Quem financia a mídia pública? Por Venício A. de Lima

1 ago

No debate que se instalou no país sobre o papel e as responsabilidades da grande mídia, um dos temas recorrentes é a necessidade de construção de um sistema público de mídia, especialmente de radiodifusão.

Aqueles que acreditam que “do jeito que está, está muito bom”, além de não verem a necessidade da criação de tal sistema, sempre levantam criticamente a questão sobre de onde viria o financiamento para o sistema público. Quem pagaria a conta?

Um sistema público com incentivos ou financiamentos do Estado – alegam eles – seria por este necessariamente controlado e, portanto, teríamos aí os germes da censura, do autoritarismo, do stalinismo, etc. e tal.

Mas seria exatamente isso o que acontece quando o Estado incentiva ou financia – em parte ou no todo – a mídia?

Em primeiro lugar, nunca é demais lembrar que o artigo 223 da Constituição de 1988 estabelece especificamente o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal de radiodifusão. Incentivar e/ou financiar a construção de um sistema público de mídia no Brasil é, portanto, um imperativo constitucional. Um primeiro passo seria definir a diferença entre o público e o estatal, até hoje não positivada do ponto de vista legal.

Em segundo lugar, é preciso não esquecer que, na tradição brasileira, o Estado tem sido – direta ou indiretamente – uma das principais e, em muitos casos, a principal fonte de financiamento da mídia privada comercial, seja ela impressa ou eletrônica. Quem ainda não leu, deve ler o excelente Chatô – O Rei do Brasil de Fernando Morais (Companhia das das Letras, 1ª edição, 1994) e verá do que estamos falando. Ou, então, basta verificar quais são os maiores (em termos de recursos publicitários) anunciantes dos jornais, das revistas semanais e dos telejornais das principais redes de televisão privadas do país.

Incentivos fiscais

É o caso de se perguntar: esse fato histórico tem significado uma mídia controlada pelo Estado, censurada à la regime stalinista como é freqüentemente sugerido? Nos últimos quatro anos, a Radiobrás, uma empresa pública de comunicação, que sobrevive com recursos do Estado, pode ser acusada de haver produzido um jornalismo chapa-branca? A liberdade de imprensa não está plenamente em vigor no país?

Em terceiro lugar, existem vários sistemas públicos de mídia em funcionamento em democracias pelo mundo afora que podem perfeitamente servir de referência para o Brasil. O caso clássico é, naturalmente, a BBC inglesa, mas existe também a experiência do PBS e do NPR estadunidenses, do CBS do Canadá, entre outros. O Estado pode e deve – através do patrocínio, da publicidade, dos empréstimos, dos incentivos fiscais, etc., etc. – ajudar na construção de um sistema público. Mas certamente não deve nem será o único financiador. O público ouvinte/leitor/telespectador e a iniciativa privada também serão chamados a contribuir, nos termos de suas respectivas possibilidades e interesses.

Exigência constitucional

O ministro da Cultura Gilberto Gil, como é sabido, anunciou, em setembro passado, que o governo federal realizaria, ainda neste ano de 2006, o I Fórum Nacional de TVs Públicas. Entre os temas em debate estariam o fortalecimento da produção de conteúdos brasileiros, a produção audiovisual independente e regional, a formação de talentos e de público, a infra-estrutura tecnológica e o próprio financiamento.

A realização desse Fórum pode se transformar em excelente oportunidade para uma articulação entre as emissoras de rádio e televisão públicas – hoje dispersas – no sentido da construção de uma rede pública. Rádios e televisões comunitárias, educativas, universitárias e legislativas podem sim constituir um vigoroso sistema público, livre dos limites ditados pelo mercado (comercial) e oferecer comunicação alternativa de qualidade à população brasileira.

A criação de um sistema público de mídia, além de ser uma exigência constitucional, avançaria no sentido da pluralidade e da diversidade da comunicação. O que em outras palavras significa contribuir para o aperfeiçoamento de nossa democracia.

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