Insanidade do Supremo ou SupremoCracia.

18 dez

Por Maria Luiza Quaresma Tonelli  Via Facebook

Os ministros Lewandowski, Dias Toffolli, Rosa Weber e Carmem Lúcia votaram de acordo com a Constituição Federal no que se refere à cassação de mandato parlamentar em caso de condenação em ação penal transitada em julgado, respeitando o que diz o parágrafo referente ao artigo 55 onde o constituinte decidiu que a competência para tal ato constitutivo é exclusiva da Câmara dos deputados, quando se tratar de deputados e do Senado, quando for o caso de senadores. 
Cinco ministros votaram pela perda imediata dos mandatos pelo fato de o STF decretar a suspensão de seus direitos políticos. Tal decisão é uma violação flagrante à Constituição. 
O ministro Celso de Mello inclusive ameaçou o presidente da Câmara dos Deputados, sem citá-lo nominalmente, de imputar-lhe os crimes de improbidade administrativa e de prevaricação, caso desobedeça a decisão do STF que tem, como afirmou, a última palavra. 
Num Estado democrático de Direito, como o nosso, o STF é o g

uardião da Constituição e tem, sim, a última palavra. Desde que a última palavra seja a defesa da Carta Maior e não a sua violação.
Cabe ao presidente da Câmara dos Deputados colocar em votação na Câmara a decisão de não cumprir tal afronta para que honrem a Constituição e defendam a soberania popular, sem a qual não estariam legitimados para exercer o poder.
Cabe também ao Senado, neste momento de clara crise institucional, posicionar-se em defesa do Estado democrático de Direito.
O que aconteceu hoje no STF não é apenas um golpe contra a Democracia, mas contra a República, que fundamenta-se no princípio da separação dos poderes, que existe para que nenhum poder se sobreponha a outro, onde não haja abuso de nenhum dos poderes.
Nem a Câmara dos Deputados nem o Senado podem acatar a última palavra do STF quando se trata de arbitrariamente modificar o que está na Constituição Federal.
Se o Congresso tiver um mínimo de dignidade deverá procurar resolver esse impasse de maneira civilizada. Caso o STF insista nessa insanidade, que os congressista tomem as devidas providências para um processo de impeachment contra esses cinco golpistas. Estado de Exceção, de novo, não.
Maria Luiza Quaresma Tonelli
Graduada em Letras e em Filosofia pela UFRN. Graduação em Direito na UNP (RN). Advogada.
Mestrado em Filosofia pela Universidade de São Paulo. Atualmente cursando doutorado em Filosofia na USP.
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