STF e o Ativismo Judicial

5 set

Hoje Joaquim Barbosa disse, com todas as letras, que para os réus da AP 470 ficou decidido que a cassação dos parlamentares que se dará pela via declaratória. Ou seja, uma medida de exceção. O STF, para o caso dos réus parlamentares, transformou em pó o inciso VI e o parágrafo 2o. do artigo 55 da Constituição Federal. Surrupiou de forma despudorada a prerrogativa do Congresso Nacional de cassar mandatos parlamentares no caso em questão. No dia 8 de agosto de 2013, por 6 votos a 4, no julgamento que condenou o senador Ivo Cassol (PP-RO) a quatro anos e oito meses de prisão por fraude em licitação, o plenário do STF definiu que a decisão final sobre a perda de mandato deveria ser do Congresso Nacional. Foi assim com Donadon. Mas não vale para os réus do “mensalão”.
O que está em questão não é o fato de um parlamentar condenado continuar exercendo o mandato, mas o fato de que o STF simplesmente resolveu ignorar o que diz a Constituição, passando por cima do Congresso. A isso se dá o nome de ativismo judicial. É o supra sumo da judicialização da política também. O que mais espanta é o silêncio ensurdecedor da classe política a respeito de tamanha usurpação de poder. O poder emana do povo e em seu nome será exercido por representantes eleitos, diz o artigo primeiro da Constituição. Aos representantes eleitos compete elaborar as leis do país e emendar a Constituição. Aos juízes, agentes não eleitos, compete interpretar a constituição; jamais modificá-la. Ou será que nossa classe política resolveu terceirizar o que o povo lhe conferiu através do voto? 
Não é por acaso que volta e meia o nome de ministros do STF aparecem na mídia como possíveis candidatos nas próximas eleições. Quando a política invade os tribunais e os tribunais invadem a política a democracia corre o risco de ser colocada para escanteio.

Maria Luiza Quaresma Tonelli

Maria Luiza Quaresma Tonelli

 

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