Ensaio sobre os direitos dos animais

14 jun

Enquanto escrevo este artigo – e você o lê – centenas de milhares de animais, os chamados não humanos, em todo o mundo, são vítimas de crueldades, as mais diversas, as mais desprezíveis.
Assombra-me a insignificância conferida pela sociedade à questão animal. Muitos ignoram a forma como seus alimentos são produzidos, embora não tenham como desconhecer que o sofrimento do animal também integra a linha de produção. As embalagens plásticas funcionam como verdadeiros disfarces.

Para Anna Sewell, “se nós vemos coisas erradas ou crueldades,as quais temos o poder de evitar e nada fazemos, nós somos coniventes”.
Confesso que nem sempre é agradável falar sobre o assunto. As pesquisas com a utilização de animais (nas áreas da medicina, dos fármacos e da cosmética, por exemplo) e a agroindústria envolvem grandiosa soma de dinheiro e, consequentemente, força política, o que acaba contribuindo, por via direta ou indireta, para minimizar a importância do tema.

Isso pode explicar as obscuras formas de atuação dos negociantes de animais. Mais que nunca, a posição de Arthur Schopenhauer (1788-1860),de que ‘o homem tem feito na Terra um inferno para os animais’ mantém-se atual.
O debate sobre a causa sempre passa pela necessidade de mudança de hábitos, seja na recusa a alimentos, seja na utilização de produtos, seja, enfim, na seleção aos eventos que não priorizem o bem estar.
A ideia de respeito do direito animal é indissociável da noção de igualdade. Peter Singer, no livro Libertação Animal, compara o tema com o direito das mulheres defendido por Mary Wollstonecraft em sua obra Vindication of the Rights of Woman, de 1792, as quais foram consideradas absurdas na época. O mencionado autor faz tal referência para afastar a ideia
de que a extensão do princípio básico da igualdade de um grupo para outro não implica que devamos tratá-los da mesma maneira, conceder-lhes os mesmos direitos. Em outros termos, “o princípio básico da igualdade não requer tratamento igual ou idêntico, mas sim igual consideração. Igual consideração por direitos diferentes pode levar a tratamentos e direitos
distintos” (pág. 5).
Não obstante a Constituição Federal assegure, em seu art. 225, §1º, inciso VI, proteção aos animais, vedando práticas que provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade, o que se vê, na realidade, é a baixa efetivação de tal preceito.
A indiferença brasileira permite concessões à corrente prática de crueldade impingida aos animais, veja-se, por exemplo, a Lei de Vivisecção e de permissão da caça, ambas em vigor. A dor deles continua sendo um detalhe de nenhuma valia. E, então, a Carta Magna,
acaba vilipendiada pela própria lei. Paradoxo maiornão pode existir quando se sabe que a Lei Maior possui força normativa, impondo-se a todas as outras.

E a ética, que deve estar acima do direito, não foi feita apenas para ser aplicada aos homens. É preciso que se aborde o assunto – na família, na escola, entre os amigos – que se tome partido, pois a neutralidade somente ajuda o opressor, nunca a vítima.
Cada gesto individual pode ser libertário para que não se perpetue a exploração dos animais não humanos.
Porque entre tudo que há na Terra existe uma essência única de igualdade e a defesa desta não pode temer ridicularização ou intolerância. Que as palavras do Dalai Lama animem essa e as futuras gerações: ‘Não basta compaixão; é preciso agir’. Há muito tempo os
animais, detentores, como os humanos, de capacidade de amar, memória, curiosidade, razão e simpatia, esperam por isso.

Verônica Furtado é juíza do Tribunal de Justiça da Bahia, titular da 1ª Vara Cível de Salvador

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