Archive | novembro, 2012

Escritora holandesa, falando sobre o Brasil.

25 nov


Via Facebook postado por CecíliaCruz e Sandra Santos

“Os brasileiros acham que o mundo todo presta, menos o Brasil, realmente parece que é um vício falar mal do Brasil. Todo lugar tem seus pontos positivos e negativos, mas no exterior eles maximizam os positivos, enquanto no Brasil se maximizam os negativos. Aqui na Holanda, os resultados das eleições demoram horrores porque não há nada
automatizado. Só existe uma companhia telefônica e pasmem: Se você ligar reclamando do serviço, corre o risco de ter seu telefone temporariamente desconectado.

Nos Estados Unidos e na Europa, ninguém tem o hábito de enrolar o sanduíche em um guardanapo – ou de lavar as mãos antes de comer. Nas padarias, feiras e açougues europeus, os atendentes recebem o dinheiro e com mesma mão suja entregam o pão ou a carne.

Em Londres, existe um lugar famosíssimo que vende batatas fritas enroladas em folhas de jornal – e tem fila na porta.

Na Europa, não-fumante é minoria. Se pedir mesa de não-fumante, o garçom ri na sua cara, porque não existe. Fumam até em elevador.

Em Paris, os garçons são conhecidos por seu mau humor e grosseria e qualquer garçom de botequim no Brasil podia ir pra lá dar aulas de ‘Como conquistar o Cliente’.

Você sabe como as grandes potências fazem para destruir um povo? Impõem suas crenças e cultura. Se você parar para observar, em todo filme dos EUA a bandeira nacional aparece, e geralmente na hora em que estamos emotivos.

Vocês têm uma língua que, apesar de não se parecer quase nada com a língua portuguesa, é chamada de língua portuguesa, enquanto que as empresas de software a chamam de português brasileiro, porque não conseguem se comunicar com os seus usuários brasileiros através da língua Portuguesa. Os brasileiros são vitimas de vários crimes contra a pátria, crenças, cultura, língua, etc. Os brasileiros mais esclarecidos sabem que temos muitas razões para resgatar suas raízes culturais.

Os dados são da Antropos Consulting:
1. O Brasil é o país que tem tido maior sucesso no combate à AIDS e de outras doenças sexualmente transmissíveis, e vem sendo exemplo mundial.
2. O Brasil é o único país do hemisfério sul que está participando do Projeto Genoma.
3. Numa pesquisa envolvendo 50 cidades de diversos países, a cidade do Rio de Janeiro foi considerada a mais solidária.
4. Nas eleições de 2000, o sistema do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) estava informatizado em todas as regiões do Brasil, com resultados em menos de 24 horas depois do início das apurações. O modelo chamou a atenção de uma das maiores potências mundiais: os Estados Unidos, onde a apuração dos votos teve que ser refeita várias vezes, atrasando o resultado e colocando em xeque a credibilidade do processo.
5. Mesmo sendo um país em desenvolvimento, os internautas brasileiros representam uma fatia de 40% do mercado na América Latina.
6. No Brasil, há 14 fábricas de veículos instaladas e outras 4 se instalando, enquanto alguns países vizinhos não possuem nenhuma.
7. Das crianças e adolescentes entre 7 a 14 anos, 97,3% estão estudando.
8. O mercado de telefones celulares do Brasil é o segundo do mundo, com 650 mil novas habilitações a cada mês.
9. Telefonia fixa, o país ocupa a quinta posição em número de linhas instaladas..
10. Das empresas brasileiras, 6.890 possuem certificado de qualidade ISO-9000, maior número entre os países em desenvolvimento. No México, são apenas 300 empresas e 265 na Argentina.
11. O Brasil é o segundo maior mercado de jatos e helicópteros executivos.

Por que vocês têm esse vício de só falar mal do Brasil?

1. Por que não se orgulham em dizer que o mercado editorial de livros é maior do que o da Itália, com mais de 50 mil títulos novos a cada ano?
2. Que têm o mais moderno sistema bancário do planeta?
3. Que suas AGÊNCIAS DE PUBLICIDADE ganham os melhores e maiores prêmios mundiais? 🙂
4. Por que não falam que são o país mais empreendedor do mundo e que mais de 70% dos brasileiros, pobres e ricos, dedicam considerável parte de seu tempo em trabalhos voluntários?
5. Por que não dizem que são hoje a terceira maior democracia do mundo?
6. Que apesar de todas as mazelas, o Congresso está punindo seus próprios membros, o que raramente ocorre em outros países ditos civilizados?
7. Por que não se lembram que o povo brasileiro é um povo hospitaleiro, que se esforça para falar a língua dos turistas, gesticula e não mede esforços para atendê-los bem? Por que não se orgulham de ser um povo que faz piada da própria desgraça e que enfrenta os desgostos sambando.

É! O Brasil é um país abençoado de fato. Bendito este povo, que possui a magia de unir todas as raças, de todos os credos. Bendito este povo, que sabe entender todos os sotaques. Bendito este povo, que oferece todos os tipos de climas para contentar toda gente. Bendita seja, querida pátria chamada BRASIL!”

Policarpo & Gurgel: ruídos na sinfonia dos contentes

21 nov


O indiciamento do diretor de Veja, em Brasília, Policarpo Jr., e o pedido de investigação contra o procurador-geral, Roberto Gurgel, incluídos no relatório da CPI do Cachoeira, forçam a tampa de um bueiro capaz de revelar detritos omitidos na narrativa conservadora da Ação Penal 470.
As linhas de passagem entre um caso e outro foram represadas na pauta da conveniência. Os processos são distintos, mas os personagens se repetem.

A sucursal de Veja em Brasília adicionou ao moderno arsenal da Editora Abril a subcontratação de serviços na modalidade just in time à quadrilha Cachoeira (leia reportagem de Najla Passos, nesta pág).

Trata-se de um exemplo de coerência de quem não poupa tinta e papel no elogio às reformas e ferramentas do repertório neoliberal.

O downsinzing é uma delas. Veste de inglês o velho ‘facão’ ao enxugar equipes, subcontratando serviços terceiros de reconhecida competência no ramo.

Policarpo Jr. notabilizou-se na fusão da teoria à prática.

Estabeleceu-se entre os dois chefes de equipe, o da quadrilha –condenado a cinco anos em semi-aberto, mas já livre; e o de Veja, protegido pelos pares de prática e fé, uma sinergia feita de operações casadas.

O ex-araponga do SNI, o ubíquo Dadá, braço direito de Cachoeira, gerava ‘provas’ capazes de emprestar aromas de veracidade às pautas demandadas por Apolinário. Na recíproca, o esquema Cachoeira foi brindado nas páginas da semanal com acepipes de interesse do bicheiro.
Espionagens e denúncias contra o PT, contra as suas lideranças e contra o governo estreitaram um matrimônio prolífico entre a azeitada máquina de denúncias da Abril e a competência delivery dos fora-da-lei . Um case ilustrativo das virtudes da desregulação.

O troca-troca pavimentaria por anos à fio a estrada da suspeição e da caricatura do apodrecimento ético espetada no PT, indispensável ao trânsito pesado da futura Ação Penal 470.

Ainda não foi feito o inventário completo das contribuições desse intercurso à apoteose do banquete pré-cozido servido depois no STF.

Esmerou-se no azeitamento do conjunto o procurador-geral Roberto Gurgel, agora alvo de pedido de investigado por prevaricação.

Como é sabido, em 2009, Gurgel e esposa, sub-procuradora Claudia Sampaio, decidiram não pedir abertura de inquérito no STF contra o então herói do jogral conservador, senador Demóstenes Torres, bem como dos deputados Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) e Sandes Jr (PP -GO).

Avultavam evidências de que Demóstenes compunha o braço parlamentar da quadrilha Cachoeira. Mas a queda do savonarola goiano foi adiada por três anos na decisão da família Gurgel de sentar nos ovos da serpente.

Preservada a usina provedora de Policarpo –e outros, o procurador assegurou-se do tempo e vigor em sentido contrário, na oferta das denúncias do assim chamado ‘mensalão’.

São empenhos paralelos, mas complementares. A harmonia de propósitos só escapa aos olhos da pauta conservadora.

As intersecções materializam-se nos mesmos personagens, nos mesmos interesses políticos, guarnecem a mesma narrativa da indulgência midiática num caso; virulenta e munida de implacável urgência no outro.

O mesmo Gurgel que agasalhou por três anos os ovos do braço parlamentar quadrilheiro hoje caça passaportes e pede a prisão imediata dos condenados na Ação 470.

As urgências eletivas do procurador –que fracassou na exortação eleitoral anti-petista– reforçam as impropriedades cometidas por ele nas denúncias oferecidas ao Supremo no âmbito da Ação 470.

Avultam evidências de um subtexto urdido na displicente certeza da cumplicidade midiática.

Três fundações da arquitetura vendida como obra-prima de engenharia jurídica exibem trincas de origem.

O manuseio improcedente do conceito do ‘domínio de fato’ é a mais clamorosa.

Secundária importância tem o fato de o jurista Claus Roxin vir ou não assessorar a defesa de José Dirceu, como se especulou.

É preciso provar a responsabilidade direta dos implicados, disse Roxin em entrevista publicada antes da condenação de Dirceu em 12 de novembro. Ponto.

Os savonarolas togados não provaram. Mas condenaram.

O segundo pilar que cedeu precocemente foi a manipulação rudimentar da natureza legal do fundo Visanet. Uma contribuição da lavra direta de Roberto Gurgel.

Quer a versão gurgeliana que se trata de instituição pública de onde teriam migrado cerca de R$ 74 milhões em recursos para a alardeada compra votos do mensalão.

A peça acusatória tem a retidão de uma Torre de Pisa, mas o dispositivo midiático diz que a obra é linheira como uma peroba rosa na clareira da mata.

Carta Maior esmiuçou recentemente a tortuosidade da versão acusatória, sendo dispensável ir além do essencial: a) o fundo Visanet pertence à Visanet internacional, uma multinacional que no Brasil associou-se a duas dúzias de bancos, o Banco do Brasil entre eles, como minoritário; b) há provas documentais de que os serviços contratados pelo Visanet junto à agência DNA, de Marcos Valéria, foram feitos.

Todavia o oposto figurava como um alicerce indispensável ao equilíbrio do enredo condenatório e Gurgel sacramentou: R$ 73,8 milhões em recursos públicos foram desviados do Banco do Brasil para o ‘mensalão’.

Esta semana, o STF deve julgar Henrique Pizzolato.

Era um dos quatro diretores de marketing do fundo Visa, mas foi o único incluído na denúncia de Gurgel .A diferença entre Pizzolato e os demais: ele é petista.

Ademais do ‘desvio de recursos públicos’ Gurgel acusa-o pelo desvio de R$ 2,9 milhões em ‘bônus de volume’ –uma espécie de recompensa que as empresas de comunicação dão às agências de publicidade pela programação de anúncios em seus veículos.

Anunciantes como o Visante não participam desse rateio. De certa forma, os grupos de comunicação usam o bônus para fidelizar e incentivar agências a destinarem verbas publicitárias aos seus veículos.

Os advogados de Pizzolato colheram dois depoimentos insuspeitos que reiteram essa prática tradicional no âmbito exclusivo das relações entre veículos e agências.

Foram ouvidos o então diretor geral da Rede Globo, Octávio Florisbal (que agora assumiu o Conselho de Administração das Organizações Globo); e também o publicitário Nelson Biondi, um dos marqueteiro de José Serra em 2002.

Ambos reiteraram a prática do bônus de volume como operação tradicional no mercado publicitário, sempre restrita às relações agencia/veículos.

O desvio de R$ 2,9 milhões atribuído a Pizzolato é desprovido de lógica pelo simples fato de que como diretor de um anunciante não tinha ingerência nas relações entre agências e veículos.

Florisbal lembrou em seu depoimento que a Rede Globo inclui cerca de 121 emissoras de televisão.

Calcula-se que esse gigantesco polvo publicitário pagou cerca de R$ 700 milhões às agências de publicidade em 2011,como bônus de volume, conforme mostrou reportagem de Marco Weissheimer sobre esse assunto em Carta Maior.

A condenação de Pizzolato nesse item exigiria que o STF determinasse, ato contínuo, providências para a devolução integral desse valor aos anunciantes da Globo, lembrou Weissheimer. A operação envolveria um valor quase dez vezes maior que o atribuído ao ‘mensalão’.

A Globo pode ficar tranquila: a coerência jurídica não tem sido o forte do conservadorismo togado.

O julgamento da Ação 470 ainda terá a sua hora da verdade na democracia brasileira.

O jornalismo que deu espessamento de revide político ao conjunto, arquitetado para ser um terceiro turno capaz de dissolver em escândalo a trajetória vitoriosa do PT, deixará então de figurar aos olhos do pesquisador como cronista, para assumir seu papel de protagonista nessa história.

Hoje a fadiga do tema dá aos ‘vencedores’ a falsa ideia de uma supremacia consolidada e acatada pela opinião pública.

Faz parte da mitologia neoliberal acreditar que a história termina quando seus ventríloquos colocam um ponto final na sentença.

O indiciamento do diretor de Veja em Brasília e a investigação de Roberto Gurgel por suspeita de prevaricação adicionam notas dissonantes à sinfonia dos contentes.

Postado por Saul Leblon às 14:54

As elites vão fazer conosco o que fazem com os habitantes de Gaza

20 nov

“Elites Will Make Gazans of Us All”, Chris Hedges, Thruthdig

Traduzido e comentado por Baby Siqueira Abrão

Comentário da tradutora: Quem me conhece sabe que penso exatamente como Hedges. Infelizmente, não tenho seu talento e meu artigo sobre esse assunto está só na forma de esboço.

É preciso ler este texto para entender por que os sionistas estão pressionando tanto o FSMPL (Fórum Social Mundial pela Palestina Livre). trata-se de uma pedra no sapato de quem, como eles, vêm mostrando as garras na América Latina e dominando nossos governos. É preciso ler este texto para saber por que insisto tanto num foco de luta mais amplo, contra o sionismo.

Vamos deixar como está ou vamos reagir?

Gaza é a janela de nossa futura distopia. A crescente divisão entre a elite do mundo e sua miserável massa de humanidade é mantida por meio de uma violência em espiral. Muitas regiões empobrecidas do planeta, que caíram no abismo econômico, começam a assemelhar-se a Gaza, onde 1,6 milhões de palestinos vivem no maior campo de concentração do planeta [1].

Essas zonas de sacrifício, cheias de pessoas deploravelmente pobres, presas em favelas miseráveis ou em aldeias cujas casas têm paredes de barro, cada vez mais vêm sendo sitiadas por cercas eletrônicas, monitoradas por câmeras de vigilância e drones, e rodeadas por guardas de fronteira ou unidades militares que atiram para matar.

Essas distopias de pesadelo se estendem da África subsaariana ao Paquistão e à China. Nesses locais, assassinatos propositais são executados, ataques militares brutais são feitos a pessoas deixadas sem defesa, sem exército, sem marinha e sem força aérea. Todas as tentativas de resistência, embora ineficazes, deparam com a carnificina que caracteriza a moderna indústria da guerra.

No novo cenário global, como nos territórios ocupados por Israel e nos projetos imperialistas dos EUA no Iraque, no Paquistão, na Somália, no Iêmen e no Afeganistão, massacres de milhares de inocentes indefesos são classificados como “guerra”.

A resistência é denominada provocação, terrorismo ou crime contra a humanidade. O respeito às leis, assim como as mais básicas liberdades civis e o direito à autodeterminação, é uma ficção usada como relações-públicas para aplacar a consciência de quem vive nas zonas de privilégio.

Prisioneiros são rotineiramente torturados ou “desaparecidos”. A falta de alimentos e de suprimentos médicos são uma tática de controle aceita. Mentiras permeiam as ondas eletromagnéticas (rádios e TVs). Grupos religiosos, raciais e étnicos são demonizados. Chovem mísseis sobre casebres de alvenaria, unidades mecanizadas atiram em aldeões desarmados, canhoneiras esmagam campos de refugiados com bombardeios pesados, e os mortos, incluindo crianças, enfileiram-se em corredores de hospitais aos quais faltam eletricidade e medicamentos.

O colapso iminente da economia internacional, os ataques ao clima e suas consequências, como secas, alagamentos, declínio rápido de safras e aumento no preço dos alimentos estão criando um universo onde o poder se divide entre elites restritas, que têm nas mãos sofisticados instrumentos de morte, e massas enraivecidas.

As crises vêm incentivando uma guerra de classes que sobrepujará tudo aquilo que Karl Marx poderia ter imaginado. Elas estão construindo um mundo onde a maioria terá fome e viverá com medo, enquanto poucos irão se empanturrar com delícias em fortins protegidos. E mais e mais pessoas serão sacrificadas para manter esse desequilíbrio.

Por ter poder para isso, Israel – assim como os Estados Unidos – desrespeitam [2] o direito internacional para manter na miséria uma população dominada. A presença continuada das forças de ocupação israelenses [nos Territórios Palestinos Ocupados – TPOs] desafia quase cem resoluções do Conselho de Segurança da ONU pedindo sua retirada [dos TPOs].

O bloqueio israelense a Gaza, estabelecido em junho de 2007, é uma forma brutal de punição coletiva que viola o artigo 33 da 4ª Convenção de Genebra, que determina as regras para a “proteção de civis em tempo de guerra”.

O bloqueio transformou Gaza num pedaço de inferno, num gueto administrado por Israel onde milhares morrem, incluindo os 1,4 mil [são quase 1,5 mil] civis assassinados na incursão israelense de 2008. Com 95% das fábricas fechadas, a indústria palestina virtualmente parou de funcionar. Os restantes 5% operam com 25% a 50% de sua capacidade. Até o setor pesqueiro está moribundo. Israel recusa-se a permitir que os pescadores ultrapassem três milhas náuticas da costa, e dentro desse limite os barcos pesqueiros com frequência são alvo dos tiros israelenses.

As patrulhas de fronteira israelenses confiscaram 35% das terras cultiváveis de Gaza para criar nelas zonas-tampões [3].

O colapso da infraestrutura e o confisco israelense dos aquíferos fazem com que em muitos campos de refugiados, como Khan Yunis, não haja água corrente.

A Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados Palestinos (UNRWA, na sigla em inglês) estima que 80% de todos os habitantes de Gaza dependem, atualmente, de ajuda alimentar. E a alegação israelense de autodefesa esconde o fato de que Israel mantém uma ocupação ilegal e viola o direito internacional ao impor a punição coletiva aos palestinos.

Foi Israel que escolheu aumentar a violência quando, durante uma incursão a Gaza no início do mês, suas forças mataram um garoto de 13 anos. À medida que o mundo se arrebenta, este se torna o novo paradigma: senhores da guerra modernos se inundam com tecnologias e armas aterrorizantes, que matam povos inteiros.

Fizemos [os estadunidenses] o mesmo no Afeganistão, no Iraque, no Paquistão, no Iêmen e na Somália.

As forças do mercado e os mecanismos militares que protegem essas forças são a única ideologia que governa os Estados industriais e o relacionamento dos seres humanos com o mundo natural. É uma ideologia que resulta em milhões de mortos e outros milhões de desalojados no mundo moderno. E a espantosa/abominável álgebra dessa ideologia significa que essas forças irão, eventualmente, também desencadear-se sobre nós.

Aqueles que não são úteis para as forças do mercado são considerados descartáveis. Não têm direitos nem legitimidade. Sua existência, seja em Gaza, seja em cidades pós-industriais doentes como Camden, Nova Jersey, é considerada dejeto da eficiência e do progresso. Essas pessoas são vistas como refugo. E como refugo não têm voz nem liberdade, e podem ser extintas ou aprisionadas à vontade. Este é um mundo onde apenas o poder corporativo e o lucro são sagrados. É um mundo de barbárie.

“Ao dispor do poder de trabalho humano, o sistema disporia, incidentalmente, da entidade “ser humano” sob os pontos de vista físico, psicológico e moral”, escreveu Karl Polanyi [4] em The Great Transformation [A grande transformação].

E continua:

Privados da cobertura protetora de instituições culturais, os seres humanos pereceriam diante dos efeitos da exposição social; morreriam como vítimas de deslocamentos sociais agudos em consequência do vício, do crime e da fome.

A natureza seria reduzida a seus elementos, com vizinhanças e paisagens violadas, rios poluídos, segurança militar ameaçada, poder de produzir alimentos e matéria prima destruído.

Finalmente, a administração do mercado de compra de poder periodicamente liquidaria empresas comerciais porque a escassez e a fartura de dinheiro provariam ser tão desastrosas para os negócios como os alagamentos e as secas para as sociedades primitivas.

Sem dúvida, os mercados de trabalho, da terra e do dinheiro são essenciais para uma economia de mercado. Mas nenhuma sociedade pode aguentar os efeitos desse sistema de ficções brutas, nem mesmo pelo menor período, a menos que sua substância humana e natural, assim como sua organização de negócios, estejam protegidas contra os estragos desse moinho satânico.

Existem 47,1 milhões de estadunidenses que dependem de auxílio-alimentação para comer. As elites estão tramando acabar com esse auxílio, assim como com outros programas de “direitos” que evitam que os pobres se tornem miseráveis.

O ímpeto de trilhões de dólares do Medicare, Medicaid e de outros programas sociais, dado o impasse político em Washington e o aumento do “abismo fiscal”, agora parece incerto.

Há 50 milhões de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza, mas porque a linha da pobreza é tão baixa – US$ 22.350 para uma família de quatro pessoas – esse número nada significa. Acrescente-se a isso as dezenas de milhões de estadunidenses de uma categoria chamada “próxima à pobreza”, incluindo as famílias que tentam viver com menos de US$ 45 mil por ano e ter-se-ão ao menos 30% do país na pobreza.

Assim que essas pessoas perceberem que não haverá recuperação econômica, que seu padrão de vida continuará a cair, que foram enganadas, que a esperança no futuro é uma ilusão, elas se tornarão tão furiosas como os manifestantes da Grécia e da Espanha ou os militantes de Gaza ou do Afeganistão.

Os bancos e outras corporações financeiras entregaram trilhões em empréstimos sem juros do Federal Reserve, enquanto acumulavam US$ 5 trilhões, em grande parte pilhados do Tesouro dos EUA. Quanto mais essas disparidade e desigualdade mundiais forem perpetuadas, mais as massas se revoltarão e mais depressa replicaremos internamente o modelo israelense de controle doméstico – drones acima de nossas cabeças, todos os dissidentes criminalizados, equipes SWAT rompendo pelas portas, força mortal como modo aceitável de subjugação, alimentos usados como armas e vigilância constante.

Em Gaza e em outras partes doentes do globo vemos essa nova configuração de poder.

O que está acontecendo em Gaza, assim como o que ocorre com pessoas negras em comunidades marginais nos EUA, são o modelo. As técnicas de controle, sejam elas aplicadas por israelenses, sejam usadas por unidades de polícia militarizada nas guerras contra drogas de nossas cidades, sejam empregadas por forças militares especiais ou por mercenários no Paquistão, no Afeganistão ou no Iraque, são testadas primeiro e aperfeiçoadas nos fragilizados e nos despossuídos.

Nossa insensível indiferença ao apelo dos palestinos e das centenas de milhões de pobres empacotados em favelas urbanas na Ásia ou na África, assim como de nossa própria subclasse, significa que as injustiças cometidas contra eles serão cometidas contra nós. Ao falhar com eles, falhamos conosco.

À medida que o império dos EUA implode, as mais brutais formas de violência empregadas fora do império começam a migrar de volta para o país. Ao mesmo tempo, os sistemas internos de governança democrática calcificaram-se.

A autoridade centralizada está nas mãos de um setor executivo que serve, como escravo, aos interesses corporativos globais.

A imprensa e os poderes judiciário e legislativo tornaram-se desdentados e decorativos.

O espectro do terrorismo, como em Israel, é usado pelo Estado para desviar gigantescos gastos para a segurança do país, para a vigilância militar e interna.

A privacidade é abolida. A dissidência é traição. Os militares, com seu mantra de obediência cega e de força, caracterizam a ética sombria da cultura vasta. A beleza e a verdade são abolidas. A cultura é degradada em besteiras. A vida emocional e intelectual de cidadãs e cidadãos é devastada pelo espetáculo, pelo mau gosto e pela malícia, assim como por montões de analgésicos e narcóticos. A ambição cega, o desejo de poder e uma grotesca vaidade pessoal – exemplificadas por David Petraeus e sua ex-amante – são os motores do progresso.

O conceito de bem comum não faz mais parte do léxico do poder. Este, como a novelista J.M. Coetzee escreve, é a “flor suja da civilização”. É Roma sob Diocleciano. Somos nós. Os impérios, no final, decaem em regimes despóticos, assassinos e corruptos que enfim consomem a si mesmos. E nós, como Israel, agora tossimos sangue.

Chris Hedges*, cuja coluna é publicada às segundas-feiras em Truthdig, passou quase duas décadas como correspondente internacional na América Central, no Oriente Médio, na África e nos Bálcãs. Escreveu reportagens em mais de 50 países e trabalhou para The Christian Science Monitor, National Public Radio, The Dallas Morning News e The New York Times, para o qual foi correspondente internacional por 15 anos.

Notas de rodapé

[1] Dada a vida que levam, em consequência do bloqueio e dos ataques genocidas de Israel, os habitantes de Gaza preferem usar a expressão “campo de extermínio”.

[2] No original, flout, que também significa caçoar, zombar – termos mais apropriados ao que Israel e EUA fazem com o direito internacional.

[3] Zonas-tampões são terras palestinas que Israel confisca para manter, entre a linha de fronteira e Gaza (ou as vilas e cidades da Cisjordânia), uma área vazia, de acesso proibido aos palestinos, cercada e vigiada por soldados armados.

[4] Ver Karl Polanyi(em inglês). Embora o trecho citado neste texto seja interessante, é preciso manter um olhar crítico em Polanyi. Ele falhou exatamente onde o outro Karl, o Marx, acertou. Como filósofo, Marx foi fundo na ontologia para entender a formação da riqueza e do capital, ao passo que Polanyi não fez senão um sobrevoo nessas mesmas questões.

Só o povo pode cassar seus representantes

19 nov

No momento em que o Supremo discute a cassação imediata do mandato de três deputados no processo do mensalão, vale a pena ler o texto abaixo. É o artigo 55 da Constituição, que define como um parlamentar perde seu mandato. Na íntegra, para não haver dúvidas, aqui está o artigo 55:

Art. 55 – Perderá o mandato o Deputado ou Senador:

I – que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior;

II – cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar;

III – que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada;

IV – que perder ou tiver suspensos os direitos políticos;

V – quando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos nesta Constituição;

VI – que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.

§ 1º – É incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no regimento interno, o abuso das prerrogativas asseguradas a membro do Congresso Nacional ou a percepção de vantagens indevidas.

§ 2º – Nos casos dos incisos I, II e VI, a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.

§ 3º – Nos casos previstos nos incisos III a V, a perda será declarada pela Mesa da Casa respectiva, de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros, ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.

§ 4º – A renúncia de parlamentar submetido a processo que vise ou possa levar à perda do mandato, nos termos deste artigo, terá seus efeitos suspensos até as deliberações finais de que tratam os §§ § 2º e § 3º.)

O artigo 55 torna-se particularmente interessante porque, a partir de janeiro, quando os prefeitos eleitos tomam posse, José Genoíno deve assumir sua cadeira de deputado. Será, então, o quarto mandato em discussão.

Ele é suplente da bancada do PT de São Paulo e tem mandato até 2014. Pela lei Ficha Limpa, não poderá se candidatar no próximo pleito, já que foi condenado por um tribunal colegiado. Mas nada pode impedir Genoíno de assumir sua vaga, se você ler o artigo 55 com atenção. Em 2010 ele recebeu 92.362 votos. Ou pode?

Depende. O Supremo debateu a cassação imediata dos deputados na semana passada. Como não havia consenso, o assunto foi interrompido.

Há uma discussão a respeito, embora o artigo 55 seja cristalino.

Diz que em caso de “condenação criminal em sentença transitada em julgado,” (…) “a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados por voto secreto e maioria absoluta (…) assegurada ampla defesa.”

Com estes parágrafos da Constituição na mão, entrevistei Pedro Serrano, advogado de um dos grandes escritórios de São Paulo, especialista em Direito Constitucional e professor da PUC de São Paulo. Serrano também é um dos principais formuladores da noção de que, na América Latina a Jurisdição tem sido fonte,ocasionalmente , de Exceção e não de direito, como aconteceu nos golpes nos casos dos golpes de Honduras e do Paraguai. Serrano tem apontado que o mensalão pode vir a se traduzir eventualmente, num desses casos, sujeito ainda a estudo mais criterioso depois da publicação do acordão final. A entrevista:

PERGUNTA- Debate-se, hoje, a possibilidade do Supremo cassar o mandato de três deputados condenados no mensalão antes mesmo que a sentença tenha transitado em julgado. Faz algum sentido?

RESPOSTA -Uma decisão como esta seria inconstitucional. Está na letra da Constituição: só se pode iniciar, no Legislativo, o debate sobre perda de mandato depois que a sentença transitou em julgado. Isso quer dizer que ela, primeiro, precisa ser publicada. Depois, que a defesa precisa entrar com recursos. Em seguida, estes recursos precisam ser julgados, aceitos ou não. Só depois disso é que a discussão sobre perda de mandato poderia se colocar. Antes disso, a execução do julgamento está suspensa.

PERGUNTA -Por que tantos cuidados?

RESPOSTA -Porque a Constituição assim o determina explicitamente, qual seja que a perda do mandato só se dá pela condenação criminal transitada em julgado, ou seja, porque até a decisão do ultimo recurso a decisão pode, em alguma medida ou extensão ser modificada. Não haveria cabimento condenar a pessoa a uma sanção definitiva, a perda do mandato, em razão de uma decisão ainda não definitiva ou seja ainda pendente de recurso.

PERGUNTA -A Constituição diz que, em caso de condenação criminal, a decisão sobre a perda do mandato cabe à Câmara, em caso de deputado, e ao Senado, em caso de senador. Qual era a intenção do legislador, ao fazer isso?

RESPOSTA – O que se buscou, com isso, foi garantir o equilíbrio entre os poderes. Isso distingue o poder republicano do poder imperial. Num caso, nós temos a separação entre poderes. Na monarquia, nós temos a centralização das funções estatais num só poder. O texto constitucional deixa claro que o poder do Congresso, neste caso, não é um poder declaratório, mas um poder de conteúdo, constitutivo. Cassar o mandato é prerrogativa da Câmara, no caso de deputado, e do Senado, em caso de senador. É a forma que a Constituição encontra de defesa da soberania popular

PERGUNTA – Vamos supor que o Congresso não concorde com a cassação. É possível, já que a bancada do governo tem maioria na casa. Poderíamos avançar para uma situação de conflito de poderes?

RESPOSTA – É isso que se procura evitar. O Supremo tem o dever de julgar cidadãos, parlamentares ou não, podendo condená-los ,tecnicamente, aplicando a lei penal ao caso concreto. Mas o Congresso tem a responsabilidade de defender o mandato popular. Os deputados e senadores são responsáveis pela defesa politica da soberania do povo.

PERGUNTA – O senhor está dizendo que seria um novo julgamento?

RESPOSTA – Não em termos jurídico-penais. Mas seria um juízo politico feito pela Casa Legislativa, pois incidiria sobre o exercício do mandato politico outorgado pelo povo e que só pode ser cassado por seus representantes. Não por acaso, a Constituição exige que, para cassar um mandato, é necessário assegurar “ampla defesa” ao réu. Isso quer dizer que será preciso fazer um processo e que o acusado pode constituir advogado, produzir provas etc. A Constituição diz ainda que a perda de mandato será resolvida por maioria absoluta e pelo voto secreto. Não vejo outra saída no plano constitucional, está no texto de nossa Carta.


Paulo Moreira Leite
Jornalista desde os 17 anos, foi diretor de redação de ÉPOCA e do Diário de S. Paulo. Foi redator chefe da Veja, correspondente em Paris e em Washington. É autor do livro A mulher que era o general da casa — Histórias da resistência civil à ditadura.

Manifesto defende reaglutinação de forças no Brasil para enfrentar crise mundial

18 nov

Um grupo de forças progressistas e de esquerda está articulando um manifesto de reflexão sobre a crise econômica e política mundial e de reaglutinação de forças no Brasil. A reunião de lançamento desse manifesto deve ocorrer no início de dezembro, no Rio de Janeiro. Entre os apoiadores da iniciativa estão nomes como Luiz Pinguelli Rosa, Marcio Pochmann, João Pedro Stedile, Samuel Pinheiro Guimarães, Carlos Lessa, Moniz Bandeira e Luiz Carlos Bresser Pereira.

por Marco Aurélio Weissheimer, em Carta Maior

Porto Alegre – Um grupo de forças populares, progressistas e de esquerda está articulando um manifesto de reflexão sobre a crise econômica e política mundial e de reaglutinação de forças no Brasil. A reunião de lançamento desse manifesto deve ocorrer no início de dezembro, no Rio de Janeiro. A pauta principal dessa primeira reunião será definir formas e meios de ação a partir de um programa de 11 pontos adotado no texto. Para tanto, será debatida a criação de um movimento em defesa da democracia, do Brasil e da paz. A ideia é que Oscar Niemeyer seja aclamado como presidente de honra desse movimento que tem como integrantes de sua comissão organizadora, Luiz Pinguelli Rosa, Marcio Pochmann, João Pedro Stedile, Samuel Pinheiro Guimarães, Pedro Celestino, Roberto Amaral e Ubirajara Brito.

O manifesto já reúne mais de 150 signatários. Além dos nomes citados acima há outras personalidades de renome nacional como Carlos Lessa, Ennio Candotti, Geraldo Sarno, Luiz Alberto Moniz Bandeira, Luiz Carlos Bresser Pereira, Manuel Domingos Neto, Mauro Santayana e Pedro Casaldáliga.

O documento parte do diagnóstico de que, em 2012, “o mundo entrou em momento de grave perigo, que ameaça degenerar em guerras e destruições de grande escala”. “O agravamento da crise do capitalismo em escala mundial”, prossegue, “coincide, não por acaso, com iniciativas aventureiras de expansão imperialista no Oriente Médio, mas com alastramento possível a outros continentes”.

As deflagrações decorrentes deste cenário, diz ainda o texto, podem resultar em danos terríveis, inclusive para o Brasil, ressaltando que, aqui, entretanto, se abrem ao mesmo tempo oportunidades de aceleração do desenvolvimento econômico e institucional, que reclamam a mobilização na defesa da democracia, dos interesses nacionais e da paz. E conclui: “É urgente a necessidade de expansão de uma consciência pública de defesa do desenvolvimento soberano e democrático do país – na sua economia, na sua organização política e social, na sua cultura. Quanto maior seja essa consciência, mas forte estará o governo para resistir às agressões da direita e, ao mesmo tempo, maior será a pressão dos movimentos de massa para que suas políticas sejam mais coerentes com os interesses do país e da sociedade”.

Leia a seguir a íntegra do manifesto:

A CRISE MUNDIAL, A DEFESA DO BRASIL E DA PAZ

EM 2012, o mundo entrou em momento de grave perigo, que ameaça degenerar em guerras e destruições de grande escala. O agravamento da crise do capitalismo em escala mundial coincide, não por acaso, com iniciativas aventureiras de expansão imperialista no Oriente Médio, mas com alastramento possível a outros continentes.

Das conflagrações daí decorrentes podem resultar danos terríveis inclusive para o nosso país. Aqui, entretanto, se abrem ao mesmo tempo oportunidades de aceleração do desenvolvimento econômico e institucional. Estas reclamam, para se realizar, a mobilização popular na defesa da democracia, dos interesses nacionais e da paz.

I – NAS ÚLTIMAS DÉCADAS, especialmente após a extinção da União Soviética, uma potente ofensiva de direita abriu caminho para uma aparente vitória definitiva do sistema capitalista liderado pelo imperialismo estadunidense, que se pretendeu globalizado. Essa ofensiva afetou profundamente intelectuais e ativistas dos antigos movimentos e partidos de esquerda. Em grande medida, eles foram absorvidos por duas vertentes que, por caminhos diversos, incorporavam as ideias de vitória capitalista. Não poucos aderiram diretamente à ideologia neoliberal, que atribui ao mercado o poder exclusivo de decidir sobre questões econômicas, sociais e políticas. Outros, também numerosos, inclinaram-se à ideia de vitória do capital, mas o fizeram em diversas construções ideológicas com retórica de esquerda, que aceitam e difundem ideias básicas do neoliberalismo, tais como as do império global, da prevalência inevitável do mercado, da falência do conceito de Estado e, por consequência, do conceito de soberania nacional, do fim da luta política organizada das massas de trabalhadores, da transformação destas em “multidão”, etc.

Essa ofensiva intensificou-se após os atentados terroristas de 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos. O governo deste país enveredou por uma política de ruptura declarada e prepotente com o regime de respeito à soberania dos Estados e passou a encabeçar um processo de volta às trevas nas relações entre povos e países. Comandado pelo complexo industrial militar, depois de por seu próprio povo sob tutela a ponto de privá-lo de direitos civis básicos – entre os quais o direito ao habeas corpus –, adotou uma diretriz de projetar sua soberania sobre o mundo inteiro e intervir em qualquer país onde, a seu critério, seus interesses o reclamem. Proclamou para si o direito de ignorar fronteiras nacionais e instituições internacionais a fim de empreender em qualquer rincão do planeta ações militares de todo tipo, em grande escala, com invasões e bombardeios, ou em pequena escala, com operações abertas ou encobertas de assassinato em série de civis que os desagradem, ou de sequestrá-los e submetê-los a trato de presas de guerra, sem quaisquer direitos legais.

A ofensiva expansionista dos Estados Unidos e seus aliados, principalmente ex-potências colonialistas da Europa, disfarçada sob bandeiras humanitárias, despertou natural indignação e resistência no mundo e, em primeiro lugar, nos povos agredidos. A progressiva inserção da China no papel de potência mundial, o ressurgimento da Rússia nessa categoria, a afirmação da Alemanha como principal liderança europeia e a emergência de novos atores, como Índia e Brasil, todos buscando o estabelecimento de uma ordem mundial multipolar, também se contrapõem à expressão da estratégia de poder sem limites dos Estados Unidos.

Sem perder a arrogância, dispondo ainda de grandes reservas de expressão de poder e com um aumento de agressividade similar ao que ocorre com predadores acuados, o governo de Washington vem gradativamente decaindo para uma situação de dificuldade econômica, política e militar, ao mesmo tempo em que cresce a consciência mundial sobre o caráter de rapina do imperialismo estadunidense e sobre a necessidade de resistir a ele.

II – O REPÚDIO À prepotência dos Estados Unidos e a disposição de opor-se a ela, manifestados com força crescente no mundo inteiro, evidenciaram mais uma vez a importância do fator nacional na luta política. Os Estados nacionais, ao invés de desaparecerem, regressaram com força maior à cena. A defesa do interesse nacional diante da dominação ou da agressão externa, que é motor principal da mobilização popular nos movimentos revolucionários desde a luta pela independência nos próprios Estados Unidos, repontando sempre, sob diversas formas, na Revolução Francesa, na Comuna de Paris, na Revolução Russa, na Revolução Chinesa, na Revolução Cubana, volta a mostrar-se fator-chave para que a cidadania se apresente como força transformadora, a fim de levar adiante movimentos que no início apontam para objetivos patrióticos e parciais, mas tendem a avançar para conquistas democráticas de maior alcance social.

Esse ressurgimento do fator nacional no centro da ação política é realidade hoje por toda parte no mundo. É entretanto na América do Sul que ele encontra sua manifestação mais saliente e que mais de perto interessa aos brasileiros.

III – A CONDIÇÃO ISOLADA e pouco relevante da América do Sul no quadro dos grandes conflitos em que se envolveram os Estados Unidos, afinal, deixou este país, que se empenhava em vultosas ações em outros continentes, tolhido para intervir nessa região que ele tradicionalmente considerou seu “quintal”. Num eco à assertiva clássica de que a revolução escolhe o elo mais fraco da corrente para eclodir, isto parece ter contribuído para que os povos sul-americanos percebessem a oportuni-dade de responder às humilhações e infortúnios que durante mais de um século lhe impusera a política imperialista de Washington.

Em 1998, elege-se na Venezuela o presidente Hugo Chávez, com uma plataforma antiimperialista e com a intenção de cumprir o prometido. Em 2002, elege-se no Brasil o presidente Lula, que alterou gradativamente a política econômica neoliberal dos governos anteriores para beneficiar a aceleração do desenvolvimento econômico, e adotou uma política de socorro às camadas mais pobres da população, fortalecendo com isso o mercado interno; adotou também uma política externa de autonomia em relação aos Estados Unidos, que permitiu rejeitar o ominoso projeto da ALCA, livrar o Brasil da subordinação ao FMI, privilegiar a aproximação com a América do Sul, com fortalecimento do Mercosul e da Unasul, assim como permitiu expandir as relações do Brasil com países e povos da África, do Oriente Próximo e da Ásia.

Em 2003, elege-se na Argentina o presidente Néstor Kirchner, que enfrentou a banca internacional a fim de livrar seu país de uma dívida externa abusiva e impagável, conseguindo com isso condições para colocar a nação vizinha numa trilha de desenvolvimento sustentado, que hoje prossegue sob a presidência de Cristina Fernandes de Kirchner. As eleições de Evo Morales na Bolívia, Rafael Correia no Equador, Fernando Lugo no Paraguai, José Mujica, no Uruguai, e Ollanta Humala no Peru, deram maior firmeza à tendência de expansão na América do Sul de governos empenhados em alcançar expressão soberana e desenvolvimento pleno, econômico, cultural e social de suas nações.

Essa tendência não é retilínea, nem imbatível. Em cada país, a ela se opõem fortes correntes internas de direita alinhadas com os Estados Unidos, que atuam orquestradas em escala internacional e dominam a mídia, os bancos, setores importantes do empresariado local e agrupamentos militares. Com apoio financeiro, político e militar dos Estados Unidos e de outros países imperialistas menores, assim como de seus órgãos de espionagem e operações encobertas, de ONGs financiadas por empresas e governos imperialistas, de sociedades secretas tipo Opus Dei etc., tais setores de direita empreendem em seus países e na região uma campanha sem trégua através da maioria dos órgãos da grande mídia mercantil. Esta assume caráter de partido político reacionário, cuja finalidade é impedir que se elejam governantes comprometidos com os interesses nacionais e, quando não consegue isto, tentar acuar e tornar refém o governante eleito para, se julgar possível e oportuno, derrubá-lo. É o que se vê na Venezuela, na Bolívia, no Brasil, na Argentina, no Equador, em toda parte. Os golpes de Estado em Honduras e, mais recente, no Paraguai, são inequívocos sinais de alarme nesse sentido.

IV – HÁ NESSE PROCESSO de ascensão nacional e democrática na América do Sul uma singularidade que lhe dá força de sustentação: ele se desenvolve com a rigorosa observância pelos governos das normas do regime de democracia modelo estadunidense, que pressupõe a mídia submetida aos bancos e outros grandes patrocinadores privados e as eleições, sujeitas a campanhas publicitárias de alto custo, subvencionadas por doações de empresas milionárias. A vitória e a permanência de governantes que desagradam à direita, em condições tão adversas, tornou-se possível graças a uma elevação da consciência política das massas populares. Estas aprenderam a descolar-se do discurso das grandes redes midiáticas na hora de escolher candidato e ajuizar governo. Com isso, definhou o poder de empossar e derrubar governos que a mídia dos grandes negócios exibia em décadas passadas.

Criam-se portanto condições novas que favorecem e exigem a recuperação das correntes progressistas e sua intervenção na cena política. No plano internacional, a luta contra a política de guerras sem fim do imperialismo estadunidense e seus associados, que hoje preparam uma agressão de grande escala e consequências imprevisíveis à Síria e ao Irã, é meta que a todos deve unir. Na América do Sul, e no Brasil em particular, impõe-se a luta em defesa dos interesses nacionais, em especial na resistência às tentativas de projeção dos interesses imperialistas de Washington em relação ao petróleo do pré-sal e das Malvinas. Essa projeção já tomou forma concreta com o estabelecimento de novas bases militares estadunidenses na região e com o deslocamento para o Atlântico sul da IV Frota da Marinha dos Estados Unidos. A luta pela preservação e o aprofundamento do regime de-mocrático, da soberania e da coesão dos Estados da região é diretriz que favorecerá a mobilização de forças capaz de vencer as fortes coalizões de direita e assegurar o avanço econômico, político e social de nossos povos e nações.

V – NÃO HÁ RECEITAS PRONTAS nem caminhos traçados para essa luta. As experiências vividas por outros povos, no passado ou no presente, servem de lição e inspiração, mas não servem de modelo. A originalidade e a variedade das soluções que a vida vai gerando nos países sul-americanos são muito fecundas. Em comum, existe entre elas a circunstância de que são encabeçadas por líderes não egressos das classes dominantes, que souberam perceber e potencializar o desejo de mudança das massas populares e o descrédito entre elas daqueles partidos e instituições que conduziam antes a vida política. Essa origem em lideranças pessoais fortes é ao mesmo tempo positiva, porque facilita a participação das grandes massas no processo político, e negativa, porque põe esse processo na dependência das escolhas e limitações pessoais do líder.

Mas a necessidade de recorrer à mobilização popular – uma vez que as forças poderosas que o hostilizam ao mesmo tempo manipulam as grandes empresas de comunicação, as instituições políticas formais e facções militares – induz o líder a estimular a gestação de novas formas de organização de massas do povo trabalhador para o combate político e até para a resistência organizada. Chama a atenção, nesse sentido, especialmente na Venezuela, na Bolívia e no Equador, a ascensão em bairros proletários de associações de moradores que se articulam em torno de conselhos comunitários e, ao mesmo tempo, defendem os interesses imediatos da população local, têm presença ativa na resistência ao golpismo e pressionam em favor do aprofundamento da democracia.

VI – NO BRASIL, os movimentos sociais organizados são ainda débeis. O governo do presidente Lula refletiu essa debilidade. Manteve uma política econômica em que ainda havia espaço para o neoliberalismo, mas adotou medidas de favorecimento ao poder aquisitivo da população pobre e desenvolveu uma política externa de autonomia em relação ao imperialismo estadunidense e defesa da paz. A presidente Dilma mantém nas linhas gerais essa diretriz.

Por sua política de favorecimento aos pobres e à soberania dos povos sul-americanos, o presidente Lula foi alvo de uma incansável campanha hostil da mídia. Para defender-se, ele se apoiou porém, quase exclusivamente, em sua popularidade pessoal. Isso o deixou vulnerável a pressões e prejudicou suas possibilidades de avanço.

A presidente Dilma, diante do agravamento da crise financeira internacional, avança na política econômica, enfrentando a questão do freio dos altíssimos juros à expansão da economia nacional, corrigindo na política de câmbio a valorização excessiva do real e mantendo e ampliando as políticas de inclusão social. No plano externo, embora com mudança de ênfase, persiste de modo geral a afirmação de política não alinhada aos Estados Unidos. A mídia dos grandes negócios busca abrir um cisma entre Dilma e Lula, para que se fragilize o campo popular.

É portanto urgente a necessidade de expansão de uma consciência pública de defesa do desenvolvimento soberano e democrático do país – na sua economia, na sua organização política e social, na sua cultura. Quanto maior seja essa consciência, mais forte estará o governo para resistir às agressões da direita e, ao mesmo tempo, maior será a pressão dos movimentos de massa para que suas políticas sejam mais coerentes com os interesses do país e da sociedade.

Um elenco de propostas nesse sentido deve incluir:

1) a efetiva aceleração do desenvolvimento econômico do país;

2) a subordinação dos sistemas bancário e cambial aos interesses desse desenvolvimento;

3) a posse dos recursos naturais do país e a recuperação das empresas e recursos públicos estratégicos dilapidados;

4) a efetivação de um programa de reforma agrária que penalize o latifún-dio improdutivo e beneficie as propriedades produtivas de pequeno e médio porte;

5) a destinação de maiores verbas às políticas públicas de educação, o fortalecimento do ensino público e a melhor adequação dessas políticas aos interesses do desenvolvimento tecnológico e cultural do país;

6) o reforço aos orçamentos de entidades de saúde pública, a obrigação dos serviços privados de seguridade de ressarcirem gastos dos serviços públicos de saúde com atendimento a segurados dos serviços privados, o fomento à pesquisa de aplicação de novos procedimentos de saúde sanitária básica, preventiva e de tecnologia atual;

7) a mudança da política de repressão policial dirigida contra a população mais pobre, principalmente não branca, por uma política democrática de segurança pública, o fortalecimento da política de não discriminação de gênero;

8) o reforço do controle pelo poder público das concessões de meios de comunicação a grupos privados com vistas ao aprofundamento do regime democrático;

9) o reequipamento das Forças Armadas e a dotação a elas de recursos necessários à eficiente defesa do território nacional, assim como a adequação do conteúdo da formação nas escolas militares à defesa da democracia e dos interesses fundamentais do país;

10) a ampliação e a consolidação da política de unidade com a América do Sul – essencial para a preservação dos governos progressistas na região;e

11) a defesa de uma política externa de respeito à soberania dos Estados, de relações amistosas com todos os povos e de defesa da paz.

Muitas são as metas a nos desafiarem, cujo alcance requer todo o engenho e toda a força que sejam capazes de unir e mobilizar, com sentido estratégico e espírito transformador, as correntes progressistas em nosso país, sem distinção dos partidos e associações a que estejam filiadas. Povo e governo precisam mobilizar suas reservas de sentimento cívico e patriótico, para que o Brasil possa aproveitar a grande oportunidade que tem hoje de consolidar-se como nação soberana, projetada no cenário mundial e consolidada em seu papel de lastro do processo democrático de reconstrução nacional, pacífico e progressista, que se desenvolve na América do Sul.

Resposta a Associação dos Juízes Federais do Brasil por Osvaldo Ferreira

17 nov

A Associação dos Juízes Federais do Brasil – Ajufe, entidade de classe de âmbito nacional da magistratura federal, considerando o teor de nota pública emitida pelo Partido dos Trabalhadores – PT a propósito do julgamento da Ação Penal (AP) 470 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), vem manifestar-se nos seguintes termos:

1. O julgamento da AP 470 pauta-se pelo respeito aos princípios constitucionais garantidores de um processo penal justo, especialmente o contraditório e a ampla defesa.

Resposta:. Osvaldo Ferreira
Os princípios constitucionais citados pela AJUFE foram violados na ação penal 470 uma vez que o contraditório, quero dizer a defesa dos réus foi solenemente ignorada. Durante a oitiva da defesa inclusive, alguns juízes do Supremo cochilavam, numa atitude de deboche escancarada por fotos depois veiculadas pela mídia. O relator do processo adotou “ipsis literis” a tese da acusação, fatiando o julgamento para que o todo processual não demonstrasse a fragilidade das teses da PGR. O STF acatando a tese da PGR não desmembrou o processo, remetendo-o às instâncias inferiores para os acusados que não tinham foro privilegiado. O mesmo procedimento processual não adotou em relação à ação conhecida como “Mensalão” Tucano. Provas testemunhais colhidas na fase probatória foram solenemente ignoradas. Indícios se tornaram provas, o “deveria saber” se tornou regra e o malfadado Domínio do Fato, jusrisprudência estranha ao Direito pátrio foi usada sem nenhuma prova cabal. Um vexame absoluto!

2. Trata-se de julgamento técnico, tendo todos os votos sido devidamente fundamentados em seus aspectos fáticos e jurídicos, como determina a Constituição Federal.

Resposta:. Osvaldo Ferreira
Ministros do STF compararam a ação política de um partido ao PCC, alegaram em seus votos grave ameaça à democracia, ignoraram aspectos da contabilidade como ciência, viram dinheiro público em empresa privada e condenaram sem demonstrar com provas cabais quais valores do erário foram subtraídos. O que há de técnico e fático nisso? Saibam os senhores que o “juridiquês” já não mais nos impressiona, fruto de uma sociedade que avança educacionalmente, que lê muito mais do que antes e que não se deixa levar por argumentos pífios revestidos de sapiência jurídica. As provas não nos foram apresentadas ao menos em boa parte deste julgamento que entrará para a história do país, como frágil, influenciado de cabo a rabo pelo aparato midiático olipolizado e pontuado por declarações e aparições de membros do STF junto àqueles que queriam o julgamento coincidente com o calendário eleitoral e mais, com certa parcela da mídia alinhada à Casa Grande. O que dizer do Ministro Gilmar Mendes, que em pleno julgamento prestigia o lançamento de uma publicação marrom de um jornalista ( vulgo caneta) da Veja (revista comprovadamente envolvida por escutas telefônicas legais no caso Cachoeira), destinada a assacar contra o Partido dos Trabalhadores e seus membros adjetivos como ladrões, petralhas, bandidos e que tais? Agiu o Ministro Gilmar Mendes de acordo com o que se espera de um magistrado em termos de isenção e postura adequada ao cargo que ocupa? Ou a AJUFE acha que não sabemos deste fato? Pode o Ministro Marco Aurélio se manifestar publicamente dizendo que a ditadura foi um mal necessário, em meio a um julgamento em que proferiria seus votos contra José Dirceu e José Genoino, expoentes da luta contra esta mesma ditadura que o Ministro do STF disse ser um mal necessário? Aliás pode um Ministro do STF, guardião da Constituição Federal dizer de público que uma ditadura, que rasgou a constituição e violou direitos elementares, estuprou, torturou foi um mal necessário? Onde estamos AJUFE? Onde estamos senhores juízes federais?

3. É de se destacar, por necessário, que, dos ministros que participam do julgamento, oito foram nomeados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou pela presidenta Dilma Rousseff, o que comprova a independência desses ministros em relação a quem os nomeou.

Resposta:. Osvaldo Ferreira
Este argumento é o mais primário de todos e também vem sendo usado exaustivamente pela mídia que queria”sangue” no julgamento da ação penal 470. Copiaram dela e sem críticas? No entanto a despeito de sua primariedade, que repito desrespeita o conhecimento e a cidadania de quem acompanhou exaustivamente a ação 470, trata-se de um atestado de idoneidade institucional aos governos do PT, muito mais que probatório de conduta independente do STF, afinal temos no Brasil outros atores políticos, alguns até que se arvoram de poder, sem ter votos, como é o caso da mídia, que já disse explicitamente em mais de um dos seus convescotes que está fazendo o papel de virtual oposição, já que a oposição política anda catando cavacos por aí. Mas os cidadãos atentos, bem informados, leitores (não dos jornalões que criaram um mundo paralelo no Brasil) , exigem mais do que a independência em relação ao poder executivo, a independência em relação ao aparato midiático oligopolista, que solta gritinhos de horror, sempre que se discute a pluralidade dos meios de informação. E sabemos nós e vocês juízes federais, que uma mídia oligopolizada é o inverso do conceito de democracia. Ou os senhores ignoram que a pluralidade de vozes faz parte da democracia, afinal passaram pelos bancos das escolas onde se formaram em Direito e algo de Teoria do Estado, de Filosofia do Direito, de Sociologia do Direito, para além da dogmática jurídica deve ter lhes tocado a alma…

4. A independência da magistratura é garantia fundamental do Estado Democrático e os ministros do STF deram mostras disso, honrando o Poder Judiciário brasileiro.

Resposta:. Osvaldo Ferreira

A independência da magistratura não se provou no julgamento da ação 470 para boa parte dos brasileiros. Em verdade esta independência está sendo questionada pelos operadores do direito que atuaram na ação 470, os advogados de defesa dos réus e por amplos setores, que obviamente não têm espaço na mídia oligopolizada: cientistas políticos, cidadãos de bem, comentaristas políticos, estudantes de direito, políticos das mais diversas tendências, juízes, promotores, intelectuais, enfim, uma massa crítica bastante relevante, a menos que os senhores estejam fazendo a avaliação dessa independência à luz do que publicam os jornalões e revistas do nível de Veja…Se o fazem desta forma em sua avaliação, temo pelo Estado de Direito Democrático neste país, afinal o que nós cidadãos almejamos de nossos juízes federais é que julguem em sintonia com os anseios da população por progresso social, eliminação das iniquidades sociais e da injustiça que grava milhões neste país. E esses anseios não estão na pauta dos jornalões e nem de revistas como a Veja que se esmeram em representar interesses minoritários, reacionários, quando não (e à vista dos mps e do judiciário que não se pronunciam), preconceituosos, excludentes, racistas, sexistas, xenófobos e antinacionais.

5. A irresignação quanto às penas que vêm sendo aplicadas é perfeitamente compreensível dentro do contexto e, por essa razão, a crítica do PT deve ser recebida como expressão de inconformismo, no exercício da liberdade de expressão. Nada mais do que isso.

Resposta:. O.F.
Qual contexto AJUFE? Qual contexto juízes federais? Se a crítica do PT à adoção de jurisprudência alemã interpretada de forma absurda de modo a isentar os juízes do STF de apresentar na fundamentação de suas sentenças provas factuais, documentais e testemunhos inquestionáveis é algo da democracia, porque então a nota dos senhores da AJUFE, já que trata se trata de direito fundamental garantido na CF? Direitos fundamentais exercidos democraticamente precisam ser objeto de contestação, como é o objeto desta nota da AJUFE? Se é nada mais do que isso, qual é a razão desta manifestação dos juízes federais representados pela AJUFE? Me expliquem, pois eu não entendi.

6. A Ajufe acredita que o julgamento da AP 470 deve ser recebido dentro da normalidade do Estado Democrático

Resposta:. O.F.
E será, entendendo-se o Estado Democrático de Direito com a amplitude que o caracteriza, ou seja, o direito constitucional de se insurgir contra sentenças injustas pelas vias judiciais e pela via política, ou seja, mediante a aceitação e incorporação da crítica, venha de onde vier, uma vez que juízes não são donos da verdade. A Ajufe que não venha com esta manifestação desejar que nos calemos diante do descalabro jurídico que foi o julgamento da ação 470. Estamos noutros tempos senhores juízes federais e parece que os senhores não entenderam isso ainda. O Brasil já não é mais de 30 milhões com comida, casa e trabalho. Almejamos um país civilizado e com a participação de todos os seus 200 milhões de habitantes. Não aceitamos mais corporativismos nefastos que defendam o indefensável. Sabemos que a política está presente milimetricamente em todas as nossas ações. Queremos juízes que sejam agentes de transformações sociais e não mero prolatadores de sentenças sem pé e nem cabeça. Queremos juízes que leiam o mundo e o país onde vivem sem os resquícios de sua posição de classe . Não aceitaremos um judiciário a reboque da mídia oligopolizada que defende interesses externos em oposição aos nacionais, que defendem milionários com Hcs cangurus e que mandam para a cadeia pretos, pobres e prostitutas. Nós não aceitamos mais este estado de coisas no âmbito do judiciário. Não aceitamos caixas pretas no judiciário, o poder mais infenso à transparência que existe no Brasil. Estamos fartos de suas rendinhas e capas pretas, de suas sentenças incompreensíveis ao mais pobres. Estamos fartos de Pinheirinhos e incêndios em favelas. Estamos fartos de mortes de jovens negros nas periferias de São Paulo e das grandes cidades do Brasil com sua complacência. Estamos fartos de sua inação inação a regulamentar os artigos da CF que tratam das empresas de comunicação do Brasil. Estamos fartos de processos que demoram 10 anos para serem solucionados e quando o são, seus interessados já morreram. Estamos fartos de manifestações como essa da AJUFE que nos informam solenemente e sem meias palavras de que lado estão os magistrados do Brasil!


Osvaldo Ferreira

Um país singular, por Mino Carta

17 nov

A mídia nativa celebra com euforia futebolística a condenação de José Dirceu e companhia. Não cabe surpresa, tampouco discutir a importância do evento e a dimensão das penas. Limito-me a perguntar aos meus caridosos botões como conseguirá José Genoino pagar a multa de 468 mil reais. Muito dinheiro para um remediado à beira da pobreza, e esta é verdade factual. Quem sabe o Supremo pudesse ter poupado da multa o ex-presidente do PT para cobrar em dobro Dirceu, e até mais: o ex-chefe da Casa Civil sabe como e onde arrumar recursos.

Não custa lembrar que, conforme a afirmação de CartaCapital formulada desde o começo do enredo precipitado pela denúncia de Roberto Jefferson, o “mensalão” não foi provado. Neste espaço, mais uma vez, ponderei que outros crimes poderiam vir à tona, tão graves quanto. Nem por isso, aderimos às celebrações encenadas pelos jornalões como se a condenação de Dirceu e companhia representasse a vitória da mídia.

Entre as retumbantes primeiras páginas da terça 13, chama a atenção a da Folha de S.Paulo, com seu editorial desfraldado como uma bandeira. Aí se lê que o desfecho do escândalo resulta “das revelações da imprensa crítica”. Pois é, crítica. Quando convém. Somente agora aFolha se abala a recomendar que outros casos “sem demora” acabem em juízo, “a começar pelo das relações de Marcos Valério com o PSDB de Minas Gerais”. Santas palavras. Mas, por que não foram pronunciadas no momento certo, ou seja, quando os tucanos reinavam?

Não há mazela dos tempos do governo FHC que não tenha sido noticiada por CartaCapital. E o tucano amiúde arrastou suas asas na lama. Compra de votos a bem da reeleição de FHC, caso Banestado, o assalto da privataria. Sem contar o escabroso entrecho que se desenrolou em torno da desvalorização do real logo após a posse do príncipe dos sociólogos, enfim reeleito à sombra da bandeira da estabilidade. E o Brasil quebrou. Em que deram as “revelações” de CartaCapital? Em nada, absolutamente nada, recebidas pelo silêncio uivante da mídia nativa.

É uma longa tradição dos comunicadores da casa-grande, onde, de fato, moram, alguns no andar nobre, outros na mansarda. Omito referir-me aos anspeçadas, aos auxiliares, ao reportariado miúdo, estes pernoitam na calçada, na esperança, talvez, de entrar pela porta dos fundos. A tradição atravessou os lustros e resiste impávida, alicerçada na convicção de que acontecimentos não há se a mídia os ignora.

Difícil, se não impossível, achar mundo afora figurinos parecidos com o ­verde-amarelo. Onde encontrar uma imprensa do pensamento único, alinhada ao mesmo lado sempre que entende o privilégio ameaçado? País singular, o Brasil, submetido aos talantes e aos caprichos de uma sociedade feroz e covarde, sorrateira e jactanciosa. A ditadura que padecemos 21 anos a fio instalou-se com incrível nome de revolução e pretendeu realizar um feito inédito desde a Pedra de Roseta ao perpretar um simulacro de democracia. Ditadura é ditadura, é ditadura e ditadura, diria Gertrudes Stein. No Brasil não.

É do conhecimento até do mundo mineral que a ditadura brasileira mataria mais resistentes do que a argentina, a chilena e a uruguaia, se entendesse ser preciso. Mestra em tortura foi, a ponto de ministrar lições de sevícia Cone Sul adentro. Seus crimes contra a humanidade permanecem, porém, impunes, enquanto uma pretensa Comissão da Verdade ainda não disse a que veio e o mundo civilizado protesta em vão. Sempre me surpreendo quando hoje em dia ouço e leio que nossa ditadura foi militar. É um progresso em relação ao tempo em que era chamada de revolução, mas também neste caso tibieza ou parvoíce dão o ar da sua desgraça.

Quem quis a ditadura foram os vetustos donos do poder. A mídia, a mesma hoje em festa, lhes deu voz e os gendarmes, exército de ocupação, executaram a tarefa. Sem maior esforço, diga-se, pois a subversão em marcha denunciada pelos jornalões nunca foi além da retórica de meia dúzia. Tivemos, isto sim, as marchas das famílias dos privilegiados e dos aspirantes ao privilégio, prontos a endossar o golpe. Quem fala em ditadura militar continua a escamotear a verdade factual. Basta dizer ditadura, e ponto. Mesmo honrados cidadãos caem no lugar-comum sem perceber a sua própria tipicidade.

Tal é o Brasil. No Reino Unido acaba de demitir-se o diretor-geral da BBC por acusar falsamente um deputado por pedofilia. Aqui, só para citar um caso de acusação falsa, a revistaVeja recebeu de Daniel Dantas um dossiê que aponta personalidades variadas, a começar pelo presidente Lula, como titulares de contas secretas em paraísos fiscais, o próprio banqueiro do Opportunity desmentiu, e a história mergulhou no oblívio. Aliás, petistas eméritos podem advogar para Dantas, o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos e o ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh. Ah, sim, DD já contou com o apoio do atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Mino Carta é diretor de redação de CartaCapital. Fundou as revistas Quatro Rodas, Veja e CartaCapital. Foi diretor de Redação das revistas Senhor e IstoÉ. Criou a Edição de Esportes do jornal O Estado de S. Paulo, criou e dirigiu o Jornal da Tarde. redacao@cartacapital.com.br

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