Entidades defendem democracia direta e fim de dinheiro privado em campanhas

9 ago
Representantes de diversos setores sociais articulam manifesto e ação on-line para pressionar o Congresso Nacional a fazer mudanças estruturais no sistema político brasileiro
por Nicolau Soares, especial para a RBA


São Paulo – Um conjunto de entidades representativas de diversos setores sociais está se articulando para pressionar o Congresso Nacional a acelerar a tramitação da reforma política. Um manifesto será divulgado com um conjunto de pautas consensuais e uma campanha de mobilização on-line será feita para angariar apoios e cobrar a aprovação de medidas que valham já para a eleição de 2014.

Entre as entidades estão a Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Inesc, Escola de Governo, Rede Nossa São Paulo, Abrace, Avina e outras. A intenção é discutir a proposta e ampliar ao máximo os apoios. Nesse sentido, a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) deverá realizar um encontro na próxima semana para discutir o tema.

Entre as propostas que devem constar do documento, o foco das entidades está nas questões relativas ao financiamento de campanha. Existe consenso em proibir as doações de pessoas jurídicas, que seria substituído ou pelo financiamento público exclusivo ou por uma versão mista, permitindo doações de pessoas físicas até o limite de um salário mínimo. A prestação de contas on-line e em tempo real, incluindo entradas e saídas do caixa da campanha, também está entre as propostas, o que permitiria maior controle social.

Outro ponto de destaque é a ampliação das possibilidades de democracia direta, com a regulamentação de consultas populares como plebiscitos, referendos e leis de iniciativa popular. Sobre este último mecanismo, a cobrança é que o número de assinaturas necessário seja reduzido para um terço do atual, ou seja, seriam necessárias cerca de 500 mil assinaturas para que a lei fosse apresentada ao Congresso. Além disso, as entidades cobram que sejam admitidas assinaturas on-line, com a definição de mecanismos de controle para evitar fraudes.

A proposta também prevê a possibilidade de convocação de plebiscitos e referendos diretamente pela população, o que hoje é reservado ao Congresso. A intenção é fortalecer uma cultura de consulta popular, tornando referendos e plebiscitos mais comuns, acontecendo juntamente com as eleições, como ocorre em outros países.

Outras propostas em discussão são o limite de dois mandatos consecutivos também para parlamentares; fim do foro privilegiado; possibilidade de recall, ou seja, que os eleitores possam retirar do cargo políticos eleitos antes do fim do mandato; entre outras.

A avaliação das entidades é que a maioria destas questões podem ser definidas pelo Congresso antes de outubro, prazo para que as mudanças possam valer para a eleição de 2014. Segundo elas, os pontos chave já estão contemplados por propostas que circulam há anos no Congresso, mas que não avançam por falta de vontade dos parlamentares e pressão popular.

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