Escutas clandestinas

21 dez

José Dirceu

Uma gravíssima ilegalidade noticiada pela imprensa na última semana reforça o caráter da péssima gestão e do descontrole da Segurança Pública no Estado de São Paulo: sob as asas dos governos tucanos, a Polícia Militar da cidade de Presidente Prudente, no interior paulista, teria instalado uma central clandestina de grampos telefônicos, sob o comando do ex-secretário de Segurança Pública Antônio Ferreira Pinto e do Ministério Público.

Conforme apuração do jornal Folha de S.Paulo, a central de escutas agia sem qualquer controle ou fiscalização e atingia pessoas sem ligação com o crime organizado, como policiais civis e jornalistas.  Só foi descoberta porque grampeou ilegalmente telefones de delegados, que trouxeram o caso à tona e pediram sua investigação.

Ora, é improvável que os governadores – José Serra, de 2007 a 2010, e Geraldo Alckmin, desde 2011 – desconhecessem as ações comandadas pelo seu ex-secretário e por integrantes do Ministério Público (MP). Pela absurda teoria do “domínio funcional do fato", tão em voga no momento, se poderia crer que os governadores tucanos tinham conhecimento desta ilegalidade e se omitiram em desbaratá-la. Haviaum poder absoluto sob comando do ex-secretário que Serra legou a Alckmin e que este absorveu sem questionar.

O grupo que realizava as escutas, formado por cerca de 40 policiais militares, foi criado em 2006, pelo então secretário da Administração Penitenciária (SAP) Ferreira Pinto, formando uma parceira entre a SAP, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) e o MP, com objetivo de monitorar presos do PCC.

Com a queda de Ferreira Pinto da Secretaria da Segurança Pública, o coronel da reserva Homero de Almeida Sobrinho, apontado como coordenador do grupo, foi dispensado pelo atual secretário, Fernando Grella Vieira, no último dia 6. A substituição ocorreu uma semana após o Tribunal de Justiça de SP arquivar uma investigação sigilosa contra magistrados por suspeita de autorizar grampos de forma irregular. A apuração foi aberta por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A situação toda é agravada pelas contradições apresentadas até agora pelos supostos envolvidos. Enquanto a Secretaria de Segurança Pública diz que a central é coordenada pelo Ministério Público e que trabalha com policiais cedidos pelo governo do Estado, a Promotoria nega qualquer ligação com o grupo e a Polícia Militar diz que cabe à SSP dar explicações. O governador Geraldo Alckmin, sempre poupado pela grande imprensa, acredita-se no direito de se calar, como se o assunto não fosse grave e de total interesse dos cidadãos.

Mesmo depois de o delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Luiz Maurício Blazeck, anunciar a abertura de inquérito para investigar o caso, o governador Geraldo Alckmin continua omitindo-se, afirmando não haver nenhum fato que comprove as denúncias.

O caso todo é um sintoma do período de terror em que vivem os paulistas com a guerra entre policiais e criminosos, e agora com as contradições do Estado a respeito deste esquema de espionagem generalizada. Espionagem, aliás, está no DNA dos tucanos. José Serra, enquanto governador de São Paulo, contratou sem licitação a empresa Fence Consultoria que, prestando serviços à Prodesp (Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo), praticou contrainformação e varredura.

Fence e Serra têm ligações notórias: a empresa atendeu o tucano pelo menos entre 1999 e 2002, quando ele foi ministro da Saúde, e acabou citada no caso Lunus, denúncia que tirou Roseana Sarney do páreo eleitoral, em 2002, atribuída pela família Sarney ao ex-governador de São Paulo.

Em setembro deste ano, Alckmin, que manteve por três anos o contrato, decidiu rompê-lo somente após denúncia do deputado estadual Simão Pedro (PT). No mesmo mês, a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social abriu inquérito civil para investigar o que o deputado chamou de “um esquema de escutas clandestinas em órgãos públicos”.

Até mesmo partidos aliados aos tucanos em São Paulo mostraram-se receosos em relação à prática das escutas e ao poder desmedido que havia sido conferido ao ex-secretário de Segurança. Recentemente, em discurso na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Campos Machado (PTB) perguntou se alguém tinha dúvidas de que há grampeamento telefônico clandestino em todo o Estado de São Paulo.

Não temos dúvidas, mas temos muitas perguntas sem resposta e um silêncio injustificável do governador Alckmin e do Ministério Público. É urgente que se investiguem o quanto antes as denúncias, os supostos envolvidos e o alcance deste esquema criminoso. E mais: é preciso dizer à população quais providências estão sendo tomadas em relação ao caso.

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