O clamor da mídia e a transparência da Justiça

18 set

Na CPMI de Carlinhos Cachoeira foram encontrados indícios sólidos de associação criminosa entre o bicheiro e a revista Veja. Não se tratava de uma reportagem eventual, mas de anos de parceria em reportagens que atendiam os interesses da revista e do bicheiro.

Na Inglaterra, a cumplicidade de jornais e jornalistas com o terceiro escalão da polícia resultou em processos e prisões. Por aqui, a parceria permanente com uma organização criminosa não resultou em nada.

Houve enorme pressão do chamado Cartel da Mídia contra medidas que poderiam ser tomadas pela Justiça. O alarido inédito em torno da AP 470, aliás, foi disparado, inicialmente, para abafar os ecos da CPMI.

O relator da CPMI, do PT, acovardou-se, assim como a bancada do partido, o Procurador Geral da República não moveu uma palha – apesar da divulgação pública de crimes – e as denúncias não foram adiante. Evaporaram? Não. Estão aí abundantemente registradas na blgosfera e nas redes sociais.

Esse é o fato novo, que nem a PGR nem o Supremo entenderam.

Antes das redes sociais, em ambientes de cartelização da opinião pública a tática do macarthismo era de fácil aplicação. Cria-se a guerra santa, do bem contra o mal, do “nós” contra “eles”. Na guerra tudo é permitido, o saque, os abusos, os exageros em favor da fé e – já que ninguém é de ferro –  os ganhos individuais. Todos recebem a mesma blindagem porque qualquer tentativa de coibir abusos de “nós” fortalece “eles”.

Quando se coloca a Justiça a reboque da mídia, é a mídia quem define culpados e inocentes, a que blinda ou escandaliza. Faz um enorme bem ao país ao limitar a atuação indevida dos “eles”. Mas é cúmplice e joga contra a transparência pública, ao blindar qualquer atuação de “nós”.

Em muitas reportagens, Cachoeira trazia denúncias aparentemente legítimas. Sua divulgação ajudava a derrubar adversários e, por conseguinte, a fortalecer sua posição. As denúncias seletivas muitas vezes ocultam esse jogo de quadrilhas.

Por inúmeras razões, em vez de uma posição isenta, muitos Ministros e juízes preferem se perfilar com “nós”. Há razões e razões para isso.

Caso Ayres Britto

Se não fosse essa blindagem, por exemplo, o ex-Ministro Ayres Britto teria passado incólume pelos episódios que protagonizou?

1.     Tinha posição aberta a favor da Lei da Ficha Limpa e contra a candidatura dos implicados nas eleições de 2010. Seu genro e sua filha procuraram Joaquim Roriz e propuseram que, mediante o pagamento de R$ 4,5 milhões, eles seria aceitos como advogados auxiliares e Britto se declararia impedido de votar. Roriz considerou caro e contrapos R$ 1,5 milhão. Os dois não aceitaram. No dia do julgamento, saíram da ação, Britto não se considerou mais impedido e deu o voto que alijou Roriz da disputa. O episódio restringiu-se ao sogro ingênuo sendo enrolado pelo genro esperto. Mas havia uma filha advogada na história.

2.      No inquérito do “mensalão mineiro”, Britto pediu vistas, saiu para tomar café e nunca mais devolveu o inquérito. Com um mero esquecimento, trancou a ação.

3.     Ação milionária do DEM contra as centrais sindicais, visando acabar com o repasse de parte do imposto sindical para elas. Britto pede vistas e esquece o processo na sua gaveta. Mais de meio bilhão de reais rolou nesse período, enquanto o processo mofava.

É possível que o ex-Ministro seja inocente em todos os episódios relatados; é possível que não. Quem julga? A velha mídia. E quem julga, cobra. O preço foi a adesão de Ayres a todos os reclamos da mídia, inclusive anulando o direito de resposta, porque é um direito difuso da sociedade, e direito difuso não possibilita contrapartidas.

Do mesmo modo, capaz de escandalizar qualquer episódio de “inimigos”, a velha mídia passa ao largo das ações de grandes escritórios de advocacia que trazem, no corpo de advogados, esposas, filhas e parentes de Ministros do STF que integram a bancada do “nós”.

Ora, não curvar-se aos reclamos da opinião pública – como defendem bravamente muitos Ministros – significaria comprometer – também –  a indústria do parentesco que campeia no STF.

A velha mídia não pede explicações nem mesmo quando um Ministro “nosso” do STF, Gilmar Mendes, consegue até o apoio da AGU (Advocacia Geral da União) “deles”, Luiz Adams, em uma pendência comercial contra ex-sócio.

Caso PGR

O inquérito e, agora, o julgamento da AP 470 traz inúmeros pontos obscuros da atuação da PGR, que poderiam ser subdivididos em alguns grupos.

No primeiro grupo, a ocultação de provas que poderiam beneficiar os réus. Pode-se atribuir ao instinto acusatório do PGR.

No segundo grupo, desmembramentos de ações visando blindar outros partidos que recorreram aos mesmos esquemas. Pode-se atribuir ao partidarismo do PGR.

No terceiro grupo, a exclusão de financiadores do “mensalão” – como a Telemig Celular e a Brasil Telecom –, ignorando inquérito da própria Polícia Federal,  e, na sequencia, aposentadoria do responsável pela decisão, PGR Antônio Fernando de Souza e sua posterior premiação com um contrato da Brasil Telecom. Entra em qual classificação? Qual o nome que se dá a isso?

Ao criar o clima de macarthismo, blindam-se todos, independentemente da motivação sagrada ou profana.

O Supremo e a PGR receberam críticas do PT – que, em inúmeras oportunidades, tentou criar esse mesmo clima contra adversários valendo-se do mesmo MPF. Mas receberam críticas de não-petistas, de juristas de renome, inconformados com o grau de arbítrio do julgamento.

Todas foram jogadas na mesma vala.

A dessacralização do Supremo

Não há nenhuma sofisticação ou maquiavelismo nessas ações de catarses e de macarthismo. A tolice é julgar que, após a exposição exaustiva da imagem do STF no julgamento e da consolidação das redes sociais, tudo poderia ficar como antes, repetindo o mesmo script.

À luz do que se sabe e do que se consegue divulgar hoje em dia, torna-se tudo tão tosco, hipócrita, previsível que é impossível que não caia a ficha até do mundo jurídico sobre a natureza desses pactos midiáticos-jurídicos.

Até então tinha-se um Executivo baleado pelas campanhas insistentes da mídia e por mérito próprio, um Legislativo baleado por suas próprias ações e um STF que se configurava uma ilha de exceção.

Agora, todos estão no mesmo balaio, graças ao trabalho de Gilmar Mendes, Marco Aurélio de Mello, Luiz Fux, Joaquim Barbosa, na outra ponta Dias Toffoli, e dos ex-PGRs Antônio Fernando de Souza e Roberto Gurgel.

No futuro, sua contribuição para a desmoralização da Justiça será equiparada à dos Renans, Cunhas, Sarneys e Alves para o  Congresso.

Apenas os muito cínicos podem julgar que, atendendo aos clamores da velha mídia, ter-se-á uma Justiça mais transparente. Será o contrário. Aliás, seria o contrário, não fosse o fato novo.

O que os Ministros não entendem é que, a cada dia que passa, menos a velha mídia manterá sua condição de pauteira exclusiva das denúncias e da blindagem. A Internet já permite o reaparecimento da competição no mercado de ideias e de denúncias, equilibrando um pouco a falta de freios e contrapesos na atuação dos “nós”.

Mais dia, menos dia, todos terão que prestar contas, de forma isonômica, à opinião pública ampliada.

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