Arquivo | outubro, 2013

A PROTESTOMANIA COXINHA, O DESESPERO DA DIREITA E A MÁSCARA BLACK BLOC DA GLOBO

31 out

Ligo a televisão e me deparo com o Mau Dia Brasil. Os apresentadores do jornal matutino e conservador da Globo e de oposição ao Governo trabalhista, Chico Pinheiro e Ana Paula Araújo, bem como a apresentadora de Brasília, Giuliana Morrone, mostram-se inconformados ao tempo que irritados com os protestos de ontem em São Paulo, quando centenas de pessoas mascaradas quebraram dezenas de lojas de pequenos empresários, além de incendiarem caminhões e ônibus na importante Rodovia Raposo Tavares, o que prejudicou enormemente um dos trânsitos mais caóticos do mundo que é o da cidade de São Paulo.

Os jornalistas do Mau Dia Brasil também se mostraram irritados com a “passeata” de apenas 15 pessoas que protestavam por causa de moradia em uma das avenidas mais importantes da capital bandeirante, o que gerou um enorme engarrafamento, a prejudicar milhares de pessoas, que de manhã se dirigem para seus trabalhos. A resumir: 15 pessoas (o número é este mesmo!) no meio de uma enorme via, a parar o trânsito e a impedir que as pessoas cheguem a seus empregos com menos tensão ou estresse.

Contudo, a imprensa de negócios privados, à frente o jornalismo da Globo, assopra e morde e essa conduta é perceptível desde as primeiras manifestações acontecidas em junho, quando parcela da classe média coxinha e reacionária percebeu que tinha uma grande oportunidade, juntamente com os Anonymous e os Black Blocs, de protestar na carona do Movimento Passe Livre (MPL), grupo organizado em um tempo de dez anos, que apresenta pautas sociais, de esquerda, como, por exemplo, o passe livre para os estudantes, melhor mobilidade, meios de transportes limpos e confortáveis, além de horários pontuais e transparência das contas dos empresários desse segmento tão importante para a sociedade.

Nunca, jamais os Black Blocs e os Anonymous apresentaram, de fato e pontualmente, quaisquer pautas de reivindicações. Sempre se conduziram de maneira aleatória, ridiculamente alienada e perigosamente violenta. Aliás, a violência contra as polícias Civil e Militar foi a tônica, porque essas corporações ficaram e ainda estão de mãos atadas. Os agentes de segurança não podem responder à altura à violência perpetrada pelos mascarados, que, em cada “protesto”, inclusive os de conotação trabalhista e de categoria profissional, a exemplo dos professores e bancários, aproveitam para destruir o patrimônio público e privado de uma forma, irrefutavelmente, criminosa.

Não há sentido para as últimas quebradeiras, a não ser para os meios de comunicação privados, que fomentam e apoiam as passeatas e os protestos, para logo depois falar mal deles, em um círculo vicioso, que atinge, inclusive, os que depredam e cometem todo tipo de violência. De fato, trata-se de uma estratégia muito bem elaborada pela direita midiática e pelos seus aliados do PSDB. Essas perspectivas não se concretizam à toa, pois a luta pelo poder é dura e renhida, pois a direita brasileira jamais vai ceder espaço ou se conformar em não ter em seu poder a cadeira da Presidência da República. A instituição-chave para a classe social e econômica que controla os meios de produção e luta, intermitentemente, para evitar a distribuição de renda, de riqueza, de empregos e de terras.

Os homens e as mulheres chamados de “especialistas” do establishment, e, comprometidos com sua suposta hegemonia de classe, perceberam que a direita brasileira, da qual eles fazem parte, está a experimentar uma decadência política e eleitoral como nunca antes aconteceu neste País, apesar da força do dinheiro e do patrimônio adquirido no decorrer de séculos de todas as formas legais e ilegais por esses grupos sociais dominantes.

A crise é evidente nesse campo político, e, consciente disso, a direita se recoloca e se apruma em entidades conservadoríssimas e exemplificadas no Instituto Millenium, dentre outras, que ideologicamente fazem o papel dos partidos conservadores, a exemplo do DEM, e, principalmente, do PSDB. Tais partidos fracassaram como matrizes e porta-vozes da ideologia conservadora, tanto nos aspectos políticos quanto nos econômicos. O castigo veio a galope. Há quase doze anos não vencem as eleições presidenciais. Sendo que, de acordo com os institutos de pesquisas, alguns deles propriedades de barões magnatas bilionários de imprensa, o candidato favorito é a socialista e trabalhista do PT, a atual presidenta Dilma Roussef.

A intenção da direita empresarial é se reorganizar, pois perceberam que o PSDB fracassou com sua política neoliberal, de entrega dos bens públicos e voltada para os interesses dos ricos, subserviente e subordinada aos ditames de uma ordem mundial que sugava, e muito, as riquezas dos povos dos países pobres e emergentes, que levou o Brasil a ser quebrado três vezes e, por conseguinte, ficar vergonhosamente sob a tutela do FMI e do Bird, ou seja, dos Estados Unidos e de meia dúzia de países hegemônicos da Europa. A direita está desesperada, ao ponto de pensar, inclusive, em criar um partido militar e até mesmo refundar a Arena, agremiação extinta e que durante muitos anos deu sustentação à ditadura militar.

Ano após ano, os direitistas por ideologia e a parcela conservadora da sociedade, que está estratificada em todas as camadas sociais, inclusive nas pobres e principalmente na classe média e rica, observam que estão a perder influência sobre o povo brasileiro, pois ele sabe que, apesar de faltar ainda muita coisa para o Brasil ser um País igualitário e justo, as conquistas sociais e econômicas são, inquestionavelmente, realidades que não podem ser bloqueadas como as águas de um rio frente às barragens.

Aconteceram, na última década, conquistas sociais e econômicas tão profundas, que o povo brasileiro vai pensar inúmeras vezes para se aventurar em votar em um candidato de direita. Se um conservador assumir o poder, certamente vai dar início a uma política de privatização, de diminuição do estado e de bloqueio de investimentos estruturais, além de efetivar, sem sombra de dúvida, o fim de programas e projetos de distribuição de renda e de riqueza, que são considerados sucessos reconhecidos e consagrados internacionalmente, porque se tornaram, indelevelmente, o calcanhar de Aquiles da direita brasileira colonizada, violenta, de passado golpista e escravocrata.

Com a ascensão do PT ao poder, a direita começou a perder, paulatinamente, o controle sobre as instituições republicanas, bem como seu poder de influência e barganha. Primeiro, perdeu a maioria na Câmara dos Deputados a partir de 2003. Com o tempo e após o fim da Era Lula e início do Governo Dilma, o Senado, que era tratado pela imprensa de mercado como o Olimpo da moral, da honestidade e dos bons costumes, passou a ser, recorrentemente, alvo do sistema midiático privado.

O Governo de Dilma Rousseff, igualmente com que acontece na Câmara, passou a ter maioria no Senado, instituição que se tornou um entrave político para a direita midiática e partidária, que, incessantemente, transformou o Senado em uma Casa de malfeitores ao tempo que, concomitantemente, começou tratar o Supremo Tribunal Federal como o templo sagrado das virtudes humanas e, quiçá, divinas.

Certamente, ora veja, coisa que o STF não o é, como comprovam as inúmeras decisões e ações de juízes de direita. Gilmar Mendes, Luiz Fux, Marco Aurélio de Mello, Celso de Mello e Joaquim Barbosa transformaram a Corte mais importante do Brasil em um partido conservador e determinado a fazer política de combate ao Governo trabalhista, além de apoiar nitidamente o PSDB, o DEM e o PPS. Esses mandatários do Judiciário são bajulados pela imprensa cartelizada e monopolizada por meia dúzia de famílias, que pensam, pois presunçosas e arrogantes, que o Brasil de mais de 200 milhões de habitantes e a sexta economia do mundo é o quintal das casas delas.

Nos últimos 11 anos, a direita sentiu o golpe. Conforme o tempo passa, o número de governadores, prefeitos e parlamentares diminui. Quem duvida sobre o que eu afirmo que tenha a disposição de pesquisar no portal do TSE. Com a distribuição de renda e a efetivação dos programas sociais, as velhas oligarquias regionais estão a perder influência e poder. É visível. Por causa desse enfraquecimento se verifica um menor número de políticos eleitos por esses grupos oligarcas e que a ferro e fogo dominaram durante séculos as prefeituras do interior brasileiro e, consequentemente, controlavam o dinheiro público, pois são oligarquias, sobretudo, patrimonialistas, que, em forma piramidal, aglutinavam-se em âmbito estadual, depois interestadual até conquistar o controle do Governo Federal.

E assim foi feito durante séculos, até o PT chegar ao poder. O partido rompe com as oligarquias, que combateram ferozmente os trabalhistas Getúlio Vargas, João Goulart e Leonel Brizola, ao tempo que mantém certos grupos oligarcas como aliados, a ter o PMDB, partido que ainda funciona como uma grande frente de diferentes grupos políticos e regionais, como o principal aliado da base de sustentação da presidenta trabalhista Dilma Rousseff. O que mais importa ao PT é efetivar uma estratégia de governar em forma de coalizão. Por seu turno, o que interessa também é manter o programa de Governo e projeto de País do PT, que são propostas generosas, reformistas, mas não revolucionárias e que mesmo assim são combatidas tenazmente e digo até perversamente pela oligarquia brasileira, uma das mais cruéis do mundo e que escravizou seres humanos por quase 400 anos.

E é esse processo que a direita e sua caixa de ressonância, a imprensa corporativa, não entendem ou fingem não entender para que os coxinhas reacionários de classe média sejam cooptados e apoiem seus interesses inconfessáveis e, obviamente, não deixem, entre muitas outras coisas, de se manifestarem em passeatas que no fundo têm o propósito de realizar ações políticas, muitas delas violentíssimas, que a imprensa de negócios privados tem a insensatez e a maledicência de chamar de “justas e pacíficas” quando a verdade é que elas são violentas, despolitizadas, pois grande parte dessas pessoas se diz “apolítica” e “apartidária”, o que, sobremaneira, não condiz com a verdade dos fatos. Ponto.

A direita perdeu. Os coxinhas até então enrustidos, reaças de classe média e as “elites” em geral perceberam que as manifestações iniciadas pelo MPL, uma entidade de esquerda que luta pelo passe livre, seria uma grande oportunidade para elas irem às ruas e botar suas diatribes para fora. Porque se tem gente recalcada, rancorosa e inconformada com a ascensão econômica e social dos mais pobres, essa gente se chama classe média e classe alta. Vejo, ouço e sinto isso todo dia nas ruas, nos restaurantes e bares, no trabalho, nos táxis e no metrô e nas reuniões sociais, a classe média a reclamar de forma açodada da vida e a desejar que o PT perca as eleições.

Os coxinhas são de amargar o que já é amargo. Eles são o egoísmo em toda sua plenitude, a ausência de compaixão em toda sua essência e a impiedade em toda sua ferocidade. Depois eles e elas retornam para suas casas; beijam seus filhos, muitos deles rezam antes de dormir e vão descansar sob o sono dos que, equivocadamente, consideram-se justos. Durma com um barulho desse e acorde com o silêncio da hipocrisia.

Desde junho acontecem manifestações. Devem ser aos milhares a contabilização desses eventos que a mídia comercial cinicamente chama de “pacíficos e justos” até que os mascarados cheguem novamente, como já aconteceu, às portas da Editora Abril — a Última Flor do Fáscio —, da Rede Globo e de O Globo — aqueles que fizeram um “mea culpa” mequetrefe e nada sincero no Jornal Nacional e em editorial impresso sobre o enriquecimento e a cumplicidade da família Marinho com a ditadura militar — e mais uma vez joguem cocô em suas portarias e paredes.

Além disso, quem não sabe que os repórteres da Globo (e de outras emissoras) não foram alvos de cantorias e palavras de ordem contra suas empresas, incluindo-se a CBN. Receberam ordem da direção para parar de cobrir pessoalmente os protestos, retiraram dos microfones o logotipo da empresa, bem como passaram a fazer as coberturas jornalísticas a voar em helicópteros, porque sabe como é, né? “O povo não é bobo; abaixo a Rede Globo!”

Então, vamos à pergunta teimosa que se recusa a se calar: “Se as manifestações são pacíficas, porque os repórteres da Globo cobriram e ainda cobrem os protestos de longe?” Respondo: Porque há décadas os trabalhadores, os manifestantes de todas as épocas, inclusive os de agora, e o povo em geral sabem que o jornal O Globo e a TV Globo, em particular, e a imprensa de mercado em geral nunca e jamais vão ser a favor dos interesses dos trabalhadores, porque essas empresas de passados golpistas pertencem ao outro lado, o campo da direita, a mesma que no decorrer dos séculos luta contra a independência e autonomia do Brasil e a emancipação do povo brasileiro.

O que está a acontecer no Brasil é o que as pessoas, as que têm a compreensão do que é ser de esquerda, bem como entendem o processo político e econômico em andamento e colocado em prática pelo PT, chamam de esquerdismo infantil praticado por partidos de esquerda, a exemplo do PSOL, do PSTU e do PCO. Essas agremiações, apesar de serem antagônicas aos partidos direitistas, unem-se a eles em um frenesi político, que lembra a ferocidade dos tubarões ou dos leões na hora de se alimentar. É surreal ao tempo que real.

Para quem não sabe ou não conhece esse processo de se equivocar ou se deixar manipular pela imprensa burguesa, fatos como esses já aconteceram em outros episódios da história política do Brasil, principalmente nos tempos de Getúlio Vargas e de João Goulart. Posteriormente, muitos esquerdistas “infantis”, depois de perseguidos quando a direita conquistou o poder por meio de golpes, arrependeram-se e fizeram também um mea-culpa, o que aconteceu com mais frequência após a Anistia de 1979.

Não concordo quando dizem que essas pessoas são inocentes úteis, como também considero a mesma coisa em relação aos Black Blocs, grupos que descambaram simplesmente para o crime e a violência gratuita. Ações mostradas quase todos os dias nas televisões e consideradas, equivocadamente e cinicamente, como manifestações justas e pacíficas, quando a verdade é que grande número dos protestos não foi pacífico, bem como nem sempre é toda manifestação é justa. Até porque a maioria também erra, como já foi comprovado inúmeras vezes na história da humanidade. Ponto.

O brasileiro tem essa característica. Passa anos a fio sem gritar, quebrar, marchar, incendiar, protestar e quebrar o patrimônio público e privado. Sinceramente, fico feliz quando o cidadão toma consciência e passa a ter discernimento sobre as coisas da vida, da sociedade e do Brasil. Contudo, nítido e visível se tornou a realidade quando existe a percepção de que um grande número das atuais manifestações perdeu o sentido político. E por quê? Porque quando as pessoas protestam sem objetivo sabemos que tais eventos não são ações e atos reivindicantes e se perdem em um vazio de despropósitos. Todavia, os seres humanos são animais políticos, inclusive aqueles que dizem odiar a política, bem como o analfabeto político tão decantado no texto do poeta e dramaturgo alemão, Bertolt Brecht.

O povo foi às ruas. É verdade. Mas os coxinhas da classe média tradicional e os filhos dos ricos se retiraram, porque são conservadores e reacionários iguais aos barões magnatas bilionários da imprensa de mercado e sobraram a protestar nas ruas os grevistas das categorias profissionais, grupos oportunistas de marginais e os Black Blocs, sem ideologia, “apartidários”, “apolíticos” e com uma pauta de reivindicações inexistente, porque aleatória e, consequentemente, sem sentido.

Os mascarados se dizem anarquistas, mas ser anarquista é outra coisa bem diferente. A violência das manifestações tem a máscara dúbia da Globo e seu bordão de única palavra: “pacíficas”. Os jornais da Rede Globo que falam mal dos eventos ao tempo que os apoiam, pois no ano que vem o Brasil vai ter eleições presidenciais. É tempo de protestomania! É isso aí.

Davis Sena Filho

Davis Sena Filho é editor do blog Palavra Livre

Davis Sena Filho

NIETZSCHE E BLACK BLOCK

30 out

Nietzche and BlackBloc

Há mais de um século Nietzsche descreveu o homem institucional como um ser lamentável, amarrado nos múltiplos conceitos por ele mesmo criados. O homem havia criado suas próprias crenças. Mas as gerações sobrepuseram-se e não guardaram a memória dos fatos que induziram a essas crenças. O homem perdia tempo e energia vital enredando-se cada vez mais no emaranhado das histórias que contava-se como justificativas às suas mais absurdas atitudes.

Aquele era um instante de luta verdadeira da humanidade consigo mesma, ou de Nietzsche contra a humanidade. E a humanidade já era, nessa época, um totem bem armado e protegido contra as investidas da Natureza. A Natureza sempre foi mestra pertinaz e eficiente, mas agora o homem só queria saber de ensinar a si mesmo!

A vida de Nietzsche foi um período de desnudamento, em que se propunha um olhar novo sobre a sólida estrutura humana. O olhar da verdade destituído das paixões que nos açoitam e cegam. Porém a armadura dos conceitos, crenças, bordões, dogmas, vícios e toda a parafernália que os homens haviam inventado com o propósito de apresentar como heróica a aleatória façanha de estar vivos, eram um impedimento concreto e poderoso contra o olhar límpido que o filósofo lhes lançava. Décadas afora, continuamos deslumbrados com a nossa impressionante capacidade de criar artifícios que enobrecem este curto período de passagem pela vida, e a vida verdadeira deixamos a cargo do homem do futuro.

Mesmo nos mais avançados centros de inteligência cultiva-se esse erro primário, que deveria ter sido reparado ao tempo de sua descoberta: o de que o homem é o ser que ele próprio instituiu; o de que nossas múltiplas máscaras são o retrato de um ser constantemente enganado; o de que jamais encontraremos transcendência no teatro diário, nas peças que nos pregamos continuamente com o objetivo de tornar válido perante a razão o corolário das nossas crenças.

Nietzsche foi tomado como um destruidor e alguns usufruíram com apetite o caldo grosso e denso de suas destruições. Mas poucos entenderam que se tratava da construção de uma nova e mais sólida estrutura mental, que poderia nos conduzir àquele estado de alma como um instante de grande ventura, a ventura de uma conquista: valeu a pena atravessar tantos mares turbulentos para vermos a humanidade livre, sim, livre e pronta para viver o seu apogeu!
Nietzsche poderia ter sido aquele necessário hormônio que nos faz passar da fase orgânica da adolescência para uma jovem maturidade.

Poderíamos ter visto, um século atrás, que uma sociedade baseada em crendices e mentiras estava fadada ao fracasso. Porém, quando muito, seus contemporâneos e os acadêmicos de gerações futuras sentiram admiração ou inveja sobre o talento do filósofo, que pela primeira vez mostrava qual era a verdadeira cor dos nossos ossos. Mas não houve um grande grupo de pessoas capaz de se reunir em torno dessa idéia, desse hormônio, num projeto de construção desse “homem novo”.

O sintoma mais contundente do fracasso de Nietzsche — ao menos, até o presente instante — está no fato de que nos quatro cantos da Terra, seja nos lares, nas escolas, nas igrejas ou no mercado, continuamos executando o mesmo “programa”, cantando a mesma ladainha laudatória dos heróis, contando-nos as mesmas mentiras, promovendo as mesmas violações, exprimindo a mesma ignorância dos contemporâneos do filósofo. Somente porque ainda somos fracos e imaturos, mantemos um discurso de força e sucesso sobre as iniciativas que corroboram a nossa histórica angústia: o fracasso de nos vermos obrigados a continuamente buscar o que, a cada instante e lugar, é o dogma da atualidade, da modernidade e do sucesso.
Você não pode vencer uma batalha sem luta, mas a luta que temos ainda é pela glória, não pela verdade. O mundo é bruto e os propósitos são incertos.

Não há entre os mercadores de idéias, entre os arautos da nova liberdade, senão instruções para manter o rebanho dentro do cercado. Dizem “sigam por aqui e por ali e encontrarão vales, rios e oásis”, porém não mencionam que além dos limites que alçamos existe um mundo completamente diverso, no qual os elementos que temos agora serão objeto de riso e piedade. Os filósofos do futuro haverão de nos ensinar a mansidão, antes que o frenesi, mas é possível que os da atualidade não saibam o que é isso!

Uma breve análise das nossas ações cotidianas mostra como nos tornamos um bando de animais loucos, porém pacificados dentro de cárceres sutis. Basta nos afastarmos umas poucas décadas rumo ao passado, e lançarmos um breve olhar sobre o nosso comportamento atual, e veremos o quanto somos capazes de nos adaptar ao conjunto de novas regras que nos ditam, por mais absurdas que sejam, mesmo aquelas que machucam os nossos mais profundos sentimentos.

Quando explodem revoltas na Europa ou nas ruas de São Paulo, dizemos, assombrados, que estamos assistindo a um bando de bandidos depredadores. Porém numa análise mais profunda estaremos vendo os braços de uma humanidade presa, humilhada, sufocada e agonizante tentando livrar-se das correntes, e isso nunca foi uma coisa boa de se ver. Por baixo da sólida armadura do homem conceitual, que se enfeita em brilhos, medalhas e troféus, está o homem natural, com seus músculos vermelhos, sangrentos e doloridos. Ele precisa sair, e sairá, ainda que o último portal se veja perdido no nevoeiro dos séculos.

Chico Guil

Chico Guil

Em abril, mídia brasileira comemorava “derrota” da “Ley de Medios” na Justiça

30 out

Chegou ao fim, na Argentina, uma guerra judicial que já durava mais de quatro anos: a Corte Suprema de Justiça do país considerou constitucional a lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, a dita “Ley de Medios”, ou “Lei da Mídia”. Aprovada em 2009 pelo congresso, de lá para cá não vigorou devido a liminar obtida pelo Grupo Clarín (a Globo argentina), que suspendeu os efeitos daquele marco regulatório.

Com a queda da última barreira à execução da nova lei argentina, os grupos de mídia que detém controle acionário de uma multiplicidade de plataformas, tais como rádios, jornais, revistas, emissoras de tevê a cabo ou aberta, portais de internet e empresas de telefonia, terão que se desfazer da grande maioria delas, muitas vezes tendo que optar por uma ou duas em detrimento das outras.

Essa regulação dos meios de comunicação eletrônicos daquele país, então, vem assustando a igualmente concentrada mídia brasileira, que chega a igualar ou a superar a congênere argentina como oligopólio.

Com efeito, isso ocorre porque as concessões de rádio e televisão no Brasil estão –praticamente todas – concentradas nas mãos de algumas poucas famílias e, tal qual no país vizinho, seriam passíveis de dissolução se a comunicação, neste país, tivesse regras como as que vigoram para tantos setores de nossa economia regulados pelo CADE, que atua contra a formação de monopólios, oligopólios e carteis.

O risco que a concentrada grande mídia brasileira enxerga em regulamentação de seu setor ocorrendo tão próxima de nós, portanto, foi o que gerou a reportagem do Jornal Nacional sobre a vitória do governo de Cristina Kirchner na Corte Suprema de Justiça, o que explica as artimanhas que o telejornal usou para tentar desmoralizar o marco regulatório agora em vigor no país vizinho.

A reportagem da edição do JN de 29 de outubro de 2013 colocou a questão como produto de “ataque à liberdade de imprensa” que o governo argentino estaria praticando. O relato do telejornal sobre a briga judicial do Grupo Clarín contra a lei aprovada pelo Legislativo do país ainda tentou fazer parecer que fora imposta pelo governo de forma ditatorial. Além disso, escalou um “especialista” simpático à sua opinião para criticá-la.

Mas o pior mesmo foi o âncora principal do JN, Willian Bonner, insinuar que a maioria dos juízes da Corte Suprema argentina teriam atuado de forma política por terem sido indicados pelo ex-presidente Néstor Kirchner, antecessor – e, então, marido – da hoje presidente Cristina Kirchner, apesar de que lá, como aqui, sempre foi o presidente da República quem indicou os ministros das Supremas Cortes.

A insinuação do Jornal Nacional sobre o judiciário da Argentina e a escolha que o telejornal fez de só exibir a opinião de “especialista” favorável à sua opinião são os pontos que revelam com maior vigor a necessidade de o Brasil ter também seu marco regulatório de forma a extinguir de vez o oligopólio que temos no setor de comunicação, o qual jamais seria tolerado em qualquer outro setor de nossa economia.

A família Marinho, por exemplo, NÃO PODE usar uma concessão pública de tevê para vender suas teses políticas e ideológicas enquanto censura as de outros setores da sociedade que, tanto quanto quaisquer outros, também são DONOS daquela concessão.

Mas vamos aos pontos destacados – a insinuação contra o judiciário argentino e a escolha do “especialista” concordante.

Há pouco mais de seis meses, por exemplo, não havia insinuações em nossa mídia sobre a idoneidade do judiciário argentino. Muito pelo contrário, ela comemorava “derrota” do governo argentino na justiça por esta ter considerado “inconstitucional” os mesmos artigos da “Lei de Meios” que, agora, a cúpula do judiciário do país considerou constitucionais.

Entre 13 e 18 de abril deste ano, os jornais Folha de São Paulo, O Globo e Valor Econômico publicaram matérias comemorando a “derrota” do governo Kirchner na mesma justiça que, agora, a Globo – e, em breve, o resto da grande mídia – insinua que favoreceu indevidamente aquele mesmo governo.

Abaixo, as matérias dos três jornais comemorando o favorecimento que seus pontos de vista receberam da justiça argentina há cerca de seis meses.

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Folha de São Paulo

13 de abril de 2013

Tribunal impõe derrota a Cristina, segundo jornal

Juízes consideraram inconstitucionais artigos da Lei de Meios, de acordo com ‘La Nación’

Fontes da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual da Argentina confirmaram ontem à noite ao jornal “La Nación” que um tribunal de Buenos Aires declarou a inconstitucionalidade de dois artigos da Lei de Meios do país, impondo uma derrota ao governo na briga com o grupo de comunicação Clarín.

Considerado um “monopólio” pelos kirchneristas, o Clarín é o mais poderoso grupo da imprensa local, contando com emissora de TV, empresa de cabo, portal de internet, jornais e rádios.

A Lei de Meios, promulgada em 2009, previa nesses dois artigos a proibição da propriedade cruzada de meios (empresas de cabo não poderiam atuar em TV aberta), limites de licenças por empresa e dava prazo de um ano para adequação à legislação.

O caso deve seguir para a Corte Suprema de Justiça do país, segundo fontes do jornal argentino e manifestações no Twitter da rádio pública, emissora estatal. O governo havia obtido uma decisão favorável na primeira instância do processo.

Em ato político à noite, a presidente Cristina Kirchner, sem se referir diretamente ao caso, criticou medidas cautelares que impedem efeitos práticos para leis: “Para os invisíveis e para os pobres não há cautelares nem inconstitucionalidades”, afirmou.

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Valor Econômico

17 de abril de 2013

Cristina Kirchner sofre derrota na Justiça sobre lei de mídia

Por César Felício | Valor

BUENOS AIRES – O governo da presidente argentina Cristina Kirchner foi derrotado hoje em decisão de segunda instância da Justiça argentina sobre a “lei de meios”, que restringe o tamanho dos grupos de mídia eletrônica na Argentina. A Câmara Federal Civil e Comercial declarou inconstitucional os dispositivos que estabelecem o limite de 24 licenças de televisão a cabo e do limite de 35% para a cobertura geográfica com serviços de televisão no país. Também caiu a norma que proibia a prestação simultânea de serviços de TV a cabo e de TV aberta.

A medida beneficia o grupo Clarín, maior conglomerado de mídia na Argentina, com quem o governo trava uma disputa política desde 2008. A decisão foi recebida com irritação pela agência governamental que regula o setor. “Declararam a inconstitucionalidade de todos e cada um dos incisos que afetam os negócios do grupo Clarín, eliminando o espírito antimonopólico da lei”, disse em nota oficial o diretor da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação(AFSCA), Martín Sabatella. Segundo ele, o governo irá recorrer à Suprema Corte

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O Globo

18 de abril de 2013

Lei de Meios: governo Kirchner sofre revés

Tribunal declara inconstitucionais artigos prejudiciais ao grupo Clarín

BUENOS AIRES – Um dia depois do Tribunal da Câmara Federal Civil e Comercial ter declarado a inconstitucionalidade parcial de dois artigos da polêmica Lei de Meios denunciados há mais de três anos pelo grupo Clarín, a presidente Cristina Kirchner voltou a questionar a atuação do Judiciário argentino.

Horas antes da realização de um panelaço em repúdio ao projeto de reforma do Judiciário que a Casa Rosada pretendia transformar em lei nesta quinta-feira, a presidente disse ter ficado “muda” pela sentença da câmara, da qual o governo pretende apelar.

Assim, a decisão final sobre a constitucionalidade ou não da Lei de Meios ficará em mãos da Corte Suprema de Justiça, que não tem prazo para anunciar sua decisão.

A sentença da Câmara estabelece que os artigos 45 e 48, que tratam de TV a cabo, são parcialmente inconstitucionais. Já os artigos 41 e 161, que limitam o número de licenças de TV e também considerados inconstitucionais pelo grupo Clarín, não foram anulados pela Câmara.

O grupo apelará da decisão, que, como no caso dos artigos 45 e 48, deverá ser ratificada ou não pela Corte Suprema. Até que o máximo tribunal ponha um ponto final à disputa, os artigos envolvidos na queda de braço judicial não serão aplicados.

A posição dos membros da câmara representou um revés para o governo Kirchner, já que o tribunal confirmou pontos dos artigos 45 e 48 que, se fossem aplicados, significariam um duro golpe para o Clarín. A câmara defendeu, por exemplo, o direito do grupo de fornecer o serviço de TV a cabo em todo o país e não apenas em 24 municípios, como estabelece a lei.

Também foi autorizada a possibilidade de operar, numa mesma cidade, um canal de TV aberta e outro de TV a cabo. O governo pretendia impedir esta sinergia. Por fim, a restrição que limitava o raio de ação dos canais a 35% da audiência nacional também foi considerada inconstitucional pela câmara.

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Acima, a evidência de que a mídia brasileira confia ou não na justiça argentina de acordo com a ocasião.

Mas não é só aí que fica claro que a comunicação, também no Brasil, precisa mesmo ser desconcentrada. O Jornal Nacional escolheu para comentar o fato no país vizinho um “especialista” favorável ao seu ponto de vista, o presidente da Associação Internacional de Radiodifusão, Alexandre Jobim, que fez críticas à lei de meios da Argentina.

Diz Jobim:

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Essa lei está com um direcionamento. Ela quer derrubar um suposto oligopólio de alguns grupos independentes que são opositores ao governo Kirchner, e por outro lado o governo vai estar fazendo um movimento contrário, ou seja, um movimento de fazer uma verdadeira colonização dos meios mediante publicidade oficial nos meios aliados com essa situação. Nenhuma lei, o parlamento maioria governista, e quer quebrar os contratos pela metade, segurança jurídica, o ato jurídico perfeitos de que são princípios não só da constituição na Argentina, como da Casa Interamericana de Direitos Humanos

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O telespectador do Jornal Nacional deve ter ficado pensando – ou a Globo quis que ficasse pensando – que é ponto pacífico que estaria havendo alguma violação de direitos e cerceamento à liberdade de expressão na Argentina, promovido por um governo “ditatorial”. Contudo, se houvesse interesse da emissora em fornecer informação e não, tão-somente, defesa de seus próprios interesses – em detrimento dos direitos da quase totalidade da sociedade, diga-se –, ela deveria ter apresentado um especialista tão ou mais eminente e representativo que Jobim, mas com opinião diametralmente contrária.

Ou as pessoas não devem ter acesso aos dois lados da moeda?

Isso, claro, é o que mandaria a pluralidade opinativa que, aliás, a Globo diz que adota em seu jornalismo – mas que, como se vê, não cumpre.

Poderia, a emissora da família Marinho, ter ido ouvir, por exemplo, o Relator Especial da ONU sobre Liberdade de Expressão e Opinião, Frank La Rue, que, ao site da organização sediada em Nova Iorque, deu declaração diametralmente oposta da que deu o “especialista” eleito pela Globo para concordar consigo.

Leia, abaixo, trecho do que diz o relator da ONU sobre a lei de meios argentina:

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“(…) A lei foi levada a cada província, onde foram feitas consultas. (…) A lei da Argentina faz um balanço equitativo nas telecomunicações entre interesses comerciais, comunitários e públicos, que na minha visão deveriam ser independentes. E os meios comunitários não são meios comerciais e não podem entrar na mesma lógica (…)”

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Por fim, leia na íntegra, abaixo, a matéria do Jornal Nacional citada neste texto. E tire as suas conclusões.

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JORNAL NACIONAL

29 de outubro de 2013

Governo argentino defende Lei de Meios, que vai limitar o Grupo Clarín

Lei é considerada constitucional e juízes aprovam limite de concessões de rádio e TV. Com decisão, governo vai limitar o tamanho do Grupo Clarín.

A Corte Suprema da Argentina considerou constitucional a Lei de Meios, aprovada em 2009 pelo Congresso. A lei estabelece novas normas de concessão de rádio e de televisão na Argentina.

A decisão desta terça-feira (29) é mais um capítulo na guerra de quase seis anos travada entre a presidente Cristina Kirchner contra o Clarín, maior grupo de comunicação da Argentina e uma das poucas vozes críticas ao governo.

A posição da Suprema Corte representa uma vitória para o governo, que vai conseguir limitar drasticamente o tamanho do grupo de comunicação, considerado seu inimigo número um.

Quatro dos sete juízes que participaram do julgamento desta terça-feira (29) foram indicados por Nestor Kirchner, marido e antecessor de Cristina, morto há três anos.

Seis juízes consideraram a Lei de Meios constitucional e aprovaram o limite de concessões de rádio e TV. O artigo que possibilita o fim imediato das concessões, mesmo de longo prazo, teve o placar mais apertado: quatro a três.

Na sentença de quase 400 páginas, os juízes cobraram ainda a transparência nas políticas de subsídio e propaganda oficial.

Com a decisão da Corte, o Grupo Clarín terá que se desfazer de grande parte dos canais de rádio, TV, TV a cabo e internet. Serão pelo menos 150 de suas 200 concessões. Além de edifícios e equipamentos, onde funcionam suas emissoras.

O governo explicou nesta terça-feira (29) que o prazo para o cumprimento voluntário da lei já venceu e que, a partir de agora, seguirá com o processo de forma unilateral. As empresas terão que manter os funcionários e os serviços até a total transferência para os novos donos. Se alguma empresa se sentir prejudicada em relação à indenização, poderá entrar na Justiça.

Em nota, o Grupo Clarin declarou que respeita a decisão da Justiça e não descarta entrar com uma ação em cortes internacionais. O grupo considera que a decisão não respeita os direitos adquiridos para concessões de médio e de longo prazos, e que a lei afeta claramente a liberdade de expressão e quer silenciar os meios que exercem o jornalismo crítico.

O presidente da Associação Internacional de Radiodifusão, Alexandre Jobim, fez críticas à lei de meios da Argentina.

“Essa lei está com um direcionamento. Ela quer derrubar um suposto oligopólio de alguns grupos independentes que são opositores ao governo Kirchner, e por outro lado o governo vai estar fazendo um movimento contrário, ou seja, um movimento de fazer uma verdadeira colonização dos meios mediante publicidade oficial nos meios aliados com essa situação. Nenhuma lei, o parlamento maioria governista, e quer quebrar os contratos pela metade, segurança jurídica, o ato jurídico perfeitos de que são princípios não só da constituição na Argentina, como da Casa Interamericana de Direitos Humanos”, declara Alexandre Jobim, presidente da Associação Internacional de Radiodifusão.

Eduardo Guimarães

Por Eduardo Guimarães-Blog da Cidadania

POR UM BRASIL 2.0 by Mauro Santayana

30 out
(JB) – No novo marco da internet brasileira e no quadro do enfrentamento da espionagem cibernética norte-americana e de outros países anglo-saxônicos, como se descobriu, agora, no caso do Canadá, é preciso tomar cuidado com o que se está falando, fazendo e propondo.
Se pretende ter papel ativo no estabelecimento de um marco internacional para a internet, o Brasil não pode – por açodamento ou desinformação – adotar ou apresentar propostas inócuas, como a de tornar obrigatória a hospedagem, por empresas internacionais, de dados de cidadãos brasileiros em servidores situados em território nacional.
Estejam onde estiverem, os servidores continuarão a ser operados pelas próprias empresas – a não ser que o governo passe a co-administrar o Google, o Facebook ou a Microsoft no Brasil, o que é tão improvável como ilegal. Se a empresa quiser (ou um diretor seu, ou um simples funcionário) bastará repassar os dados requeridos para governo norte-americano, após recolhê-los em seus servidores instalados em território brasileiro.
Depois, porque esteja dentro ou fora do Brasil, teoricamente qualquer servidor pode ser invadido. Prova disso é que até mesmo servidores do Pentágono e do governo dos EUA já foram “derrubados”, inclusive por hackers brasileiros, que atacaram servidores da NASA (por ter sido – pasmem! – confundida com a NSA) há alguns dias.
Além disso, surgem (e morrem), todos os dias, milhares de empresas na internet, entre elas redes sociais, que, de um jeito ou outro, terão acesso a informações de brasileiros, pessoais ou não, já a partir do cadastro. Como saber se elas têm ou não contato com o governo-norte-americano? Ou se não foram criadas pelas agências de segurança norte-americanas? Como monitorar seu surgimento, e obriga-las a transferir seus servidores para o Brasil?
Construir uma rede de internet, seja ela de âmbito doméstico, corporativo, nacional ou planetário, é, teoricamente, simples.
Com determinação e dinheiro, qualquer nação, ou uma aliança de países, como o BRICS – abordamos a hipótese de uma BRICSNET há alguns dias – pode comprar, ou desenvolver, se tiver tempo, os servidores, backbones, roteadores, cabos de fibra ótica, satélites, antenas, computadores, tabletsiphones, etc, necessários para isso.
Embora o controle físico de uma rede, ou de parte dela –  estamos encomendando satélites, instalando os cabos óticos da UNASUL e discutindo o projeto BRICS Cable – seja importante, ele de nada vai adiantar se não dispusermos de softwares, que sejam também relativamente seguros, para que essa rede, ou sub-rede,  venha a funcionar.
Esses softwares, “open source”, existem. Como possuem código aberto e são aperfeiçoados rotineiramente, de forma voluntária e colaborativa, por gente do mundo inteiro, é mais difícil dotá-los de “armadilhas” e “portas” clandestinas – como ocorre com softwares das grandes empresas de internet, –  para espionar os usuários.
O governo brasileiro já utiliza software livre em programas ligados ao estado. E também softwares desenvolvidos pelo próprio governo. Tem que passar a usá-los, exclusiva e obrigatoriamente, dotando-os de criptografia, nas comunicações oficiais, além de instalar sistemas que bloqueiem a utilização de e-mails, redes sociais e sites particulares a partir de computadores da administração pública.
Mas nada disso vai adiantar se esses softwares não puderem ser multiplicados, disseminados e utilizados, por meio de aplicativos, no dia a dia do cidadão comum, o que nos leva a um fator decisivo – o marketing – que não tem sido tratado, até agora, com a devida importância, nessa discussão.
Cidadãos de todo o mundo não tem seus dados devassados, apenas porque os EUA sejam manipuladores e “malvados”. Eles são espionados porque preferem continuar a sê-lo, a deixar de usar sites como o Google, o Youtube, o Skype,  o Instagram ou o Facebook.
Se essas empresas forem proibidas de atuar no Brasil, os cidadãos brasileiros continuariam a ter – voluntariamente – acesso a elas e aos seus serviços, bastando para isso conectar-se aos seus computadores, situados nos EUA ou em outros países. Isso, a não ser que cidadãos brasileiros fossem censurados e proibidos de fazê-lo, e mesmo assim – nessa hipótese absurda – eles poderiam burlar o governo através de proxys, VPNs, e muito mais.
Como já fizeram antes com o cinema e a televisão, quando se sentam para decidir que roteiro escrever e produzir, na internet – na hora de escolher que startup apoiar, que tipo de aplicação desenvolver, onde instalar um vírus ou um malware – os norte-americanos agem, também, como o personagem do conto de fadas do Flautista de Hamelin.
Desde a mais tenra idade, nossas crianças são fascinadas pelos seus jogos, se comunicam por meio de seus serviços de mensagem, interagem em suas redes sociais, conversam por meio de seus bate-papos e video-chats.
Se – sozinhos ou com o BRICS – não soubermos apostar na educação e inovação, no marketing e no entretenimento, para conquistar a atenção de nossos jovens, a sociedade brasileira continuará a ser espionada – mesmo que a presidente passe a usar o novo email dos Correios, ou um dia venha a deixar de  “tuitar”. 

Este texto foi publicado também nos seguintes sites:

                                                      

O golpe está sendo televisionado by Maria Luiza Quaresma Tonelli

29 out
Acabo de ler uma entrevista com o cientista político Francis Dupuis-Déri, Professor da Universidade de Québec em Montreal (Uqam), no Canadá. Na entrevista ele responde a perguntas sobre os Black Blocs. Vamos lá.
Segundo Dupuis-Déri, Black Bloc não é um movimento; é simplesmente uma tática, um modus operandi, uma maneira de se organizar dentro de uma manifestação. Vestem-se de preto “para garantir certo anonimato” e usam a bandeira preta, símbolo do anarquismo. Bem, como assim “anonimato” se podem ser identificados pela roupa preta e pela bandeira símbolo do anarquismo? Se querem garantir anonimato individual e não como grupo (já que se definem como “tática”) e se a maioria dos black blocs desfilam com calma nas manifestações, como diz o entrevistado, não precisariam esconder a cara, pois não? Além do mais, a Constituição federal do nosso país garante a liberdade de expressão e a livre associação, mas diz que não é permitido o anonimato. É bom lembrar que não vivemos mais num Estado de exceção.

Quanto ao surgimento dos black blocs, explica que surgiram por volta de 1980, na Alemanha Ocidental e que, como “tática”, apareceu dentro de um movimento chamado “Autonomen” (Autônomo), que organizava centenas de ocupações políticas contra energia nuclear, contra os neonazistas, etc. Como “tática”, os Black Blocs ganharam visibilidade por causa da cobertura midiática nas manifestações antiglobalização de Seattle, nos Estados Unidos, em 1999. E daí para frente a “tática” black bloc, se espalhou pelo ocidente por ser facilmente reproduzível.

Segundo o cientista político, muitos Black Blocs consideram que a ideologia neoliberal e o capitalismo são responsáveis pelas desigualdades, injustiças e a destruição do planeta. Por causa disso, as pessoas estão revoltadas e consideram que já não basta se manifestar pacificamente: “é preciso perturbar e reagir quando a polícia ataca o povo”. No que se refere à ideologia, diz que não existe “um” black bloc, mas sim “os” black blocs, que são distintos em cada manifestação e, por isso, quem mais participa desses grupos são anarquistas, anticapitalistas, feministas radicais e ecologistas. Para ele, os black blocs são geralmente compostos por indivíduos com uma “forte consciência política”.

É verdade que a ideologia neoliberal e o capitalismo são responsáveis pelas desigualdades, injustiças e a destruição do planeta. Aliás, não há ideologia neoliberal “e” capitalismo. O neoliberalismo “é” o capitalismo elevado à enésima potência. Por isso ele é a causa das desigualdades e injustiças. E tal como fênix, sempre renasce das cinzas. Portanto, falar em “crise” do capitalismo é uma contradição em termos. O capitalismo é a crise. Vive de crises, sobrevive às crises e tira proveito das crises. Nesse sentido, as crises não são e nunca foram um problema para ser resolvido pela economia, mas pela política. Ao capitalismo interessa submeter a política ao poder econômico. Quanto menos Estado, maior a força econômica.

O capitalismo rentista é um jogo planetário perverso que precisa ser vencido pela política e pelos homens de boa-fé, de boa vontade e de disposição para a luta. Nada mais disparatado, portanto, do que dizer que o capitalismo precisa ser “humanizado”. Trata-se de um verdadeiro nonsense. O capitalismo não existe para o homem; ele se serve do homem, trata-o como mercadoria. É regido pela lógica do lucro no reino global do mercado. Assim como o homem é o cerne da política, o capital é o cerne do capitalismo. Não há espaço no capitalismo para a solidariedade social. Tudo é visto pela lógica do lucro. Tirar vantagem de tudo é a palavra de ordem.
Então, que “forte consciência política” é essa dos black blocs que acreditam na possibilidade de destruir o capitalismo quebrando símbolos capitalistas, como agências bancárias, concessionárias de automóveis, estabelecimentos comerciais em geral? Ora, símbolo é a representação de algo. Representar é tornar presente o que está ausente. É preciso muita ingenuidade e falta de maturidade para achar que destruir agências bancárias é o mesmo que destruir o capitalismo. Ele continua lá onde está, firme e forte, e ainda lucra com o caos. Quem quiser se assegurar disso, sugiro a leitura do livro A Doutrina do Choque: a Ascensão do Capitalismo de Desastre, onde Naomi Klein descreve como as empresas aproveitam dos desastres naturais, das guerras ou outros choques culturais para avançar políticas de liberalização econômicas.

“É preciso perturbar e reagir quando a polícia ataca o povo”, diz o cientista político canadense, referindo à estratégia black bloc. Pelo que consta, todas as vezes que a polícia enfrentou os Black Blocs nas manifestações ocorridas no Brasil foi por causa de atos de vandalismo iniciados por eles. Onde estavam os Black Blocs quando a polícia de Geraldo Alckmin atacou o povo do Pinheirinho, tirando mais de 1.200 famílias de suas casas em pleno amanhecer de um domingo de janeiro? Delas tudo foi tirado: suas casas foram destruídas. Foram escorraçadas de suas residências praticamente com a roupa do corpo. Tiraram-lhes até a própria dignidade. Onde estão essas pessoas hoje? Alguém tem ao menos curiosidade de saber o que mudou em suas vidas? Como estão e em condições se encontram? O povo do Pinheirinho, por acaso, desapareceu? Não
têm uma história?

Dupuis-Déri diz que, pelo fato de os Black Blocs serem reconhecidos principalmente pela aparência, pela roupa preta, fica fácil imitá-los deturpando o movimento, ou a “tática” blackbloqueana. Ou seja, admite que haja infiltrados. Se é assim, por que admitem que vândalos se misturem a eles? Quem com os porcos se mistura farelo come, diz o ditado. Afirma que no Ocidente, a repressão da polícia contra movimentos sociais progressistas vem crescendo nos últimos 15 anos. Ora, não precisamos dos black blocs para nos “salvar” da criminalização dos movimentos sociais.

Sabemos muito bem que é da natureza do capitalismo neoliberal e das classes dominantes criminalizar movimentos sociais. Aliás, qualquer manifestação legítima é criminalizada, pois para os neoliberais a democracia não é o regime dos conflitos, mas exclusivamente o regime da lei e da ordem. A “tática” black bloc, se querem ser assim chamados, só contribui para que uma sociedade conservadora, autoritária e hierarquizada como a nossa coloque as manifestações legítimas e os atos de vandalismo no mesmo balaio pedindo que algum governante vocacionado para o autoritarismo coloque “ordem na casa” e sabemos muito bem onde isso pode chegar.

Romanticamente, muita gente vem fazendo um paralelo entre os black blocs e o ludismo do século 19 e Dupuis-Déri diz que isso é possível. Ora, o ludistas eram conhecidos como os “quebradores de máquinas”. O ludismo foi um movimento contrário à mecanização do trabalho proporcionado pelo advento da Revolução Industrial. Qual eram as condições do século 19? É intelectualmente desonesto fazer tal paralelo. Black Blocs querem ser os “destruidores” do capitalismo tal como os ludistas eram os “destruidores de máquinas”, que substituíam o homem no trabalho. Não é honesto querer “destruir o capitalismo” sem querer saber quais as condições de trabalho dos que fabricam os IPods, notebooks, e IPads dos quais os Black Blocs certamente não abrem mão. Nem se interessam em saber das condições em que se encontram os que fabricam os tênis que calçam para ir às manifestações para ajudar a minar a democracia. Querer “destruir” o capitalismo sem abrir mão do desfrute de seus produtos é próprio de quem quer ficar mesmo só na destruição dos seus símbolos, para promover o caos instalado no país. E sabemos muito bem a quem isso interessa. Já tem apresentador de TV, que é concessão pública, gritando em alto em bom som que isso não é democracia, mas anarquia. Diante disso tudo que estamos vendo só há duas alternativas: ou ficamos de braços cruzados enquanto o golpe está sendo televisionado, ou abrimos uma verdadeira cruzada em defesa da democracia. Escolho a segunda.

Maria Luiza Quaresma Tonelli

“Performáticos”? Sei. O nazismo também tinha uma estética e uma performance.

28 out

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Estou cheia. Basta. Não aguento mais ver gente de alto nível intelectual dizendo que a polícia é violenta com os Black Blocs. Quem começa a violência? A polícia ou esses fascistas? Concordo que a polícia militar é resquício da ditadura e que a polícia deveria ser desmilitarizada. Mas quero segurança sim. Não vivemos num estado de natureza, de guerra de todos contra todos, mas numa sociedade civil, numa democracia, sustentada por um Estado de Direito, que é o estado onde ninguém está acima da lei.

Quem gostaria de saber que seu pai ou sua mãe idosos estão na rua e podem ser atingidos pelo vandalismo? Quem aceita saber que seus filhos adolescentes podem estar num ônibus e terem que descer porque os BBs começam a quebrar seus vidros e depois o incendeiam? O que é isso? Querem o caos? Querem desestabilizar um país que não está sob uma ditadura. Não concordo com isso. Ninguém me convence que os Black Blocs são os “oprimidos”. Se isso for verdade, estão sendo comandados. “Performáticos”? Sei. O nazismo também tinha uma estética e uma performance.

Vivemos numa sociedade autoritária e hierarquizada que sempre criminalizou os movimentos sociais. Os Black Blocs contribuem para que a sociedade acabe “exigindo"que alguém "coloque ordem” no país. E aí já conhecemos esse filme.Estou cansada de ver gente dizendo que não estamos “entendendo” o que está acontecendo.

Quer dizer então que nós, que sabemos o que é um estado de exceção, que lutamos por democracia durante toda uma vida, que lutamos por justiça social, temos que achar que um bando de moleques irresponsáveis venham nos dizer que estamos numa ditadura e que não sabemos o que é democracia? Quer dizer que temos que achar que Black Blocs são movimentos sociais e que quando são presos pela violência que estão cometendo, são “presos políticos”? É brincadeira?

Então a polícia tem que deixar essa turminha de encapuzados mascarados brincar de revolução e ainda juntar os dedos para fazer coraçãozinho para eles? Não contem comigo para essa festa podre. Quem quiser defender Black Bloc comigo vai perder tempo. Defendo a democracia e luto pela democratização das instituições, não a farra de um bando de pseudo anarquistas que querem a destruição do Estado, mas que estão a serviço dos anarcocapitalistas, que também querem o fim do Estado.

Sou defensora dos direitos humanos, que não admitem dois pesos e duas medidas, porque são universais. Defendo direitos humanos para bandidos e para o coronel da polícia, que foi covardemente agredido por um bando de delinquentes. Violência revolucionária não é isso que estamos vendo. É outra coisa. Acordem, por favor.

Maria Luiza Quaresma Tonelli

Maria Luiza Quaresma Tonelli

A partir de 2014, mais 12 universidades vão aderir ao Enem

23 out
por Mariana Tokarnia, da Agência Brasil 
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Em 2012, dos 4,1 milhões de alunos que fizeram o Enem 1,9 milhão de candidatos se inscreveram no Sisu

Brasília – A partir de 2014, mais dez universidades federais e duas estaduais vão usar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como forma de ingresso. Segundo o Ministério da Educação (MEC), as instituições manifestaram interesse em aderir total (como único processo seletivo) ou parcialmente (mantendo ainda o vestibular ou avaliações seriadas) ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que seleciona os candidatos para as vagas ofertadas pelas instituições públicas de ensino superior que usam o Enem. O sistema de seleção já é adotado por 21 universidades federais, quatro estaduais e 29 institutos federais.

As universidades federais que vão aderir integralmente ao Sisu no próximo ano são: Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), Universidade Federal de Sergipe (UFS), Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila).

Na Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e na Universidade Federal do Amapá (Unifap), 50% das vagas serão preenchidas pelo Sisu. A Universidade Federal do Pará (UFPA) vai usar o sistema para a seleção de candidatos para 20% das vagas. As demais serão preenchidas usando a nota do Enem, mas sem integrar o Sisu. A Universidade de Brasília (UnB) vai reservar metade das vagas do processo seletivo do primeiro semestre para o Sisu.

Entre as estaduais, a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) vai reservar 25% das vagas do primeiro semestre para o Sisu e a Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UniOeste), 50% de todas as vagas.

Apesar de ser pré-requisito para o Programa de Financiamento Estudantil (Fies), o intercâmbio acadêmico pelo Ciência sem Fronteiras e ainda poder servir para a obtenção do diploma de ensino médio, o Enem é usado pela maior parte dos candidatos para entrada no ensino superior.

Em 2012, dos 4,1 milhões de alunos que fizeram o Enem, quase a metade, 1,9 milhão de candidatos, se inscreveu no Sisu do primeiro semestre de 2013.

Além do Sisu, os estudantes podem concorrer, com base na nota do exame e critérios de renda, a bolsas em instituições particulares pelo Programa Universidade para Todos (ProUni). Segundo o MEC, aproximadamente, 1.300 instituições participam do ProUni.

Junto com o aumento no número de instituições, o exame de 2013 registrou crescimento nas inscrições. São esperados mais de 7,1 milhões de inscritos nos próximos dias 26 e 27 de outubro. No ano passado, foram 5,7 milhões de inscritos confirmados.

Saiba como participar dos programas que usam o Enem:

Sisu: seleciona candidatos para vagas em instituições públicas de ensino superior. Para participar, o candidato deve fazer inscrição no processo seletivo, que ocorre duas vezes por ano.

Prouni: seleciona candidatos para bolsas em instituições particulares de ensino superior. Para participar, o candidato deve fazer a inscrição. O processo ocorre duas vezes por ano. A seleção leva em conta a renda do candidato. Para concorrer a uma bolsa integral, o estudante deve ter renda familiar, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. Para concorrer a bolsa parcial (50%), deve ter renda de até três salários mínimos.

Sisutec: o Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica oferece vagas gratuitas em cursos técnicos em instituições públicas e privadas de ensino superior e de educação profissional e tecnológica. A inscrição é feita pela internet e os candidatos são selecionados com base na nota obtida no Enem, de forma semelhante ao Sisu. Para participar, é preciso ter nota superior a zero na redação do exame. O Sisutec foi lançado este ano.

Fies: financiamento de 100% do valor da mensalidade e juros de 3,4% ao ano concedido a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores privados, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação. É preciso ter feito o Enem, mas não é exigida uma nota mínima para receber o financiamento.

Ciência sem Fronteiras: para concorrer a uma bolsa em universidade estrangeira, o estudante deve ter obtido 600 pontos ou mais no Enem. Os editais para o programa são abertos ao longo do ano.

Certificado do ensino médio: o candidato deve fazer a opção na inscrição para o exame e ter 18 anos ou mais na data da prova. Além disso, é preciso conseguir pelo menos 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento das provas objetivas e 500 pontos na redação.

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