SUS: Sistema Usurpado e Sucateado

27 maio

 

PMDB Nacional / Flickr

O Brasil tem o maior sistema de saúde do Mundo, o Sistema Único de Saúde. O SUS é universal, público, gratuito e unificado. O sistema público custeia diversos procedimentos que em muitas vezes não são fornecidos pelos planos de saúde como: procedimentos e patologias de alto custo, órteses e próteses, transplantes, atendimento das situações de emergência, fornecimento de medicamentos, campanhas de prevenção e vacinações, entre outros. Porém, esse sistema vem passando por um processo de atrofiamento e sucateamento por conta do subfinanciamento orquestrado pelos empresários da saúde.
 
A expansão do setor privado se realizou mediante a incentivos governamentais. Desde a ditadura militar, por meio do Código Tributário Nacional de 1966, o setor privado da saúde é beneficiado pelo Estado. Um exemplo disso é a questão da renúncia de arrecadação fiscal oriunda de gastos com saúde. Em estudo publicado pelo pesquisador Carlos Ocké, em 2012 o Estado deixou de arrecadar R$ 18,3 bilhões, o que representa 20% dos R$ 91,5 bilhões do orçamento destinado para a saúde desse ano (2015). Desse valor, R$ 9,1 bilhões eram relativos aos planos de saúde, ou seja, 50% do valor renunciado. , contribuindo para o subfinanciamento e o sucateamento dos serviços públicos. Não à toa, que as operadoras de planos de saúde lucram mais de 100 bilhões por ano.

Desde a sua criação durante o governo FHC, a diretoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é composta pelos grandes empresários da saúde. Estes utilizam a máquina pública para beneficiar os interesses do capital. Fenômenos da captura e da porta giratória são comuns nesse ambiente. A ANS assim como outras agências são encaradas como verdadeiros latifúndios, que são loteados e depois entregues aos empresários que financiaram as campanhas eleitorais de boa parte dos parlamentares que compõem o Congresso Nacional.

Uma alternativa para frear essa promiscuidade seria a alteração do Art. 6º e 7º da Lei 9.961/2000 que cria a ANS. Esses artigos tratam da composição da diretoria do órgão, e suas redações podem ser alteradas, de maneira que processos democráticos iriam se sobrepuser às indicações políticas. Os cargos de diretores seriam restritos aos servidores da agência eleitos através de sistema eleitoral interno. Tal medida condiz com o Estado democrático em que vivemos e iria conter o fenômeno da captura.
  
Pelo lado do Legislativo, temos o Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, decidido a fortalecer o mercado da saúde privada em detrimento do fortalecimento do SUS. Cunha é autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 451 que insere planos de saúde como direito trabalhista e sua possível aprovação aumentará o número de usuários de planos de saúde, e como consequência aumento no valor dos subsídios, e consequentemente perda de arrecadação. A renúncia da arrecadação fiscal induz o crescimento do mercado de planos de saúde, em detrimento do fortalecimento do SUS. Nesse cenário, os planos de saúde agem como verdadeiros parasitas do Estado.

Visando cumprir as promessas feitas durante a campanha eleitoral, Eduardo Cunha declarou guerra ao SUS. Ele foi relator da Medida Provisória (MP) 627 que anistiava a dívida dos planos de saúde com o SUS em 2 bilhões de reais, e que segundo informações contou com o apoio de dirigentes da agência na construção de tal medida, através de um acordo feito entre as partes; e vetou a instalação da CPI que investigaria os planos de saúde. Segundo dados do TSE, Cunha recebeu R$ 250 mil da Bradesco saúde para a sua campanha. Em outras palavras. Eduardo Cunha não passa de um capacho dos grandes empresários que o financiaram e permitiram que hoje ele presida esse grande balcão de negócios que se tornou o Congresso Nacional.

Outra questão é a baixa destinação de recursos públicos ao orçamento da saúde. O Brasil gastou 45,11% (R$ 978 bilhões) do Orçamento de 2014 para pagar juros e amortizações da dívida pública. A entidade calcula a dívida interna brasileira em R$ 3,3 trilhões. Tal problema é muito bem ilustrado pelo didático gráfico de pizza elaborado pela associação Auditoria Cidadã da Dívida, que é coordenada por Maria Lucia Fattorelli, de forma totalmente voluntária e com o auxílio de diversos cidadãos e entidades da sociedade civil. Nessa bela iniciativa podemos observar a ínfima porcentagem destinada à Saúde no Orçamento Geral da União, que no último ano (2014) foi de 3,98%, correspondendo a 11 vezes menos o que foi destinado ao pagamento da dívida.

Foi sancionada pela presidenta Dilma a Lei Nº 13.097 que é resultado da aprovação da MP Nº 656 que inicialmente pretendia reajustar a tabela do Imposto de Renda e outras matérias civis tributárias e financeiras, mas no “apagar das luzes”, próximo ao recesso de final de ano, foram adicionadas diversas propostas alheias ao tema principal. A mais gritante delas foi à permissão de capital estrangeiro na assistência à saúde, presente no Art. 142. Desrespeitando o Art. 199 § 3º e alterando o Art. 23 da Lei Nº 8080/1990, onde ambos vedam a participação de capital estrangeiro na assistência a saúde. O autor da Emenda Constitucional foi o Deputado Federal Manoel Alves da Silva Junior (PMDB/PB) que para nossa surpresa, ou não, é um representante da categoria médica. Este apresentou a Emenda em três oportunidades até obter a aprovação. Tal aprovação foi um duro golpe ao SUS. O estado é o único capaz de garantir a defesa do interesse público e coletivo.

A entrada de capital estrangeiro na saúde visa o lucro, e o seu incentivo por parte dos empresários funciona como justificativa para a redução de gastos públicos com saúde, em tempos de ajuste fiscal e do incessante subfinanciamento do SUS. Isso é um retrocesso, pois retornaríamos ao pensamento hospitalocêntrico, voltado para a doença, que antecedeu a reforma sanitária. Tal pensamento vai contra os modelos voltados para a atenção primária focados na prevenção e promoção da saúde, e favorece a indústria da doença, representada pelas indústrias farmacêuticas, equipamentos médico-hospitalares, planos de saúde, entre outros.

Não podemos nos calar. A Constituição Federal que é a Lei Suprema de nosso país tem que ser respeitada. Saúde não é mercadoria. Saúde é vida. A solução para o problema da saúde está na idéia de um SUS público, 100% estatal, Universal e de Qualidade. A Reforma Sanitária conseguiu sua vitória na Constituição de 1988, mas ainda há muito trabalho a fazer. O poder de mudança está em nossas mãos. Grande parte dos intelectuais que contribuíram para a formação do SUS se mostram acomodados com a atual situação, sejam vivendo do passado ou até mesmo desfrutando de cargos no governo. Precisamos valorizar a defesa do direito a saúde através do fortalecimento das lutas contra a mercantilização desta. Sabemos que saúde se produz com acesso a recursos, mas para que haja desenvolvimento econômico precisamos de uma população saudável e com qualidade de vida. Nesse cenário, o Movimento Chega de Descaso se apresenta como um novo Movimento Sanitário e convidamos a todos a fazer parte dessa luta.

Leandro Farias – Carta Maior

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