Empresário fala em ‘desigualdades’ e defende doações a campanhas

15 nov
Para defensores do financiamento público, argumentos são ‘manobras conservadoras’ e Congresso caminha em descompasso com a maioria da sociedade; mudança só virá de fora para dentro
por Hylda Cavalcanti -RBA
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Blairo Maggi repete interpretação ‘distorcida’ do financiamento público para justificar doações de empresas a campanhas eleitorais

Brasília – Em meio aos parlamentares que representam segmentos importantes do empresariado e se esforçam para dar explicações de cunho mais técnico sobre suas razões para defender o financiamento privado de campanha, há discursos como o do senador e ex-governador do Mato Grosso Blairo Maggi (PR-MT). Segundo ele, maior plantador individual de soja do mundo, o financiamento público exclusivo, ao contrário do que se imagina, vai estimular a “prática ilícita de doações, além de gerar recursos de forma desigual para os estados”.

“Para Mato Grosso, por exemplo, seria prejudicial na medida em que o cálculo que se faz sobre o voto toma como base a quantidade populacional por território. Assim, nosso estado sairia no prejuízo em detrimento de São Paulo. Por exemplo, o custo por voto na última eleição ficou em R$ 7 por pessoa. Em Mato Grosso, com 2,1 milhões de habitantes, teríamos o repasse de aproximadamente R$ 14 milhões para todo o processo, enquanto outros estados mais populosos receberiam bem mais”, explicou.

O senador, porém, confunde as bolas. Seus argumentos nada têm a ver com um projeto de financiamento exclusivamente público de campanha, e sim, com as projeções orçamentárias do Tribunal Regional Eleitoral de seu estado para realizar as eleições de 2014 – e não financiar as campanhas. O TRE-MT projeta um orçamento de R$ 16.858,591 para as eleições do ao que vem – orçamento ainda pendente de OK do Tribunal Superior Eleitoral. O estado tem 2,1 milhão de eleitores espalhados num território e 1.544 locais de votação, dos quais 98 estão localizados em áreas de difícil acesso, como o Pantanal e aldeias indígenas. Tais dificuldades e que levam as estimativas do custo do voto por eleitor para R$ 7,71.

Maggi, que conseguiu no início do ano ser eleito presidente da comissão de Meio Ambiente do Senado, é contestado por parlamentares que há anos trabalham por uma reforma política consistente. “Todos os sinais que o Parlamento tem dado são de um enorme conservadorismo e comodismo em relação ao sistema político. Como os deputados que cobram alterações nas regras são eleitos por essas regras, preferem não reformá-las”, reclamou o senador Jorge Viana (PT-AC).

A líder do PCdoB na Câmara, Manuela D’Ávila (RS) alertou: “O momento de lutarmos por uma reforma política legítima é agora, apoiando a mobilização das entidades da sociedade civil”. Manuela Ávila é outra que defende que uma mudança nas regras eleitorais brasileiras só passa, no país, por meio de pressão popular.

‘Falta de clima’

Assim como Blairo Maggi, há, na Câmara e no Senado, um grupo de parlamentares que apresenta como motivo para não ser discutida a questão do financiamento de campanha de forma mais efetiva o fato de não existir clima no país, perante a população, para o fim do financiamento privado.

“As pessoas são refratárias ao financiamento público. Não apoio o fim do financiamento privado porque a sociedade brasileira precisa, antes, se acostumar com a ideia. É preciso deixar a população se familiarizar com o tema para que possamos voltar a discutir isso nos próximos quatro ou oito anos”, disse o deputado Leonardo Gadelha (PSB-PB).

“A que população ele se refere? Afinal, o fim do financiamento privado de campanhas foi pedido pelas ruas nas manifestações de junho e está na pauta da mobilização do Congresso desde 2003. Além disso, é objeto de uma mobilização que está sendo realizada por 91 entidades da sociedade civil, com o endosso de outras mais até o final do mês”, afimou a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), presidente da Frente Parlamentar pela Reforma Política.

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