Arquivo | maio, 2012

Elói Pietá: Gilmar Mendes, um político de oposição no STF

31 maio

Publicado em 31 de maio de 2012 às 13:57
por Elói Pietá, no blog do Marcelo Souza

A polêmica suscitada pelo ministro do Supremo, Gilmar Mendes, a respeito de recente encontro seu com o ex-presidente Lula, merece algumas considerações sobre os juízes e a política.

Os juízes têm muito poder, assim como os governantes e os parlamentares. E têm ideologia. Às vezes são mais elitistas, às vezes mais igualitários. Nos processos e nas sentenças eles expressam mais a técnica jurídica ou mais as suas convicções. Sempre haverá a presença dos dois.

Como tantos fatos demonstram, Gilmar Mendes é um magistrado tecnicamente preparado, mas profundamente político. Escolhido no governo do PSDB, seu lado sempre demonstrou ser de oposição ideológica ao PT.

Entre as muitas relações políticas que cultivou na oposição, uma agora lhe é incômoda: Demóstenes Torres. Compartilhavam eventos familiares. Viajavam juntos no exterior. Juntos protagonizaram o anúncio de um suposto grampo telefônico, nunca comprovado, que levou à demissão de um por eles indesejado diretor da ABIN. Juntos tiveram na revista Veja seu prioritário canal de expressão midiática. Juntos se enganaram quanto aos amigos: Demóstenes diz que achava Cachoeira não mais agir na ilegalidade; Gilmar diz que achava Demóstenes uma pessoa diferente da que agora foi revelada.

Na versão da polêmica atual a respeito de seu diálogo com Lula, são dois contra um. O ex-presidente e o ex-ministro do Supremo, Nelson Jobim, negam a afirmação de Gilmar Mendes de que Lula sugeriu adiar pra depois das eleições o julgamento do chamado mensalão.

E, se Lula realmente quisesse dizer isso, qual o problema? Gilmar em nada dependeu ou depende de Lula. É ministro vitalício. Tem posições fortes. Lula, como principal liderança do PT, teria todo direito de dizer ao ministro que fazer este julgamento antes das eleições é usar o processo como arma eleitoral.

Expor um ponto de vista jamais tira a liberdade do julgador. É do cotidiano no Judiciário. É da natureza de qualquer instituição de poder receber pressões sociais nesta ou naquela direção. Vide a intensa pressão para o STF fazer este julgamento antes das eleições. A oposição nacional, em todos os seus matizes partidários e midiáticos, quer o julgamento agora. Para influenciar a seu favor o resultado eleitoral. Ao PT, obviamente, interessa o julgamento após outubro.

O problema então estaria em supostas insinuações de Lula de que o ministro poderia ser alvo na CPI de Cachoeira. Fato mais uma vez negado. Dois contra um.

O ministro Mendes, conforme ele mesmo diz, relatou de imediato suas impressões da conversa a Agripino Maia, presidente do DEM. Evidencia-se que buscou guarida e conselhos no jogo político, que ele também joga. Tanto que foi compartilhá-la com um dos principais líderes da oposição, e não com seus colegas do Supremo. Quando resolveu, calculadamente, jogá-la a público, um mês depois, pelo canal oposicionista da Veja, certamente buscou tirar algum proveito político contra o PT ou para blindar preventivamente a si mesmo.

O ministro Gilmar Mendes afirmou que as pressões do PT para adiar o julgamento do mensalão seguem uma lógica burra, irresponsável, imbecil. Ao reverso dá para entender que, para ele, as pressões da oposição, em que milita, seguiriam uma lógica inteligente, responsável, esperta.

Na política, Gilmar Mendes tem lado. No Supremo, se inspira neste lado.

Elói Pietá é secretário geral nacional do PT

A Magia dos Livros((The Joy of Books) )

31 maio

Depois de organizar sua livraria e especialmente as estantes de livros há quase um ano, Sean Ohlenkamp e sua espôsa decidiram levar a “arrumação” a um nível máximo que resultou num lindo video de animação onde os personagens são os livros.E numa prova de amor a estes personagens  passaram juntamente com amigos,muitas noites sem dormir, se movimentando, empilhando, e animando os livros na livraria TypeBook  em Toronto-Canadá .Não esquecendo da linda trilha sonora de Grayson Matthews.É para conferir

Clarice Lispector renasce no mercado norte-americano

31 maio

É o momento Clarice Lispector – quinta-feira, as livrarias dos Estados Unidos começam a receber quatro livros (Perto do Coração Selvagem, Água Viva, A Paixão Segundo G. H. e Um Sopro de Vida) da grande escritora traduzidos para o inglês, todos pela editora New Directions, que já lançou no ano passadoA Hora da Estrela. O fato repercutiu na imprensa, com o jornal Los Angeles Times citando a frase de um antigo tradutor de Clarice (1920-1977), Gregory Rabassa, que comparava a autora brasileira a Marlene Dietrich (no traço físico) e a Virginia Woolf (no traço estilístico).

“A maneira chocante com que fala dos grandes temas é a característica de sua prosa que mais desperta atenção do leitor americano”, acredita Benjamin Moser, organizador dos lançamentos e grande divulgador da prosa clariciana entre seus conterrâneos, especialmente depois de publicada a tradução em inglês de sua biografia Clarice, lançada em 2009 pela Cosac Naify. “São assuntos que, no nosso dia a dia, não temos coragem de enfrentar – a vida, a morte, o Deus – e que são os grandes temas universais, independentemente de detalhes superficiais, como a nacionalidade do leitor.”

Os quatro volumes chegam com um delicado projeto gráfico: juntas, as capas reproduzem uma foto de Clarice jovem. E, em um canto, são reproduzidos elogios de personalidades literárias como Jonathan Franzen (“Uma escritora verdadeiramente notável”), Orhan Pamuk (“Uma das mais misteriosas autoras do século 20”) e Colm Toíbín (“Um dos gênios ocultos do século 20”), além de uma citação do jornal The New York Times (“A principal escritora latino-americana de prosa do século”).

Moser, que descobriu a escrita de Clarice na universidade, durante um curso sobre literatura brasileira em que se estudou A Hora da Estrela, enriqueceu ainda a nova fornada de volumes com prólogos diversos, como o assinado por Caetano Veloso paraPerto do Coração Selvagem e um surpreendente texto de cineasta Pedro Almodóvar que, ao recusar o convite de Moser para escrever sobre Um Sopro de Vida, acaba tecendo vários elogios à autora.

Apesar do enorme sucesso, Benjamin Moser considera tardia a chegada da obra de Clarice ao mercado americano. E o que a mantinha tão afastada? “A resposta é simples: uma má tradução”, acredita. “As antigas versões em inglês eram muito ruins. Tentaram preencher ou eliminar as estranhezas da linguagem de Clarice, de ‘completá-la’, sem entender que isso é que justamente fizeram de Clarice a escritora Clarice. Se conseguirmos na nova série fazer o leitor americano chegar mais perto do coração de Clarice, teremos sabido traduzir um pouco do encanto do seu português esquisito e belíssimo.”

Como editor de séries da New Directions, Moser já planeja novos lançamentos – em seus planos, figuram Contos Completos, além de uma obra infantil. Um trabalho de paciência, pois a dificuldade continua na tradução – alguns dos novos lançamentos, por exemplo, passaram por até oito versões. Mesmo assim, Moser orgulha-se de ter feito uma contribuição às letras americanas. “Trata-se de algo realmente revolucionário.”

No Brasil, os livros de Clarice são um dos bens mais preciosos do catálogo da editora Rocco, que prepara vários lançamentos a partir do segundo semestre. Em outubro, por exemplo, deve sair a coletânea Clarice na Cabeceira – Jornalismo, que vai reunir textos publicados na imprensa ao longo de quase quatro décadas.

Organizada por Aparecida Maria Nunes, a obra pretende oferecer uma amostra consistente da forma singular como Clarice praticava o jornalismo, seja no papel de repórter, entrevistadora, colunista de páginas femininas ou cronista, além de ajudar a traçar um perfil do próprio jornalismo brasileiro nesse período.

Também a obra infantojuvenil da escritora vai ganhar nova edição, com um projeto gráfico reformulado e volumes em capa dura. Os primeiros serão A Vida Íntima de Laura, ilustrado por Odilon Moraes, e A Mulher Que Matou os Peixes, por Renato Moriconi.

TRECHO

“Esse livro (Um Sopro de Vida) provocou em mim um efeito similar ao dos primeiros romances que li do sul-africano J. M. Coetzee. Cada frase acumula tal quantidade de significados, é tão densa, rotunda e rica que eu preciso parar antes de sentir um impacto semelhante a trombar com uma parede (…)

O romance é recheado de frases memoráveis sobre a criação literária e a passagem do tempo, o desespero e a multiplicidade humana, incluindo a necessidade de se falar de si mesmo, a procura por um interlocutor e o fato de se encontrar isso dentro de si mesmo. Quero citar frases dela na edição em livro do roteiro de A Pele Que Habito.”

Trecho da carta de Pedro Almodóvar a Benjamin Moser

 
Ubiratan Brasil – O Estado de S.Paulo

Exame de voz destaca “segmentos fraudulentos” em fala do ministro Gilmar Mendes

31 maio

O laudo de uma perícia em análise de frequência de voz aponta trechos “fraudulentos e suspeitos” na entrevista do ministro Gilmar Mendes veiculada nesta segunda-feira (28) pelo canal “GloboNews”, sobre um encontro seu com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na edição do último domingo (27), a revista Veja publicou reportagem em que o ministro Gilmar Mendes relata um suposto encontro entre ele, Lula e o ex-ministro Nelson Jobim no dia 26 de abril.
Análise de voz aponta fraudes em entrevista de Gilmar Mendes

Segundo Mendes, o ex-presidente teria insinuado que poderia protegê-lo na CPMI do Cachoeira, que investiga a relação entre políticos e agentes públicos com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, em troca do adiamento do julgamento dos envolvidos no mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal). O escândalo do mensalão, que deve ser julgado em agosto próximo, envolveu pagamentos a parlamentares da base aliada do então presidente Lula em troca de aprovação de projetos no Congresso Nacional.
À emissora de TV, Mendes confirmou o teor da conversa que teria travado com Lula.
Na análise de um total de 3 minutos de trechos da entrevista, foram detectadas 11 ocorrências de “alto risco”, cinco de “provável risco” e duas de “baixo risco”.
“Alto risco é uma maneira de dizer que a pessoa está mentindo”, afirma o perito responsável pela análise, Mauro Nadvorny.
Nadvorny é diretor-presidente da empresa Truster Brasil, que produz a tecnologia que detecta sinais de tensão, estresse, medo, embaraço e excitação em arquivos de voz.. De acordo com Nadvorny, esses fatores permitem situar declarações em uma escala de veracidade.
O laudo indicou “alto risco” de fraude nos trechos em que o magistrado diz que o mensalão “entrou na pauta das conversas”, que “o presidente tocou várias vezes na questão da CPMI” e no trecho em que Mendes diz ter “nenhuma relação, a não ser relação de conhecimento e de trabalho funcional com o senador Demóstenes”.
Veja a seguir alguns dos trechos da entrevista de Gilmar Mendes considerados “fraudulentos e suspeitos” pelo laudo de Nadvorny, acompanhados da conclusão do perito:
Gilmar Mendes: “Este assunto entrou na pauta das conversas”
De acordo com a análise do software, o ministro Gilmar Mendes não está sendo verdadeiro quando afirma que o assunto (mensalão) entrou na pauta das conversas.
Gilmar Mendes: “E aí o presidente disse da importância do julgamento do mensalão, que se possível não se julgasse esse ano porque não haveria objetividade”
De acordo com a análise do programa, o ministro Gilmar Mendes está sendo verdadeiro quando afirma que o presidente Lula teria dito que não haveria objetividade. Não é possível concluir que ele tenha dito algo sobre a importância do julgamento não acontecer este ano.
Gilmar Mendes: “O presidente tocou várias vezes na questão da CPMI, desenvolvimento da CPMI, o domínio que o governo tinha sobre a CPMI”
De acordo com a análise do programa, o ministro Gilmar Mendes não está sendo verdadeiro quando afirma que o presidente Lula tocou no assunto da CPMI.
Gilmar Mendes: “Então eu disse a ele: ‘com toda franqueza, presidente, eu vou lhe dizer uma coisa, parece que o senhor está com alguma informação confusa’”
De acordo com a análise do programa, o ministro Gilmar Mendes está sendo verdadeiro quando afirma que disse ao presidente Lula que ele estava com uma informação “confusa”.
Gilmar Mendes: “ ‘O senhor não está devidamente informado, eu não tenho nenhuma relação, a não ser relação de conhecimento e de trabalho funcional com o senador Demóstenes”
De acordo com a análise do programa, o ministro Gilmar Mendes não está sendo verdadeiro quando afirma que não tem nenhuma relação com a matéria da CPMI.
Gilmar Mendes: “Aí então eu esclareci a viagem de Berlim, (…) me encontrara com o senador em Praga porque isso foi agendado previamente, ele tinha também uma viagem para Praga, então nos deslocamos até Berlim. Eu vou um pouco a Berlim, como o senhor vai a São Bernardo
De acordo com a análise do programa, o ministro Gilmar Mendes não está sendo verdadeiro quando afirma que se encontrou com o senador (Demóstenes) em Praga para ir a Berlim (para visitar sua filha) numa viagem previamente agendada.
Gilmar Mendes: “Claro que houve a conversa sobre o Mensalão, o Jobim sabe disso”
De acordo com a análise do programa, o ministro Gilmar Mendes muito provavelmente não está sendo verdadeiro quando afirma que a conversa existiu e que Jobim sabe disso.
Procurado pelo UOL para comentar o laudo, o ministro Gilmar Mendes não se manifestou até agora.
Equipamento
A análise de Nadvorny foi feita voluntariamente, com o software de análise de voz da Truster Brasil, o mesmo usado pelos serviços de inteligência das polícias do Rio Grande do Sul e do Distrito Federal.
“A tecnologia faz uma varredura em todo o arquivo de voz para estabelecer uma linha básica e aponta os techos em que a fala foge dessa linha, o que indica, em diferentes graus, que a pessoa não está sendo verdadeira”, diz Nadvorny.
Segundo ele, nos trechos em que o programa aponta “alto risco”, há praticamente certeza de que a pessoa está mentindo. “Isso porque a natureza humana não é construída para mentir. Quando a pessoa mente, ela está sob estresse”, afirma.
<strong>http://noticias.bol.uol.com.br/brasil/2012/05/29/exame-de-voz-destaca-segmentos-frauduluentos-em-fala-do-ministro-gilmar-mendes.jhtm<s&gt;

A Embriaguez dos Progressos Técnicos

28 maio

Parece-me que confundem fim e meio os que se assustam em demasia com os nossos progressos técnicos. Quem luta com a única esperança de recolher bens materiais, efectivamente não recolhe nada que valha a pena viver. A máquina não é um fim, é uma ferramenta como a charrua.
Se acreditamos que a máquina destrói o homem, é que talvez careçamos de algum recuo para julgarmos os efeitos de transformações tão rápidas como as que sofremos.
Que são os cem anos de história da máquina comparados com os cem mil anos de história do homem?

Antoine de Saint-Exupéry
No Mundo e Nos Livros

Civita, o nosso Murdoch

28 maio

Policarpo Jr., diretor da sucursal da revista Veja em Brasília, trocou 200 ligações com Carlinhos Cachoeira. O bicheiro goiano, escreveu o correspondente de CartaCapital em Brasília, Leandro Fortes, alega ser o pai de “todos os furos” da revista. E Cachoeira disse estar pronto a detalhar as histórias que contou para Policarpo Jr. na CPI.

O patrão da Editora Abril, Roberto Civita, 75 anos, sabia quem era a fonte de todos aqueles “furos” da semanal mais lucrativa de sua empresa? Se for convocado para depor na CPI do Cachoeira, Civita reconhecerá que a Veja não respeitou a ética jornalística? Usar como parceiro de reportagem um criminoso com estreitos elos (às vezes acompanhados de subornos) com um senador, deputados, governadores e uma empreiteira foge à regra essencial do jornalismo: a de apurar as duas ou mais versões da mesma história.

Mas o patrão da Abril provavelmente não dará o ar da graça na CPI. Isso porque os jornalões e a tevê Globo agem em bloco para que isso não aconteça. São dois os motivos. O bicheiro, atualmente atrás das grades, favorecia os “furos” a envolver os inimigos “esquerdistas” da mídia tucana, principalmente petistas e ministros. Segundo motivo: jornalistas de outros orgãos da mídia também obtinham seus “furos” de Cachoeira.

Por essas e outras, Policarpo Jr. e a recomendável convocação de Civita para a CPI nunca estiveram no noticiário.

Enquanto isso, Rupert Murdoch, o magnata mais poderoso da mídia do Reino Unido, 81 anos, é interrogado horas a fio pela comissão parlamentar do Inquérito Leveson, que teve início em novembro de 2011. E na quarta-feira 2 até o Senado dos EUA entrou em contato com os investigadores britânicos para avaliar se abrirão um inquérito com o objetivo de investigar se a News Corporation passou a perna em leis norte-americanas.

Através de seus jornais – Times, Sunday Times, Sun e News of the World – Murdoch teve grande influência nas eleições dos primeiros-ministros conservadores Margaret Thatcher, John Major, David Cameron e Tony Blair. Até aí nada de errado. Publicações europeias apoiam candidatos políticos em seus editoriais, coisa que no Brasil acontece raramente. A mídia canarinho gosta de ficar em cima do muro enquanto distorce e manipula o noticiário a favor dos candidatos conservadores preferidos pelas elites. Enfim, prima a ambiguidade e a desinformação na mídia brasileira enquanto a mídia europeia se posiciona ideologicamente, o que lhe confere credibilidade. O leitor do vespertino francês Le Monde, por exemplo, sabe ter em mãos um diário de centro-esquerda que apoia o socialista François Hollande no segundo turno da presidencial, em 6 de maio.

O problema da mídia murdochiana foram os métodos por ela usados: escutas telefônicas ilegais e suborno de policiais por informações privilegiadas foram as mais graves. De fato, o tabloide News of the World foi fechado porque a acusações acima foram provadas. Jornalistas e um detetive contratado pelo jornal foram presos.

Agora o Inquérito Leveson quer se aprofundar mais na relação da mídia com políticos e funcionários públicos. Nesse contexto, investiga o grupo de Murdoch e outras empresas de comunicação. Ao mesmo tempo, pretende avaliar se o regime regulatório da imprensa da britânica falhou. Em suma, lá no reinado fazem o que não é feito aqui: uma CPI da mídia.

Murdoch admitiu no Inquérito Leveson ter sido “lento e defensivo” em relação às escutas telefônicas ilegais. Reconheceu ter falhado ao negar o conhecimento sobre a verdadeira escala dos grampos telefônicos até 2010 devido à conduta de subordinados que o deixaram sem informações. Ou será que Murdoch fingia que não sabia de nada?

São várias as semelhanças entre Roberto Civita e Rupert Murdoch. Ambos têm fascínio pelo “American Dream”, ou seja, a possibilidade de ganhar na vida na terra do Tio Sam, onde todos – eis aí um mito – podem fazer fortuna. E, por vezes, como se vê, a qualquer custo. Civita nasceu na Itália, mas aos dois anos, em 1938, foi com a família para os EUA, onde viveu por pouco mais de uma década. Depois de passar algum tempo no Brasil foi fazer universidade na Filadélfia.

Murdoch nasceu na Austrália, onde teve início sua carreira de empresário da mídia. Depois passou vários anos no Reino Unido, onde amealhou sua fortuna. E, finalmente, foi morar nos EUA para realizar seu sonho, o de obter a cidadania norte-americana e ser dono de um grande diário, no caso o Wall Street Journal.

Segundo o Inquérito Leveson, o patrão da News Corp. não tem “capacidade” para dirigir um grupo internacional. Isso seria possível no Brasil de Roberto Civita?
By Gianni Carta-03/05/2012-Revista Carta Capital

A televisão e o estupro à Constituição

27 maio

É gritante a deficiência na implementação dos direitos humanos no Brasil. Se, de um lado, o Supremo Tribunal Federal, em decisão do ministro Celso de Mello (HC 113.548/DF, de maio/2012), assegurou a um literalmente inquestionável (sic) “contraventor” o direito constitucional ao silêncio, para não falar à CPI no Congresso Nacional, na mesma semana as redes sociais (re)descobriram um vídeo postado no YouTube, no qual uma repórter da TV Bandeirantes de Salvador execra, enxovalha e humilha um suposto estuprador, que foi constrangido a falar numa “entrevista” para um programa policial da emissora (veja aqui). Quase uma cena de Abu Ghraib.
Entre os dois mundos, o do suposto contraventor e o do alegado criminoso pé-de-chinelo, há uma distância incomensurável, a começar pelos ternos bem cortados do primeiro prisioneiro, pelo respeito à sua presunção de inocência e à garantia contra a autoincriminação e à presença de seu advogado durante seu legítimo interrogatório, com efetivo exercício da defesa técnica. Do outro lado, um cidadão aos mulambos, desdentado e espancado e de novo surrado na frente da câmera da TV. Seu interrogatório midiático foi ilegítimo na forma e no conteúdo, uma vez que foi retirado da cela e algemado para ser exposto como mercadoria na vitrine televisiva.
A distância entre eles mede-se pelos milhões de reais e pelos milhares de amigos e compadres de um, e pela miséria do outro. Miséria em seu mais amplo sentido, de um sujeito de direitos a quem falta tudo. Ali, na delegacia de Itapoã e na tela da TV, não havia CPI, não tinha Ministério Público, não havia Defensoria nem advogado dativo. Não tinha juiz. O Supremo Tribunal Federal não viu, nem ficou sabendo da existência de Paulo Sérgio Silva Sousa. Só havia uma Polícia conivente e repórteres em busca de audiência fácil. “O sistema é bruto”, é o lema desse show de horrores da televisão, do mesmo tipo de outros tantos programas que exploram um direito penal midiático, que tripudiam sobre a miséria e a ignorância, que esmagam os pequenos e bajulam os fortes.
O flagrante não foi o do suposto estupro que o preso baiano de 18 anos teria cometido, mas sim o da violação de seus direitos constitucionais à presunção de inocência, ao silêncio e à integridade moral. Os culpados são muitos, a começar talvez do próprio Paulo César (se cometeu mesmo o estupro de que lhe acusam), passando seguramente pela Polícia (que permitiu o deboche e a humilhação), até chegar aos executores dessa vergonhosa página da TV (que ganharam com ela). Iria para o Top Five da própria emissora com louvor, mas sem direito a risadas.
A gravidade do fato, cujos responsáveis ainda serão identificados, é ainda maior porque a “entrevista” foi “concedida” com o preso algemado. A Súmula Vinculante 11 do Supremo Tribunal Federal diz textualmente que:
“Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.”
A SV 11 está em harmonia com a Diretriz 33 das Regras Mínimas das Nações Unidas sobre Tratamento de Delinqüentes, reconhecidas em Genebra, em 1955, e aprovadas pelo Conselho Econômico e Social da ONU (Resolução 663 C I (XXIV), de 1957):
33. A sujeição a instrumentos tais como algemas, correntes, ferros e coletes de força nunca deve ser aplicada como sanção. Mais ainda, correntes e ferros não devem ser usados como instrumentos de coação. Quaisquer outros instrumentos de coação só podem ser utilizados nas seguintes circunstâncias:
a) Como medida de precaução contra uma evasão durante uma transferência,desde que sejam retirados logo que o recluso compareça perante uma autoridade judicial ou administrativa;

b) Por razões médicas sob indicação do médico;

c) Por ordem do diretor, depois de se terem esgotado todos os outros meios de dominar o recluso, a fim de o impedir de causar prejuízo a si próprio ou a outros ou de causar estragos materiais; nestes casos o diretor deve consultar o médico com urgência e apresentar relatório à autoridade administrativa superior.
Nem isto bastou para impedir a prática abusiva contra aquele suspeito e contra outros tantos que vieram antes dele. Um dos mais importantes princípios republicanos é a dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da CF). O art. 5º da mesma Constituição diz que ninguém (ninguém!) será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante. Ademais, pelo inciso X do art. 5º da Carta, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. E, para que não reste dúvida, o art. 5º, inciso XLIX, da CF assegura especificamente aos presos o respeito à integridade física e moral.
Por outro lado, a mesma Constituição que garante as liberdades de imprensa e de manifestação do pensamento estatui em seu artigo 221, inciso IV, que a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão, entre outros princípios, ao respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.
A Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica, de 1969) estabelece no seu artigo 5º o direito à integridade pessoal, assevera que “Toda pessoa tem direito a que se respeite sua integridade física, psíquica e moral” e determina que “Ninguém deve ser submetido a torturas, nem a penas ou tratos cruéis, desumanos ou degradantes“, declarando ainda que ”Toda pessoa privada de liberdade deve ser tratada com o respeito devido à dignidade inerente ao ser humano”. O art. 11, n. 1, do mesmo Pacto diz que toda pessoa tem direito ao respeito da sua honra e ao reconhecimento de sua dignidade. E acrescenta que ninguém pode ser objeto de ingerências arbitrárias ou abusivas em sua vida privada nem de ofensas ilegais à sua honra ou reputação.
Na mesma linha, o Pacto de Nova Iorque sobre Direitos Civis e Políticos, de 1966, estatui, em seu art. 10, n. 1, que “Toda pessoa privada de sua liberdade deverá ser tratada com humanidade e respeito à dignidade inerente à pessoa humana”.
O quadro normativo é amplo e claro. A visão que a opinião pública tem da situação também o é ou começa a ser. A reação que se seguiu à divulgação do vídeo da reportagem da Band nas redes sociais, especialmente o Twitter e o Facebook, foi acachapante, o que motivou providências do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Estado da Bahia e da Defensoria Público Estadual. O programa policial em questão não é o primeiro nem o último do gênero. Na Bahia, promotores de Justiça formalizaram há tempos um termo de ajustamento de conduta (TAC) com algumas das emissoras locais que transmitem tais shows policiais, a fim de reduzir os abusos. O MPF tem adotado medidas judiciais contra tais espetáculos circences (um “coliseu televisivo”, como resumiu um amigo advogado) em outros Estados do País. Foi assim, por exemplo nestes casos:
MPF em Sergipe: aqui.
MPF em São Paulo: aqui
MPF no Paraná: aqui
Não me venham com a “estória” de que o Ministério Público deveria cuidar de coisas “mais importantes”. Primeiramente: isto é muito importante, pois diz respeito aos direitos humanos, direitos de todos nós. Em segundo lugar, é missão dessa instituição fazer exatamente isto o que vem sendo feito: responsabilizar os violadores de direitos fundamentais, cumprindo a obrigação que lhe foi entregue pelo artigo 129, inciso II, da Constituição (“II – zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia“), dispositivo este que lhe dá a função de ombudsman nacional.
Nem me digam que isto é conversa de “defensor de bandidos”. Este rótulo não calha ao Ministério Público nem me cabe. Basta ler meus posts para ver quantas vezes critiquei aqui mesmo o hipergarantismo à brasileira, o laxismo penal, o coitadismo que impera em certas cortes, as teorias katchangas que arrumam para consagrar a impunidade. Prezo um direito criminal verdadeiramente garantista: punição do criminoso sem excesso; proteção da sociedade sem deficiência. Assim, se há uma instituição que se pode se orgulhar de estar sempre ao lado das vítimas no processo penal, esta instituição é o Ministério Público, seja a vítima “um mocinho” ou “um bandido”.
Ainda falta muito para o Brasil virar uma verdadeira Democracia. Enquanto este tempo não vem, veremos diariamente outras vítimas do estupro da Constituição. Já disseram: se pega fogo a casa do vizinho, agora é a sua casa que também corre risco. É preciso ajudar a apagar esses incêndios que consomem os direitos dos outros antes que os nossos comecem a ser varridos por chamas igualmente incontroláveis, insufladas por aqueles que querem sangue e circo. Rapidamente, riso e desprezo podem virar pranto e desespero. Os direitos fundamentais que protegem bandidos e supostos bandidos são os mesmos que protegem a mim e você. É bom que nos lembremos.
Blog do Vlad por Vladimir Aras-Publicado em 27/05/2012

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