Arquivo | março, 2016

COMO É O SISTEMA DE INSERÇÃO SOCIAL NA FRANÇA. POR MÔNICA COSSALTER, DE PARIS

31 mar

A professora-doutura Mônica Cossalter em frente ao Louvre

 

A autora deste artigo, Mônica Cossalter, foi bolsista do PRO-UNI do Mackenzie, instituição assustada com as altas performances dos PROUNISTAS. Formou-se em Letras com a nota máxima e fez mestrado na mesma instituição. Hoje é professora-doutura em uma universidade francesa, tradutora e escritora.

O Brasil é um país de quase 200.000.000 de cidadãos, palavra que, segundo qualquer bom dicionário significa, “indivíduo no gozo dos direitos civis e políticos de um estado livre”. Entre os direitos civis, estão contidos os direitos sociais.

Isso que dizer que o pobrezinho desdentado que não possui sapatos e que se venderia por um pão com mortadela é, sim, um cidadão brasileiro, mesmo que ele não esteja no gozo de seus direitos civis, sociais e humanos e que a enxurrada de agressões verbais estampadas nas redes sociais queira “coisificá-lo” aos olhos de todo um país e se possível do mundo. “Estes desdentados que se vendem por bolsa-família” (os seres humanos são compráveis, sabemos; mas enquanto alguns até podem se vender para ter o que comer, outros se vendem muito mais caro por motivos muito menos nobres). Deixo de digredir agora para entrar diretamente no assunto que me levou a fazer esta reportagem.

Eu vivo na França, onde imperam coisas chiques que nossa elite tanto estima. O brasileiro sente frissons ao ouvir o nome desse país que nos inspira. É como se aqui não houvesse pobre e todo mundo fosse absolutamente honesto e rico (o que é quase um oxímoro) e morasse ao lado da Torre Eiffel. Sim, a França é um país sofisticado! E o Brasil não sabe fazer nada direito, pois elegemos pessoas feias como Lula e Dilma! Não merecemos isso, afinal, somos um Brasil de Kardashians, não é verdade?

A direita brasileira tem se batido contra nossas importantes mas ainda modestas ajudas sociais, mostrando mais uma vez sua enorme ignorância. Por que será que não vemos nas ruas das cidades francesas uma enxurrada de cidadãos pedindo o que comer, o que vestir, ou uma moeda? Porque simplesmente, na falta da Providência Divina, o Governo provê. A França possui uma estrutura de proteção, acolhimento e inserção social que faz com que não vejamos ou vejamos poucas pessoas dormindo pelas ruas ou esmolando – como acontece no Brasil, para incômodo da consciência dos que a possuem e mero incômodo da minoria restante.

Qualquer cidadão francês (ou estrangeiro em situação regular) pode contar com uma ajuda financeira mensal, que se chama “RSA” (Revenu de Solidarité Active, ou Renda de Solidariedade Ativa), que é direcionada às pessoas em situação de necessidade temporária ou durável. Em março de 2016 as estatísticas mostraram que mais de 2,53 milhões de lares franceses contavam com esta ajuda em dinheiro. Ou, em pessoas, 4.000.000 de “vagabundos” que vivem de uma ajuda mínima de 514 € para uma pessoa sozinha, 925 € se esta pessoa tiver até dois filhos e 1.079 € para um casal com até dois filhos. Mas não é apenas isso. Cada cidade francesa possui estruturas de moradia de urgência direcionadas aos seguintes grupos sociais: famílias, idosos, jovens mães, homens sozinhos, mulheres agredidas, portadores de distúrbios psiquiátricos, adictos ou alcoolicos, pequenos delitos etc. Cada grande cidade gere um departamento e todos os serviços são integrados: a começar pela polícia civil, que presta orientação imediata ao receber uma pessoa por agressão domiciliar, por exemplo. O agredido é orientado a sair do local, e não tendo para onde ir, é imediatamente encaminhado ao Serviço de Alojamento de Urgência. Mas não é preciso passar pela polícia – qualquer pessoa pode se dirigir diretamente ao centro de sua região e pedir ajuda.

Na cidade de Nancy, por exemplo, existe o ARS (Acolhimento e Reinserção Social) com cujos responsáveis eu conversei e em cujas estruturas estive imersa.

Neste centro de acolhimento, o Camille Mathis, cada pessoa é recebida por um assistente social que acompanha seu percurso de reinserção. Lá, receberá toda a alimentação de que precisa, desde o café da manhã até o jantar. Comida de qualidade comum, em refeitório coletivo. Roupa e sapato “de ocasião”, ou seja, de segunda mão. Cada morador é também inserido na agenda dos serviços participativos: limpeza, coleta de lixo ou a guarda de crianças para mães que precisem sair.

Neste centro, cada pessoa acolhida – sozinha, em casal ou em família – possui reuniões com seu assistente social para ser encaminhada a cada um dos seguintes serviços: médico, dentista, hospital, clínicas, psicólogo, polícia, advogado, centros de emprego e formação profissional. O tempo médio que cada pessoa permanece no centro pode variar segundo suas necessidades, normalmente entre 6 meses e um ano. Mas, se for preciso, ela ficará mais.

Certas pessoas podem passar por uma moradia de transição, sempre acompanhada por um assistente social. Se tudo correr bem, ela será encaminhada ao organismo de moradias populares, os chamados “HLM”. E lá, ela terá uma casa ou apartamento simples mas correto, pelo qual pagará um aluguel baixo. Há ainda outras ajudas sociais para moradia, que podem variar segundo as necessidades: o FSL, ligado ao “Conseil Général”, mantém ajudas para acesso à moradia, como adiantamento do valor da caução, cobertura de uma porcentagem do valor mensal de aluguel e eletricidade, bilhete mensal de transporte público, entre outros benefícios. Também cuida de superendividamentos. Em alguns casos, a dívida chega a ser eliminada por questões humanas. Existe ainda a CMU, que é um sistema de saúde gratuito que atende aos cidadãos desmunidos.

Emmanuelle Garry, educadora especializada, desde 1999 ligada ao CHRS (Centro de Moradia e Reinserção Social) Camille Mathis muito gentilmente me respondeu algumas questões, que transcrevo abaixo.

“1 – Desde quando a França começou a colocar em pratica as ajudas sociais de ARS?

Não tenho a data exata, mas tudo começou com o período pós-guerra. As pessoas tinham necessidades de serem acolhidas e não tinham onde morar nem o que comer ou vestir.

2 – Quais os objetivos da associação ARS?

A associação, que é financiada pelo Estado, tem por objetivo desenvolver e gerenciar toda ação inscrita nos campos das políticas sociais ou médico-sociais, permitindo contribuir para melhorar as condições de existência das pessoas confrontadas com dificuldades temporárias ou duráveis, no respeito da sua dignidade e com a vontade de valorizar as potencialidades de cada uma delas, para assim lhes permitir o acesso às condições de vida promocionais e de serem atores de seu futuro.

3 – Por que a França mantém esta estrutura de acolhimento e inserção social?

Está no texto da Lei. A base está lá e, mesmo que algumas mudanças possam ocorrer, não podemos voltar à idade da pedra. É por isso que a França a mantém.

4 – Quais são as etapas pelas quais uma pessoa passa até sua inserção completa? Quando termina o trabalho do ARS?

Tudo depende da situação da pessoa. Por exemplo, se ela estiver endividada ou tiver problemas de saúde, será preciso antes resolver este problema para que ela possa vislumbrar seu futuro. Consideramos que nosso trabalho termina quando conseguimos que a pessoa esteja em seu próprio alojamento. Mas ela poderá sempre contar com nossa estrutura.

5 – Quais são os maiores benefícios dos resultados positivos desta estrutura para a sociedade francesa?

Nenhuma pessoa jamais está acabada. Se contar com uma ajuda adequada, ela poderá voltar a viver uma vida normal. Sem esta ajuda, no entanto, ela poderá estar acabada, sim. Depois, há toda uma fragilidade psicológica que faz com que ela, sozinha, entre em desespero. Sem ajuda, cairá na depressão, no alcoolismo e até no crime. É imperativo que ela beneficie destas ajudas o mais cedo e rapidamente possível. Quanto mais tempo se perder, maior será o prejuízo social e individual.

6 – Há uma lei que obriga ao cumprimento, ou o direito a estas ajudas sociais está garantido na Constituição Francesa, por exemplo?

Sim, tudo está previsto na Constituição. É Lei. Além disso, nós mantemos nossos valores. Se não tivermos mais os valores que nos orientam, vamos acabar na sombra do individualismo onde cada um só pensa em si. Isto não é viver em sociedade.

7 – No Brasil, sempre que um partido de orientação oposta ao seu antecessor assume um mandato, a tendência é acabar ou interromper os projetos implantados até então. A França também passou por mudanças de governantes de esquerda e de direita. Como se explica o fato de que a estrutura sobreviveu e não foi simplesmente fechada ou interrompida, como acontece no Brasil? Esta estrutura poderia vir a ser abolida por causa de opiniões políticas contrárias às despesas estatais?

Impossível. Nossas estruturas são de utilidade pública, então elas não podem ser fechadas. Eu acredito que nosso papel é fundamental e que ele permite o acesso às pessoas aos seus direitos também fundamentais, porque muitas vezes as pessoas não estão a par deles, ou não sabem como aceder a eles.

8 – A senhora teria uma mensagem de cunho social que gostaria de transmitir ao Brasil e aos brasileiros em geral?

Eu creio que todo ser humano possui o direito de ser respeitado como ser humano. Não é porque uma pessoa está em situação difícil que ela poderá ser criticada, rebaixada nem humilhada. Cada um de nós poderá se encontrar um dia nesta situação, devido à perda de alguém, ao desemprego etc. Daí a importância de não se fechar os olhos para o que se passa e de estender a mão àqueles que estão na necessidade. Em nossa formação, aprendemos a ética: ‘Toda pessoa sempre tem alguma coisa de bom’. Trabalhamos muito com o potencial de cada um, mesmo que a própria pessoa o desconheça. Assim se reconstroem os seres humanos”.

No Brasil, as ajudas sociais que foram implantadas a partir do primeiro governo de esquerda legitimamente eleito suscitaram e suscitam a cada dia mais a ira da “direita injustiçada” que tem que “sustentar vagabundo”. O Bolsa Família foi um dos responsáveis pela redução do índice de miséria no Brasil, que caiu 27,7% entre 2002 e 2006.

O valor de 77 reais que é versado mensalmente aos “vagabundos que vivem às custas do bolsa família” provoca uma ira irracional. Irracional é exatamente o termo, pois designa aquele que é incapaz de raciocinar: qual vagabundo conseguiria viver com 77 reais ao mês? (gostaria de aproveitar e transmitir aos 4.000.000 de franceses que contam com as ajudas socias do governo que a direita/elite brasileira os considera “vagabundos”. Afinal, não se trata de uma questão de nacionalidade, vagabundo é vagabundo em qualquer língua! E os vagabundos daqui, como os do Brasil, podem ser encontrados onde a elite brasileira vai e nem imagina que está sendo atendida por um).

A crueldade da direita elitista não tem limites! Cabe a nós, portanto, limitá-la. Proponho a criação de um dispositivo legal que (amplie e) obrigue a manutenção de uma estrutura social de acolhimento, proteção e inserção no Brasil, e que impeça sua suspensão, seja qual for a orientação política do governo, visto que até o momento, o Brasil é, sim, uma democracia (mesmo contra a vontade de uma minoria muito pouco chique) e como tal, democraticamente, não somos 2 ou 3 milhões que possuem direitos, mas duzentos milhões – na sua grande maioria feios, sem dentes ou sem dedos, sem botox, muito magros ou muito gordos, sem dinheiro pra comprar Louis Vuitton nem Moët & Chandon. Gente de verdade que tem fome, sede, frio, necessidades vitais e não vitais também. Junto com a ignorância, a ganância é a coisa menos elegante da elite brasileira.

A conclusão a que se pode chegar, após toda esta reflexão é que, apesar da rica direita brasileira julgar conhecer o que há de mais chique na França, a verdade é que ela permanece na mais obscura ignorância.

A coisa mais chique que a França possui é composta de uma estrutura de ferro, mas não é a Torre Eiffel. É sua estrutura de promoção da justiça social. Isso sim é chique. E a direita, que idolatra e adora imitar a França, mais uma vez mostra que vai na direção errada.

A prova de que boas políticas sociais prescindem da Sorbonne e de curso de sociologia para fazer valer direitos em sua sociedade.

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Em ordem:

1 e 2. Vista interior dos alojamentos sociais; 3. Fundos do Camille Mathis, em Nancy; 4. Refeitório coletivo Camille Mathis; 5. Sala de jogos para crianças; 6. Emmanuelle Garry

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O método Moro :. 10 lições para subverter a Democracia

30 mar

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O “Método Sérgio Moro” coloca em xeque as conquistas democráticas em um país ainda assombrado pela memória do regime de exceção da Ditadura

Najla Passos
Lula Marques

Deflagrada há dois anos, a Operação Lava Jato tem desrespeitado, sistematicamente, a Constitução de 88. Apenas os militares, na Ditadura, com o AI nº 5, tiveram poder para desrespeitar, de forma tão escancarada, o texto da Carta Magna.

Para os defensores do juiz Sérgio Moro, a justificativa obedece ao clássico raciocínio autoritário de que “os fins justificam os meios”, um jargão atribuído pelo PIG (Partido da Imprensa Golpista) como sendo uma prática utilizada pela esquerda mundial. No entanto, ela vem sendo praticada pela Justiça Federal do Paraná, com apoio incondicional do condomínio golpista.

Para os defensores da legalidade, os métodos do juiz Sérgio Moro colocam em xeque as conquistas democráticas em um país ainda assombrado pela memória do regime de exceção da Ditadura, e contribuem de forma decisiva para o golpe em curso contra o governo da presidenta Dilma Rousseff.

Confira aqui a lista das principais subversões do Juiz Sérgio Moro:

1 – Delações premiadas no atacado

A delação premiada é um instrumento novo no arcabouço jurídico brasileiro, jamais usado com a intensidade vista na Lava Jato. Juristas das mais diversas áreas e tendências ideológicas são praticamente unânimes em afirmar que o instrumento não pode ser usado no atacado, sob pena de subverter as garantias constitucionais, suprimindo-as.

A delação premiada não tem finalidade de punição simplesmente, mas de buscar a correção de atos ilegais. Mas, a forma como ela vem sendo utilizada demonstra a única intenção de punir. Em outubro do ano passado, durante seminário da OAB, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sebastião Reis, resumiu o problema:

“A delação está sendo banalizada. Tem mais colaborador do que réus na Lava Jato”, afirmou. Para o magistrado, da forma com que vem sendo utilizado, o instrumento gera seletividade nas condenações. “O Estado está abrindo mão do direito de punir em troca da condenação de três, quatro pessoas”, denunciou.

Pesquisa da Consultor Jurídico mostrou que todas as 23 delações firmadas por Moro até aquela data violavam a Constituição e/ou as leis penais. Em vários depoimentos forçados, chamados de acordos de delação, os “delatores” ficam impedidos de recorrer das sentenças condenatórias, que lhes forem impostas.

Essa verdadeira subversão constitucional ocorre pela exigência de renúncia de direitos indisponíveis, como o amplo direito de defesa.

É preciso esclarecer que mesmo um delator, posteriormente condenado, poderá entender que o que lhe foi concedido como “benefício” viola o princípio da proporcionalidade: ou se delata e se prova de imediato os atos e agentes ilegais, ou o delator aponta os atos como indícios, mas a prova precisará ser buscada em investigação.

Neste caso, quem demonstrou cabalmente as provas deveria receber um benefício maior do que quem apenas apontou os indícios. Caberia, portanto, discutir a sentença a partir do princípio da proporcionalidade. O Tribunal, por exemplo, poderia ampliar os benefícios.

As delações, tal como os depoimentos colhidos no período da ditadura, vedam completamente aos réus a possibilidade de impetração de habeas corpus, além de todo e qualquer recurso contra a senteça. %u228Há, inclusive, denúncias de que as delações estejam sendo utilizadas como instrumento para que réus mantidos encarcerados, algumas vezes em situações precárias, possam ter acesso à liberdade, por prazos até aqui indefinidos.

No entendimento de um membro do MP, que bem ilustra a subversão da garantia constitucional da dignidade humana e presunção da inocência que assola a Lava Jato, “passarinho para cantar precisa estar preso”. Estranhamente, são postos em liberdade “condicional” colaboradores que fazem a delação premiada. É evidente que a prisão preventiva não é preventiva, mas uma prisão para delação.

2 – Prender para delatar

O Brasil possui a quarta maior população carcerária do mundo, com mais de 600 mil encarcerados, dos quais cerca de 25% ainda não foram sequer a julgamento. Entre eles, estão as vítimas da prisão preventiva, que a midiática Lava Jato teima em banalizar para dar aos “midiotas” a falsa sensação de que “algo muito profundo está mudando no país da corrupção”. Os juristas alegam que a prisão preventiva deveria ser a exceção. Não a regra.  “Ninguém será preso antes do trânsito em julgado”. E que seu uso indiscriminado cobrará um alto preço da democracia.

No dia 11/3, um grupo de mais de 200 promotores e procuradores publicaram um manifesto criticando o excesso de prisões preventivas, requisitadas pelo Ministério Público e concedidas pelo judiciário. No documento, eles afirmam que “a banalização da prisão preventiva – aplicada, no mais das vezes, sem qualquer natureza cautelar – e de outras medidas de restrição da liberdade vai de encontro a princípios caros ao Estado Democrático de Direito”. As manifestações contra a prática têm sido recorrentes entre juristas e operadores do Direito ainda não contaminados pela “Doutrina Moro”.

No artigo “Prende e solta”, publicado na Folha em 9/3/2015, o ministro do STF Marco Aurélio de Mello já alertava para o problema. “A prisão preventiva talvez amenize consciências ante a morosidade da Justiça, dando-se uma esperança vã aos cidadãos, como se fosse panaceia perante esse mal maior que é a impunidade. A exceção virou regra, implementando-se, com automaticidade e, portanto, à margem da regência legal, esse ato de constrição maior que é a prisão. (…) Justiça não é sinônimo de justiçamento. A sociedade não convive com o atropelo a normas reinantes”, alertou o ministro.

As críticas também se devem ao fato de que a ânsia de Moro por prender e punir só atinge um lado do espectro ideológico. Enquanto a cunhada do ex-tesoureiro do PT, João Vacari Neto, foi presa por engano ao ser confundida com outra pessoa em uma imagem de câmera de uma agência bancária, a mulher e a filha do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, continuam livres, leves e soltas, apesar de existirem provas eloquentes de que possuem contas clandestinas no exterior.

3 – Conduções coercitivas?

No dia 4/3, o país quase entrou em convulsão social depois que Moro determinou a condução coercitiva do ex-presidente Lula para depor na Lava Jato, no episódio que chegou a ser classificado por juristas como “sequestro”.

Não foi a primeira vez que o juiz se valeu do expediente, tão pouco a última. A cada nova fase da operação, os mandatos de condução coercitiva saem em dezenas da caneta de Moro, mesmo sem a intimação prévia do investigado, em clara violação da lei. Cento e tantas pessoas já foram submetidas à condução coercitiva, apesar de terem colaborado com as investigações.

O sequestro do ex-presidente Lula tem um peso simbólico especial. Maior líder político do Brasil, admirado e respeitado internacionalmente, ele jamais se negou a colaborar com a Lava Jato. Pelo contrário. Por três vezes, se apresentou voluntariamente à PF para prestar os esclarecimentos demandados por Moro.

Certamente, trata-se do único caso em que a condução coercitiva não foi determinada, pelo menos, com clareza. O juiz Moro não determinou expressamente que o ex-presidente fosse conduzido coercitivamente em direção a algum lugar.

Além disso, aeroporto é um lugar para se embarcar em um avião, não para prestar depoimento. Ainda mais em um espaço não atribuído à Polícia Federal, mas sob jurisdição da Força Aérea Brasileira, o que, aliás, provocou a intervenção do oficial comandante daquele posto, impedindo que o ex-presidente fosse embarcado num avião da PF que o aguardava ali para este fim, conforme denunciou, com exclusividade, a Carta Maior

O desrespeito ao ex-presidente e à legislação foi tão flagrante que até mesmo o ministro Marco Aurélio de Mello, que não mantém nenhum relacionamento ou simpatia por Lula, contestou Moro publicamente. “Condução coercitiva? O que é isso? Eu não compreendi. Só se conduz coercitivamente, ou, como se dizia antigamente, debaixo de vara, o cidadão de resiste e não comparece para depor. E o Lula não foi intimado?”, questionou.

Professor da PUC-SP, o constitucionalista Pedro Serrano classificou a ação contra Lula como a maior ilegalidade já cometida em relação a um ex-presidente da República desde João Goulart.  “Não conheço na nossa legislação a figura da condução coercitiva sem que tenha havido antes a convocação”, disse.

4 – Autorização e divulgação de grampo ilegal

No dia 16/3, o Brasil que assistiu ao Jornal Nacional ficou chocado com o teor da conversa telefônica mantida entre Lula e Dilma, na qual, segundo o maior telejornal da mídia golpista, os dois tramavam para manter o ex-presidente fora das grades da Lava Jato. A conversa, como quase tudo na vida, admitia várias outras interpretações possíveis, como deixou claro a presidenta Dilma Rousseff. Mas isso não interessava à narrativa criada por Moro e a mídia que o serve.

O mais preocupante, porém, é que era uma conversa privada envolvendo a principal mandatária da República que, por previsão constitucional e legal, não pode ter suas comunicações privadas violadas e divulgadas sem autorização do STF, até mesmo por razões de segurança nacional. Para agravar o quadro, tratava-se de grampo inconstitucional e ilegal: o próprio Moro havia mandado a PF suspendê-lo às 11h12 e a gravação fora feita às 13h32. Mas o juiz se fez de morto e com clara intenção de subverter a Constituição e a lei, divulgou a conversa para a mídia três horas depois, naquela já considerada a operação de escuta telefônica mais ágil e ilegal da história do país.

Os áudios que inundaram a mídia dali para frente deixaram claro que Lula não era o único alvo das escutas. Foram vazadas conversas pessoais e sem peso para as investigações de sua mulher, Marisa, com seu filho, Lulinha. Também foram grampeados celulares de pessoas que sequer são investigadas pela Lava Jato, como o presidente do PT, Rui Falcão, e o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, no maior Big Brother jurídico de que se tem notícia no país.

5 – Violação do direito de defesa

São várias as formas com que a condução da Lava Jato viola o direito de defesa dos réus. A primeira a ser apontada pelos juristas, ainda no início da operação, está prevista em vários dos acordos de delação premiada já selados: por determinação do juiz Moro, os advogados de defesa ficam proibidos de ter acesso às transcrições dos depoimentos do delator, o que viola o princípio do contraditório e o direito à ampla defesa.

A mais recente e a que mais perplexidade causou foi a autorização do juiz para que a PF operasse escutas nos telefones do escritório de advogados que atendem o ex-presidente Lula. Todos os 25 advogados da equipe tiveram suas ligações grampeadas durante 30 dias, o que violou não apenas o direito ao sigilo do ex-presidente, como também dos demais 300 clientes do escritório. Em nota, o advogados denunciaram que a prática configura “um grave atentado às garantias constitucionais da inviolabilidade das comunicações telefônicas e da ampla defesa”.

6 – Carimbo de sigilo partidarizado

O mesmo Moro que divulgou a conversa privada da presidenta da república sem sequer pedir autorização ao STF, sob a alegação de que o conteúdo era de interesse público, colocou sob sigilo a chamada “Lista da Odebrechet”, o documento encontrado na última fase da operação que lista a relação de políticos que supostamente recebiam propina da empreiteira. A lista contém 200 nomes de políticos de 18 partidos. Lá estão os tucanos Aécio Neves e José Serra, assim como o peemedebista Eduardo Cunha. Não constam, porém, nem Lula e nem Dilma. Mas isso, claro, o juiz justiceiro cuidou de deixar sob sigilo. E o Jornal Nacional não mencionou.

7 – Vazamentos seletivos

Não se pode acusar Moro de responsabilidade pelos vazamentos seletivos de documentos da Lava Jato que, há dois anos, abastecem o noticiário com informações desfavoráveis a um campo político em detrimento do outro. Não há provas suficientes para isso. A não ser que se lance mão da Teoria do Domínio do Fato, que tanto sucesso tem feito nas acusações contra petistas.

Certo, nesta história, só mesmo o fato de que o juiz justiceiro nada fez para impedi-los, pelo menos enquanto eles desfavoreciam apenas ao governo federal e seu núcleo. A única vez em que ele falou em investigar o vazamento de informações referentes à Lava Jato foi quando suspeitou que Lula soube que a PF iria a sua casa com antecedência.

Parece que, quando os vazamentos se viraram contra o juiz justiceiro, Moro até se lembrou de que são ilegais.

8 – Atuação política escancarada

Moro tomou posição escancarada como força de oposição ao governo da presidenta Dilma quando, no dia 13/3, após as manifestações golpistas que tomaram conta do país, enviou um email à jornalista Cristiana Lobo, comentarista da Globo News, pedindo que as forças políticas do país “ouçam a voz das ruas”. “O juiz Sérgio Moro perdeu de vista os limites e responsabilidade da magistratura e se deixou influir pela publicidade”, avaliou o professor emérito da USP e jurista Dalmo Dallari.

Antes disso, o juiz já havia dado provas de sua atuação partidarizada. No dia 9/3, proferiu uma palestra sobre a Lava Jato para a Lide Consultoria, cujo coordenador nacional, João Dória, é pré-candidato pelo PSDB à Prefeitura de São Paulo. Ao apresentá-lo ao público, Dória convidou os presentes a aderirem aos protestos pelo impeachment de 13/3. No dia 18/3, quando as mesmas ruas foram tomadas por brasileiros que defendem a democracia, o juiz justiceiro não trocou correspondência com jornalistas da mídia golpista e não elogiou a manifestação democrática.

Governador do Maranhão, o advogado e jurista Flávio Dino, que se demitiu do cargo de juiz federal para abraçar a carreira política, criticou a atuação política de Moro durante encontro dos Juristas pela Legalidade e pela Democracia com a presidenta Dilma, em 22/3. “O poder judiciário não pode mandar carta convocando para passeata. Não cabe ao poder judiciário fazer esse tipo de coisa. (…) Não usem a toga para fazer política, porque isso acaba por destruir o poder judiciário”, cobrou.

9 – Discurso de ódio

Muitos os intelectuais brasileiros têm acusado Moro de adotar uma estratégia discursiva autoritária para justificar a forma com que vem conduzindo Operação Lava Jato, um dos principais pilares do golpe em curso no país. Amplificado pela mídia e pela oposição golpista, o discurso de ódio seletivo contra a corrupção de apenas um espectro ideológico tem suscitado a violência.

São inúmeros os casos de pessoas agredidas por usarem roupas vermelhas, a cor identificada com a esquerda. Inclusive, cinco mães com bebês de colo. Há relatos de patrões que demitiram ou ameaçaram de demissão trabalhadores petistas e até de uma médica que se negou a atender o filho de uma ex-vereadora do partido em Porto Alegre (RS).

Segundo Flávio Dino, o discurso do combate à corrupção do qual Moro se serve é adotado pela elite golpista brasileira desde os anos 1950 para esconder os verdadeiros problemas do país e respaldar as rupturas da ordem democrática. “O que se segue a isto é o que estamos assistindo: o crescimento dramático de posições de corte fascista em nosso país, representadas pela violência, por grupos inorgânicos sem líderes, em busca de um ‘duce’, um ‘füher’, um protetor. Ontem, as Forças Armadas. Hoje, a toga supostamente imparcial e democrática”, explicou.

10 – Redução das garantias individuais

Muitos juristas avaliam que a subversão incorporada por Moro à investigação criminal, à instrução processual e aos julgamentos da Lava Jato têm reduzido drasticamente as garantias individuais no país, o que preocupa os defensores da democracia.

Ao comentar as práticas da Lava Jato em debate no Senado, o juiz Rubens Casara, especialista em direito processual penal, alertou que tanto no fascismo clássico italiano quanto no nazismo alemão e no stalinismo soviético a presunção de inocência também foi relativizada.

Elmir Duclerc Ramalho Junior, promotor na Bahia e professor de direito processual penal, reforçou: “há uma tendência autoritária perigosa que lembra, sim, períodos autoritários da história da humanidade”.

Najla Passos – Carta Maior

2016 não é 1964, por Maisa Paranhos

29 mar

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Nostalgias à parte, com todo o nosso saudosismo dos anos 60, o povo hoje está muito mais organizado.

Hoje temos a experiência do golpe de 1964 e a história é um ótimo aprendizado.

Não, não passarão.

Que se prepare Brasília.

Que se prepare a Paulista.

Que se prepare a Cinelândia.

BH, BA…

E todos os beneficiados do bolsa família, e todos os integrantes do MST, do MTST, CUT, dos estudantes, dos metalúrgicos e petroleiros.

Que se preparem todos os que sofreram o racismo sem amparo da lei, os homossexuais que eram surrados sem a menos defesa em seu direito do livre exercício de si.

Que se juntem as mães pobres que têm seus filhos nas Universidades.

Que se juntem nossos artistas, nossos intelectuais, nossos meninos de rua e das favelas.

Que se juntem e se unam os que nem sonhar podiam…

Pois defenderemos a nossa existência.

Que todos se levantem!

Não foi à toa que nossa juventude generosa verteu o seu sangue na tortura.

Não foi à toa que nossos exilados sofreram o “mal du país”, com sua tristeza profunda pela distância de sua pátria.

Não foi à toa que tantos se suicidaram no exílio.

Não foi à toa que muitos enlouqueceram.

Não.

Nossa democracia vale mais do que ouro.

Nossa democracia vem das esferas profundas de nosso povo reprimido e oprimido.

E que teve, finalmente, com os governos petistas, um lugar ao sol e teve sonhos realizados.

A resistência será enorme!

Foto do perfil de Maisa Paranhos

Maisa Paranhos

 

Eliane Brum: Só tem credibilidade quem investiga, checa e se importa com a precisão

27 mar

http://jornalggn.com.br/sites/default/files/u16-2016/

por Rodrigo Lopes

“Sou uma escutadeira que escreve. Repórter desde 1988, documentarista desde 2005, ficcionista desde 2011.” Assim, em eterna mutação, quase sempre em transição, Eliane Brum se define, em seu site desacontecimentos.com.

Uma das mais premiadas jornalistas do país, natural de Ijuí, ela trabalhou 11 anos como repórter de ZH e 10 na revista Época. Desde 2010, atua como freelancer. Tem se dedicado muito à internet, com textos para os jornais El País e The Guardian sobre temas polêmicos.

Para debater sobre o futuro – e o presente – do jornalismo, Eliane, 49 anos, é a primeira convidada de 2016 do evento Em Pauta ZH – Debates sobre Jornalismo. O encontro será na próxima quarta-feira, às 19h30min, para convidados.

Nesta semana, a jornalista concedeu a seguinte entrevista por e-mail.

A crise política e econômica do país coincide com a preocupação sobre como financiar e manter o jornalismo. Veículos tradicionais estão em xeque, e a imprensa alternativa ganha a confiança momentânea das pessoas, mas não mantém atenção a longo prazo. Como você analisa o jornalismo atual e o futuro?

O jornalismo vive uma crise do modelo de negócios há vários anos, desde que a internet mudou o mundo e também a forma como as pessoas têm acesso, produzem e se relacionam com a informação. Nas manifestações de junho de 2013, ficou claro que, no Brasil, essa crise da imprensa era também uma crise de credibilidade. Parte da população, em especial os mais jovens, não se sentia representada pelos políticos e partidos tradicionais, mas também não se sentia representada pela mídia tradicional. Iniciativas como Mídia Ninja foram decisivas para que a população tivesse acesso a outras narrativas sobre os protestos, feitas a partir das ruas, já que, em certos momentos, parte dos jornalistas da imprensa tradicional só conseguiu cobrir as manifestações de helicóptero ou do alto dos prédios. A crise política é um momento crucial para o Brasil – e também para a imprensa. Essa dupla crise vivida pela imprensa, a do modelo de negócios e a da credibilidade, ganhou contornos mais visíveis neste momento histórico. A imprensa tem um papel fundamental numa democracia. E a imprensa brasileira, em especial o impresso, que sempre foi relacionado a uma narrativa de maior profundidade, está muito frágil. As redações estão muito menores, com suas equipes reduzidas. As demissões, em geral, atingiram os jornalistas mais experientes, que seriam imprescindíveis neste momento, porque entendem sua responsabilidade, assim como as armadilhas que precisam evitar cair num momento tão delicado, com tantas pressões e cascas de banana pelo caminho. São também estes que seriam mais capazes de fazer a resistência internamente, já que toda redação é um campo de conflitos. Essas ausências e essa fragilidade se fazem sentir claramente neste momento em que o tempo no Brasil está acelerado. Dias atrás, escrevi um artigo para o jornal britânico The Guardian e explicava que, no Brasil, uma pessoa assistia à posse do Lula como ministro, ia ao banheiro e, ao voltar, a nomeação já tinha sido cassada por um juiz de primeira instância. Como fazer bom jornalismo diante desta velocidade? Cabe à imprensa contextualizar, com responsabilidade e sem histeria, o que está acontecendo. Cabe, especialmente, fazer reportagem, seu grande diferencial como narradora da história em movimento. Há pouca reportagem de fato na cobertura da crise e da Operação Lava-Jato. Há mais o que autores como o jornalista Solano Nascimento chamam de ¿jornalismo sobre investigações¿, muito diferente de ¿jornalismo de investigação¿. A imprensa se baseia no que é vazado pela Polícia Federal, pelo Ministério Público Federal e pelo juiz Sergio Moro. E não em suas próprias investigações, com raras e honrosas exceções. Esse lugar de mera reprodutora do que convém para investigadores vazar ou divulgar, às vezes sem checagem ou crítica, é perigoso: a imprensa fica vulnerável a manipulações. E o leitor corre risco de ser mal informado, com graves consequências para a sociedade. Ao mesmo tempo, com os sites dos jornais precisando ser abastecidos, há muita pressa. E é difícil fazer bom jornalismo com pressa. Assim, também podemos testemunhar alguns jornais e noticiários de TV ¿comprando¿, ou mesmo aderindo a versões, e apresentando-as como verdade. E, pior do que isso, apresentando-as como a verdade inteira. Acho que setores da imprensa brasileira terão que dar muitas explicações para a História sobre o seu papel na atual crise. Ou a imprensa se mostra à altura do momento ou será cobrada por isso no futuro. Junta-se a isso uma crise de credibilidade que só cresce entre parcelas da população e temos um momento muito delicado para o jornalismo. A crise política atual mostra também o quanto é frágil uma democracia sem uma imprensa forte e responsável, consciente do seu papel histórico de documentar a sua época com honestidade.

Como conciliar a produção frenética de informações em tempo real com a necessidade de imersão em reportagens de qualidade?

Para te responder, preciso contextualizar um pouco. Durante o século 20, a imprensa foi a narradora hegemônica do seu tempo. A partir da internet, a imprensa deixou de ter essa posição confortável. A imprensa, desde especialmente a segunda década deste século 21, só será uma narradora importante sobre o seu tempo, sobre o que chamo de história em movimento, se souber valorizar a reportagem, o grande diferencial do jornalismo sobre outras narrativas. Ainda se faz grande reportagem no Brasil. Muito menos do que seria necessário, mas ainda existe. Tanto na imprensa que agora é chamada de ¿tradicional¿ como na ¿alternativa¿. O que me parece que sofreu mais com a crise do modelo de negócios é a cobertura cotidiana. Esta é a tragédia maior da imprensa, e, portanto, da sociedade. A cobertura cotidiana é cada vez mais precária, rasa e fragmentada. Vivemos um momento histórico difícil, duro, mas também fascinante. Mas os Brasis, porque não existe um Brasil só, não estão sendo contados cotidianamente pela imprensa. Há enormes porções descobertas, narrativas que nunca serão escritas, capítulos inteiros perdidos. Acho isso doloroso. Uma catástrofe literalmente silenciosa. Para ficar mais claro, podemos pensar num exemplo. Nenhum veículo cobriu cotidianamente a usina hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, a maior obra do setor elétrico do país. Mais de R$ 30 bilhões em jogo, a maior parte deles vinda do BNDES, e nenhum veículo, grande ou pequeno, cobriu cotidianamente a construção, com suas vastas implicações e violações de direitos. Na ditadura militar, com toda a censura que existia, se cobria melhor a Amazônia do que hoje, na democracia. A hidrelétrica de Tucuruí teve cobertura cotidiana. Belo Monte, não. Houve algumas grandes reportagens, mas não houve cotidiano. E essa ausência da imprensa teve consequências gravíssimas que só agora começam a se tornar mais claras. No que se refere à questão da velocidade, é importante dizer que não cabe à imprensa ocupar o lugar das redes sociais. Cada vez que uma matéria se parece mais com um post no Facebook, o jornalismo despenca mais um degrau rumo à irrelevância. Se não há reportagem, para que imprensa? Meu vizinho faz ótimos posts no Facebook, mas o que ele faz não é jornalismo. O problema é parte da imprensa fazer posts como o meu vizinho e apresentar isso como reportagem. Acho que é um grande erro sacrificar pilares do jornalismo como a investigação, a precisão e a checagem rigorosa para ganhar alguns minutos de vantagem. Que vitória é essa se o que fica é justamente mais e mais irrelevância, que vai custar a história? Como leitora, não leio o mais rápido, eu leio o que tem credibilidade. E só tem credibilidade aquele que sabemos que investiga, checa e se importa com a precisão. Isso vale para a matéria cotidiana, vale para a grande reportagem. Se não se obedece aos critérios do que é jornalismo, é simples: não é jornalismo. Então, não me parece que seja questão apenas da aceleração do tempo, trazida pela internet. O problema é bem maior. É triste que alguns veículos tradicionais estejam enterrando a sua história para competir com posts de redes sociais. A única competição que vale a pena para o jornalismo é a que se dá em torno da qualidade, da profundidade e da credibilidade do conteúdo.

Como financiar o jornalismo sem comprometer algo crucial para a credibilidade da reportagem: a independência e a transparência?

Esta é uma resposta que ainda precisa ser construída. O bom jornalismo custa caro. Reportagem custa caro. É preciso, às vezes, ficar semanas num arquivo, sem nenhum glamour, engolindo pó, para encontrar uma primeira pista para uma investigação. E, às vezes, essas semanas não dão em nada. Assim como é preciso pagar gente experiente que seja capaz de entender para onde olhar, assim como entender o que vê. Repórteres mais velhos, que possam formar a geração seguinte. Essa geração, a que formava a geração seguinte, foi deletada das redações porque custava mais caro. É preciso trazê-la de volta. Há no Brasil vários modelos convivendo, mas ainda não encontramos um modelo que garanta a independência e a total transparência. A maior parte das novas iniciativas tem modelos colaborativos e não lucrativos, como por exemplo A Pública e a Repórter Brasil, agências de reportagem que têm feito um trabalho competente. Nestes casos, as grandes reportagens são financiadas por fundações internacionais. Há também experiências pontuais com crowdfunding (financiamento coletivo via doações do público na internet). Mas esses modelos também têm limites. Acho que a melhor maneira, a mais transparente, a que realmente garantiria independência, seria o financiamento pelo público. Seria preciso formar um leitor que considere importante ter uma imprensa competente e que se disponha a pagar por informação de qualidade e de profundidade. Faço parte dos jornalistas que sonham que a reportagem possa ser paga com um clique. Literalmente um clique, não pode ser mais complicado do que isso. E que esse clique pague o salário do repórter e os custos da próxima reportagem. Por exemplo: uma reportagem ou artigo ou entrevista que tenha 30 mil acessos, o que é totalmente viável, a R$ 1 por acesso. Mas isso ainda precisa ser construído junto com a sociedade, com este novo leitor. O que posso afirmar é que, nesta construção, é preciso resgatar algo fundamental que, em grande parte, se perdeu: a separação Estado-Igreja – ou editorial-comercial. A imprensa precisa ser ¿laica¿. O editorial não pode estar contaminado pelo financiamento. Hoje, em grande parte dos casos, está. Já é bem complicado que esteja contaminado. Tudo fica pior ainda porque nem sempre isso é contado ao leitor. Quando o editorial está contaminado pelo financiamento, a reportagem já fica sob suspeição desde o início. Seja qual for a saída, é preciso que ela garanta a separação Estado-Igreja.

Você publicou seis livros – cinco de não ficção e um romance – e também escreveu crônicas e contos. Como se dá essa transição do jornalismo, que lida com fatos reais, para a ficção?

Costumo descrever a reportagem como um movimento profundo. E bem difícil de fazer, que cobra um preço alto de quem a ela se arrisca. Como se sabe, a reportagem se faz na rua, com os pés enfiados na lama dos acontecimentos. Antes de ir para a rua concreta, porém, é preciso atravessar a rua de si mesmo. É preciso fazer esse movimento profundo que consiste em se desabitar de si para ser habitado pelo mundo do outro – ou pelo mundo que é o outro. Desabitar-se de si no sentido de se despir das suas visões de mundo, de seus preconceitos, de seus julgamentos, de uma determinada forma de ser e de estar no mundo, para se deixar habitar por uma outra experiência. E, depois, empreender o caminho de volta, o que não é nada fácil. Se um repórter não faz este movimento, em vez de escrever sobre um outro escreverá apenas sobre si mesmo. É claro que esse movimento jamais é completo, mas é o que nos leva mais perto da complexidade dessa outra experiência, das tantas verdades, porque nunca há uma só verdade, e também das tantas contradições e nuances. Se um repórter não atravessa a rua de si mesmo, pode ir até o outro lado do mundo e passar um ano lá, que vai voltar escrevendo sobre o que já sabia antes de partir, porque de fato não partiu nem retornou, mas sim permaneceu simbolicamente no mesmo lugar. Já o movimento da ficção é semelhante, mas com o sentido inverso. Na ficção é preciso ter a ousadia de se deixar possuir pelos outros que vivem nas nossas profundezas abissais. Ou, dito de outro modo, se deixar possuir pelos outros de si. Costumo dizer que a ficção é feita no mesmo lugar em que vivem aqueles peixes cegos, fantasmagóricos, que a gente vê nos documentários da National Geographic. Gosto muito de ficção de terror e também de ficção científica. Escrevendo meu romance descobri duas coisas: a primeira é que não há nada mais aterrorizante do que ser possuído por si mesmo. A segunda é que há realidades que só a ficção suporta. Ou há realidades que precisam ser inventadas para serem contadas.

O que dá mais satisfação: reportagem ou ficção?

A reportagem. Não me importo com a felicidade. A felicidade, para mim, diz respeito ao mundo do consumo. Me interesso pela alegria, essa experiência complexa, rara, que diz respeito também à resistência. É quando faço reportagem que tenho alegria. Mesmo quando o que experimento e testemunho é devastador, sinto que estou onde deveria estar. Escutar as pessoas, coisa que um repórter faz com todos os sentidos, me dá profunda alegria. É na rua que eu me sinto em casa.

Em um de seus textos mais recentes, você escreveu que considera a polarização ¿mais uma falsificação entre tantas neste momento conturbado do país¿. Por outro lado, assistimos a discussões inflamadas, com pessoas destilando ódio. Como as vozes mais ponderadas podem ser ouvidas em meio a posições tão extremadas?

Como ser ouvido, não sei. Mas acredito que é preciso seguir dizendo. E é preciso seguir dizendo sem gritar. Quem grita não ouve nem quer ouvir. Gritar como forma de se mover no mundo é um ato extremamente autoritário, porque silencia a voz do outro. E, silenciando a voz do outro, mata-se o outro simbolicamente. O espaço público precisa voltar a ser o espaço da alteridade. Precisamos conviver com os diferentes e com as diferenças. Precisamos voltar a nos interessar por ouvir. Precisamos voltar a conversar. Nesse texto que você cita, escrevo que, diante da brutal descrença nos políticos e nos partidos, podemos perceber algo paradoxal: uma vontade feroz de crença. Isso é bem perigoso. Na política, mesmo os crentes precisam ser ateus. Precisamos nos mover na política pela razão, não pela fé. Mover-se pela razão implica escutar e duvidar, do que nos é dado rapidamente a ver e também de nossas certezas. Implica responsabilizar-se pelas próprias escolhas. No caso da imprensa, é preciso voltar a perguntar, voltar a fazer muitas perguntas, e resistir à tentação das conclusões rápidas demais, peremptórias demais. A adesão pela fé, na esfera da política, só nos traz messianismos, tenha o messias a cara que tiver. É mais fácil cultuar um messias, seja ele quem for. Mas somos nós que precisamos achar um jeito de construir um país, o que dá muito mais trabalho. E não vamos conseguir fazer isso gritando. Nem nos colocando como a encarnação do bem – e os que pensam diferente como a encarnação do mal. Precisamos refletir mais sobre um traço da cultura brasileira, um traço que atravessa a nossa história. Somos um país de linchadores. Em vez de justiça, vingança. É fundamental que, neste momento histórico tão delicado, lutemos por justiça e repudiemos a vingança. Do contrário, nada de realmente profundo mudará no Brasil.

Os movimentos feministas têm alcançado maior visibilidade, com campanhas como #meuprimeiroassedio e “Vai ter shortinho sim!”. Mas também crescem as reações conservadoras: o Congresso aprovou projeto que impõe mais restrições ao aborto. Como avalia esse cenário?

Temos vivido tempos extremamente duros. A política que me anima é esta, a de campanhas como #meuprimeiroassedio, assim como movimentos dos estudantes das escolas públicas de São Paulo. Porque isso também é política, é gente fazendo política e ocupando o espaço público politicamente. São um alento, uma prova de que algo se move em meio a esta aparente paralisia. Ao mesmo tempo, temos o Congresso mais conservador desde a redemocratização. E também um Congresso extremamente corrupto. Para este Congresso, em especial para a chamada Bancada BBB (Boi, Bala e Bíblia), o corpo das mulheres é moeda de chantagem. Milhares de brasileiras, a maioria delas jovens e negras, morrem todos os anos por abortos malfeitos e clandestinos, porque não há interesse em discutir seriamente a descriminalização. Não há interesse porque é preciso manter o aborto como moeda eleitoral e de barganhas. Na prática, como qualquer um que não seja hipócrita sabe, o aborto é liberado no Brasil para quem pode pagar. Só é crime para as mais pobres. E também por isso, porque ¿só¿ mata as mais pobres, a maioria delas negras, é possível manter o aborto como moeda de chantagem. Insisto nisso, porque o aborto é também uma questão de classe e de raça no Brasil. Diz respeito à desigualdade e ao racismo, duas de nossas fraturas maiores. Por isso, precisamos ser muito gratos a essas mulheres mais jovens que estão levando a luta pela autonomia sobre os seus corpos, sobre suas vidas adiante. Elas devolvem a beleza da política que está sendo reduzida e enxovalhada neste Congresso que chantageia com a vida das mulheres.

PARA LER

Primeiro dos seis livros de Eliane, O Avesso da Lenda, refez, 70 anos depois, os 25 mil quilômetros da Coluna Prestes: “Considero minha reportagem fundadora. Foi quando descobri não o Brasil, mas os Brasis”. No seguinte, reuniu textos da série A Vida que Ninguém Vê: “É nela que consigo me definir e me assumir como uma repórter de desacontecimentos”. O Olho da Rua mostra bastidores de suas reportagens, e Uma Duas, seu romance, é uma trama de ódio e afeto entre mãe e filha. A Menina Quebrada traz crônicas e artigos, e meus desacontecimentos revisita suas memórias de infância. Sua reportagem mais premiada é O Povo do Meio, fundamental para a criação da Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio, no Pará: “Fui a primeira jornalista a chegar até lá num momento em que eles estavam ameaçados de morte pelos grileiros e não eram reconhecidos pelo país oficial”.

PARA VER

Eliane é codiretora e corroteirista de dois documentários. Uma História Severina (2005) acompanha a luta de Severina, uma pernambucana pobre e analfabeta, para interromper a gestação de seu bebê anencéfalo. Gretchen Filme Estrada (2010) narra a última turnê e a primeira campanha política da rainha do rebolado, que, em 2008, candidatou-se à prefeita da Ilha de Itamaracá (PE) pela coligação PPS-PV.

Onde estamos, por Benedicto Barbosa da Silva Junior

26 mar

http://s2.glbimg.com/qV7qidW2n83Tfk3D6wDGpmJZfuw=/620x430/e.glbimg.com/og/ed/f/original/2016/03/24/

A comunicação é o mordomo das crises. Em qualquer caos político, há sempre um que aponte “a culpa da comunicação”. Desta vez, não há dúvidas de que comunicação foi errada errática. Mas crise maior do que isso.

As forças políticas que elegeram Lula Dilma são minoritárias nas redes socais desde os movimentos de 2013. Isso por uma singularidade clara do mundo digital: Facebook, twitter, G+, etc, são espaços privilegiados para ataque, zombaria propagação de palavras de ordem. um espaço onde convencimento, diálogo, troca de idéias até existe, mas lenta geralmente se
prega para convertidos.

Parece contraditório, mas panelaço do dia e as marchas deste dia 15 mostram que as redes sociais não estão perdidas para Dilma e Lula. No dia 8, até uma hora depois do pronunciamento, houve mais tuítes favor Presidenta do que contra.
No domingo, houve uma disputa equilibrada até PM falar em um milhão na Paulista, desmobilizando todo regimento pró-governo. Óbvio que esse movimento virtual não altera as derrotas políticas do panelaço das pessoas nas ruas, mas mostram que nem tudo está perdido.

Ironicamente, hoje são os eleitores de Dilma Lula que estão acomodados brigando com celular na mão, enquanto oposição bate panela, distribui mensagens pelo Whatsapp veste camisa verde-amarela. Dá para recuperar as redes, mas preciso, antes, recuperar as ruas.

Como chegamos até aqui campanha presidencial de 2010 foi primeira na qual comunicação digital teve um papel relevante no resultado das urnas. uso de vídeos montados sobre aborto fechamento de igrejas evangélicas marcou um novo patamar da baixaria na disputa política brasileira.
A “Campanha digital Dilma/2010“ foi mais de resistência de combate boatos do que de convencimento.

Os blogues não geraram conteúdo, mas foram fundamentais na propagação de reportagens da grande imprensa como caso Paulo Preto da bolinha de papel.
O início do primeiro governo Dilma, no entanto, foi de rompimento com militância digital. defesa ferrenha dos direitos autorais pelo Ministério da Cultura e o fim do diálogo com os blogues pela Secom geraram um isolamento do governo federal com as redes que só foi
plenamente reestabelecido durante campanha eleitoral de 2014.
Em 2015, erro de 2011 foi repetido.

Pesquisa feita pela FGV no dia do segundo turno de 2014,com base em amostra de mais de 600 mil tuítes, mostrava as redes sociais brasileiras divididas, com leve vantagem para campo pró-Dilma.
A partir de novembro, as redes sociais pró-Dilma foram murchando até serem quase extintas. Principal vetor de propagação do projeto dilmista nas redes, site Muda Mais
acabou. Os robôs que atuaram na campanha foram desligados movimentação dos candidatos do PT foi encerrada.

Mas movimento mais impressionante ocorreu entre os militantes, os apoiadores da candidatura de Dilma.
Pesquisa da FGV mostrou que, partir do final de novembro com o anúncio de Joaquim Levy para Ministério da Fazenda as primeiras medidas do ajuste_ militância orgânica dilmista começou parar de defender governo. Houve um soluço pró-Dilma nas redes no dia da
posse, mas a pesquisa da FGV afirmativa: houve um descolamento entre governo e a sua militância. A ausência de agendas públicas da presidenta da eleição ao carnaval, mudança nas regras do seguro desemprego pensão por morte, desastrado anúncio de cortes do
FIES, aumento nos preços da gasolina energia elétrica e o massacre nas TVs com as denúncias de corrupção na Petrobras geraram entre os dilmistas um sentimento de
“abandono” “traição”.

Constata-se hoje nas redes uma mágoa dos eleitores de Dilma, registradas em frases como
“votamos nela política econômica do Aécio”, “não tinha como ela não saber dessa corrupção toda na Petrobras”, “ela disse que vaca não ia tossir, mas tossiu”,
“ela mexeu nos direitos dos trabalhadores”, “na hora de pedir voto ela aparecia agora sumiu”, “ela disse que ia segurar conta de luz soltou” etc…

As páginas dos deputados senadores do PT pararam de defender o governo. Hoje, por exemplo, página do deputado Jean Wyllys, do PSol, tem um peso na defesa do governo maior que quase toda a bancada federal. sintomático que principal página do Facebook pró-Dilma não oficial, Dilma Bolada, começou perder fãs em fevereiro, que pode significar uma situação de quebra de imagem.

Apenas as páginas oficiais Portal Brasil/Blog do Planalto/ Facebook da Dilma e o site do PT seguem defendendo governo, mas suas mensagens não conseguem ser reverberadas fora da sua corrente de seguidores.

Ou seja, governo e o PT passaram só falar para si mesmo. tática do PSDB foi exatamente oposta. Cerca de 50 robôs usados na campanha de Aécio continuaram operar mesmo depois da derrota de outubro. Isso significou um fluxo contínuo de material anti-Dilma, alimentando os aecistas insistindo na tese do maior escândalo de corrupção da história, do envolvimento pessoal de Dilma e Lula com corrupção na Petrobras na tese do estelionato eleitoral. Tudo com suporte avassalador da mídia tradicional.

Simultaneamente, partir do final de janeiro, as páginas mais radicais contra governo passaram trabalhar com invejável profissionalismo, com uso de robôs redes de Whatsapp.
Desde janeiro, página no Facebook do grupo Revoltados Online teve engajamento de 16 milhões de pessoas nos últimos três meses. Vem Pra Rua chegou milhões.
Para comparar: no mesmo período as páginas do Facebook Dilma Rousseff PT foram compartilhadas por milhões de pessoas.

Em estimativas iniciais, manutenção dos robôs do PSDB, geração de conteúdo nos sites pró-impeachment pagamento pelo envio de Whatsapp significaram um gasto de quase R$ 10 milhões entre novembro março.Deu resultado.

Em fevereiro as mensagens/textos/vídeos oposicionistas conseguiram capacidade de atingir 80 milhões de brasileiros. As páginas do Planalto mais as do PT, 22 milhões. Ou seja, se fosse uma partida de futebol estamos entrando em campo perdendo de 8 x 2.
De um lado, Dilma Lula são acusados pela corrupção na Petrobras por todos os males que afetam País.
Do outro, militância se sente acuada pelas acusações desmotivada por não compreender ajuste na economia.
Não uma goleada. uma derrota por WO.
Como virar o jogo?
Não será fácil virar jogo. Pesquisa telefônica SECOM/ Ibope mostra que 32% dos entrevistados mudaram de opinião sobre governo negativamente nos últimos seis
meses. Esse movimento mais perceptível entre os moradores do interior (35%), pessoas com renda familiar entre 2 a 5 SM (36%) que avaliam governo como regular (37%). As principais razões para essa mudança são: os escândalos de corrupção (31%), aumento da inflação (28%) fato de governo “não cumprir que promete” (16%).

As responsabilidades da comunicação oficial do governo federal e as do PT/Instituto Lula/bancada/blogueiros são distintas. As ações das páginas do governo das forças
políticas que apoiam Dilma precisam ser muito melhor coordenadas com missões claras. natural que governo (este ou qualquer outro) tenha uma comunicação mais conservadora, centrada na divulgação de conteúdos dados oficiais. guerrilha política precisa ter munição
vinda de dentro do governo, mas ser disparada por soldados fora dele.

Essa coordenação por si só não vai mudar humor do eleitor dilmista. Mas como mostraram as ações conjuntas no dia no dia 15 são um início.
Pronunciamento de de março foi extremamente criticado por ser longo e sem substância. As principais críticas ao pronunciamento foram: “fala muito não diz nada”, “discurso longo e sem propósito”, “não transmite confiança nem entusiasmo”, “não assume responsabilidade por nada”. pedido de paciência foi que mais irritou aqueles que um dia já apoiaram Dilma nas redes. Houve um grande número de posts com mensagem ‘já perdi paciência!’. fala dos ministros Rossetto Cardozo no domingo noite foram recebidas com panelaço antes que eles falassem primeira sílaba.

Isso não significa que público não aguarde respostas curtas objetivas para perguntas de três grandes temas: corrupção na Petrobras, inflação/crise econômica; e o “estelionato eleitoral”. São perguntas como: “a gasolina subiu porque Dilma, Lula e o PT roubaram na Petrobras?”
“Dilma falou uma coisa na campanha está fazendo outra?”; “a vaca tossiu, ela está mexendo nos direitos dos trabalhadores?”, “ela mentiu ao dizer que Aécio que ia aumentar gasolina luz?”, “por que ela sempre culpa crise internacional não assume que errou?”, “por que ela deixou inflação explodir?”, “o que ela está fazendo para acabar com corrupção na Petrobras?”, “a campanha dela recebeu dinheiro do esquema lava jato?”, “como ela pode falar em Pátria Educadora cortar FIES?”, etc…

Sem responder claramente essas perguntas não há como militância se sentir respeitada de novo e, de novo, defender governo. preciso aceitar mágoa desses eleitores, reconquista-los.
Óbvio que essa reconquista não apenas um trabalho de comunicação. Não adianta falar que inflação está sob controle quando eleitor vê preço da gasolina subir 20% de novembro para cá ou sua conta de luz saltar em 33%. dado oficial IPCA conta menos do que ele sente no
bolso.
Assim, como um senador tucano na lista da Lava Jato não altera fato de que grosso do escândalo ocorreu na gestão do PT.
Entrevista presidencial desde dia 16 foi um excelente início. Ao falar com firmeza sobre seu compromisso com democracia, explicar de forma fácil necessidade do ajuste fiscal assumir falhas como da condução do Fies, a Presidente deu um rumo novo na comunicação do
governo. Não pode parar.

Preciso que PR fale mais, explique, se exponha mais, seja nos quebra-queixos pós-evento, seja respondendo ouvintes da Voz do Brasil (20 milhões de ouvintes), seja com mídia tradicional (TV aberta, de preferência), seja com volta das entrevistas por Facebook. Não importa quantos panelaços eles façam.Precisa consolidar núcleo de comunicação estatal,
juntando numa mesma coordenação Voz do Brasil, as páginas de sites, Twitter Facebook de todos os ministérios, Facebook da Dilma e Agência Brasil.
A Publicidade oficial em 2015 deve ser focada em São Paulo, reforçando as parcerias com Prefeitura. Não há como recuperar imagem do governo Dilma em São Paulo
sem ajudar levantar popularidade do Haddad. Há uma relação direta entre um outro.
Dizem que passado terremoto de Lisboa, rei Dom José perguntou ao marquês de Alorna que podia ser feito. Ele respondeu: “Sepultar os mortos, cuidar dos vivos fechar os portos”.
Sepultar os mortos significa que não adianta ficar reclamando discutindo como teria sido se terremoto não tivesse ocorrido. Cuidar dos vivos, que depois de enterrar passado, temos que cuidar do que sobrou, dar foco ao presente. Fechar os portos, evitar pânico entre os
nossos, impedir salve-se quem puder, fuga em massa.
Significa que não podemos deixar que ocorra um novo tremor enquanto estamos cuidando dos vivos salvando o que restou.

Benedicto Barbosa da Silva Júnior – Presidente da Odebrecht Infraestrutura 

 

Apenas pela Constituição, e nada mais

24 mar

 

Por Apaminondas Democrito Davila
“Covardes seríamos, se tolerássemos a violação da Constituição e das leis. Covardes seríamos, se aceitássemos ser tutelados por juízes de primeira instância e pela mídia. Mas estamos na trincheira da constituição e da legalidade e combatemos o bom combate.”

Como o Ministro Lewandowski poderia iniciar a sessão que julgará pedido de Habeas corpus de Lula

Discurso do presidente Ricardo Lewandowski na abertura da sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal durante o recesso da semana de páscoa de 2016. Um sonho

Excelentíssimas senhoras ministras Carmen Lúcia e Rosa Weber, Excelentíssimos senhores ministros,

A gravidade da situação política, de todos conhecida, levou-me a convocar essa sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal. O tribunal deve deliberar sobre dois temas:

1. A admissibilidade da ordem de Habeas Corpus (com pedido de liminar) impetrada em 20 de março do corrente ano em favor do Ministro Luís Inácio Lula da Silva.

2. A constitucionalidade de medidas recentes do juiz federal de primeira instância Sérgio Fernando Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba.

Sobre o primeiro tema ouviremos logo a relatora, Ministra Rosa Weber.

Com relação ao segundo, o Supremo Tribunal Federal tem a obrigação constitucional de encerrar definitivamente a discussão em torno da divulgação de interceptações telefônicas feitas por enquanto duas vezes na semana passada com autorização do juiz Sérgio Fernando Moro, de Curitiba.

Não tenho a menor dúvida que o entendimento majoritário dessa corte será pela preservação do Estado de Direito, tal como definido na Constituição de 1988, que nos vincula a todos, aos juízes de todas as instâncias, aos membros do Ministério Público em todas as instâncias, aos membros da Polícia Federal, a todos os membros de órgãos públicos e aos cidadãos. Ninguém está acima da constituição e das leis.

Ao fazer essas considerações preliminares, socorro-me de dois pronunciamentos do Ministro Marco Aurélio, feitos em 4 e 20 de março de 2016. Nunca será demais repetir as palavras de Vossa Excelência:

“A situação chegou a um patamar inimaginável. Eu penso que nós precisamos deixar as instituições funcionarem segundo o figurino legal, porque fora da lei não há salvação.” Como se não bastasse, o Ministro Marco Aurélio disse ainda: “A atuação do Judiciário brasileiro é vinculada ao direito positivo, que é o direito aprovado pela casa legislativa ou pelas casas legislativas. Não cabe atuar à margem da lei. À margem da lei não há salvação. Se for assim, vinga que critério? Não o critério normativo, da norma a qual estamos submetidos pelo princípio da legalidade. Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Se o que vale é o critério subjetivo do julgador, isso gera uma insegurança muito grande.”

Atribui-se ao filósofo grego Heráclito a seguinte afirmação: “Os cidadãos devem lutar pela lei como lutam pela defesa das muralhas da sua cidade.” Basta ligar a televisão, basta ler a mídia impressa, basta ouvir manifestações radiofônicas, basta freqüentar por alguns minutos a discussão muitas vezes emocional no Facebook e em outros veículos para verificar que esse entendimento não é mais consensual entre nós. Até entre os operadores do direito as posições divergem, como mostra o conflito na Ordem dos Advogados.

Num extremo temos os que defendem as muralhas da constituição. Noutro, os que se comportam como inimigos da constituição, combatendo-a abertamente ou flexibilizando-a, enfraquecendo-a aqui e ali. O que os anima? Pressinto um desejo inconfessável de ver se a sociedade e o STF façam vista grossa.

Com o desassombro que lhe é peculiar, o eminente Ministro Marco Aurélio disse do juiz Sérgio Fernando Moro: “Ele não é o único juiz do país e deve atuar como todo juiz. Agora, houve essa divulgação por terceiros de sigilo telefônico. Isso é crime, está na lei. Ele simplesmente deixou de lado a lei. Isso está escancarado e foi objeto, inclusive, de reportagem no exterior.”

Permito-me acrescentar, Ministro Marco Aurélio, que entrementes isso já é objeto de várias reportagens no exterior. Não me furto a citar aqui mais uma vez as palavras de Vossa Excelência:

“Não se avança culturalmente, atropelando a ordem jurídica, principalmente a constitucional. O avanço pressupõe a observância irrestrita do que está escrito na lei de regência da matéria. Dizer que interessa ao público em geral conhecer o teor de gravações sigilosas não se sustenta. O público também está submetido à legislação.”

O Ministro Marco Aurélio não é voz isolada. Cito exemplificativamente um breve pronunciamento do Ministro Luís Roberto Barroso, de 12 de setembro de 2013, feito nesta sala: “Não estou almejando ser manchete favorável. Sou um juiz constitucional, me pauto pelo que acho certo ou correto. O que vai sair no jornal no dia seguinte, não me preocupa. Eu cumpro o meu dever. Se a decisão for contra a opinião pública, é porque este é o papel de uma Corte constitucional.” Disse ainda o Ministro Luís Roberto: “[…] não julgamos para a multidão. […] Eu não estou aqui subordinado à multidão, estou subordinado à Constituição.”

Como a evocar Heráclito, o Ministro Marco Aurélio disse do Supremo Tribunal Federal: “É a última trincheira da cidadania. Quando o Supremo falha, você não tem a quem recorrer.”

Ao citar as palavras dos meus colegas, antecipo aqui a minha posição. Tenho a certeza de que ela será endossada por todos os membros da corte.

Vamos, pois defender a constituição e a lei como uma trincheira. Ao fazermos isso, mostraremos a todos os operadores do direito, juízes, promotores, procuradores da República, mas também aos agentes da Polícia Federal, bem como à sociedade em geral que a nossa Constituição e as leis da república são eficazes e vinculantes. Prestaremos dessarte uma contribuição decisiva à pacificação dos conflitos na sociedade, exacerbados nas últimas semanas.

Este tribunal desconhece ministros covardes. Covardes seríamos, se tolerássemos a violação da constituição e das leis. Covardes seríamos, se aceitássemos ser tutelados por juízes de primeira instância e pela mídia. Mas estamos na trincheira da constituição e da legalidade e combatemos o bom combate.

*Apaminondas Democrito Davila é o nome ficcional de um jurista, filósofo e professor emérito aposentado.

Não haverá tempo fácil nem moleza para o golpismo, por Valter Pomar

22 mar

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1. A política brasileira parece estar muito confusa, o que faz algumas pessoas acharem difícil prever o que pode acontecer nas próximas horas, dias e semanas. Mas devemos evitar o modo confuso de pensar. Afinal, por trás do suposto caos existe uma ordem.

2. Há vários pontos de partida para entender a situação brasileira. Um deles é a crise internacional que começou em 2007-2008 e continua até hoje. Um dos efeitos da crise foi reduzir a taxa de crescimento da economia mundial. Outro foi ampliar as contradições intercapitalistas. As exportações foram afetadas. Países como a China já vinham se preparando para este cenário. Quem não se preparou, está sofrendo ainda mais. Nós não nos preparamos. Em 2010 prevaleceu a opinião de que o cenário do primeiro mandato Dilma seria semelhante ao do segundo mandato Lula. Havia quem acreditasse que a década estaria “contratada”: era o pensamento “tudo de bom”.Esqueceram que o desenvolvimento capitalista se faz através de crises. A marolinha virou tsunami.

3. A crise internacional fez o capitalismo brasileiro voltar ao seu “modo normal”. E o “modo normal” do capitalismo brasileiro não tolera a elevação dos salários diretos e indiretos da classe trabalhadora. Por isto, especialmente desde 2011, os capitalistas pedem cortes nos orçamentos sociais; reclamam dos direitos inscritos na Constituição de 1988; receberam subsídios e isenções, mas não ampliaram a produção nem reduziram preços; falam mal dos juros, mas não apoiam iniciativas reais contra os banqueiros e a especulação: o que desejam mesmo é a destruição da legislação trabalhista.

3.Desde 2011, a maior parte do grande empresariado brasileiro não aceita mais a presença do PT no governo federal e vem estimulando uma contraofensiva ideológica e política, que tem nos setores médios seu destacamento de vanguarda. Os objetivos estratégicos da contraofensiva da direita são: realinhar o Brasil aos Estados Unidos, deixando de lado os BRICS e a integração regional; reduzir expressivamente os salários, direitos sociais e trabalhistas; limitar as liberdades democráticas dos setores populares. Do ponto de vista ideológico, tiraram do armário o racismo, o machismo, a homofobia, o anti-comunismo, o fascismo e todo tipo de preconceitos de classe.

4.Três características importantes da contraofensiva da direita são: o pretexto do combate à corrupção, o apelo à mobilização de massas e o papel protagonista assumido por setores da Justiça, do Ministério Público e da Polícia Federal. A corrupção é tema recorrente: vide 1954 e 1964. O recurso à ocupação das ruas é mais raro: esteve presente, por exemplo, nos anos 1930 e 1964. Já a judicialização da política e a partidarização da justiça resultam de 4 derrotas seguidas da direita em eleições presidenciais: para enfrentar esta dificuldade, os setores conservadores tiveram que lançar mão de instituições que não estão submetidas a efetivo controle social.

5.A contraofensiva da direita, iniciada em 2011, foi detida com muito esforço em outubro de 2014, com a derrota de Aécio Neves e a reeleição da presidenta Dilma Rousseff. A mobilização em grande medida espontânea da militância democrática e de esquerda impediu a vitória dos reacionários. Mas, logo após a vitória, Dilma Rousseff adotou um conjunto de medidas que dividiu seus eleitores, sem ganhar um único apoio entre seus inimigos; estes deflagraram durante todo o ano de 2015 uma intensa campanha pelo impeachment da presidenta.

6.Em dezembro de 2015, novamente a mobilização da militância deteve o ataque da direita. Uma vez mais, contudo, o governo Dilma não correspondeu, não apenas em temas como o Pré-Sal, a Lei Anti-Terrorismo, a Operação Lava Jato e a partidarização de fato da PF, mas principalmente na política econômica: saiu Joaquim Levy, mas com Nelson Barbosa tiveram prosseguimento o ajuste fiscal e os juros altos, agora acompanhados por uma promessa de reforma da previdência.

7.Enquanto o governo insistia em ficar acuado, a direita dobrou a aposta e passou a mirar diretamente no ex-presidente Lula. Surpreendendo quem, apesar de tudo, ainda acreditava no “republicanismo” do lado de lá, Lula foi conduzido coercitivamente para depor. Ficou claro, para quem ainda tinha dúvida, qual o menu da direita: afastamento da presidenta Dilma Rousseff (seja por impeachment, seja por decisão do Tribunal Superior Eleitoral), a inviabilização do PT (seja por cassação da legenda, seja por uma multa que inviabilize o Partido), a condenação de Lula (resultando em prisão ou em impedimento de concorrer às eleições), assim como a criminalização do conjunto das esquerdas e movimentos sociais. Esta foi a pauta das manifestações que a direita organizou ao longo de 2015 e no dia 13 de março de 2016.

8.Em resumo: para tentar deter a direita, o governo faz concessões programáticas, que nos levam a perder apoio social, dificultando a mobilização contra o golpe. Mesmo assim, a militância democrática e de esquerda cumpre seu papel, mobiliza e consegue deter temporariamente o ataque da direita. Ainda assim, o governo faz novas concessões… criando um círculo vicioso que piora cada vez mais a situação. Ou seja: nosso principal problema estava e segue estando no governo, no que ele fazia, faz e/ou deixa de fazer. Importante lembrar: sem povo mobilizado, não há como derrotar golpe; mas apenas o povo mobilizado não é suficiente. É preciso ação de governo, como ocorreu aliás na campanha pela legalidade desencadeada pelo então governador gaúcho Leonel Brizola.

9.A constatação de que o governo é nosso flanco frágil contribuiu para a decisão (de alto risco e de forma alguma consensual) de que, para mudar os rumos do governo, seria necessário que Lula assumisse um ministério. Como era previsível, no dia 16 de março, quando se anunciou que Lula assumiria a Casa Civil, a direita reagiu violentamente com grandes manifestações de rua. Em seguida vieram a decisão de um juiz federal de primeira instância suspendendo a posse, o vazamento ilegal de escutas telefônicas contra a presidenta da República e a instalação, na Câmara dos Deputados, de uma comissão de parlamentares para analisar o pedido de impeachment contra a presidenta Dilma. Comissão controlada pela oposição golpista.

10.Até então havia duas táticas na direita, que se combinavam e retroalimentavam: os que defendiam interromper imediatamente o governo Dilma; e os que defendiam desgastar o governo e a esquerda, para ganhar as eleições presidenciais de 2018.  Agora há apenas uma tática: a interrupção imediata do mandato. Ou seja: a política brasileira foi venezuelizada e a oposição aderiu a tese golpista da “saída”.

11.Como não há motivos legais para interromper o mandato, a direita precisa criar – através da mídia, da pressão empresarial e da mobilização de massas– um ambiente de ingovernabilidade em nome do qual se forme uma maioria do Congresso e/ou da Justiça, maioria que se sinta à vontade para atropelar a Constituição. Sem falar, é claro, na hipótese que setores conservadores estimulam cada vez mais abertamente: algum tipo de intervenção militar ou pelo menos “sugestão de”.

12.Como em outubro de 2014 e dezembro de 2015, no dia 18 de março de 2016 a militância democrática e de esquerda voltou a manifestar-se em todo o Brasil. As manifestações ainda estavam acontecendo, Lula ainda estava discursando em favor da tolerância política, e o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes decidiu suspender a posse do ministro Lula. Ou seja: predomina na oposição de direita a decisão de levar até o fim sua ofensiva. No que depender deles, não haverá negociação, nem rendição, nem cumprimento da Convenção de Genebra. A “paz e amor” que eles defendem é noutra vida.

13.A maior parte do povo, inclusive da classe trabalhadora, não saiu as ruas para defender o golpe. Também não saiu às ruas para defender a democracia. Mas parcelas crescentes do povo estão acreditando no discurso da direita contra o PT. E o motivo é claro: quando o país crescia, havia empregos, salários e futuro, o discurso da direita não tinha aceitação nem credibilidade. Hoje, temos recessão, desemprego, queda de salários e direitos. E a classe trabalhadora percebe que o governo não está fazendo a coisa certa, muito antes pelo contrário.

14.Apesar de estarem na ofensiva e apesar do crescente apoio popular, os diferentes setores da direita enfrentam problemas e tem dúvidas que os impediram, até agora, de consumar o golpe.

15.Em primeiro lugar, eles precisam respeitar minimamente os ritos e os prazos previstos em lei para o impeachment. É preciso manter as aparências, para não deixar explícito tratar-se de um golpe. Por este motivo, não é descabido pensar que eles ainda venham a prender algum tucano e algum peemedebista graúdo, para assim tentar esvaziar a acusação de que a Operação Lava Jato é dedicada a forjar provas contra o PT.

16.Em segundo lugar, eles ainda estão divididos sobre o que fazer depois de um eventual afastamento da presidenta Dilma. O vice-presidente Temer assumiria? Parlamentarismo? Nova eleição? A divisão sobre o como fazer, bem como sobre o que fazer depois tem, entre seus ingredientes, a luta sem quartel entre as diferentes facções do PMDB e do PSDB.

17.Em terceiro lugar, há o medo. Medo em parte, da reação dos setores populares frente a um golpe e, também, frente a um governo de direita. E também algum medo da extrema-direita, fascista, antipolítica e antipolíticos, defensora de uma solução de tipo ditadorial, na qual a direita partidária tradicional se veria de alguma forma tolhida (como foram Lacerda e outros, pós 1964).

18.Os problemas da direita deixam aberta uma janela para os setores democráticos e de esquerda. É uma nesga de janela, mas ainda está aberta. Embora seja difícil, ainda é possível reverter o golpe. A seguir, algumas ideias sobre o que fazer.

19.Primeiro, esclarecer o que está em jogo. Não se trata da “democracia” ou do “Estado de direito” em abstrato. Trata-se dos direitos sociais, das liberdades democráticas em geral, do alinhamento internacional e do modelo de desenvolvimento do Brasil.

20.Segundo, lutar realmente para vencer. Há setores que consideram que a derrota já aconteceu e seria irreversível. Assim, não defendem lutar, mas sim “cumprir tabela”, “saudar a bandeira”. Alguns preferem discutir o que virá depois do dilúvio e outros acreditam que devemos mobilizar para negociar. Mas não haverá “saída negociada”. Ou nós os derrotamos, ou eles nos derrotam. Negociar nestas condições não impediria uma derrota: apenas produziria uma derrota acompanhada de uma desmoralização. Como alguns tentaram fazer, em dezembro de 2015, quando defenderam um acordo com Cunha.

21.Terceiro, alterar a correlação de força na classe trabalhadora.Além de mobilizar, é fundamental o trabalho de convencimento direto, nas bases, empresas, escolas e local de moradia. E o principal instrumento para mudar o humor da classe trabalhadora é a ação de governo. O governo precisa mudar de atitude política, precisa enfrentar o motim antidemocrático de setores do Estado e, principalmente, precisa mudar a política econômica, na linha da resolução aprovada pelo Diretório Nacional do PT dia 26 de fevereiro.

22.Quarto, abandonar qualquer ilusão de que a luta será fácil e/ou breve. A direita pode nos derrotar nos próximos dias e semanas, por exemplo na primeira quinzena de abril, na votação do impeachment. Enquanto isto, nós precisaremos de meses e anos para derrotar a direita. Trata-se de mudar a politica do governo, interromper a ofensiva deles, derrotar o impeachment, equilibrar o resultado das eleições de 2016, vencer as eleições de 2018 em condições que nos permitam fazer o que deixamos de fazer desde 2003. Se conseguirmos impedir o impeachment (eles precisam de 342 votos a favor), a disputa continuará.

23.Estamos em estado de mobilização permanente. A Frente Brasil Popular (e cada uma das organizações que a integram) precisa criar uma “sala de situação”, para acompanhar diariamente a evolução dos fatos. É preciso combinar grandes mobilizações nacionais, com eventos descentralizados, ocupação de espaços públicos e, principalmente, corpo-a-corpo com as bases (empresas, escolas, bairros etc.). Inclusive o resultado das eleições 2016 está vinculado a esta disputa nacional (motivo pelo qual “douram a pílula” os que saem do PT pretextando maiores chances eleitorais). Os governadores democráticos e de esquerda devem criar uma rede pela legalidade.

24.Devemos propor à Frente Brasil Popular que convoque todas as cidades brasileiras a realizar, no dia 31 de março, atos com o lema Golpe nunca mais. E convocar um ato nacional centralizado em Brasília para data próxima a votação do impeachment ou quando a conjuntura assim o exigir.

24.Por fim: cometemos muitos erros, que facilitaram a ofensiva da direita. Temos que mudar profundamente de conduta e de estratégia, se quisermos sobreviver e voltar à ofensiva. Mas é preciso ter claro: não somos atacados por nossos erros, mas por nossas qualidades. E uma dessas qualidades, como ficou claro nas manifestações de 18 de março, é a disposição de luta da militância democrática e de esquerda. Não há como saber qual será o desfecho da crise atual, nem se terá alguma semlhança com o ocorrido por exemplo em 1947, 1954, 1961 ou 1964. Mas uma coisa as ruas deixaram claro: não haverá tempo fácil nem moleza para o golpismo.

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