Archive | janeiro, 2014

Guardian e Channel 4 apresentam novos dados sobre espionagem da NSA

28 jan

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O jornal britânico revelou em sua capa desta sexta-feira que a NSA coletou cerca de 200 milhões de mensagens de texto diárias de todo o planeta.

Londres – A investigação conjunta do jornal The Guardian e do canal britânico Channel 4 não aguardou que o presidente Barack Obama desse sua resposta ao plano de revisão das atividades da NSA, a central de espionagem eletrônica estadunidense. Com uma análise do material fornecido pelo ex-agente da NSA, Edward Snowden, o matutino britânico revelou em sua capa desta sexta-feira que a NSA coletou cerca de 200 milhões de mensagens de texto diárias de todo o planeta, que continham entre outros dados sobre o lugar de emissão da mensagem, a rede de contatos e a informação completa de cartões de crédito.

O programa “Dishfire” da NSA não capta mensagens específicas relacionadas com pessoas sob investigação, mas sim “tudo o que for emitido”. Uma apresentação da agência estadunidense de 2011 intitulada “SMS Text Messages: A Goldmine to Exploit” (Mensagens de texto: uma mina de ouro a ser explorada) revela que em abril deste ano a NSA captou uma média de 194 milhões de mensagens de texto por dia. Um programa adicional, “Prefer”, realizava uma análise automática destas comunicações.

Segundo a investigação do Guardian e do Channel 4, as revelações de Snowden indicam que a NSA obtinha informação sobre mais de um milhão e meio de passagens de fronteira, mais de 110 mil nomes de cartões de negócios eletrônicos e mais de 800 mil transações financeiras. Esta informação era compartilhada com a contraparte da NSA no Reino Unido, o GCHQ, parte da estreita colaboração mantida pelas duas agências de espionagem eletrônica.

Na quinta-feira à noite, o presidente Barack Obama telefonou para o primeiro ministro britânico David Cameron para informá-lo sobre a resposta que daria ao informe do grupo que formou no final do ano passado para rever as atividades da NSA. Segundo a Casa Branca, “ambos os líderes destacaram o intenso diálogo que houve entre Estados Unidos e Reino Unido sobre esta matéria em todos os níveis”.

Este diálogo de ambos os países “em todos os níveis” está no coração das denúncias que Edward Snowden começou a fazer em junho do ano passado e que colocaram Estados Unidos e Reino Unido no banco dos réus sob a acusação de invasão de privacidade de cidadãos de todo o mundo, espionagem de governos amigos e a criação de um monstruoso “Big Brother” internacional que supera em muito o imaginado na novel “1984” pelo autor do conceito, o escritor britânico George Orwell.

Em uma tentativa de se contrapor a estas acusações, a NSA negou ao Guardian que a agência tivesse recolhido material de “maneira arbitrária” e afirmou que se trabalho se concentrava em “objetivos estrangeiros válidos” para a segurança, submetidos a estritos limites legais. O GCHQ se pronunciou no mesmo sentido. “Nunca comentamos com a imprensa sobre nossas atividades, mas podemos assegurar que todo nosso trabalho é feito com um estrito apego à lei”, disse a agência britânica.

Essa não é a opinião de uma das telefônicas consultadas pelo Guardian. “A lei protege o direito à privacidade de nossos clientes e não acreditamos que neste caso esse direito esteja sendo protegido”, disse ao Channel 4 o diretor do Departamento Legal sobre Privacidade de Vodaphone.

Google, Facebook e as grandes multinacionais telefônicas ficaram enredadas na polêmica por denúncias de que facilitaram às agências o acesso aos dados de seus usuários. O próprio parlamento europeu está investigando as atividades da NSA e do GCHQ e terá um testemunho vital nas próximas semanas Edward Snowden terá uma conferência por vídeo com o comitê investigador.

A criação de um painel de revisão das atividades da NSA, dirigido pelo ex-chefe de cyber-segurança, Richard Clarke, foi uma primeira resposta do governo de Obama à polêmica que o tema causou nos Estados Unidos. Nas conclusões que apresentou no dia 18 de dezembro, o painel assinalou que o programa de espionagem da NSA “podia e devia ser reformado” sem que isso colocasse em risco a segurança nacional. A palavra agora está com Barack Obama.  

Tradução: Marco Aurélio Weissheimer – Carta Capital

 

PROPINA DA ALSTOM AJUDOU A BANCAR REELEIÇÃO DE FHC

23 jan

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Os R$ 3 milhões arrecadados por Andrea Matarazzo foram usados na contabilidade paralela do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, na disputa presidencial de 1998; planilha com o caixa dois foi montada pelo ex-tesoureiro de campanha Luiz Carlos Bresser Pereira, que confirmou o papel de Matarazzo na arrecadação extraoficial; informações fazem parte de denúncias publicadas por (pasmem) a revista Veja e a Folha de S. Paulo; áulicos do PSDB, como Reinaldo Azevedo, se esforçam para dizer que Matarazzo não tinha o “domínio do fato”; para FHC, PT e PSDB não são “farinha do mesmo saco”

 

13 DE AGOSTO DE 2013 ÀS 08:51

 

247 – O arquivo digital de publicações como Folha de S. Paulo e a própria Veja permite juntar os pontos e conectar as propinas pagas pela Alstom no Brasil ao caixa dois da campanha presidencial do PSDB em 1998, que reelegeu Fernando Henrique Cardoso. Nessa trama, um dos personagens centrais é o vereador Andrea Matarazzo, que foi recentemente indiciado pela Polícia Federal, mas alega inocência e vem sendo ardorosamente defendido por áulicos do PSDB, como o blogueiro Reinaldo Azevedo.

Matarazzo desponta nesse jogo numa reportagem da Folha de S. Paulo de 12 de novembro de 2000, assinada pelos jornalistas Wladimir Gramacho e Andrea Michael. “Documento revela doações não registradas para a campanha de FHC”, diz o título do texto, que foi uma das manchetes principais da Folha naquele dia (leia aqui a íntegra).

Segundo a reportagem, pelo menos R$ 10,1 milhões não foram declarados ao Tribunal Superior Eleitoral. E as informações vinham de uma planilha feita pelo ex-ministro Luiz Carlos Bresser Pereira, que foi o tesoureiro das duas campanhas presidenciais de FHC.

Dos R$ 10,1 milhões, a maior parte, segundo a planilha de Bresser Pereira, havia sido arrecadada por Matarazzo. Eis o que diz a reportagem:

A maior doação não declarada ao TSE, de R$ 3 milhões, é atribuída pela planilha ao hoje ministro Andrea Matarazzo, da Secretaria de Comunicação da Presidência. Dinheiro sem procedência nem destino conhecidos, de acordo com o documento.

“Não pode ser. Não conheço a planilha. Não tenho idéia. Muito menos valores desse tamanho”, reagiu Matarazzo. “Eu não fui arrecadador. Não me ponha como arrecadador. Fiz alguns jantares com empresários. E só”, rebateu o ministro.

Seus colegas de campanha dizem coisa diferente. “O Andrea também foi (arrecadador), no começo”, lembra Bresser. “Havia uma certa competição, talvez em função da vontade dele de ir para Brasília”, conta o publicitário Luiz Fernando Furquim, outro coletor.

Ou seja: embora Matarazzo tenha negado agir como arrecadador, seu papel nesse trabalho de levantar recursos foi confirmado pelo próprio Bresser Pereira e pelo publicitário Luiz Fernando Furquim.

Diante da gravidade da denúncia da Folha, a própria Veja decidiu repercutir o caso. E o fez numa reportagem do jornalista Alexandre Oltramari, de 22 de novembro de 2000.

No texto “O caixa dois de volta à luz”, Veja não fez contorcionismos retóricos para negar o caixa dois na campanha de FHC – uma vez que o próprio tesoureiro de campanha, Bresser Pereira, o confirmara. O que Veja fez foi afirmar que outros partidos, como o PT, subestimaram os seus gastos (leiaaqui a íntegra).

A reportagem de Oltramari não poupa Andrea Matarazzo, acusado de mentir à revista. Eis um trecho da reportagem, a partir do subtítulo autoexplicativo “Que teve, teve”:

Que teve, teve – Num primeiro momento, os tucanos, atingidos pela denúncia, ensaiaram uma versão de que a planilha do caixa dois podia não ser verdadeira. Após receber um telefonema de Fernando Henrique, no qual o presidente demonstrava preocupação com a notícia, Bresser Pereira tentou explicar-se. Admitiu ser o dono da planilha e contou que seu irmão, Sérgio Luiz, o ajudou no trabalho, porém afirmou que ela foi alterada. “Eu montei uma planilha, mas abandonei o sistema depois de dois meses porque não funcionava”, disse o ex-ministro. “Não houve gastos nem receitas que não foram contabilizados. Não sei explicar de onde saiu isso.” A ordem no Planalto era para que ninguém no governo comentasse o assunto. No apartamento de Bresser, em São Paulo, os empregados avisavam aos jornalistas que ele viajara para os Estados Unidos. O ministro Andrea Matarazzo, que aparece na lista do “por fora” com uma doação de 3 milhões de reais, mandou seus assessores dizer que tinha ido para a fazenda e estava “incomunicável”. Puro teatro. Nem Bresser havia embarcado para os Estados Unidos nem Matarazzo estava “incomunicável”.

No final da semana, ninguém tinha mais dúvida de que a planilha revelava o caixa dois da campanha. Além de Bresser Pereira, outras duas pessoas tinham acesso à contabilidade da campanha de Fernando Henrique: o ex-presidente dos Correios Egydio Bianchi e Adroaldo Wolf. Em conversa com VEJA, um deles admitiu que a campanha, de fato, usou a contabilidade paralela. “Que teve uma contabilidade paralela, eu não tenho dúvida. O que eu não sei é se desviaram o dinheiro ou se não declararam para proteger a identidade do doador”, diz um dos tesoureiros. Na quarta-feira passada, falando de seu apartamento em São Paulo, Bresser desabafou: “Não posso ser responsabilizado por tudo que ocorreu de alto a baixo na campanha”, disse. “Se alguém recebeu dinheiro e não registrou, como eu posso saber?” Entre os tucanos, o nome de Egydio Bianchi, que entrou no governo pelas mãos do ex-ministro Sergio Motta, circulava como o principal suspeito de ter vazado as planilhas com o caixa dois da campanha. Demitido dos Correios há quatro meses pelo ministro Pimenta da Veiga, das Comunicações, Bianchi saiu atirando. Chegou a ter um encontro com Fernando Henrique no qual torpedeou a administração de Pimenta da Veiga e prometeu entregar um dossiê com acusações.

Em 2008, depois que eclodiu o escândalo internacional das propinas da Alstom, pela primeira vez, a imprensa brasileira associou a multincional francesa a doações de campanha para o PSDB. Isso foi feito na reportagem “Caixa dois de FHC citava empresas da Alstom”, de José Ernesto Credendio, Mario Cesar Carvalho e Andrea Michael (leia aqui a íntegra). Leia aqui um trecho:

Duas empresas do grupo francês Alstom são citadas nas planilhas eletrônicas do comitê financeiro do PSDB que deveriam abastecer o caixa dois da campanha do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso à reeleição, em 1998. As empresas são a Cegelec e a ABB.

As planilhas, tornadas públicas em 2000, atribuem ao atual secretário de Subprefeituras de São Paulo, Andrea Matarazzo (PSDB), então secretário de Energia do Estado, a missão de buscar recursos junto a empresas. As estatais de energia eram os principais clientes da Alstom no governo de São Paulo. 

Porém, não era atribuída à Cegelec e à ABB nenhuma meta de arrecadação. A planilha também não informa se elas deram dinheiro ao PSDB. Em 1998, Matarazzo acumulou o cargo de secretário com o de presidente da Cesp (Companhia Energética de São Paulo), justamente uma das principais clientes da Alstom.

Memorandos internos trocados em 1997 entre diretores da Alstom, na França, apreendidos por promotores da Suíça, dizem que seriam pagas “comissões” para obter negócios com o governo paulista.

Num desses memorandos, um diretor da Cegelec em Paris diz estar disposto a pagar 7,5% para obter um contrato de R$ 110 milhões da Eletropaulo.

A Alstom comprou a Cegelec justamente naquele ano.

Os papéis citam que a comissão seria dividida entre “as finanças do partido”, “o tribunal de contas” e “a Secretaria de Energia”. A Eletropaulo era subordinada até abril de 1998 à pasta dirigida por Matarazzo.

Por essas e outras razões, Andrea Matarazzo foi indiciado pela Polícia Federal, que usou, inclusive, a teoria do domínio do fato para incriminá-lo. Os indícios são mais do que veementes e conectam as propinas da Alstom ao caixa dois da campanha de FHC, que foi admitido pelo próprio tesoureiro Bresser Pereira.

No entanto, num post publicado ontem, o blogueiro Reinaldo Azevedo dá mais um piti em defesa de Matarazzo (leia aqui). Puro desespero.

Brasil247

As multinacionais americanas são mais leais ao lucro que a seu país

23 jan

Supercasa de Bill gates: a Microsoft é mestra em evasão de impostos

Supercasa de Bill Gates: a Microsoft é mestra em evasão de impostos

O artigo abaixo foi publicado, originalmente, no site Common Dreams. O autor é o jornalista Robert Scheer, editor do site Truthdig.com e colunista do jornal The San Francisco Chronicle.

Jovem: procure um paraíso fiscal para evitar o pagamento de impostos. Fique inteiramente à vontade em terras estrangeiras, e se você entrar em apuros, o Tio Sam irá correndo para ajudá-lo diplomaticamente, economicamente e militarmente, mesmo que você tenha conseguido evitar o pagamento por esses serviços governamentais. Basta fingir que você é uma corporação multinacional.

Essa é a instrução sincera para o sucesso empresarial fornecida por 60 das maiores empresas americanas que, segundo uma análise do jornal Wall Street Journal, “colocaram um total 166 bilhões de dólares no ano passado em paraísos fiscais”. Mais de 40% de seus lucros escaparam, assim,  dos impostos cobrados nos Estados Unidos. Todos  fazem isso, incluindo Microsoft, GE, o gigante farmacêutico Abbott. Muitos, como a GE, são tão bons nisso que têm evitado totalmente impostos nos anos recentes.

Mas todos eles ainda esperam que o Tio Sam venha em seu auxílio com poder de fogo militar, no caso de os nativos ficarem inquietos e nacionalizar ativos da empresa. Nós ainda temos um bloqueio contra a Cuba de Fidel Castro porque, mais de meio século atrás, os cubanos ousaram nacionalizar uma companhia telefônica de propriedade americana. Neste mesmo período, temos consistentemente intervindo militarmente em outros países para manter o controle das corporações dos EUA sobre os recursos do mund. Países como Iraque e Líbia têm que permanecer seguros para nossas companhias de petróleo.

Corporações multinacionais dos EUA ainda precisam da Marinha para proteger as rotas marítimas e do Departamento de Comércio dos Estados Unidos para proteger os direitos autorais. Também esperam que o Banco Central e o Departamento do Tesouro estejam aptos a fornecer ajuda e dinheiro barato.

Eles querem um governo dos EUA enorme para financiar avanços científicos, educar a força de trabalho futura, sustentar a infraestrutura e fornecer lei e ordem no âmbito doméstico, mas simplesmente não acham que devem ter de pagar por isso. O governo dos EUA existe para fazer principalmente o mundo seguro para as corporações multinacionais, mas  elas não sentem nenhuma obrigação de pagar por essa proteção.

Pense nisso quando você for pagar seus impostos nas próximas semanas, e considere que você tem que cobrir a lacuna deixada por travessuras dos meninos grandes. Além disso, quando você contemplar os cortes dolorosos que estão sendo feitos em projetos sociais, lembre que, como o Wall Street Journal estimaou, aquilo que apenas 19 dessas empresas deixaram de recolher em impostos seria mais do suficiente para cobrir os 85 bilhões de dólares que geraram um impasse em torno do Orçamento no Congresso.

Os mais hábeis neste jogo são as empresas de tecnologia e as de saúde, que, como uma investigação do Senado no ano passado revelou, viraram especialistas em transferir faturamento para países de impostos baixos. No ano passado, a Microsoft elevou em 16 bilhões de dólares a parcela no exterior de seu faturamento global. Com isso, 60, 8 bilhões do faturamento da companhia em 2012 escaparam da tributação americana.

A Oracle aumentou sua participação estrangeira em um terço, Incluindo novas subsidiárias em países de impostos baixos como a Irlanda. A Abbott estima que economizou 1,6 bilhão de dólares em impostos dos EUA através de suas operações em mais de uma dúzia de países. Quase todo o faturamento da Johnson & Johnson — 14,8 de 14,9 bilhões dólares – está declarado no exterior, mas mesmo assim a empresa afirma ser uma empresa dos EUA.

Uma das companhias mais familiares aos americanos, a GE, que em uma época mais inocente contratou Ronald Reagan para fazer propaganda de seus produtos, é uma das campeãs em evasão. Hoje dois terços dos empregados da GE estão no exterior. A empresa evitou impostos nos Estados Unidos nos últimos dois anos e tem 108 bilhões de dólares depositados no exterior.

Reagan como garoto propaganda da GE

Dois anos atrás, o presidente Obama nomeou o CEO da GE Jeffrey Immelt para comandar seu Conselho de Empregos, apesar do fato de Immelt ter cortado a força de trabalho de sua empresa dos EUA por um quinto. A excelênia da GE não está mais na fabricação de aparelhos, mas na manipulação financeira.

Para todas estas corporações, o amor pelo lucro é maior do que a lealdade para o país.

Fala do Coordenador geral do MST, João Pedro Stedile.

20 jan


_A forma do capital internacional e financeiro se apoderar de nossos recursos naturais e da agricultura é através de seu braço econômico que são as empresas transnacionais no agro.

Elas controlam os insumos como sementes e adubos, controlam a tecnologia, as máquinas, e depois controlam o mercado das commodities, impondo seus preços e ficam com a maior parte do lucro gerado na agricultura. Então para cada segmento da agricultura há um grupo oligopólico das empresas transnacionais controlando.

Por exemplo, nos grãos, temos a Monsanto, a Cargill, Bungue, Adm e Dreyfuss.

No leite, temos a Nestlé, Parmalat e Danone e. na celulose, temos quatro a cinco empresas, e assim por diante.

E o poder delas é tão grande que o governo não controla e fica sabendo de suas operações pela imprensa. Vou dar um exemplo de sua autonomia e da perda de soberania de nosso país sobre a agricultura.O Nordeste vive a pior seca de sua história nos últimos dois anos.

Estima-se que morreram mais de 10 milhões de cabeça de gado (bovino, ovino e caprino.) em função sobretudo da falta de comida.

Pois bem, o governo determinou que a CONAB comprasse milho para a distribuir aos agricultores da região. Mas a CONAB não conseguiu.

Sabe por quê?

Porque no ano passado a Cargill, a Bungue a ADM, as três empresas estadunidenses que controlam o agro e o etanol, exportaram 18 milhões de toneladas de milho brasileiro, para os Estados Unidos fazerem etanol.

Assim, perdemos um patrimônio enorme de nosso rebanho, colocamos em risco milhares de vidas humanas, em troca do etanol para os automóveis norte-americanos.

20 jan
Num mundo de 840 milhões de famintos, as despesas militares dos países superam US$ 1,7 trilhão em três anos, o equivalente a US$ 260 dólares por habitante do planeta
por Renato Brandão -RBA-19/01/2014 
 
TOM WEBER/ MILPICTURES/GETTY IMAGES
MundoNum mundo de 840 milhões de famintos, as despesas militares dos países superam US$ 1,7 trilhão em três anos, o equivalente a US$ 260 dólares por habitante do planeta

 

Há pelo menos 70 mil anos o Homo sapiens já era dotado da capacidade de produzir armas. Junto com a capacidade de desenvolver a linguagem e dominar o fogo, a construção de instrumentos acompanhou a espécie humana nas tarefas de conquistar e se consolidar por diversas regiões do planeta. Transformações posteriores, em especial após os períodos Paleolítico e Neolítico, abririam uma nova etapa da evolução do homem, culminando com a formação de pioneiras organizações sociais e o surgimento da escrita, colocando fim à Pré-história. Homens e armas evoluiram pela Antiguidade até os dias atuais, em uma história de mais de 5 mil anos que vai do uso de metal derretido para fazer espadas, flechas e lanças, até o domínio biológico, químico e nuclear para construir armas de destruição em massa capazes de aniquilar o planeta em poucos minutos e por várias vezes.

Depois da Revolução Industrial surgiu o que se conhece hoje como setor aeroespacial, defesa e segurança, um dos mais lucrativos e poderosos do mundo. Envolve empresários, políticos, militares, agentes de inteligência e negociantes de armas – e não é raro uma mesma pessoa se mover entre essas funções; a indústria bélica é repleta de poder e segredo, difícil de ser estudada e fiscalizada.

Estimativas sobre o setor normalmente são imprecisas e incompletas, especialmente porque países e empresas não revelam detalhes sobre o negócio, por sigilo militar ou pelo caráter das transações. As poucas informações divulgadas dão uma ideia da força da indústria de defesa. O comércio internacional de armas convencionais movimenta cerca de US$ 80 bilhões por ano – embora essa cifra deva ser bem maior, uma vez que alguns dos principais exportadores, como a China e o Reino Unido, não dão informação precisa sobre suas exportações.

Essa estimativa diz respeito a apenas uma parte dos negócios. Não estão incluídas vendas para o mercado doméstico. “O comércio mundial de armas representa apenas uma minoria do total da produção da indústria de armamento no planeta. Embora empresas de países menores sejam mais dependentes das exportações, a realidade é que a maioria das vendas feitas por grandes fabricantes dos Estados Unidos e demais potências é para dentro do país”, explica Samuel Perlo-Freeman, do Instituto Internacional de Pesquisa da Paz de Estocolmo, Suécia (Sipri, na sigla em inglês).

 

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Segundo Perlo-Freeman, esses grandes contratos locais entre indústria e Estado englobam não apenas venda de equipamentos, mas também prestação de serviços militares. “Por isso, os valores de vendas totais de equipamentos e serviços das empresas são muito mais elevados do que quaisquer estimativas para o comércio mundial de armas”, completa. De acordo com um ranqueamento do Sipri, a soma das vendas e serviços militares das 100 maiores empresas de armamento e equipamento bélico foi de US$ 465,7 bilhões em 2011 – só as vendas das dez maiores corporações globais chegaram a cerca de US$ 220 bilhões.

O Sipri estima que as despesas militares de todos os países ultrapassaram US$ 1,7 trilhão, em média, nos últimos três anos – cerca de US$ 260 dólares para cada habitante do planeta. Em vez de empregarem mais investimento em saúde, educação, ciência e bem-estar, o contribuinte está financiando gastos armamentistas atualmente superiores à era final da Guerra Fria, encerrada há mais de duas décadas. “Mesmo com a crise econômica internacional, os gastos estão em níveis historicamente elevados, porque os governos prepararam pacotes de estímulo e muitas empresas ainda estão trabalhando em encomendas anteriores”, diz Perlo-Freeman.

De acordo com o instituto sueco, sete das dez maiores corporações do setor de defesa ficam nos Estados Unidos – onde se beneficiam também do comércio doméstico devido a uma legislação pouco rigorosa e à falta de políticas de controle de armas. A forte pressão política exercida por entidades de extrema-direita, como a Associação Nacional do Rifle (NRA, na sigla em inglês), contamina as poucas iniciativas de se debater o assunto. Mais influente instituição pró-armas estadunidense, a NRA gasta fortunas em lobby sobre políticos e com uma propaganda paranoica contra o desarmamento.

 

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Adolescente recrutado para lutar em milícia na República do Congo

Influência perversa

Além de serem grandes clientes, os governos também concedem grandes benefícios à indústria bélica – muitas vezes maiores do que a outros setores produtivos. “Como a indústria está muito perto de vários níveis de governo e também de políticos e partidos, essa relação íntima resulta em decisões ruins e corrupção. Isso também significa que a indústria tem uma influência desproporcional sobre a política de governo, não apenas em relação a defesa e política externa, mas até mesmo sobre as políticas econômica, social e ambiental”, avalia Andrew Feinstein, ex-membro do Parlamento da África do Sul, autor de O Mundo das Sombras: Por Dentro do Comércio de Armas Global e uma das mais respeitadas autoridades mundiais no assunto. “Por causa dessa relação estreita, há pessoas enriquecendo e que nunca enfrentam as consequências legais de seus atos. O comércio de armas enfraquece a democracia responsável, o Estado de direito e prejudica a própria segurança que se destina a reforçar”, critica.

Nessa relação intricada entre políticos, militares e indústria, o próprio Estado pode atuar ativamente em prol dos interesses da indústria bélica. Contratos internacionais de venda, mesmo sendo negócios particulares das corporações de defesa, só podem ser firmados em nível governamental. Ou seja, para fazer uma venda a um país comprador, a empresa precisa de autorização e assinatura de um representante do governo de sua matriz. Não por acaso, os contratos militares recebem tratamento de “segredo de segurança nacional”.

Um estudo da organização Transparência Internacional sugere que as transações da indústria de defesa respondem por quase 40% de toda a corrupção no âmbito do comércio mundial. “O comércio é tão corrupto porque está estruturado para ser assim. Pouquíssimas pessoas tomam a decisão sobre o que e de quem comprar. E tudo isso acontece em segredo. Nos 13 anos que tenho investigado essas transações, nunca deparei com um negócio que não tivesse algum elemento de ilegalidade”, lamenta o ex-parlamentar sul-africano, que lista a corrupção por meio de suborno aos tomadores de decisão, ações em empresas que se beneficiam de acordos, presentes e viagens, entre outros agrados.

Um dos casos mais notórios de corrupção no comércio global de armamentos foi o dos acordos de Al Yamamah. Avaliado em 40 bilhões de libras (cerca de ­R$ 160 bilhões), o contrato de 20 anos formalizado pelo governo do Reino Unido (liderado então por Margaret Thatcher) e Arábia Saudita em meados da década de 1980 envolveu a troca direta de aviões militares fabricados pela British Aerospace por petróleo saudita. Quase duas décadas depois, investigações independentes revelaram que no contrato a empresa pagou até 120 milhões de libras (aproximadamente R$ 480 milhões) em propina para dirigentes sauditas. A denúncia foi arquivada, já sob o governo Tony Blair (1997-2007), sob alegação de que  poderia levar à “destruição completa de uma relação estratégica vital e à perda de milhares de empregos britânicos”.

Outra forma de corrupção está impregnada na estreita relação entre o comércio formal e o mercado negro, onde os negócios são construídos por intermediários – entre agentes, revendedores e traficantes, como o ex-empresário russo Viktor Bout. Popularizado pela mídia ocidental como o “senhor das armas”, esse ex-oficial da força aérea soviética fundou companhias de carga aérea que prestaram serviços de transporte, de alimentos a armas, para diversos clientes, do grupo extremista Taleban a forças de paz das Nações Unidas e tropas dos Estados Unidos. “Viktor Bout trabalhou para os Estados Unidos e para muitas grandes empresas de defesa, ao mesmo tempo em que estava fornecendo armas ilegalmente em várias zonas de conflito ou de embargos internacionais”, lembra Feinstein.

 

DENNIS M. SABANGAN/EFE/2013Conflitos intermináveis
Soldados filipinos se posicionam para atacar rebeldes muçulmanos: armas ocidentais

Por US$ 60 milhões, uma empresa aérea de Bout foi subcontratada para transportar munição e botas a soldados norte-americanos entre 2003 e 2004, um momento crítico da segunda guerra no Iraque. Anos depois, o russo foi preso, julgado e sentenciado pelos Estados Unidos. “Ele só foi preso depois que ele não era mais útil, porque, na verdade, o protegeram por muitos anos. Muitos negociantes de armas são empregados por agências de inteligência, o que os torna blindados e efetivamente acima da lei”, reforça.

Na tentativa de prevenir e erradicar o comércio ilícito, as Nações Unidas e organizações de diretos humanos aguardam a entrada em vigor do chamado Tratado do Comércio de Armas Convencionais (TCA). Primeiro instrumento jurídico internacional para regular o comércio global bélico, o tratado foi aprovado pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em abril do ano passado e aguarda a ratificação por 50 países para entrar em vigor. Embora muitas nações, entre as quais o Brasil, se comprometam a ratificá-lo, até outubro somente sete países o fizeram (Antígua e Barbuda, Costa Rica, Guiana, Islândia, Itália, México e Nigéria).

 

JALIL REZAYEE/EFE/2009Até os dentes
Novo exército nacional afegão: criado e armado pela Otan

Seus defensores argumentam que o tratado poderá impedir que armas caiam em mãos de violadores de direitos humanos, organizações terroristas e crime organizado. De acordo com o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, as normas fornecidas pelo TCA serão importantes para avaliar os riscos de que as armas transferidas não serão usadas para alimentar conflitos, armar organizações criminosas ou apoiar a violação de normas do direito internacional humanitário. “Este é o único caminho para uma maior responsabilização, abertura e transparência no comércio de armas”, defende o líder.

Críticos ainda apontam falhas no tratado, como o fato de permitir que os países exportadores continuem a fazer o seu próprio julgamento subjetivo sobre vender ou não armas para um regime autoritário. “O TCA é importante simbolicamente, mas é muito fraco, na prática, sem mecanismos de execução significativos. Se é para fazer alguma diferença, isso exigiria vontade política por parte de todos os governos, e isso é altamente improvável, já que eles se beneficiam do comércio conforme este se apresenta atualmente”, critica Andrew Feinstein, que acredita em outro caminho para tornar o comércio de armas menos corrupto e mais transparente, sugerindo que os países divulgassem o nome de intermediários (identificando que eles são pagos e para qual finalidade exata) e proibissem o uso de compensações econômicas em negócios de armas. “Depois, empresas de defesa deveriam ser proibidas de fazer doações a partidos políticos e campanhas eleitorais”, defende o sul-africano.

Sexta maior taxa de homicídios do mundo

Oficialmente sem conflitos civis, emancipatórios, étnicos, raciais ou religiosos, o Brasil tem de 16 a 17 milhões de armas em circulação (sendo 6 milhões registradas) – média de uma arma para cada dúzia de habitantes. A taxa de mortes por armas de fogo cresce substancialmente desde a década de 1980 e mais de 1 milhão de brasileiros morreram vítimas da violência armada nas últimas três décadas, de acordo com o Mapa da Violência 2013, elaborado pelo pesquisador Júlio Jacobo Waiselfisz.
Entre 1980 e 2000, o número de assassinatos saltou de cerca de 14 mil para quase 50 mil. Em algumas ocasiões, a taxa de homicídios brasileira ultrapassou diversas nações em guerra – quase 193 mil pessoas foram assassinadas no Brasil de 2004 a 2007, enquanto a soma das vítimas dos 12 maiores conflitos armados internacionais nesse período ficou em 169,5 mil.

Em outubro de 2005, o “não à proibição” obteve 60% dos votos num referendo sobre o comércio de armas. O país ainda tem a sexta maior taxa de homicídios do mundo, com 26 mortes por ano a cada mil habitantes. A chamada “bancada da bala”, grupo de parlamentares que defendem os interesses da indústria de armas no Congresso, é uma das mais coesas no Parlamento. Distribui a parlamentares, jornalistas, associações e outros formadores de opinião a cartilha Mitos e Fatos, a respeito da legalidade do comércio de armas, entre outras táticas de convencimento.

Impacto de US$ 9,5 trilhões

Segundo um estudo divulgado pelo Instituto para a Economia e a Paz (IEP), organização de pesquisa com sede em Sydney, Austrália, o impacto da violência na economia internacional foi de US$ 9,5 trilhões em 2012, valor equivalente a 11% de todas as riquezas produzidas no planeta e a quase o dobro da produção total de alimentos. Há forte correlação entre o impacto da crise financeira mundial de 2008 e a perda de paz no planeta. “Os cortes nos serviços públicos e nas proteções sociais, somados a um crescente desemprego, levaram ao aumento das manifestações violentas, dos crimes violentos e da percepção da criminalidade em muitos países”, diz o documento.

Muito dessa violência está vinculada às mais de 875 milhões de armas leves que circulam no mundo. Parte dessas armas é obtida legalmente e outra parcela, ilicitamente. Mais de 70% delas estão nas mãos da população civil, estima o projeto Small Arms Survey, do Instituto Universitário de Altos Estudos Internacionais de Genebra, na Suíça.Não é por acaso que a maioria das mortes violentas no planeta ocorra em países não afetados por conflitos armados. Das mais de 740 mil vítimas da violência armada anualmente, 490 mil dizem respeito a homicídios, segundo a Declaração de Genebra sobre Violência Armada e Desenvolvimento.

Esse tipo de violência causa perdas de produtividade em até ­US$ 163­ bilhões anuais somente em países sem conflitos declarados – boa parte deles na América Latina (incluindo o Brasil), onde a violência está fortemente vinculada a baixo desenvolvimento, alta desigualdade e reduzidas oportunidades socioeconômicas.

Bancada ruralista: tudo pela terra

20 jan

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É a maior bancada do Congresso Nacional. Oficialmente conta com 162 deputados e 11 senadores, sob a sigla de Frente Parlamentar da Agropecuária. Para se registrar como frente é necessário um terço dos congressistas (198). Porém, a bancada conta com uma legião de adeptos de última hora. A pesquisadora da USP Sandra Helena G. Costa pesquisou a vida de 374 deputados e senadores para fazer a tese “Questão agrária e a bancada ruralista no Congresso Nacional”. Inclusive com o histórico familiar e a participação na política brasileira na formação das oligarquias regionais. Sem contar 23que não tem nenhum imóvel registrado ou qualquer ligação empresarial com o agronegócio, os restantes 351 declaram possuir 863.646,53 hectares. Os dados foram consultados nos arquivos do TSE e no cadastro do INCRA.

 Já o jornalista Alceu Castilho, autor do livro “Partido da Terra”, que levantou 13 mil declarações de bens de políticos brasileiros, incluindo deputados estaduais, prefeitos, vices, suplentes, chegou a um número de 2,03 milhões de hectares. As informações registradas pela Justiça Eleitoral são declarações dos próprios candidatos. Mas o que interessa, além das prioridades da bancada ruralista, é que eles representam empresas e proprietários de terras no país, que movimentam R$440 bilhões entre a produção agrícola e pecuária. O capitalismo agrário brasileiro não é um negócio de famílias, embora elas continuem no poder em vários estados, comandando a máquina do Estado.

 Dinheiro de todo lado 

É preciso considerar que nas últimas duas décadas, com a implantação das lavouras de soja e algodão no cerrado e, principalmente, a expansão acelerada do rebanho de bovinos, milhares de empresas do setor urbano, incluindo indústrias de todos os ramos, bancos, empreiteiras, comerciantes, ex-donos de redes de supermercados investiram no campo. Só para dar um exemplo: na década de 1980, com o Polo Centro, quando os militares liberaram incentivos fiscais para a ocupação de fazendas no cerrado, vários grupos calçadistas do Rio Grande do Sul compraram propriedades no Mato Grosso do Sul – Schmitt Irmãos, Reichert Calçados, Paquetá e, posteriormente, os irmãos Alexandre e Pedro Greendene, além da Siderúrgica Gerdau, que contava com mais de 50 mil hectares no município de Água Clara (MS), onde implantaram 30 mil hectares de pinus.

 Assim também ocorreu com Bradesco, Votorantim e Ometto, na Fazenda Bodoquena, no Pantanal do rio Miranda, uma extensão muito maior do que 100 mil hectares. Ou banqueiros, como o já falecido Pedro Conde, do antigo BCN, comprou outros milhares de hectares no Pantanal do rio Coxim, onde hoje funciona a fazenda Novo Horizonte, administrada pelo genro, Marco Iatauro. Também no Pantanal, o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, comprou a fazenda Cristo Rei, de José Carlos Bumlai, com 116 mil hectares, e que era da equipe do ex-banqueiro Olacyr de Moraes (Banco Itamarati), que era o proprietário da Fazenda Itamarati, em Ponta Porã. Bumlai era o homem em Brasília que agilizava a liberação das verbas das obras da Constran, no orçamento federal. Na época, o senador Carlos Gomes Bezerra (PMDB) era o presidente da Comissão de Orçamento. Está na lista com três fazendas improdutivas. 

 Fundos estrangeiros

Entretanto, o capital investido no campo tem muitas origens, inclusive para lavagem. Quem controla a fronteira dos estados limites com Paraguai, Bolívia, Peru e Colômbia, onde estão implantadas fazendas dos dois lados? Na Fazenda Itamarati, de 50 mil hectares, hoje um imenso assentamento, a divisa com o Paraguai é uma estrada. Um boi no Brasil hoje vale no frigorífico em torno de R$1.700,00, contando a arroba a R$100, e o abate médio de 17 arrobas. Um caminhão de bois normalmente carrega 20 animais. São R$34 mil. No Brasil o abate oficial é de mais de 40 milhões de cabeças, para um rebanho acima de 200 milhões. Logicamente, a bancada é apoiada financeiramente pelos pecuaristas, aliás, 20 congressistas estão na lista da pesquisadora da USP como latifundiários.

 Para completar o raciocínio. Na área agrícola, onde a associação das multinacionais Bunge, Cargill, ADM, Louis Dreyfus, as irmãs do agronegócio, que financiam os produtores rurais em troca de parte da safra, recebeu mais um reforço. Trata-se dos fundos privados, que captam dinheiro no mercado internacional e compram ou arrendam fazendas no país. Inclusive são os responsáveis pelo avanço da soja e do algodão no chamado MAPITOBA – inclui parte do Maranhão, Piauí, Tocantins e Bahia. Fundos como Tiba Agro, coordenado pelos ex-executivos do Bank Of America, Fábio Greco e Amauri Fonseca Junior, captaram mais de US$300 milhões e pretendem investir em 320 mil hectares. Ou o Brasil Agro já conta com 164 mil hectares. A SLC, uma sociedade de empresários gaúchos que fabricavam colheitadeiras em Horizontina (RS), pretendem plantar 400 mil hectares na próxima safra, se associou ao fundo inglês Valiance Asset Mangement, na empresa para administrar terras Land & Co. Mesma estratégia da Radar, empresa dirigida pela Cosan, hoje Raízen (sociedade com a Schell), que comprou 180 fazendas nos últimos anos e opera mais de 80 mil hectares, onde a maioria dos cotistas são estrangeiros.

Conflitos e mortes

Enfim, esses são, resumidamente, quem a bancada ruralista representa. Por isso mesmo, as prioridades políticas desse grupo de deputados e senadores, envolve a liberação de terras, tanto dos territórios indígenas, quilombolas, como de reservas e parques ecológicos. Também querem flexibilizar leis trabalhistas do setor rural, dar uma nova definição ao “trabalho escravo”, mudar as regras para o registro de agrotóxicos e de novos produtos alimentares, alterar a legislação de terras para facilitar a compra por estrangeiros e nas regiões de fronteira, renegociar as dívidas dos ruralistas. Acho que só não advogam a volta do trabalho infantil à noite, como acontecia na Inglaterra do século XIX, porque seria demais.

 Nesse país imenso foram registrados no ano passado mais de mil conflitos envolvendo ruralistas, empresas, fundos, investidores e os moradores de localidades dos confins, índios, quilombolas, enfim, os despossuídos. Não tem lugar para eles onde esta máquina avassaladora toma conta. Não será a bancada ruralista que vai se sensibilizar com a morte 555 guaranis no MS em uma década, nem com 317 homicídios, embora suas famílias estejam cercadas pela soja, algodão ou por bovinos Nelore na região de Dourados. A empresa paranaense Jatobá Pecuária e Indústria é a segunda colocada do Ranking da Associação dos Criadores de Nelore do Brasil, que classifica os melhores criadores do país. A Fazenda Jatobá em Paranhos foi invadida pelos índios guarani kaiowá recentemente. É área indígena desde 2000. A terceira colocada é a Fazenda do Sabiá, de Alberto Vale Mendes, sócio da construtora Mendes Júnior.

 O perfil da bancada

O perfil da bancada ruralista é o seguinte: maior número de deputados é de Minas Gerais com 24, do total de 53. As bancadas regionais do MS e TO tem a maior proporção de ruralistas 87,5%. Dos oito componentes das duas bancadas sete são ruralistas. No MT dos oito são seis ruralistas. A região Centro-Oeste tem o maior número de ruralistas – dos 41, 24 fazem parte. Mas a Região Sul, possui o maior número proporcional – 62,3%. Ou seja, dos 77, 48 são ruralistas, no caso do RS, dos 31 deputados l6 são da bancada. No Paraná, de 30, 21 pertencem a dita cuja. No nordeste, dos 151 congressistas, 63 são ruralistas. No Norte, dos 65, 29 compõe a bancada. No Sudeste dos 179, 44 são ruralistas. O partido com maior número de ruralistas é o PMDB – dos 78, 46 são, além de Três senadores. O bloco PSB, PTB e PC do B dos 62, 22 pertencem e um senador. No PP, dos 39 deputados 25 são ruralistas além de três senadores. No DEM, dos 27, 26 estão catalogados. No PSDB de 51, 25 participam. No PT dos 85, 14 votam com ela.

 São 26 médicos ruralistas

Esta contagem foi feita pelas pesquisadoras da Universidade Federal de Santa Catarina Ivete Simionatto e Carolina Rodrigues Costa, do setor de Serviço Social, em um trabalho que aborda a questão dos dominantes na questão agrária. Um trecho:

 “Os integrantes da bancada ruralista são de diferentes partidos, agem de forma pragmática, não representando ninguém, exceto eles mesmos. Se pode observar hoje na atuação da bancada ruralista é a prevalência de um projeto que privilegia os setores mais capitalizados da sociedade e utiliza o Estado como meio de cooptação, ou seja, de transformismo e de exercício da pequena política”.

 A pesquisadora Sandra Helena G. Costa apresentou a sua tese de mestrado na área de Geografia Humana (USP) no final do ano passado. É um trabalho de fôlego, com 325 páginas de texto, fora os anexos. Dos 374 congressistas pesquisados- ela acrescentou 74 a uma lista do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar identificados com a bancada -, 118 declaram profissões ligadas a área agrícola ou pecuária – agrônomo, empresário rural, pecuarista, fazendeiro, técnico em agropecuária. Desses 59 declararam a profissão de pecuarista. Porém, alguns deles não declararam possuir rebanhos. Seis ruralistas são empresários: Dilson Sperafico (DEM-MS) e Dilceu João Sperafico (PP-PR), Sandro Antônio Scodro, ou Sandro da Mabel (PR-GO), Blairo Maggi, do Grupo Amaggi, Camilo Cola (PMDB-ES), grupo Itapemirim, Newton Cardoso (PMDB-MG), grupo que atua em mineração, siderurgia, agropecuária, silvicultura, João José Pereira de Lyra (PTB-AL), usineiro.

 Na política como sempre

Na classificação por área, ela ainda identificou 25 políticos ligados a construtoras ou a empreendimentos imobiliários. Mais impressionante é o número de parlamentares médicos da bancada ruralista – 26. Na área de produção de grãos, plantio de eucalipto, cafeicultura, usinas de açúcar e álcool são 38. Vinte foram identificados como grandes proprietários de terras. Aprofundando ainda mais o poder dos políticos ruralistas a pesquisadora da USP identificou as famílias que dominam alguns estados ou regiões do país. Caso da família Caiado, em Goiás, que o tataravô foi vice-presidente da província e comandante da Guarda Nacional entrando na política nacional em 1985 e se mantendo até a atualidade. Também a família Cassol, em Rondônia, onde Reditário Cassol na época da ditadura assumiu o município de Colorado do Oeste e desde então dominam a política estadual. Casualmente ele é suplente do senador Ivo Cassol, seu filho, condenado recentemente por fraude em licitação pelo STF. Mais as famílias de usineiros nordestinos Calheiros, Brandão Vilela e Pereyra de Lira. Para completar a família Bezerra Coelho em Pernambuco, a família Rosado em Mossoró (RN) e a família Lupion, no Paraná, onde o avô Moisés Lupion deu o exemplo de como agir no campo ao atual deputado Abelardo Lupion, conhecido pelo projeto que pretendia enquadrar os ocupantes  de propriedades como terroristas. O avô era considerado o maior grileiro do Paraná.

 Dos deputados citados 54 confirmaram o registro na antiga Aliança Renovadora Nacional (ARENA), o partido oficial da ditadura. Comenta Sandra Helena:

 “- No âmbito da representação as nomeações para os cargos de prefeito durante a ditadura militar legou a este grupo influência na política local. Especialmente sobre áreas de terras a serem colonizadas em municípios do Norte e do Centro-Oeste… além dos bens patrimoniais herdados de seus ascendentes no sobrenome ‘herdam’ toda uma trama de relações de poder institucionalizado, que o eleitorado vai reconhecer através do voto”.

 Senadora Kátia Abreu

Interessante é o caso da atual senadora Kátia Abreu, do Tocantins, onde foi presidente do sindicato rural de Gurupi, depois presidente da Federação de Agricultura e Pecuária, até ser eleita para a Confederação Nacional de Agricultura (CNA):

 “O que intriga na condição desta senadora ruralista é o fato dela mesmo discursar em prol do agronegócio, ser tratada como pecuarista, mesmo que desde o ano 1998 não tenha mais declarado nenhuma cabeça de gado. Declara ser empresária rural, mas não há registro de nenhuma ação ou cota em empresa e o valor total do seu patrimônio é de R$437.182,19, com disponibilidade financeira de mais R$120 mil… poderia não ser este o total real dos bens da senadora, ou estaria amparado no latifúndio improdutivo, ao invés do agronegócio”, comenta Sandra Helena Costa.

 Já o médico (ortopedista), professor, ex-presidente da União Democrática Ruralista, Ronaldo Caiado declarou à Justiça Eleitoral sete fazendas, que somam 5.172,2 hectares – uma fazenda de 795 hectares é posse. O patrimônio dele evoluiu de 2006 para 2010 de R$3.671.539,53 para R$5.950.666,62. O rebanho também evoluiu de 2.478 bovinos para 3.246 cabeças, além de 2.484 asininos (cabras), equinos, mulas. Adquiriu 15 cotas da Cooperativa de Crédito Rural, e já possuía cotas do frigorífico Goiás Carne.

 A cultura do calote

Não posso terminar este texto, sem citar mais um trabalho consultado, a tese de mestrado de Orson José Roberto de Camargo, do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, da Unicamp, na área de Sociologia, chamada “Elite Política Brasileira e a Renegociação das Dívidas do Crédito Rural – o caso da Bancada Ruralista”. Um dos baluartes da dita bancada parlamentar é a renegociação das dívidas, que ela trata desde que elegeu míseros 20 deputados na Constituinte de 1988, onde pretendia travar a reforma agrária. Ele analisou a MP 114, de março de 2003, depois transformada em lei 10.696, de julho do mesmo ano. A origem da iniciativa era renegociar as dívidas dos agricultores familiares, mini e pequenos, então inadimplentes. Com a atuação da bancada ruralista, já com 117 deputados, acabaram incluindo todos os produtores rurais. A renegociação das dívidas dos inadimplentes no crédito rural começou em 1995, quando fizeram uma primeira securitização. Depois em 1998, o governo FHC criou o Programa Especial de Saneamento de Ativos (PESA). Em 2001 houve uma segunda securitização e em 2003, fizeram a renegociação dos inadimplentes do PESA. Como registrou Camargo:

 “Parte significativa dos grandes produtores rurais simplesmente se habituou a não pagar os empréstimos obtidos do dinheiro público, pois sabem que possuem uma forte base parlamentar de pressão que atua toda vez que há renegociação das dívidas. É a consolidação da cultura do calote”.

 Entre 2000 e 2005 o governo federal despendeu R$ 15,9 bilhões somente com o financiamento e a equalização de taxas de juros do crédito rural, enquanto as despesas com as renegociações da dívida montaram R$ 9 bilhões. As renegociações que empurraram as dívidas mais de 20 anos, sempre foram cíclicas, mas Camargo anotou “um salto significativo da renda agrícola a partir de 2002 e, curiosamente, é justamente nesse período de maior ganho na lavoura que a inadimplência aumentou e optaram pela renegociação”. Em 2005 calculava-se que o estoque da dívida estava em R$30 bilhões, citando a versão do Ministério da Agricultura. Nas contas do Ministério da Fazenda passava de R$ 70 bilhões.

 Enquanto renegociam as contas, advinha o que eles fazem com o lucro? Compram mais terra e mais gado.

Najar Tubino-Carta Maior

O PSDB e a barbárie nos EUA e Europa by Altamiro Borges

19 jan

O jornal francês Le Monde publicou neste sábado (18) um denso artigo sobre a brutal regressão social nos EUA e na Europa. Assinado por Alan Frachon, o texto tem um título emblemático: “Capitalismo retorna aos anos 1920”. Nesta semana, outros veículos também noticiaram o aumento da miséria e do desemprego no mundo. Já o renomado intelectual Noam Chomsky advertiu que a barbárie impera nos EUA em decorrência das políticas de choque impostas pela oligarquia financeira. Mesmo com estes dados aterrorizantes, os tucanos nativos insistem em defender o mesmo receituário neoliberal que devasta a Europa e os EUA e pregam o retorno à era destrutiva de FHC, com a candidatura cambaleante de Aécio Neves.

No artigo do Le Monde, Alan Frachon faz uma “triste constatação”: “Os Estados Unidos se tornaram uma sociedade corroída pela desigualdade de renda. A da imensa classe média não aumenta há mais de 30 anos, e somente cerca de 10% da população recebe a maior parte dos frutos do crescimento”. Ainda segundo o autor, a “grave patologia” também se manifesta em outras nações capitalistas. “A maior parte das economias ocidentais vem passando por um crescimento vertiginoso da desigualdade de renda”. Frachon evita criticar a chamada “globalização” neoliberal, comandada pela oligarquia financeira, e até responsabiliza os “países emergentes”, que cresceram no vácuo da crise dos impérios capitalistas.

Mesmo assim, a sua conclusão é de que o modelo seguido pelos chamados países desenvolvidos representa um grave retrocesso e pode levar o sistema capitalista ao caos, como na grande depressão de 1929. “A participação dos salários no PIB não parou de diminuir em 30 anos, período durante o qual a classe média só conseguiu manter seu nível de vida se endividando. No topo não há crise, e sim concentração de fortuna. Em 2012, os 10% mais ricos dos americanos teriam dividido entre si quase metade da renda nacional, e os do famoso 1% da pirâmide, cerca de 22%. São números sem precedentes, salvo o ano de 1928, e que alteram profundamente o perfil social dos Estados Unidos”.

Chomsky fala em “pura selvageria”
Com uma visão mais crítica e anticapitalista, o renomado intelectual Noam Chomsky resumiu nesta semana a trágica situação dos EUA em apenas duas palavras: “Pura selvageria”. Em entrevista a Jacob Chamberlain, ele criticou o intento do Congresso ianque de promover cortes no seguro-desemprego e no programa de vale-refeição. “A recusa de proporcionar um padrão de vida mínimo às pessoas que vivem nessa monstruosidade é pura selvageria. Não há outro jeito de dizer”, afirmou, revelando toda a sua indignação e revolta. O corte no subsídio à alimentação prejudicará mais de 800 mil famílias no país; já a redução do seguro-desemprego emergencial afetará 1,3 milhões de trabalhadores estadunidenses.

Estas medidas regressivas e desumanas visam garantir maior austeridade fiscal, conforme exigência do 1% de ricaços que mandam nos EUA. Para Chomsky, elas revelam a gravidade da regressão social no império. “A desigualdade, agora, está num nível nunca antes visto, pelo menos, desde 1920… ou até mais antigamente. Isso é muito grave… São problemas profundamente estruturais que têm conexão com o assalto neoliberal à população, não só americana, mas mundial, que ocorreu na geração passada”. Para ele, o país é governado por um único partido – “o partido do negócio”, do grande capital, sem maiores diferenças entre os Democratas e os Republicanos.

13 milhões na pobreza no Reino Unido
A “pura selvageria” neoliberal criticada por Chomsky também se manifesta em outras partes do mundo. Segundo reportagem de Marcelo Justo, no sítio Carta Maior, a pobreza já vitima 13 milhões de pessoas no Reino Unido e cresce a procura por bancos de alimentos no império que deu origem ao capitalismo. “Em 2011-2012, 128.697 pessoas recorreram a estes bancos. Em 2012-2013, a cifra quase triplicou: 346.992. Já há mais de 400 bancos de alimentos no país… Com um duro plano de austeridade que está socavando lentamente o Estado de Bem-Estar Social, salários estagnados, explosão do emprego temporário e de meio turno, muitos têm que recorrer aos bancos de alimentos das ONGs no Reino Unido”.

“Há muita gente que come uma vez ao dia ou tem que escolher entre comer e acionar a calefação em pleno inverno”, explicou ao jornalista um diretor da ONG Trussel Trust. Ainda segundo o organismo, “um de cada cinco britânicos se encontram hoje em situação de pobreza relativa ou absoluta. ‘É fácil esquecer que se pode cair muito rápido nesta situação. Uma demissão, uma conta muito alta de eletricidade, uma redução dos benefícios sociais, um drama familiar e essas pessoas ficam sem nada’”. O desemprego hoje atinge 2,5 milhões de britânicos (taxa de 7,7%) e quase um milhão e meio de pessoas tem trabalhos de meio turno e com salários baixíssimos.

Recorde de desemprego na Itália
Já na Itália, a Agência Reuters publicou em dezembro um estudo que revela que “a pobreza chegou ao nível mais elevado em pelo menos 16 anos como resultado da crise econômica que provocou aumento do desemprego e redução do valor dos salários”. A pobreza relativa hoje afeta 12,7% das famílias italianas, conforme o relatório do instituto de estatísticas Istat. “O estudo, um compêndio de dados abrangendo itens como emprego e demografia, assinala que a pobreza se aprofundou em todas as regiões entre 2011 e 2012. A pobreza relativa passou de 4,9 para 6,2% no rico norte da Itália, e de 23,3 para 26,2% no sul, a área mais pobre do país”.

“O relatório apresenta um quadro sombrio do impacto da pior recessão do pós-guerra, com níveis recordes de desemprego, renda arrochada e o declínio dos empregos permanentes e de período integral. ‘Como um dos países mais afetados pela crise, a Itália registrou declínio progressivo nos principais indicadores macroeconômicos e sociais’, diz o ministro do Trabalho e ex-chefe do Istat, Enrico Giovannini, no prefácio do estudo”. O desemprego se encontra no seu maior nível desde o fim dos anos 1970. “A taxa total era de 12,5% em outubro, de acordo com as últimas cifras da Istat, mas alcançava 41,2% entre os jovens”. Mesmo assim, o governo neoliberal da Itália ainda planeja desmontar as leis trabalhistas do país.

A receita regressiva do PSDB
Neste cenário de barbárie capitalista, o cambaleante presidenciável do PSDB, o senador Aécio Neves, ainda insiste em propor austeridade fiscal, com cortes nos gastos sociais, e redução da carga tributária – o mesmo receituário regressivo e destrutivo aplicado nos EUA e na Europa. Alguns dos seus conselheiros também pregam o fim da política de valorização do salário mínimo e a adoção de medidas de redução do crédito. Chegam a afirmar que os altos índices de emprego e a melhora da renda dos assalariados geram “pressões inflacionárias”. Talvez os tucanos sonhem com um Brasil semelhante aos EUA e Europa – paraíso dos banqueiros e inferno dos trabalhadores.

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