Arquivo | abril, 2013

Garotinho para a Globo:. Pode vir quente que estou fervendo

30 abr


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FireShot Screen Capture #073 - 'Garotinho dispara chumbo grosso contra a Globo I Brasil 24_7' - www_brasil247_com_pt_247_rio247_100260_Garotinho-dispara-chumbo-grosso-contra-a-Globo_htm

Se você quer brigar
E acha que com isso
Estou sofrendo
Se enganou meu bem
Pode vir quente
Que eu estou fervendo

Rio 247 – Comprar uma briga com o toda-poderosa Globo é uma boa ou má escolha para um político que concorre ao governo do Rio de Janeiro? O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), que hoje lidera as pesquisas no estado, à frente do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e do vice-governador Luiz Fernando Pezão, do PMDB, já fez sua escolha. Dias depois de ser alvo de uma denúncia na revista Época (leia mais aqui), ele partiu com tudo para cima da Rede Globo e bateu pesado no império da família Marinho, ao discursar no plenário da Câmara dos Deputados. Defendeu a convocação da emissora pela Comissão da Verdade, denunciou uma suposta conta de João Roberto Marinho num paraíso fiscal e citou até o suposto envolvimento do diretor de jornalismo, Ali Kamel, no caso Banestado. “Pode vir quente que eu estou fervendo”, disse o deputado, que é discípulo de Leonel Brizola, um dos poucos políticos brasileiros que ousou enfrentar a Globo – e venceu.

Abaixo, o discurso de Garotinho:

O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) – Com a palavra o Deputado Anthony Garotinho, para uma Comunicação de Liderança, pelo Bloco PR.

O SR. ANTHONY GAROTINHO (Bloco/PR-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, meus colegas Deputados, no final de semana, fui surpreendido por uma matéria publicada na revista Época, de propriedade das Organizações Globo, uma verdadeira salada. A matéria não dizia coisa com coisa, tentando induzir o eleitor, como se eu tivesse feito alguma coisa errada ao alugar, com a quota parlamentar, um carro aqui em Brasília, para meu uso pessoal,de uma empresa que licitamente ganhou a concorrência na Prefeitura de Campos.

As Organizações Globo, Sr. Presidente, há muito tempo, têm essa mania de afrontar as pessoas, de mentir, de caluniar. Alguns recuam. Eu, como não devo nada à Globo e sei que aquela matéria é mentirosa, falsa e eleitoreira, quero fazer aqui um desafio aos autores da matéria e aos proprietários das Organizações Globo.

Sr. João Alberto Marinho, Sr. José Roberto Marinho — seu irmão —, quem comprou a TV Globo de São Paulo com uma procuração falsa foi o seu pai, não foi ninguém da família Garotinho, e ninguém toma atitude contra vocês porque neste País a Justiça tem medo das Organizações Globo. O processo se arrasta há anos, trocando de juiz para juiz, de desembargador para desembargador, e ninguém dá a sentença de uma televisão comprada com uma procuração falsa, Sr. Presidente.

Quero dizer mais: a família Garotinho, a D. Rosinha Garotinho, atacada injustamente na matéria; a minha filha, a Deputada Clarissa Garotinho; e eu fomos eleitos pelo povo. O que vocês têm vocês ganharam prestando favores à ditadura militar. Vocês ganharam canal de rádio e canal de televisão prestando serviços aos ditadores de plantão.

Fala-se aí em convocar Fulano, Beltrano, para ir à Comissão da Verdade. Quem tem que ir à Comissão da Verdade explicar porque mentiram nas Diretas, quando tinha um comício em São Paulo e disseram que era comemoração do aniversário da cidade… O Deputado Arlindo Chinaglia sabe disso. Mentiram no Jornal Nacional.

Eu queria ir um pouquinho mais além. O Sr. João Roberto Marinho deveria explicar porque no ano de 2006 tinha uma conta em paraíso fiscal não declarada à Receita Federal, com mais de 100 milhões de reais, e porque a Receita Federal não fez nada em 2006. Deveria explicar mais: o Sr. Ali Kamel estava na lista dos que estavam com dinheiro no escândalo do BANESTADO. O Sr. Ali Kamel é o editor do Jornal Nacional, Diretor de Jornalismo da Globo.

Olhem o rabo de vocês. Vocês não têm autoridade moral para criticar ninguém na política deste País, muito menos alguém que foi Prefeito da sua cidade duas vezes, Governador de Estado, Secretário de Estado três vezes, Deputado Estadual, Deputado Federal, minha esposa é Prefeita pela segunda vez, minha filha é Deputada, e eu moro na mesma casa em que nasci, na Rua Saturnino Braga, 44, no Bairro da Lapa.

Então, estou hoje aqui indignado e peço que V.Exa. e os colegas votem o projeto de direito de resposta sumário, porque se não essa gente vai continuar fazendo isso. Mentem e daqui a 5 anos, nós vamos ganhar o direito de resposta.

Se a Globo pensa que vai fazer comigo o que ela faz com Sérgio Cabral, com Eduardo Paes e aquele bando de frouxos do PMDB do Rio de Janeiro, que não aguentam uma notinha no Jornal Nacional, que não aguentam uma notinha na Coluna do Ancelmo Gois, estão muito enganados. Pode vir quente que eu estou fervendo.

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Jabá na Globo volta a tona

30 abr

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Essa semana o colunista Léo Dias, aquele mesmo que foi processado pelo Zezé di Camargo quando disse que ele teria engravidado a ex-integrante do Pânico e ex-Casa dos Artistas Mariana Kupfer, resolveu botar a boca no mundo novamente essa semana e falar, inclusive citando nomes, sobre o jabá cobrado em alguns programas da Globo para a apresentação de artistas.
Esse “escândalo” (atenção às aspas) já havia sido divulgado em alguns veículos de imprensa sem mais detalhes na época do ocorrido, há cerca de dois anos, mas agora o colunista Léo Dias resolveu citar nomes. O principal caso aconteceu no programa do Faustão. Em 2011, houve uma mudança grande na equipe do programa, com a saída de várias pessoas da área de música, inclusive do diretor musical Luiz Schiavon. Se vocês se lembram, na época toda a banda foi destituída.
Segundo o colunista Léo Dias, o apresentador Fausto Silva teria descoberto que alguns membros da produção cobravam um valor dos artistas para que os mesmos pudessem ser agendados no programa. Segundo o colunista, o grupo Exalta Samba pagou o equivalente a R$ 220 mil por duas datas no programa, mais precisamente na época do lançamento do DVD “Ao Vivo na Ilha da Magia”. Ao descobrir o esquema de cobrança de jabá, o apresentador Fausto Silva, que ao que parece não sabia e proíbe esse tipo de cobrança, teria ficado possesso e resolvido fazer um limpa na equipe. Afinal seria um escândalo se isso respingasse no apresentador, que já recbe um salário médio de 5,2 milhões de reais e não tem por que cobrar dos pobres coitados dos artistas.
Outro caso de jabá em programas da Globo citado pelo colunista se deu na novela “Avenida Brasil”. Segundo Léo Dias, o grupo Aviões do Forró pagou a um produtor da Globo um alto valor (que ele não especificou) para ter a música “Correndo Atrás de Mim” como tema da personagem Suélen, vivida pela atriz Isis Valverde. O mesmo produtor teria inclusive armado o mesmo esquema para incluir outra música do grupo, desta vez na novela Salve Jorge, mas acabou descoberto antes que a música fosse incluída na trilha sonora.
O colunista Léo Dias é famoso por citar nomes em acusações do gênero “fofoquístico” sem ter qualquer tipo de comprovação. Por isso, costuma ser processado com certa frequência. Nesse caso, não duvido que algum representante de alguma das duas bandas citadas pelo colunista entre com algum tipo de ação judicial contra ele. Mas o fato é que o que ele disse não é segredo para ninguém no meio musical. Por isso as aspas no “escândalo” lá atrás.
O valor do Jabá no programa do Faustão mais ouvido nas rodas de conversa costumava ser de R$ 80 mil. Pelo menos foi esse o valor que eu mais ouvi as pessoas dizendo que era cobrado por lá. A cobrança de jabá para a inclusão de músicas em trilhas de novela, entretanto, apesar de não ter me espantado, é novidade pra mim. Até porque, segundo o próprio colunista Léo Dias, a Globo já tem a política de dar preferência para a inclusão de músicas de artistas da própria gravadora, a Som Livre. A cobrança de jabá de um artista do próprio casting é no mínimo inusitada. Cobrar de um artista de outra gravadora faria mais sentido e não soaria tão escandaloso assim, rs.
A “sorte”, se é que podemos chamar assim, é que o colunista não citou o nome de nenhum artista sertanejo ainda. E pela quantidade de sertanejos que se apresentam no programa do Faustão e que emplacam músicas em novelas da Globo, é óbvio que muitos deles tiveram que pagar por esse tipo de benefício. E do jeito que a fofoca atua nos bastidores do nosso amado segmento, assim que aparecer na mídia o nome de algum sertanejo ligado a esse tipo de cobrança, todos os outros vão agir como se isso fosse um escândalo de proporções inimagináveis. E mais uma vez a hipocrisia mostrará suas garras, como se ninguém mais usasse esse tipo de artimanha para aparecer no programa de TV mais importante para a indústria fonográfica brasileira.
Não vou me aprofundar na discussão sobre o jabá. Já fiz isso aqui em diversas ocasiões e sinceramente não vejo alternativas possíveis para que isso um dia acabe. Até eu, na visão de muita gente, ando cobrando jabá aqui no Blognejo, hehe. Se todos esses banners e publieditoriais aqui do Blognejo forem encarados como mero jabá e não como publicidade, como realmente são, então estou, né, fazer o quê, rs. Talvez se meu salário médio fosse de 5,2 milhões de reais…

Marcus Vinicius-BlogNejo
http://blognejo.com.br/destaques/jaba-na-globo-volta-a-tona

50 verdades sobre as sanções econômicas dos Estados Unidos contra Cuba

30 abr

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O estado de sítio econômico mais extenso da história voltou a atrair holofotes após a visita de Beyoncé à ilha

A visita da estrela estadunidense da música Beyoncé e de seu marido Jay-z à Havana voltou a levantar polêmica sobre a manutenção das sanções contra Cuba, em vigor há mais de meio século. Eis aqui alguns dados sobre o mais extenso estado de sítio econômico da história.

1) A administração republicada de Dwight D. Eisenhower impôs as primeiras sanções econômicas contra Cuba em 1960, oficialmente por causa do processo de nacionalizações que o governo revolucionário de Fidel Castro empreendeu.

2) Em1962, o governo democrata de John F. Kennedy aplicou sanções econômicas totais contra a ilha.

3) O impacto foi terrível. Os Estados Unidos sempre constituíram o mercado natural de Cuba. Em 1959, 73% das exportações eram feitas para o vizinho do norte e 70% das importações precediam deste território.

4) Agora, Cuba não pode exportar nem importar nada dos Estados Unidos. Desde 2000, depois das pressões do lobby agrícola estadunidense que buscava novos mercados para seus excedentes, a cidade de Havana está autorizada a importar algumas matérias-primas alimentícias, com condições draconianas.

5) A retórica diplomática para justificar o endurecimento deste estado de sítio econômico evoluiu com o tempo. Entre 1969 e 1990, os Estados Unidos evocaram o primeiro caso de expropriações de suas empresas para justificar sua política hostil contra Havana. Em seguida, Washington evocou sucessivamente a aliança com a União Soviética, o apoio às guerrilhas latino-americanas na luta contra as ditaduras militares e a intervenção cubana na África para ajudar as antigas colônias portuguesas a conseguir sua independência e a defendê-la.

6) Em 1991, depois do desmoronamento do bloco soviético, em vez de normalizar as relações com Cuba, os Estados Unidos decidiram reforçar as sanções invocando a necessidade de reestabelecer a democracia e o respeito aos direitos humanos.

7) Em 1992, sob a administração de Bush pai, o Congresso dos Estados Unidos adotou a lei Torricelli, que recrudesce as sanções contra a população cubana e lhes dá um caráter extraterritorial, isto é, contrário à legislação internacional.

8) O direito internacional proíbe toda lei nacional de ser extraterritorial, isto é, de ser aplicada além das fronteiras do país. Assim, a lei francesa não pode ser aplicada na Alemanha. A legislação brasileira não pode ser aplicada na Argentina. Não obstante, a lei Torricelli é aplicada em todos os países do mundo.

9) Assim, desde 1992, todo barco estrangeiro – qualquer que seja sua procedência – que entre em um porto cubano, se vê proibido de entrar nos Estados Unidos durante seis meses.

10) As empresas marítimas que operam na região privilegiam o comércio com os Estados Unidos, primeiro mercado mundial. Cuba, que depende essencialmente do transporte marítimo por sua insularidade, tem de pagar um preço muito superior ao do mercado para convencer as transportadoras internacionais a fornecer mercadoria à ilha.
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WikiCommons – Fidel Castro durante Assembleia da ONU
11) A lei Torricelli prevê também sanções aos países que brindam assistência a Cuba. Assim, se a França ou o Brasil outorgarem uma ajuda de 100 milhões de dólares à ilha, os Estados Unidos cortam o mesmo montante de sua ajuda a essas nações.

12) Em 1996, a administração Clinton adotou a lei Helms-Burton que é ao mesmo tempo extraterritorial e retroativa, isto é, se aplica sobre feitos ocorridos antes da adoção da legislação, o que é contrário ao direito internacional.

13) O direito internacional proíbe toda legislação de ter caráter retroativo. Por exemplo, na França, desde 1º de janeiro de 2008, está proibido fumar nos restaurantes. Não obstante, um fumador que tivesse consumido um cigarro no dia 31 de dezembro de 2007 durante um jantar não pode ser multado por isso, já que a lei não pode ser retroativa.

14) A lei Helms-Burton sanciona toda empresa estrangeira que se instalou em propriedades nacionalizadas pertencentes a pessoas que, no momento da estatização, dispunham de nacionalidade cubana, violando o direito internacional.

15) A lei Helms-Burton viola também o direito estadunidense que estipula que as demandas judiciais nos tribunais somente são possíveis se a pessoa afetada por um processo de nacionalizações era um cidadão estadunidense quando ocorreu a expropriação e que esta tenha violado o direito internacional público. Veja só, nenhum destes requisitos são cumpridos.

16) A lei Helms-Burton tem como efeito dissuadir numerosos investidores de se instalarem em Cuba por temer represálias por parte da justiça estadunidense e é muito eficaz.

17) Em 2004, a administração de Bush filho criou a Comissão de Assistência a uma Cuba Livre, que impulsionou novas sanções contra Cuba.

18) Esta Comissão limitou muito as viagens. Todos os habitantes dos Estados Unidos podem viajar a seu país de origem quantas vezes quiserem – menos os cubanos. De fato, entre 2004 e 2009, os cubanos dos Estados Unidos só puderam viajar a ilha 14 dias a cada três anos, na melhor das hipóteses, desde que conseguissem uma autorização do Departamento do Tesouro.

19) Para poder viajar era necessário demonstrar que ao menos um membro da família vivia em Cuba. Não obstante, a administração Bush redefiniu o conceito de família, que se aplicou exclusivamente aos cubanos. Assim, os primos, sobrinhos, tios e outros parentes próximos já não formavam parte da família. Somente os avós, país, irmãos, filhos e cônjuges formavam parte da família, de acordo com a nova definição. Por exemplo, um cubano que residisse nos Estados Unidos não poderia visitar sua tia em Cuba, nem mandar uma ajuda econômica para seu primo.

20) Os cubanos que cumpriam todos os requisitos para viajar a seu país de origem, além de terem de limitar sua estadia a duas semanas, não podiam gastar ali mais de 50 dólares diários.

21) Todos os cidadãos ou residentes estadunidenses podiam mandar uma ajuda financeira a sua família, sem limite de valor, menos os cubanos, que não podiam mandar mais de 100 dólares ao mês entre 2004 e 2009.

22) Não obstante, era impossível a um cubano da Flórida mandar dinheiro à sua mãe que vivia em Havana – membro direto da sua família de acordo com a nova definição –, se a mãe militasse no Partido Comunista.

23) Em 2006, a Comissão de Assistência a uma Cuba Livre adotou outra norma que recrudesceu as restrições contra Cuba.

24) Com o objetivo de limitar a cooperação médica cubana com o resto do mundo, os Estados Unidos proibiram a exportação de equipamentos médicos a países terceiros “destinados a serem utilizados em programas de grande escala [com] pacientes estrangeiros” mesmo apesar de a maior parte da tecnologia médica mundial ser de origem estadunidense.

25) Por causa da aplicação extraterritorial das sanções econômicas, uma fabricante de carros japonesa, alemã, coreana, ou outra, que deseje comercializar seus produtos no mercado estadunidense, tem de demonstrar ao Departamento do Tesouro que seus carros não contêm nem um só grama de níquel cubano.

26) Do mesmo modo, um confeiteiro francês que deseje entrar no primeiro mercado do mundo tem de demonstrar à mesma entidade que sua produção não contém um só grama de açúcar cubano.

27) Assim, o caráter extraterritorial das sanções limita fortemente o comércio internacional de Cuba com o resto do mundo.

28) Às vezes, a aplicação destas sanções toma um rumo menos racional. Assim, todo turista estadunidense que consuma um cigarro cubano ou um copo de rum Havana Club durante uma viagem ao exterior, na França, no Brasil ou no Japão, se arrisca a pagar uma multa de um milhão de dólares e a ser condenado a dez anos de prisão.

29) Do mesmo modo, um cubano que resida na França, teoricamente não pode comer um sanduíche do McDonald’s.
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30) O Departamento do Tesouro é taxativo a respeito: “Muitos se perguntam com frequência se os cidadãos estadunidenses podem adquirir legalmente produtos cubanos, inclusive tabaco ou bebidas alcóolicas, em um país terceiro para seu consumo pessoal fora dos Estados Unidos. A resposta é não”.
31) As sanções econômicas também têm um impacto dramático no campo da saúde. Com efeito, cerca de 80% das patentes depositadas no setor médico provêm das multinacionais farmacêuticas estadunidenses e de suas subsidiárias e Cuba não pode ter acesso a elas. O Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos sublinha que “as restrições impostas pelo embargo têm contribuído para privar Cuba de um acesso vital a medicamentos, novas tecnologias médicas e científicas”.

32) No dia 3 de fevereiro de 2006, uma delegação de dezesseis funcionários cubanos, reunida com um grupo de empresários estadunidenses, foi expulsa do Hotel Sheraton María Isabel da capital mexicana, violando a lei asteca que proíbe todo tipo de discriminação por raça ou origem.

33) Em 2006, a empresa japonesa Nikon se negou a entregar o primeiro prêmio – uma câmera – a Raysel Sosa Rojas, jovem cubano de 13 anos que sofre de uma hemofilia hereditária incurável, que ganhou o XV Concurso Internacional de Desenho Infantil do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA). A multinacional nipônica explicou que a câmera digital não poderia ser entregue ao jovem cubano porque continha componentes estadunidenses.

34) Em abril de 2007, o banco Bawag, vendido ao fundo financeiro estadunidense, fechou as contas de uma centena de clientes de origem cubana que residiam na república alpina, aplicando assim, de modo extraterritorial, a legislação estadunidense em um país terceiro.

35) Em 2007, o banco Barclays ordenou às suas filiais de Londres que fechassem as contas de duas empresas cubanas: Havana International Bank e Cubanacán, depois de a Ofac (Office of Foreign Assets Control, ou Oficina de Controle de Bens Estrangeiros) do Departamento do Tesouro, efetuar prisões.

36) Em julho de 2007, a companhia aérea espanhola Hola Airlines, que tinha um contrato com o governo cubano para transportar pacientes que padeciam de doenças oculares no marco da Operação Milagre teve de por fim às suas relações com Cuba. Com efeito, quando solicitou ao fabricante estadunidense Boeing que realizasse consertos em um avião, este lhe exigiu como condição que rompesse seu contrato com a ilha caribenha e explicou que a ordem era procedente do governo dos Estados Unidos.

37) No dia 16 de dezembro de 2009, o banco Crédit Suisse recebeu uma multa de 536 milhões de dólares do Departamento do Tesouro por realizar transações financeiras em dólares com Cuba.

38) Em junho de 2012, o banco holandês ING recebeu a maior sanção jamais aplicada desde o início do estado de sítio económico contra Cuba em 1960. A Ofac, do Departamento do Tesouro, sancionou a instituição financeira com uma multa de 619 milhões de dólares por realizar, entre outras, transações em dólares com Cuba, através do sistema financeiro estadunidense.

39) Os turistas estadunidenses podem viajar para a China, principal rival econômica e política dos Estados Unidos, para o Vietnã, país contra o qual Washington esteve mais de quinze anos em guerra, ou para a Coréia do Norte, que possui armamento nuclear e ameaça usá-lo, mas não para Cuba, que, em sua história, jamais agrediu os Estados Unidos.

40) Todo cidadão estadunidense que viole esta proibição se arrisca a uma sanção que pode alcançar 10 anos de prisão e um milhão de dólares de multa.

41) Depois das solicitações de Max Baucus, senador do Estado de Montana, o Departamento do Tesouro admitiu ter realizado, desde 1990, apenas 93 investigações relacionadas ao terrorismo internacional. No mesmo período, efetuou outras 10.683 “para impedir que os estadunidenses exerçam seu direito de viajar a Cuba”.

42) Em um boletim, a Gao (United States Government Accountability Office, ou Oficina de Responsabilidade Governamental dos Estados Unidos) apontou que os serviços aduaneiros (Customs and Border Protection – CBP) de Miami realizaram inspeções “secundárias” sobre 20% dos passageiros procedentes de Cuba em 2007 com a finalidade de comprovar que não importavam tabaco, álcool ou produtos farmacêuticos da ilha. Por outro lado, a média de inspeções foi só de 3% para o restante dos viajantes. Segundo a GAO, este enfoque sobre Cuba “reduz a aptidão dos serviços aduaneiros para levar a cabo sua missão que consiste em impedir que os terroristas, criminosos e outros estrangeiros indesejáveis entrem no país”.

43) Os ex-presidentes James Carter e William Clinton expressaram várias vezes sua oposição à política de Washington. “Não deixei de pedir pública e privadamente a eliminação de todas as restrições financeiras, comerciais e de viagem”, declarou Carter depois de sua segunda estadia em Cuba em março de 2011. Para Clinton, a política de sanções “absurda” tem sido um “fracasso total”.

44) A Câmara de Comércio dos Estados Unidos, que representa o mundo dos negócios e as mais importantes multinacionais do país, também expressou sua oposição à manutenção das sanções econômicas.

45) O jornal The New York Times condenou “um anacronismo da Guerra Fria”.

46) O Washington Post, diário conservador, aparece como o mais virulento quando se trata da política cubana de Washington: “A política dos Estados Unidos em relação a Cuba é um fracasso […]. Nada mudou, exceto que o nosso embargo nos torna mais ridículos e impotentes que nunca”.

47) A maior parte da opinião pública estadunidense também está a favor de uma normatização das relações entre Washington e Havana. Segundo uma pesquisa realizada pela CNN no dia 10 de abril de 2009, 64% dos cidadãos estadunidenses se opõe às sanções econômicas contra Cuba.

48) De acordo com a empresa Orbitz Worldwide, uma das mais importantes agências de viagem da internet, 67% dos habitantes dos Estados Unidos desejam ir de férias para Cuba e 72% acreditam que “o turismo em Cuba teria um impacto positivo na vida cotidiana do povo cubano”.

49) Mais de 70% dos cubanos nasceram sob o estado de sítio econômico.

50) Em 2012, durante a reunião anual da Assembleia Geral das Nações Unidas, 188 países de 192 condenaram pela 21ª vez consecutiva as sanções econômicas contra Cuba.

Para aprofundar-se sobre o tema:

– Salim Lamrani, État de siège. Les sanctions économiques des Etats-Unis contre Cuba, Paris, Éditions Estrella, 2011.
-Salim Lamrani, The Economic War against Cuba, New York, Monthly Review Press, 2013.

(*) Doutor em Estudos Ibéricos e Latino-americanos da Universidade de Paris Sorbonne-Paris IV, Salim Lamrani é professor-titular da Universidade de la Reunión e jornalista, especialista nas relações entre Cuba e Estados Unidos. Seu último livro se chama The Economic War Against Cuba. A Historical and Legal Perspective on the U.S. Blockade, New York, Monthly Review Press, 2013, com prólogo de Wayne S. Smith e prefácio Paul Estrade.
Contato: lamranisalim@yahoo.fr ; Salim.Lamrani@univ-reunion.fr
Página no Facebook: https://www.facebook.com/SalimLamraniOfficiel

O capitalismo voltou a internet contra a democracia

28 abr

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Por James Orbesen em 23/04/2013 na edição 743
Tradução: Jô Amado, edição de Leticia Nunes. Informações de James Orbesen [“When capitalismo consumed the Internet”, Salon, 14/4/13]

“Vamos agarrar essa nova tecnologia de novo e transformá-la num filão para a publicidade.” As palavras são do diretor-presidente da Procter & Gamble, Edwin Artzt. Famoso por sua perspicácia nos negócios, Artzt, sempre guiado pelo lucro, disse a seus colegas capitães da indústria para voltarem suas atenções para algo novo, algo inédito, algo que precisava ser conquistado.

No início, a internet era um lugar diferente. Parecia um tempo de potencial ilimitado, quando se dizia que os velhos obstáculos à comunicação e à informação se derreteriam como manteiga no micro-ondas. As pessoas poderiam usar links de maneiras nunca vistas e tudo isso num espaço estritamente público e não comercial. Os analistas dessa época previam que os conglomerados da velha mídia seriam varridos pela chegada da Era Digital. Para os que olhavam para o futuro, a internet seria o espaço democrático, uma vez que seu princípio fundamental, o compartilhamento de dados pela rede, era intrinsecamente nivelador, livre e transparente.

Para muita gente que foi criança nas décadas de 80 e 90 – inclusive eu –, essa seria uma época para além da memória. Mas Robert W. McChesney lembra-se dela. Seu último livro, Digital Disconnect: How Capitalism Is Turning the Internet Against Democracy, olha para o desenvolvimento da internet, a estupefação inicial das empresas de mídia e telecomunicações diante de um espaço descoisificável, a provável conquista do ciberespaço e como a promessa inicial da internet não só foi subvertida, como se voltou contra o funcionamento de uma sociedade aberta e democrática.

Quantidade assustadora de dados

Apesar de todos os visíveis erros do capitalismo norte-americano – que McChesney assinala ao leitor, caso este tenha passado os últimos cinco anos dormindo –, o próprio sistema é, em grande parte, uma vaca sagrada. Na verdade, o capitalismo está tão entrelaçado com a sociedade norte-americana que, para muita gente, é quase um sinônimo da democracia. Numa época em que as corporações são pessoas legais e o dinheiro é equiparado à livre expressão, não é necessário um grande salto para compreender a intenção do autor. Como diz McChesney:

“E são poucos os que duvidam que o poder concreto, nos Estados Unidos, está nas mãos dos que têm mais dinheiro. É claro que os Estados Unidos contemporâneos não são um Estado policial e não têm gulags, mas têm uma variedade de poderosos estímulos materiais e culturais para incentivar uma política de não intervenção rumo ao capitalismo. Um hino ritualizado ao gênio do livre mercado é um bom lugar por onde começar.”

Talvez um dos ganchos mais irresistíveis do livro de McChesney seja seu projeto de se dissociar irremediavelmente da noção de que o capitalismo é essencial à democracia. Na realidade, poderia ser completamente antiético. McChesney cita a experiência ateniense, quando a democracia precedeu o capitalismo em quase 2 mil anos. Os dois não são um único nem o mesmo, apesar do que apregoam muitos arautos do livre mercado. Não exige um esforço tão grande dizer que o capital está sempre procurando o próximo grande negócio, algo que propiciaria um retorno prodigioso. Foi só uma questão de tempo até que interesses monetários fossem atrás de uma das áreas que cresciam mais rapidamente no final do século 20.

Poucas inovações tecnológicas provocaram ondas tão grandes quanto a internet. O simples acesso à informação é por si só notável, para não falar do aumento de conectividade entre indivíduos. O acesso à banda larga, o Wi-Fi e a proliferação de dispositivos móveis apenas aceleraram essa tendência. Os norte-americanos estão cada vez mais conectados por períodos cada vez mais longos de tempo. E essa tendência produziu uma quantidade de dados assustadora. McChesney cita Eric Schmidt, do Google. Schmidt avaliou que, se você registrasse digitalmente todos os documentos, textos e dispositivos culturais produzidos pelo ser humano desde o início dos tempos até 2003, precisaria de um computador com 5 bilhões de gigabytes de armazenagem. Em 2010, os humanos produziam esta mesma quantidade de dados a cada dois dias.

Ganância sem fim

É muita coisa para acompanhar. Infelizmente, não é de graça. A manutenção, o espaço do provedor e o desenvolvimento do software são apenas alguns dos custos para manter a massa absoluta da internet. McChesney conta uma história triste, mas cada vez mais comum. Aquilo que já foi aberto, público e, em grande parte, não comercial, tornou-se a fronteira do moderno capitalismo. Veja a internet como ela é, hoje. Parece extremamente distante dos sonhos utópicos de seus primeiros usuários e pioneiros, pessoas como o próprio McChesney. Não era para ser assim, diz o autor. Então, o que aconteceu?

Aconteceram os lucros. Depois de anos se alimentando de interesse público e sem fins lucrativos, a internet foi entregue a empreendimentos privados devido a intensos lobbies e em pouco tempo a coisa degringolou. A palavra-chave: rentabilizar. Manter a internet como um luxo, e não como uma utilidade. Convença os políticos a apoiarem uma legislação draconiana para direitos autorais. Acumule patentes. Anuncie por toda parte. Transforme a internet numa série de circuitos fechados, privados. Junto com as inúmeras infrações de privacidade pessoal, que os anunciantes pagam na hora – o que pede a pergunta cui bono? Dê apenas uma olhada nos lucros brutais registrados pela internet – empresas de telecomunicações e de tecnologia: Google, Apple, AT&T, Microsoft, Facebook et al.

A iniciativa privada não estava interessada em fornecer bens públicos porque, como diz McChesney:

“Esta situação não é necessariamente decorrente de uma conspiração, e, sim, de uma lógica perfeitamente visível e desavergonhada do próprio capitalismo. O capitalismo é um sistema baseado em pessoas que tentam obter lucros infindáveis por quaisquer meios que sejam necessários. Você nunca pode ter demais. A ganância sem fim – comportamento ridicularizado como insanidade em todas as sociedades não capitalistas – é o sistema de valores daqueles que estão no alto da economia. O ethos rejeita, explicitamente, quaisquer preocupações com complicações sociais, ou ‘externalidades’.”

Filtragem indireta da informação

Esta revelação não é inteiramente nova. Mas McChesney torna-a mais irresistível por ser tão recente. Talvez o verdadeiro impacto de seu livro seja detalhar um trajeto de eventos que ainda estão acontecendo. Descobrir que a AT&T, deliberadamente, cobra mais por seus serviços de dispositivos móveis e pela internet – fornecendo um produto de qualidade inferior – nos Estados Unidos do que pelos serviços prestados no exterior, é inquietante. É ainda mais inquietante por parecer que a construção dos aparelhos é tão desimportante que pouco, ou nada, ela é discutida por nossos líderes políticos. A ironia da coisa é que eu podia saber disso sem a trabalheira de McChesney. A internet, com todos os seus recursos, está logo ali.

Porém, espantosamente, o jogo parece já estar viciado contra a liberdade da internet: “…Os seres humanos conseguem visitar de modo significativo apenas um pequeno número de sites de uma maneira constante. O mecanismo de busca do Google incentiva a concentração porque os sites que não terminam na primeira ou segunda página de uma busca simplesmente não existem. Como disse Michael Wolff, na Wired, ‘os primeiros 10 websites responderam por 31% das visitas de página nos Estados Unidos em 2001, 40% em 2006 e cerca de 75% em 2010’. Em 2012, segundo o medidor de tráfego Experian Hitwise, 35% das visitas à internet vão para o Google, Microsoft, Yahoo! e Facebook.”

Esse tipo de estatística lembra-me uma passagem de Final Crisis, de Grant Morrison: “Já ganhamos. E eles ainda nem sabem!” Tornamo-nos ferramentas involuntárias de nosso confinamento. Essa filtragem indireta da informação é perigosa e leva ao ponto fundamental de McChesney sobre o potencial da internet para sabotar a democracia.

“Jornalismo retrospectivo”

Poucas profissões têm sofrido nas entranhas com a ascensão da internet como o jornalismo. A cada duas semanas, parece que surge uma história sobre demissões em massa numa redação ou a consolidação da mídia em empresas maciças, monopolísticas. McChesney enfatiza muito o papel que os jornalistas têm ao proteger o público da invasão dos interesses privados. Um povo informado, diz McChesney canalizando o apoio de Thomas Jefferson a uma imprensa livre e publicamente subsidiada, é a alma de uma sociedade democrática. No entanto, a internet veio e deixou os jornalistas esperando, justamente quando o público norte-americano mais precisava deles. Embora o declínio da imprensa escrita tradicional já viesse de décadas antes da internet, McChesney pretende que a confluência da consolidação da mídia e o enfraquecimento dos publishers independentes, através do declínio precipitado da receita publicitária, talvez seja a maior ameaça a uma sociedade democrática.

Os capitalistas localizam constantemente novos lugares para gerar lucros e, às vezes, isso implica pegar o que já foi muito e torná-lo escasso. É assim com a internet. A informação na internet é virtualmente livre, mas os interesses comerciais estão trabalhando para torná-la escassa.

Isto é preocupante porque se manifesta pela atual tendência das publicações fazerem menos investigação e mais reportagem. Devido aos profundos cortes de orçamento e ao controle pelos interesses das corporações – com seus dedos em muitos, mas muitos negócios diferentes –, as redações são forçadas a jogar o jogo. Ao invés de ir atrás da notícia para informar o povo, como deveria ser, os jornalistas só podem escrever a reportagem depois que os fatos aconteceram. Isto pode significar consequências trágicas. Quando uma mina de carvão afundou em 2010, na Virgínia Ocidental, causando a morte de 29 mineiros, descobriu-se a violação flagrante de inúmeros padrões de segurança. Duas denúncias foram feitas, pelo Washington Post e pelo New York Times, destacando a abrangência do crime. Entretanto, esse escândalo só veio à luz do dia depois que a mina já tinha afundado. McChesney cita Josh Stearns: “Estamos entrando numa era de ‘jornalismo retrospectivo’, quando algumas das matérias mais importantes da nossa época emergem depois do fato.”

Para os poderosos continuarem poderosos

Esta falta de vigilância jornalística sobre as atividades de autores e agitadores da internet é espantosa. Basta simplesmente avaliar os casos de Julian Assange, Aaron Swartz e outros ativistas pela liberdade da internet para ver como a internet se tornou fortemente controlada. A cumplicidade entre grandes empresas de tecnologia, telecomunicações e internet e políticos corruptos é óbvia. Está ocorrendo e, segundo McChesney, ainda sobraram algumas escassas fontes capazes de expor esse fato – de reverter o rumo, nem se fala.

Um exemplo deslumbrante pode ser visto na China e sua menina dos olhos, a “grande muralha digital”. O bloqueio da informação e o monitoramento de dissidentes ajuda a suprimir reformas para um regime genuinamente democrático. Mesmo nos Estados Unidos, informações pessoais são compradas e vendidas, sem consentimento, por terceiros não identificados. A maioria dos usuários nem sabe se ou quando está sendo rastreada. Seria um crime. Mas faz sentido para quem faz as regras da web porque irá gerar lucros. Diz McChesney: “Resumindo, o caminho racional para essas empresas – mesmo aquelas que atualmente não trabalham junto com os militares e as agências de segurança – é cooperar com o estado de segurança nacional. Qualquer outro rumo de ação seria uma ameaça à sua lucratividade. É óbvio.”

Portanto, quando McChesney denuncia que “as provas são claras: para as corporações da internet, a prioridade de direitos humanos e da força da lei está abaixo da prioridade de lucros” – e não se trata do emaranhado de uma teoria conspiratória. O contexto informal, fácil de abordar, que ele proporcionou, reforça sua percepção, não o desmerecendo como um acadêmico atípico. A internet, que já foi considerada um motor democratizante, poderia, na verdade, ser uma ferramenta indispensável para que os poderosos continuem sendo poderosos.

A opção de mudança

A internet chegou para ficar. Ninguém duvida disso. É útil demais, entretém demais, está enredada demais na vida diária para ser extinta. Mas já não parece ser uma dádiva dos deuses, como antigamente. “Em 1935, o editor da New Republic, Bruce Bliven, se descreveu como alguém que ‘considera a publicidade tão detestável que deseja que o rádio nunca tivesse sido inventado’. Cabe perguntar se a internet irá produzir ‘blivenistas’ modernos – ou se, como com as emissoras, as pessoas acabam aceitando sua degradação como uma coisa natural e quase não reconhecem, muito menos questionam, o que está acontecendo.” Considerando a quantidade de perversão que acontece por trás da cortina da internet, este não é um sentimento puramente descartável.

E o que McChesney oferece como solução? Existe esperança? Para ele, sim, e é uma mistura de inciativas democráticas que deve trabalhar dentro do sistema de forma a fazer retroagirem as preocupações capitalistas, assim como os subsídios públicos para um jornalismo proativo. A solução parece ideal, mas para mim é quase impossível imaginá-la acontecendo no ambiente hiper-partidarizado de hoje. Afinal, McChesney é um otimista auto-identificado. Como alguém que já cresceu com a internet, ao invés de ser testemunha de seu nascimento, acho que o fundamental não é o establishment, que já está nas mãos das corporações, e sim os pioneiros digitais, como Aaron Swartz, indivíduos ou grupos que estejam dispostos a virar as ferramentas da internet contra seus donos.

E McChesney admite que a internet continua sendo desenvolvida. Quem sabe o que será no futuro? Suas observações poderiam ser o último alerta do capitalismo tardio, e não a criação de uma Nova Ordem Digital.

Porém, uma vez que a internet ainda está em curso, o simples tamanho dela poderia, um dia, funcionar contra os interesses das corporações. Não é preciso ser um usuário excessivamente conhecedor para saber como superar os obstáculos entre os usuários e a informação. Embora um povo informado seja essencial ao funcionamento da democracia, talvez a maneira de avançar seja um povo informado sobre como a internet funciona, capaz de navegar na rede de uma maneira mais significativa e independente. O fundamental para a democratização da internet talvez seja uma geração de usuários que conheçam as regras do jogo, apoderando-se dela através do uso diário e das opções online. A empresa Kickstarter, apesar de monetizada, é um exemplo de democracia do tipo digital.

Só podemos esperar que todas aquelas horas incontáveis online compensem. Com o tempo, justamente aquelas pessoas consideradas intrusas, hackers ou escravas de seus laptops talvez venham a ser a melhor opção da internet para uma mudança significativa e democrática.

Observatório da Imprensa

A Outra História do Mensalão:. As Contradições de um Julgamento Político by Paulo Moreira Leite

27 abr

Neste livro corajoso, independente e honesto, o jornalista Paulo Moreira Leite, que foi diretor de Época e redator-chefe de Veja, entre outras publicações, ousa afirmar que o julgamento do chamado mensalão foi contraditório, político e injusto, por ter feito condenações sem provas consistentes e sem obedecer a regra elementar do Direito segundo a qual todos são inocentes até que se prove o contrário.

Os acusados estavam condenados – por aquilo que Moreira Leite chama de opinião publicada, que expressa a visão de quem tem acesso aos meios de comunicação, para distinguir de opinião pública, que pertence a todos – antes do julgamento começar. Naquele que foi o mais midiático julgamento da história brasileira e, possivelmente, do mundo, os juízes foram vigiados pelo acompanhamento diário, online, de todos os seus atos no tribunal. Na sociedade do espetáculo, os juízes eles se digladiaram, se agrediram, se irritaram e até cochilaram aos olhos da multidão, como num reality show.

Este livro contém os 37 capítulos publicados pelo autor em blog que mantinha em site da revista Época, durante os quatro meses e 53 sessões no STF. A estes artigos Moreira Leite acrescentou uma apresentação e um epílogo, procurando dar uma visão de conjunto dos debates do passado e traçar alguma perspectiva para o futuro. O prefácio é do reconhecido e premiado jornalista Janio de Freitas, atualmente colunista da Folha de S. Paulo. Esse é o 7° titulo da coleção Historia Agora, lançada pela Geração Editorial, entre os livros desta coleção está o best seller, A Privataria Tucana.

Ler esses textos agora, terminado o julgamento, nos causa uma pavorosa sensação. O Supremo Tribunal Federal Justiça, guardião das leis e da Constituição, cometeu injustiças e este é sem dúvida um fato, mais do que incômodo, aterrador.

Como no inquietante Processo, romance de Franz Kafka, no limite podemos acreditar na possibilidade de sermos acusados e condenados por algo que não fizemos, ou pelo menos não fizemos na forma pela qual somos acusados.

Num gesto impensável num país que em 1988 aprovou uma Constituição chamada cidadã, o STF chegou a ignorar definições explícitas da Lei Maior, como o artigo que assegura ao Congresso a prerrogativa de definir o mandato de parlamentares eleitos.

As acusações, sustenta o autor, foram mais numerosas e mais audaciosas que as provas, que muitas vezes se limitaram a suspeitas e indícios sem apoio em fatos.

A denúncia do “maior escândalo de corrupção da história” relatou desvios de dinheiro público mas não conseguiu encontrar dados oficiais para demonstrar a origem dos recursos. Transformou em crime eleitoral empréstimos bancários que o PT ao fim e ao cabo pagou. Culpou um acusado porque ele teria obrigação de saber o que seus ex-comandados faziam (fosse o que fosse) e embora tipificasse tais atos como de “corrupção”, ignorou os possíveis corruptores, empresários que, afinal, sempre financiaram campanhas eleitorais de todos, acusados e acusadores.

Afinal, de que os condenados haviam sido acusados? De comprar votos no Congresso com dinheiro público, pagando quantias mensais aos que deveriam votar, políticos do próprio PT – o partido do governo! – e de outros partidos. Em 1997 um deputado confessou em gravação publicada pelo jornal Folha de S. Paulo que recebera R$ 200 mil para votar em emenda constitucional que daria a possibilidade de o presidente FHC ser reeleito. Mas – ao contrário do que aconteceu agora – o fato foi considerado pouco relevante e não mereceu nenhuma investigação oficial.

Dois pesos, duas medidas. Independentemente do que possamos aceitar, nos limites da lei e de nossa moral, o fato é que, se crimes foram cometidos, os criminosos deveriam ter sido, sim, investigados, identificados, julgados e, se culpados, condenados na forma da lei. Que se repita: na forma da lei.

É ler, refletir e julgar. Há dúvidas – infelizmente muitas – sobre se foi isso o que de fato aconteceu.

A falácia da ‘alta’ carga tributária do Brasil

27 abr

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Por trás da campanha antifisco das empresas de mídia se esconde a vontade de pagar ainda menos impostos.

Estava na Folha, num editorial recente.

A carga tributária brasileira é alta. Cerca de 35% do PIB. Esta tem sido a base de incessantes campanhas de jornais e revistas sobre o assim chamado “Custo Brasil”.

Tirada a hipocrisia cínica, a pregação da mídia contra o “Custo Brasil” é uma tentativa de pagar (ainda) menos impostos e achatar direitos trabalhistas.

Notemos. A maior parte das grandes empresas jornalísticas já se dedica ao chamado ‘planejamento fiscal’. Isto quer dizer: encontrar brechas na legislação tributária para pagar menos do que deveriam.

A própria Folha já faz tempo adotou a tática de tratar juridicamente muitos jornalistas – em geral os de maior salário – como PJs, pessoas jurídicas. Assim, recolhe menos imposto. Uma amiga minha que foi ombudsman era PJ, e uma vez me fez a lista dos ilustre articulistas da Folha que também eram.

A Globo faz o mesmo. O ilibado Merval Pereira, um imortal tão empenhado na vida terrena na melhora dos costumes do país, talvez pudesse esclarecer sua situação na Globo – e, transparentemente, dizer quanto paga, em porcentual sobre o que recebe.

A Receita Federal cobra uma dívida bilionária em impostos das Organizações Globo, mas lamentavelmente a disputa jurídica se trava na mais completa escuridão. Que a Globo esconda a cobrança se entende, mas que a Receita Federal não coloque transparência num caso de alto interesse público para mim é incompreensível.

A única vez em que vi uma reprovação clara em João Roberto Marinho, acionista e editor da Globo, foi quando chegou a ele que a Época fazia uma reportagem sobre o modelo escandinavo. Como diretor editorial da Editora Globo, a Época respondia a mim. O projeto foi rapidamente abortado.

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Roberto Irineu Marinho, presidente da Globo
Voltemos ao queixume do editorial da Folha.

Como já vimos, a carga tributária do Brasil é de 35%. Agora olhemos dois opostos. A carga mais baixa, entre os 60 países que compõem a prestigiada OCDE, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, é a do México: 20%. As taxas mais altas são as da Escandinávia: em redor de 50%.

Queremos ser o que quando crescer: México ou Escandinávia?

O dinheiro do imposto, lembremos, constrói estradas, portos, aeroportos, hospitais, escolas públicas etc. Permite que a sociedade tenha acesso a saúde pública de bom nível, e as crianças – mesmo as mais humildes — a bom ensino.

Os herdeiros da Globo – os filhos dos irmãos Roberto Irineu, João Roberto e José Roberto – estudaram nas melhores escolas privadas e depois, pelas mãos do tutor Jorge Nóbrega, completaram seu preparo com cursos no exterior.

A Globo fala exaustivamente em meritocracia e em educação. Mas como filhos de famílias simples podem competir com os filhos dos irmãos Marinhos? Não estou falando no dinheiro, em si – mas na educação pública miserável que temos no Brasil.

Na Escandinávia, a meritocracia é para valer. Acesso a educação de bom nível todos têm. E a taxa de herança é alta o suficiente para mitigar as grandes vantagens dos herdeiros de fortunas. O mérito efetivo é de quem criou a fortuna, não de quem a herdou. A meritocracia deve ser entendida sob uma ótima justa e ampla, ou é apenas uma falácia para perpetuar iniquidades.

Recentemente o site da Exame publicou um ranking dos 20 países mais prósperos de 2012 elaborado pela instituição inglesa Legatum Institute. Foram usados oito critérios para medir o sucesso das nações: economia, empreendedorismo e oportunidades, governança, educação, saúde, segurança e sensação de segurança pessoa, liberdade pessoal e capital social. A Escandinávia ficou simplesmente com o ouro, a prata e o bronze: Noruega (1ª), Dinamarca (2ª) e Suécia (3ª).

Se quisermos ser o México, é só atender aos insistentes apelos das grandes companhias de mídia. Se quisermos ser a Escandinávia, o caminho é mais árduo. Lá, em meados do século passado, se estabeleceu um consenso segundo o qual impostos altos são o preço – afinal barato – para que se tenha uma sociedade harmoniosa. E próspera: a qualidade da educação gera mão de obra de alto nível para tocar as empresas e um funcionalismo público excepcional. O final de tudo isso se reflete em felicidade: repare que em todas as listas que medem a satisfação das pessoas de um país a Escandinávia domina as posições no topo.
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O sistema nórdico produz as pessoas mais felizes do mundo.

A Escandinávia é um sonho muito distante? Olhemos então para a China. À medida que o país foi se desenvolvendo economicamente, a carga tributária também cresceu. Ou não haveria recursos para fazer o extraordinário trabalho na infraestrutura – trens, estradas, portos, aeroportos etc – que a China vem empreendendo para dar suporte ao velocíssimo crescimento econômico.

Hoje, a taxa tributária da China está na faixa de 35%, a mesma do Brasil. E crescendo. Com sua campanha pelo atraso e pela iniquidade, os donos da empresa de mídia acabam fazendo o papel não de barões – mas de coronéis que se agarram a seus privilégios e mamatas indefensáveis.

A hipocrisia de “ações filantrópicas” como o Criança Esperança

27 abr

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Dar com uma mão e pegar muito mais com a outra é indefensável moralmente.

O programa arrecada menos de 0,5% do que a Receita Federal está cobrando da Globo
Imposto é um dos temas mais quentes do mundo moderno, e o Diário tem coberto o assunto intensamente.

Nos Estados Unidos, por exemplo. Barack Obama usou isso como uma arma para atacar seu adversário republicano Mitt Romney. Romney é um homem rico, mas tem pagado bem menos imposto, proporcionalmente, do que um assalariado comum.

Obama o desafiou a publicar o quanto ele pagou nos últimos cinco anos. Se ele fizesse isso, Obama jurou que não tocava mais no assunto. Romney não fez, e se estrepou nas eleições.

No mundo, agora. Um levantamento de um instituto independente chamado TJN mostrou, em 2012, que mais de 30 trilhões de dólares estão escondidos em paraísos fiscais, longe de tributação. Se aquela cifra descomunal fosse declarada, ela geraria impostos de mais de 3 trilhões, considerada uma taxa (modesta) de 10%.

Lembremos. Imposto é chato e ninguém gosta, nem você e nem eu. Mas é com ele que governos constroem escolas, estradas, hospitais etc. Logo, eles são do mais absoluto interesse público.

Agora, o Brasil.

Uma notícia espetacular, a despeito do número esquálido de linhas, foi publicada há algum tempo na seção Radar, de Lauro Jardim, da Veja: a Globo, o Paraíso dos “PJs” está sendo cobrada em 2,1 bilhões de reais pela Receita Federal por impostos que alegadamente deveria recolher e não recolheu.

Segundo o Radar, outras 69 empresas foram objeto do mesmo questionamento fiscal. Todas acabaram se livrando dos problemas na justiça, exceto a Globo. Chega a ser engraçado imaginar a Globo no papel de vítima solitária, mas enfim.

Em nome do interesse público, a Receita Federal tem que esclarecer este caso. É mais do que hora de dar um choque de transparência na Receita – algo que infelizmente o governo Lula não fez, e nem o de Dilma, pelo menos até aqui.

Se o mundo fosse perfeito, a mídia brasileira cobriria a falta de transparência fiscal para o público. Mas não é. Durante anos, a mídia se ocupou em falar do mercado paralelo.

Pessoalmente, editei dezenas de reportagens sobre empresas sonegadoras. A sonegação mina um dos pilares sagrados do capitalismo: a igualdade entre os competidores do mercado. Há uma vantagem competitiva indefensável para empresas que não pagam impostos. Elas podem investir mais, cobrar menos pelos seus produtos etc.

Nos últimos anos, o assunto foi saindo da pauta. Ao mesmo tempo, as grandes corporações foram se aperfeiçoando no chamado “planejamento fiscal”. No Brasil e no mundo. O NY Times, há pouco tempo, numa reportagem, afirmou que o departamento contábil da Apple é tão engenhoso quanto a área de criação de produtos. A Apple tem uma sede de fachada em Nevada, onde o imposto corporativo é zero. Com isso, ela deixa de recolher uma quantia calculada entre 3 e 5 bilhões de dólares por ano.

Grandes empresas de mídia, no Brasil e fora, foram encontrando jeitos discutíveis de recolher menos. Na Inglaterra, soube-se que a BBC registrou alguns de seus jornalistas mais caros, como Jeremy Paxton, como o equivalente ao que no Brasil se chama de “PJ”. No Brasil, muitos jornalistas que escrevem catilinárias incessantes contra a corrupção são “PJs” e, aparentemente, não vêem nenhum problema moral nisso. Não espere encontrar nenhuma reportagem sobre os “PJs”.

Os brados contra a sonegação deixaram de ser feitos pela mídia brasileira quando as empresas aperfeiçoaram o ‘planejamento fiscal’ — uma espécie de sonegação legalizada, mas moralmente imoral.

O dinheiro cobrado da Globo – a empresa ainda pode e vai recorrer, afirma o Radar – é grande demais para que o assunto fique longe do público. A Globo costuma arrecadar 10 milhões de reais com seu programa “Criança Esperança”. Isso é cerca de 0,5% do que lhe está sendo cobrado. Que o caso saia das sombras para a luz, em nome do interesse público – quer a cobrança seja devida ou indevida.

A Inglaterra não apenas está publicando casos de empresas que pagam muito menos do que deveriam, como Google e Starbucks, como, agora, nomeou os escritórios de advocacia mais procurados por corporações interessadas na evasão legal.

De resto, a melhor filantropia que corporações e milionários podem fazer é pagar o imposto devido. O resto, para usar a grande frase shakesperiana, é silêncio.

Paulo Nogueira-Diario do Centro do Mundo-DCM

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