fatos: vários desses grupos “jovens”, que organizam marchas antigoverno no Brasil recebem dinheiro americano. Vem pra rua, Revoltados on Line, Movimento Brasil Livre, essa turma toda recebe, em alguns casos até sem o saber, dinheiro dos Koch ou de outro grupo vinculado à direita americana e às suas empresas de petróleo.

Os irmãos Koch fazem lobby pelo fim da lei de conteúdo nacional, e pelo fim do monopólio da Petrobras como operadora, para que eles mesmo possam oferecer seus serviços e produtos à Petrobrás. Ou mesmo substituir a Petrobrás.

Corre à boca pequena no congresso que os tucanos não estão preocupados com a crise na cadeia de indústrias ligada ao petróleo e à construção civil, sob ataque político violentíssimo de setores conspiracionais do Ministério Público, porque o dinheiro deles já está garantido pelo Tio Sam.

O alto tucanato foi aos EUA, dias atrás, e seus membros foram homenageados num regabofe com bilionários.

Não me entendam mal. Ao contrário do clichê que se tem de um blogueiro progressista, não sou nenhum esquerdista antiamericano. Ao contrário, acho que o Brasil deveria desenvolver muito mais parcerias com os EUA, sobretudo nos campos da tecnologia da informação, ciências e cultura.

Mas evidentemente não faz sentido destruir a indústria brasileira de petróleo e substituí-la por empresas controladas pelos irmãos Koch, que representam o que existe de mais golpista, corrupto e reacionário nos EUA. Se existia corrupção na relação entre as indústrias brasileiras e a Petrobras, com a entrada dos Koch essa corrupção seria alçada a uma magnitude muitíssimo superior.

A relação entre o dinheiro americano e a política brasileira ficou clara durante as eleições de 2014. Sempre que Dilma caía nas pesquisas, as ações da Petrobrás subiam, empurradas por pressões especulativas exercidas a partir da bolsa de Nova York.

O capital internacional, que ainda existe e não é delírio de mentes paranoicas esquerdistas, tem sede nos EUA e defende, em primeiro lugar, os interesses econômicos e políticos dos EUA.

É aí que mora o problema: os EUA nunca tiveram uma visão generosa para com o Brasil, porque nunca dependeram de nós para nada. Com exceção, talvez, do café, que não tem importância estratégica nenhuma.

Já a China realmente precisa do Brasil, porque depende de nossos produtos agropecuários e minerais. Interessa à China que o Brasil se mantenha forte, estável e em crescimento, com uma política independente dos EUA, e por isso ela está ajudando o Brasil a superar a atual crise.

Os fundamentos da indústria brasileira foram lançados na década de 40, quando o então presidente Getúlio Vargas usou a geopolítica da época para obter grandes financiamentos dos EUA.

Dilma está fazendo a mesma coisa. Está jogando o jogo macro da geopolítica para trazer ao Brasil grandes investimentos em infra-estrutura.

E de quebra ainda conseguirá desinfetar a maioria dessas conspirações midiático-judiciais, cuja principal arma seria espremer e ressecar a economia brasileira.

A história do poder americano sugere fortemente que mantenhamos o nível de paranoia em estado de alerta. Mas se quisermos nos ater estritamente aos fatos públicos, nossa análise não muda muita coisa.

Em termos gerais, as pressões políticas que vem dos EUA continuam negativas. E não é porque os EUA são malvados e os chineses, bonzinhos.

Os EUA, à diferença da China, não têm interesse, por exemplo, em financiar a nossa infra-estrutura.

No frigir do bolinho de arroz, isso é o que importa: obter recursos, muitos recursos, para financiar nossos trens, metrôs, portos e estradas.

Conseguimos isso com a China, o que forçará os EUA a também alocarem recursos aqui, se não quiserem perder influência e negócios.

Enfim, parece que Dilma, desta vez, soube ficar do lado certo do vento.

Leia a notícia abaixo:

Do site do PAC

Câmara aprova Banco do Brics que tem como prioridade financiar infraestrutura

22 de Maio de 2015

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) a criação de um banco de desenvolvimento com atuação internacional ligado ao Brics – bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Os países representam 42% da população mundial, 26% da superfície terrestre e 27% da economia mundial. O principal objetivo do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) é financiar projetos de infraestrutura e de desenvolvimento sustentável – públicos e privados – dos próprios membros do bloco e de outras economias emergentes.

O NBD será uma instituição aberta a qualquer membro das Nações Unidas. Os sócios fundadores, no entanto, manterão poder de voto conjunto de pelo menos 55%. Além disso, nenhum outro país individualmente terá o mesmo poder de voto de um membro dos Brics.

Para o secretário de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), Claudio Puty, a aprovação do banco representa uma nova fonte de recursos para financiar projetos em áreas estratégicas aos países do bloco. “O investimento em infraestrutura é essencial ao desenvolvimento e à retomada do crescimento econômico brasileiro”, afirma. O secretário lembra que a criação do NBD “é ainda mais relevante em um momento que o Brasil está prestes a lançar um plano de investimentos em infraestrutura”, comentou. Os recursos da nova instituição, acredita o secretário, poderão ajudar no financiamento privado dos empreendimentos.

“Uma condição necessária ao planejamento de investimento de longo prazo é reconhecer os limites orçamentários que os países em desenvolvimento enfrentam. Assim é preciso buscar formas distintas e inovadoras de financiamento que combinem recursos públicos e privados. É nesse sentido que o NBD se institui como instrumento estratégico para o desenvolvimento dos países do bloco”, destaca Puty.

O acordo autoriza o novo banco a operar com um capital de US$ 100 bilhões. Este valor pode ser alterado a cada cinco anos pelo Conselho de Governadores, órgão máximo da administração do NBD, formado por ministros dos países fundadores.

Além dos empréstimos, o NBD poderá fornecer assistência técnica para a preparação e implementação de projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável aprovados pela instituição; criar fundos de investimento próprios; e cooperar com organizações internacionais e entidades nacionais, públicas ou privadas.

por Miguel do Rosário, de O Cafezinho

Polemizando por Anna Zappa

22 mai

Polemizando ( pra animar a sexta feira):
Volta à tona a discussão sobre a violência urbana, motivada pelo assassinato do ciclista da Lagoa por um menor, armado de uma faca. Não foi um caso isolado. Episódios semelhantes tem se proliferado nos grandes centros.
É quase unânime a opinião de que o que tem motivado a crescente criminalidade por parte desses jovens é a desigualdade social e a absoluta falta de educação de base.

Renomados estudiosos e ativistas apontam um sistema educacional falho, que não estimula nem educa efetivamente esses jovens, os quais acabam por abraçar o crime por total falta de opção, por absoluta ausência de valores que não foram absorvidos na família e que a escola não pode incutir-lhes também.


Culpa-se ainda a sociedade de consumo, o sistema capitalista, a banalização da vida, a falta de perspectivas de futuro.


A pergunta é: quantos anos, quantas DÉCADAS serão necessárias para uma reforma total ( no ensino, no sistema, na economia…….) que permita modificar esse cenário?


E o que faremos enquanto isso?


Se encarcerar o jovem criminoso (vítima de uma sociedade e de políticas governamentais que não foram competentes para conferir-lhes cidadania plena, empurrando-os para o crime) não é a solução ( e eu creio que somente isso não solucione nada mesmo), a solução seria esperar mais 12, 20, 25 anos até que essa imensa contradição seja resolvida?


Conscientes que somos de que o sistema Educacional no Brasil falhou, restará nos resignarmos e esperarmos que a próxima geração seja melhor que a nossa (que por sinal, é pior que a de nossos pais)?
E não venham me dizer q estou levantando bandeiras contra ou a favor da redução da maioridade. O que eu quero é uma resposta que não seja cruzar os braços e esperar.

Alguém tem?

Anna Zappa

Anna Zappa

Seguir

Obtenha todo post novo entregue na sua caixa de entrada.

Junte-se a 3.874 outros seguidores

%d blogueiros gostam disto: