Archive | setembro, 2016

Bahamas Leaks expõe brasileiros com offshore em paraíso fiscal no Caribe

28 set

Filho de Joseph Safra tem ao menos 4 empresas no paraíso fiscal

Executivos de várias empresas mantêm offshores nas Bahamas

Estão lá dirigentes do Banco Original, Santander, BTG Pactual e Gávea

Também na lista: Grendene, Icatu, Globo, Grupo Ultra e JHSF

Presidente do Partido Novo, João Dionísio, criou empresa em 2015

Bahamas-Foto-PauloBasso-UOL

Bahamas-Foto-PauloBasso-UOL
Mais de 175 mil offshores registradas no paraíso fiscal foram reveladas pelos Bahamas Leaks

Grandes empresários, um dos fundadores do Partido Novo e um ex-presidente do BNDES estão entre os brasileiros donos de empresas offshore nas Bahamas, pequena ilha no Caribe conhecida por ser um paraíso fiscal.

As informações têm como base uma nova investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, em inglês). A organização tornou público um banco de dados com 175 mil registros de empresas nas Bahamas.

Entre as centenas de pessoas físicas ou jurídicas do Brasil que aparecem com offshores registradas no país caribenho, o Blog fez uma varredura para checar nomes sobre os quais há interesse público ou relevância jornalística –pela exposição que têm ou tiveram na sociedade. Estão nessa categoria políticos e agentes públicos, grandes empresários, executivos de grandes empresas e dirigentes de estatais e partidos políticos. Leia ao final deste post as listas de nomes que foram checadas pelo Blog.

Nesse processo de cruzar nomes com o banco de dados de offshores nas Bahamas, já foram descobertos e divulgados pelo Blog pelo menos 7 investigados na Lava Jato.

Ter uma offshore não é ilegal. O ICIJ inclusive faz essa ressalva a todos que pesquisam nomes de pessoas e de empresas: “Há uso legítimo de companhias offshores e trusts”. A organização não tem “intenção de sugerir ou inferir que pessoas, empresas ou qualquer entidade infringiram a lei”.

A afirmação vale para o Brasil. Um brasileiro pode ter uma offshore legalmente desde que a declare em seu Imposto de Renda. Caso tenha havido remessa de dinheiro ao exterior, quantias acima de US$ 100 mil devem ser informadas ao Banco Central.

Se é legal ter uma offshore, por que deve ser divulgada essa informação? A interpretação do ICIJ e do Blog é a de que no século 21 qualquer pessoa que abra uma empresa em seu país fica exposta. No Brasil, é fácil ter acesso à lista de pessoas jurídicas registradas em Juntas Comerciais. Há interesse jornalístico nessas informações. Os cidadãos têm o direito de saber quais são as empresas em funcionamento numa determinada sociedade. Por essa lógica, não faz sentido que apenas uma elite possa manter seus negócios longe do escrutínio do público apenas porque tem acesso a bons advogados e pode ir ao Caribe montar uma offshore que fica quase secreta.

Os dados tornados públicos pelo ICIJ na investigação chamada Bahamas Leaks dão acesso a um vasto acervo de informações de empresas registradas nas Bahamas. Podem ser consultados o nome da offshore, sua data de criação, o endereço físico do empreendimento e, em alguns casos, os nomes dos diretores da empresa.

A consulta a essas informações já era possível de maneira presencial em Nassau, capital das Bahamas. Há também um registro online, que poderia ser usado para esse fim. Mas, em geral, trata-se de um arquivo quase sempre incompleto. Além disso, há um custo: US$ 10 para cada empresa consultada.

Agora, o acesso a todos os dados é gratuito e sem necessidade de registro, por meio do banco de dados Offshore Leaks, do ICIJ, que reúne dados de várias investigações jornalísticas do consórcio.

Conheça alguns casos de brasileiros identificados pelo Blog com offshores registradas nas Bahamas (em ordem alfabética):

Accenture: Guilherme Horn
O nome do executivo financeiro da empresa de consultoria de gestão Accenture aparece relacionado à offshore GH Holdings Limited. O Blog entrou em contato com sua assessoria por meio de e-mail na 5ª feira (22.set), certificou-se de que a mensagem foi recebida, mas não obteve resposta.

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Arcom: Dilson Pereira da Silva e Eliane Pereira da Silva Santana
Sócios da empresa do ramo atacadista sediada em Uberlândia (MG), Dilson Pereira da Silva e Eliane Pereira da Silva Santana estão ligados a duas offshores: DM Invest Ltd. e Indianapolis Enterprises Ltd., respectivamente. O Blog entrou em contato com a empresa por telefone na 5ª feira (22.set) e uma secretária pediu que um e-mail fosse encaminhado. A mensagem foi enviada na própria 5ª, mas não houve resposta.

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Banco Original: Emerson Loureiro

Superintendente de tesouraria e ex-presidente do Banco Original, Emerson Fernandes Loureiro é diretor da offshore Saturn Ventures Limited. A empresa nas Bahamas está declarada à Receita Federal, segundo comprova documento enviado ao Blog.

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Banco Safra: Jacob Joseph Safra

Filho do banqueiro Joseph Safra, o atual diretor do grupo é citado como dono das offshores Strategic Investments Fund I, Strategic Investments Fund II, Strategic Investments Fund III e Strategic Investments Fund IV. Ao Blog, a assessoria informou apenas que as empresas estavam declaradas, mas não que a pessoa citada seria filho de Joseph Safra. Nesta 4ª feira (28.set.2016), a assessoria ligou para dar essa informação adicional.

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Banco Santander: Roberto de Oliveira Campos Neto
O executivo do banco é diretor da offshore Peacock Asset Ltd, aberta em fevereiro de 2010. De acordo com Campos, a empresa foi criada para realizar investimentos, sem vínculo com o Santander, e está declarada ao Fisco.

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BTG Pactual: Guilherme da Costa Paes e Sérgio Cutolo Santos

Ex-ministro da Previdência e ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Sérgio Cutolo dos Santos é sócio do BTG Pactual e diretor da offshore SCS Securities Limited. Outro sócio do banco, Guilherme da Costa Paes, também figura como diretor de offshore nas Bahamas, a GCP Securities Limited. A assessoria do banco diz que as empresas são declaradas à Receita Federal. Em 22 de setembro, o Blog já havia revelado que André Esteves, também do BTG Pactual e investigado na Lava Jato, aparece nos Bahamas Leaks relacionado às offshores Latin Holdings Investment Corporatione ASE Securities Limited. As duas empresas são declaradas à Receita Federal, segundo sua assessoria.

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Gávea Investimentos: Luiz Henrique Fraga
O economista Luiz Henrique Fraga aparece como diretor da offshore Cypress Point Asset Management Inc. Fraga é sócio-fundador da Gávea Investimentos ao lado do primo Armínio Fraga. A gestora carioca administra aproximadamente R$ 15,5 bilhões. O Blog falou com Luiz Henrique Fraga por telefone e enviou um e-mail na 5ª feira (22.set). Não houve resposta.

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Grendene: Pedro e Alexandre Grendene Bartelle
Os irmãos, fundadores da empresa de calçados Grendene, estão relacionados à Emerald Ridge Investments Limited. Pedro Grendene afirma (leia a nota) que a offshore “é uma subsidiária [de] integral propriedade de EPC Investment”. A EPC está declarada ao Imposto de Renda, conforme documento apresentado ao Blog.

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Grupo Icatu
Os nomes de diretores e conselheiros do Grupo Icatu, do ramo de seguros, estão associados à offshore Nalbra Fund Inc. São eles: Antonio Carlos Dantas Mattos, Luis Patricio Miranda de Avillez, Pedro Luiz Bodin de Moraes, Alarico Silveira Neto, Luciano Soares e Ricardo Coelho Taboaco. A assessoria do Grupo Icatu respondeu que a offshore está declarada à Receita Federal e se ”enquadrada nas normas legais, com balanços auditados”.

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Grupo Globo: José Roberto Marinho e Paulo Daudt Marinho
Vice-presidente do Grupo Globo e presidente da Fundação Roberto Marinho, o empresário José Roberto Marinho está relacionado à offshore New World Real Estate Services Limited.

O executivo do Grupo Globo Paulo Daudt Marinho consta como diretor da offshore Canary Global Ltd. Paulo Marinho é filho de José Roberto Marinho.

Nos 2 casos, a assessoria da família Marinho disse que as empresas foram declaradas à Receita Federal.

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Grupo Ultra-Ultrapar: Pedro Igel de Barros Salles
O empresário Pedro Igel de Barros Salles é neto de Ernesto Igel, fundador da 1ª distribuidora de gás de cozinha no Brasil. Nas Bahamas, tem uma offshore chamada Lincoln Hill Holdings Limited. Ao Blog, Pedro Salles disse ter declarado a empresa à Receita Federal.Linconln-Hill-Pedro-Igel

JHSF Participações: André Luis Rodrigues, Wilmar Rodrigues e Eduardo Camara
Os executivos André Luis Rodrigues, Wilmar Rodrigues e Eduardo Camara aparecem relacionados à offshore JHSF International Limited. A empresa afirma que a offshore foi comprada como parte de uma negociação informada à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em 2016 e noticiada pela imprensa. De acordo com a assessoria da JHSF, os 3 citados não são mais administradores da offshore. Eis a íntegra da nota e documentos (conclusão da venda, comunicado ao mercado,aprovação da venda, proposta de venda e assinatura do contrato).

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Lojas Leader: família Rodrigues Gouvêa
Os filhos do fundador das lojas Leader mantêm, pelo menos, 7 offshores nas Bahamas. As empresas estão em nome de 4 membros da família Rodrigues Gouvêa: Rodrigo, Robson, Emerson e Denize. Os irmãos Rodrigo e Robson afirmaram ao Blog, por telefone, que todas as offshores são legais e que foram abertas logo depois da venda da participação da família ao BTG Pactual em 2012.

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Opus: Vitor Hugo Roquete
O sócio da corretora Opus aparece relacionado à offshore VH Holdings Ltd. Vitor Hugo confirma ser dono da offshore. Procurado pelo Blog, por tefelone, disse que o patrimônio consta declarado em seu Imposto de Renda.

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Partido Novo: João Dionísio de Amoêdo
O presidente e fundador do Partido Novo, João Dionísio de Amoêdo, tem uma offshore em Nassau, capital das Bahamas. A Miramare Project Investment Ltd. foi aberta em 23 de novembro de 2015. Ao Blog, Amoêdo confirmou que a offshore é dele e disse ter declarado a empresa no Imposto de Renda.

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RJX Capital: José Pio Borges de Castro Filho (ex-BNDES)
O empresário e ex-presidente do BNDES está listado como sócio, junto a Luiz Fernando Bodstein, da offshore RJX Capital Ltd. Os 2 mantêm uma consultoria com o mesmo nome no Brasil. Ao Blog, o ex-presidente do BNDES disse por telefone na 5ª feira (22.set) que não tem offshore e pediu para ligar mais tarde. Depois, não atendeu mais às ligações.jose-pio-borges-RJX

Vinci Partners: Gilberto Sayão (ex-Pactual)
O sócio do Vinci Partners e ex-acionista do banco Pactual Gilberto Sayão aparece na lista vinculado a duas empresas offshore: a Latin Holdings Investment Corporation e a EP Holding Ltd. Sayão foi sócio do Pactual até 2006. Por meio da assessoria, afirma que suas declarações de bens e renda sempre estiveram em conformidade com a legislação.

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HOMÔNIMO
Andres Sanchez: um nome idêntico nas Bahamas
Na base de dados do ICIJ, são comuns os casos de homonímia em que os documentos não permitem comprovar a identidade por trás da offshore. Um dos exemplos nos Bahamas Leaks é o de Andres Sanchez, presidente da Private Wealth Partners Ltd. O Blog contatou o deputado federal do PT de São Paulo, que foi presidente do Corinthians. Ele afirmou não ter nenhuma relação com a empresa. O ”Andres Sanchez” dos Bahamas Leaks seria, portanto, um homônimo.

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OS NOMES JÁ CHECADOS PELO BLOG
Até agora, o Blog fez algumas varreduras no banco de dados do ICIJ sobre os Bahamas Leaks. Foram checadas as informações sobre os seguintes grupos de brasileiros:

todos os condenados na Lava Jato;
todos os ministros de Estado;
presidente e ex-presidentes da República;
11 ministros do STF e os que se aposentaram nos últimos 15 anos;
todos os ministros do TCU e os que se aposentaram nos últimos 15 anos;
513 deputados federais;
81 senadores e seus suplentes;
diretores da Petrobras desde a fundação da estatal.
Participaram da apuração dos Bahamas Leaks os repórteres do UOL Douglas Pereira, Gabriela Caesar, Gabriel Hirabahasi, Guilherme Moraes, Luiz Felipe Barbiéri, Mateus Netzel, Pablo Marques, Rodrigo Zuquim, Tales Faria, Victor Gomes e Victor Fernandes.

Blog do Fernandfo Rodrigues – Uol

O Ministério Público e a destruição da República por Aldo Fornazieri

20 set

 

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A denúncia dos procuradores da Lava Jato contra o ex-presidente Lula foi classificada de “absurda”, “aberração”, “tresloucada” etc. Todas essas classificações seriam verdadeiras se ela não contivesse uma clara estratégia na sua formulação. Essa estratégia já teve sucesso no golpe contra Dilma e consiste no seguinte: cria-se uma tese, a acusação, e, subsequentemente, interpretam-se fatos e acontecimentos ao sabor dos interesses dos procuradores para construir a “verdade” da acusação. Com Dilma criou-se a tese do crime de responsabilidade e moveu-se a validade da jurisprudência para frente e para trás no tempo para que a “verdade” da acusação se confirmasse. Com Lula criou-se a acusação de que ele era o “maestro”, o “general”, o “comandante” do Petrolão e agora os fatos serão torcidos e retorcidos para provar as “convicções” dos acusadores que prescindem de materialidade e de comprovação empírica das imputações.

No primeiro movimento dessa estratégia, o que fizeram os procuradores? Mesmo que no direito a responsabilidade penal deva ser estritamente pessoal, imputou-se a Lula a responsabilidade geral de todos os crimes incursos no Mensalão e no Petralão para depois oferecer denúncia sobre outra coisa. A situação é gravíssima porque a dinâmica entre acusação, fatos e lei está quebrada. Se este método prosperar, teremos uma Justiça ideológica, típica do stalinismo, do nazismo e do fascismo. Não existirá nem a letra e nem o espírito da lei, mas a lei do movimento político e ideológico estatuída, por procuradores e juízes, apenas no momento do caso a ser julgado e esta lei poderá deixar de valer no momento seguinte, ao sabor dos interesses do arbítrio judicial ou congressual. Lembremos que dois dias após a consumação definitiva do golpe, o Congresso autorizou Temer a emitir decretos que serviram de peça acusatória contra Dilma.

A lei do movimento é a lei do Estado de Exceção, a lei do poder absoluto que é reivindicado pelos promotores da Lava Jato, pelo juiz Moro e por outros integrantes do Judiciário. Convém lembrar que o Estado de Direito moderno foi construído pelas lutas liberais e democráticas que reivindicavam uma lei fixa e aprovada pelo poder representativo soberano e que os julgamentos deveriam ser feitos por juízes autorizados e conhecidos. É este sentido manifesto do constitucionalismo liberal-democrático moderno que está sendo atacado pelos procuradores da Lava Jato e pelo juiz Moro.

A destruição da República

Mas o Estado de Exceção de Curitiba está destruindo também os pilares da República. Esta destruição ocorre a partir de vários movimentos, destacando-se dois. O primeiro diz respeito à fusão entre acusação e julgamento. O sistema processual penal moderno, desenvolvido na Europa, particularmente na França, em substituição aos horrores da Inquisição, estabeleceu duas atividades inapelavelmente distintas e inconfundíveis: a atividade de acusar e a atividade de julgar. Na Inquisição, o acusador também julgava. Este novo entendimento se deveu à compreensão de que nunca haveria um julgamento justo se o acusador era também o juiz.

No Estado de Exceção de Curitiba houve uma fusão, de fato, entre acusação e julgamento. Os procuradores da Lava Jato é o juiz Moro constituem uma mesma entidade. Os procuradores acusam e pré-julgam. O juiz Moro acusa e julga. Além disso, eles agem em conjunto. Polícia Federal, Ministério Público e juiz Moro se instituíram como um Comitê Geral de Julgamento. Tudo começa pelas conduções coercitivas, pela obtenção de delações premiadas forçadas e dirigidas segundo os interesses do Comitê e pela emissão de sentenças que obedecem estratégias políticas determinadas. É preciso frisar de que não se trata de defender corruptos, mas de exigir que o Estado de Direito seja respeitado.

O segundo movimento consiste no fato de que o Ministério Público é um poder sem controle. E aqui há uma grave falha na Constituição. Na República, ou todos os poderes são controlados num sistema de freios e contrapesos ou não há República. O Estado de Exceção de Curitiba e a Procuradoria Geral da República parecem querer afirmar em definitivo este poder acima da Constituição. A independência funcional do Ministério Público não pode ser absoluta, pois, na República, não deve haver nenhum poder com independência absoluta. Se esta independência é absoluta não há o que fazer quando o Ministério Público viola a Constituição, agride direitos, assume posicionamentos políticos e ideológicos e age para concretizá-los.

Os integrantes do Ministério Público não pertencem a uma ordem de anjos e de santos inimputáveis e isentos de erros e de imputações de responsabilidade. O poder sem controle do Ministério Público, a exorbitância do poder e as ações politica e ideologicamente orientadas dos procuradores exigem o estabelecimento de limites. Infelizmente, o mais provável é que estes limites sejam impostos para brecar investigações, que foi um dos móveis do golpe. Por isto, é preciso travar uma batalha para que sejam estabelecidos limites republicanos, salvaguardadas as funções republicanas do Ministério Público. Na concepção Federalista e norte-americana de República todo o poder deve emanar, direta ou indiretamente, do povo. Por isto, lá não existe Ministério Público independente, sem controles e acima da Constituição. O Ministério Público norte-americano é subordinado ao Presidente e o Presidente está inserido num sistema de controles, freios e contrapesos definido pela Constituição republicana.

Como diria o Federalista James Madison “se os homens fossem anjos, não seria necessário governo algum. Se os homens fossem governados por anjos, o governo não precisaria de controles externos nem internos”. Os procuradores e o juiz Moro são homens ambiciosos, sedentos de poder e de publicidade. Julgam-se os juízes morais da nação, assim como os tenentistas da década de 1920. Os tenentes se tornaram os generais de 1964. Os membros do Comitê de Exceção de Curitiba estão imbuídos do mesmo espírito destruidor da política que era ostentado pelos generais. Na peça que apresentaram contra Lula criminalizam atos políticos de tomadas de decisão do presidente. Se isto for aplicado de forma generalizada e equânime, nenhum governador, nenhum prefeito se salvará. Seria instituído o princípio da responsabilidade penal objetiva, o que é um direito excepcional e discricionário.

Movidos pelos seus interesses e ambições, os procuradores e o juiz agem sem a prudência necessária e se deixam excitar pelas suas paixões desmedidas.. Tudo indica que o ato espetaculoso de Curitiba tinha alguns objetivos políticos claros: 1) interferir no processo eleitoral, prejudicando os candidatos progressistas; 2) arrefecer o crescente “Fora Temer”; 3) inviabilizar uma possível candidatura Lula em 2018. No campo da política, no entanto, paixões estimulam paixões. Num contexto como o atual, a paixão do ódio corre solta. O Comitê de Exceção de Curitiba parece querer a radicalização das ruas, talvez para justificar o arbítrio judicial e a repressão policial.

Aldo Fornazieri – Professor de Filosofia Política

 

Aldo Fornazieri -Procuradores da Lava Jato from The Hunter on Vimeo.

Francamente…por Maisa Paranhos

16 set

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Francamente…
O Dirceu acreditou que não seria preso pois é inocente e NÃO POSSUÍAM PROVAS contra ele.
E está preso.

Dilma acreditou que a sua honra e sua inocência bastariam para inocentá-la uma vez que NÃO SE PROVARAM os crimes de responsabilidade fiscal.
E Dilma foi arrancada da Presidência e sofremos o golpe.

Lula está sendo acusado SEM PROVAS de ter usado dinheiro desviado para a compra de um apartamento que não comprou, tampouco é o dono da tal chácara…
O que a gente supõe que vai ocorrer com o Lula?

Agora, pensemos….

Desde 2005 eles querem pegar o Lula.
A Lava Jato surge para desmontar o Brasil dando aparência de combate à corrupção.
Foram gravações, golpes dentro de golpes, farpas entre a própria direita, queda do Cunha, desmonte do Estado, tudo isso, para acabar com o Lula e com o PT.

E alguém, em sã consciência, acredita que por FALTA DE PROVAS eles vão poupar o Lula?

Esses caras tem algum compromisso com a lei, a verdade, a legalidade de alguma coisa?
Eles poupariam o Lula por ser um líder popular?
Mas se é justamente por ser um líder popular que o desejam inelegível!!!!

Se o prendem, Lula será uma lenda viva e conduzirá as eleições de dentro da prisão.

Se o matam, será uma lenda, morto.
E o PT cresce exponencialmente.

Se o tornam inelegível somente, sem grandes dramas, com uma prisão domiciliar no máximo, terão chegado ao seu fim.
Sem muita crueldade

Pensemos…

Não podemos mais nos surpreender.
Não podemos mais esperar ou acreditar que a justiça será feita.
Não será.

Ou temos uma atitude de ocupação dos espaços políticos, em cada localidade de nosso país, com greve geral, num movimento sem tempo para acabar, ou Lula será inelegível.

O líder é nosso e não deles.

Lembremos, eles NÃO PRECISAM DE PROVAS.
Está evidente isso, não?
Aliás, já nos deram provas disso…

Vamos ficar esperando outra nota de repúdio do Rui Falcão?

A irracionalidade da destruição de Lula

16 set

 

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Por Leonardo Attuch

Rotulado pelo Ministério Público como “comandante máximo da propinocracia”, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda ocupa um outro espaço no imaginário do povo brasileiro. Lula é, para milhões e milhões de brasileiros, o presidente que mais atenção dedicou aos mais humildes, com programas como o Fome Zero, o Bolsa-Família, o ProUni e tantos outros. Não por acaso, deixou o Palácio do Planalto com 80% de popularidade, um índice inédito de aprovação popular.

Se os pobres ficaram satisfeitos com o primeiro governo na história do Brasil conduzido por um autêntico representante do povo, e não das oligarquias, o mesmo se pode dizer dos mais ricos. Sob Lula, a economia brasileira viveu seu período de maior prosperidade, dentro de uma democracia. O Brasil se tornou a sétima economia global, acumulou mais de US$ 300 bilhões em reservas e atingiu o chamado “grau de investimento” – o que permitiu que os grandes empresários lançassem ações em bolsa e se tornassem bilionários.

Portanto, foi um momento único em que todas as classes sociais progrediram. A tal ponto que Jim O’Neill, criador da expressão BRICs (usada para designar o bloco formado por Brasil, Rússia, Índia e China), definiu Lula como o mais importante líder político do mundo nos últimos 50 anos. O cantor Bono Vox afirmou que Lula era um patrimônio do mundo – e não apenas do povo brasileiro. E Barack Obama, com uma indisfarçável inveja, o definiu como “o cara”.

Paralelamente, o prestígio de Lula irradiava para as empresas brasileiras e para o País como um todo. Em menos de dois anos, sob seu governo, o Brasil conquistou o direito de sediar os dois maiores eventos do esportivos do planeta: a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Revistas internacionais de grande prestígio, como a Foreign Affairs, apontavam a emergência de uma nova potência global, cujas empresas ocupavam espaços na África, na América Latina e mesmo nos mercados mais desenvolvidos.

Bons tempos, em que o Brasil, mais do que respeitado, era admirado por todos. No entanto, de repente, tudo começou a desmoronar desde que foi colocado em marcha o projeto de destruição do maior líder popular da história do País, sob os mais variados pretextos. Para uns, Lula era “populista”, quando, na verdade, era apenas popular. Para outros, era “bolivariano”, quando tão-somente enxergava valor, para as próprias empresas brasileiras, nos processos de integração sul-americana. Para outros, era antiamericano, quando era nacionalista.

Aos movimentos orquestrados pelas forças políticas derrotadas nas últimas quatro eleições presidenciais, se somou um ingrediente destrutivo: o preconceito de parte da elite brasileira, que, complexada, não se reconhece em seu próprio povo. Um dos primeiros sintomas desse mal-estar foi a clássica coluna de Danuza Leão, que afirmou que não tinha mais graça ir a Paris, porque era possível dar de cara com o porteiro do seu prédio. A igualdade começava a incomodar.

Quando o porteiro viajava, no entanto, as companhias aéreas vendiam mais bilhetes. Se os porteiros financiavam carros, apartamentos e iam às compras, expandia-se o mercado da própria elite empresarial brasileira. O pobre, como dizia Lula, não era mais problema. Era a solução, desde que fosse incorporado ao mercado de consumo. E assim mais de 30 milhões de brasileiros saíram da miséria.

Nos últimos dois anos, desde que o Brasil foi paralisado por uma guerra político-judicial que não se esgotou no impeachment da presidente Dilma Rousseff, e que tem agora como segundo objetivo o impedimento preventivo de Lula, só se viu destruição no Brasil. As empresas de engenharia, que disputavam mercados globais, foram arruinadas. Distribuidoras de energia estão sendo vendidas para grupos chineses, sob aplauso das autoridades. E os donos do maior grupo exportador brasileiro, a JBS, tiveram que depositar R$ 1,5 bilhão em juízo, simplesmente para terem o direito de entrar na própria empresa.

Tempos estranhos, em que se alardeia a “volta da confiança” empresarial, num país onde as vendas desabam, a arrecadação vai ao fundo do poço e nada menos que 14 entes da federação anunciam estar prestes a decretar estado de “calamidade pública”.

Talvez nunca se saiba se esse processo foi orquestrado de fora para dentro ou de dentro para fora. Mas o Brasil poderá entrar para a história como o primeiro país do mundo que aceitou passivamente a sua própria autodestruição, num processo autofágico e irracional.

Se todos perdem, sejam eles ricos, pobres ou remediados, a quem interessa essa situação? Aos grupos internacionais, que poderão comprar o Brasil e suas reservas de petróleo (entre as dez maiores do mundo) a preço de banana, certamente. Aos Estados Unidos, que se livram de uma potência emergente no continente, também.

Aos grupos de comunicação que apoiaram o golpe? Em parte. Basta notar que a Folha acaba de fechar sua sucursal do Rio de Janeiro, encerrar sua cobertura de esportes e vender por R$ 20 milhões metade do Valor Econômico para a Globo – um projeto onde foram investidos mais de R$ 300 milhões. E mesmo à Globo, por maior que seja seu domínio midiático no Brasil, já não convém ser associada a dois golpes de estado em pouco mais de 50 anos e reinar num país onde haverá cada vez menos anunciantes públicos e privados.

O fato é que, para destruir Lula, uma parte da elite empresarial, política e burocrática do País decidiu destruir o próprio Brasil, que talvez não resista como nação depois desse processo. Afinal, como se resolve um impasse onde milhões foram levados a desejar a prisão de Lula e outros tantos milhões querem reconduzi-lo à presidência da República?

Leonardo Attuch é jornalista e editor-responsável pelo 247, além de colunista das revistas Istoé e Nordeste

Lula e D. Marisa Letícia repudiam denúncia da Lava Jato

15 set

 

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Denúncia do MPF é truque de ilusionismo; coletiva é um espetáculo deplorável

Luiz Inácio Lula da Silva e sua esposa Marisa Letícia Lula da Silva repudiam publica e veementemente a denúncia ofertada na data de hoje (14/09/2016) pelo Ministério Público Federal (MPF), baseada em peça jurídica de inconsistência cristalina.

A denúncia em si perdeu-se em meio ao deplorável espetáculo de verborragia da manifestação da Força Tarefa da Lava Jato. O MPF elegeu Lula como “maestro de uma organização criminosa”, mas “esqueceu” do principal: a apresentação de provas dos crimes imputados. “Quem tinha poder?” Resposta: Lula. Logo, era o “comandante máximo” da “propinocracia” brasileira. Um novo país nasceu hoje sob a batuta de Deltan Dallagnol e, neste país, ser amigo e ter aliados políticos é crime.

A farsa lulocentrica criada ataca o Estado Democrático de Direito e a inteligência dos cidadãos brasileiros. Não foi apresentado um único ato praticado por Lula, muito menos uma prova. Desde o início da Operação Lava Jato houve uma devassa na vida do ex-Presidente. Nada encontraram. Foi necessário, então, apelar para um discurso farsesco. Construíram uma tese baseada em responsabilidade objetiva, incompatível com o direito penal. O crime do Lula para a Lava Jato é ter sido presidente da República.

O grosso do discurso de Dallagnol não tratou do objeto da real denúncia protocolada nesta data – focada fundamentalmente da suposta propriedade do imóvel 164-A do edifício Solaris, no Guarujá (SP). Sua conduta política é incompatível com o cargo de Procurador da República e com a utilização de recursos públicos do Ministério Público Federal para divulgar suas teses.

Para sustentar o impossível – a propriedade do apto 164-A, Edifício Solaris, no Guarujá – a Força Tarefa da Lava Jato valeu-se de truque de ilusionismo, promovendo um reprovável espetáculo judicial-midiático. O fato real inquestionável é que Lula e D. Marisa não são proprietários do referido imóvel, que pertence à OAS.

Se não são proprietários, Lula e sua esposa não são também beneficiários de qualquer reforma ali feita. Não há artifício que possa mudar essa realidade. Na qualidade de seus advogados, afirmamos que nossos clientes não cometeram, portanto, crimes de corrupção passiva (CP, art. 317, caput), falsidade ideológica (CP, art. 299) ou lavagem de capitais (Lei nº 9.613/98, art. 1º).

A denúncia não se sustenta, diante do exposto abaixo:

1- Violação às garantias da dignidade da pessoa humana, da presunção da inocência e, ainda, das regras de Comunicação Social do CNMP.

A coletiva de imprensa hoje realizada pelo MPF valeu-se de recursos públicos para aluguel de espaço e equipamentos exclusivamente para expor a imagem e a reputação de Lula e D. Marisa, em situação incompatível com a dignidade da pessoa humana e da presunção de inocência. O evento apresentou denúncia como uma condenação antecipada aos envolvidos, violando o art. 15, da Recomendação n.º 39, de agosto de 2016, do Conselho Nacional do Ministério Público, que estabelece a Política de Comunicação Social do Ministério Público.

2- Não há nada que possa justificar as acusações.

2.1 – Corrupção passiva –
O ex-Presidente Lula e sua esposa foram denunciados pelo crime de corrupção passiva (CP, art. 317, caput), no entanto:

2.2.1 O imóvel que teria recebido as melhorias, no entanto, é de propriedade da OAS como não deixa qualquer dúvida o registro no Cartório de Registro de Imóveis (Matricula 104801, do Cartório de Registro de Imóveis do Guarujá), que é um ato dotado de fé pública. Diz a lei, nesse sentido: “Art. 1.245. Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis”. A denúncia não contém um único elemento que possa superar essa realidade jurídica, revelando-se, portanto, peça de ficção.

2.2.2. Confirma ser a denúncia um truque de ilusionismo o fato de o documento partir da premissa de que houve a “entrega” do imóvel a Lula sem nenhum elemento que possa justificar tal afirmação.

2.2.3. Lula esteve uma única vez no imóvel acompanhado de D. Marisa — para conhecê-lo e verificarem se tinham interesse na compra. O ex-Presidente e os seus familiares jamais usaram o imóvel e muito menos exerceram qualquer outro atributo da propriedade, tal como disposto no art. 1.228, do Código Civil (uso, gozo e disposição).

2.2.4. D. Marisa adquiriu em 2005 uma cota-parte da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) que, se fosse quitada, daria direito a um imóvel no Edifício Mar Cantábrico (nome antigo do hoje Edifício Solaris). Ela fez pagamentos até 2009, quando o empreendimento foi transferido à OAS por uma decisão dos cooperados, acompanhada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Diante disso, D. Marisa passou a ter a opção de usar os valores investidos como parte do pagamento de uma unidade no Edifício Solaris – que seria finalizado pela OAS — ou receber o valor do investimento de volta, em condições pré-estabelecidas. Após visitar o Edifício Solaris e verificar que não tinha interesse na aquisição da unidade 164-A que lhe foi ofertada, ela optou, em 26.11.2015, por pedir a restituição dos valores investidos. Atualmente, o valor está sendo cobrado por D. Marisa da Bancoop e da OAS por meio de ação judicial (Autos nº 1076258-69.2016.8.26.0100, em trâmite perante a 34ª. Vara Cível da Comarca de São Paulo), em fase de citação das rés.

2.2.5. Dessa forma, a primeira premissa do MPF para atribuir a Lula e sua esposa a prática do crime de corrupção passiva — a propriedade do apartamento 164-A — é inequivocamente falsa, pois tal imóvel não é e jamais foi de Lula ou de seus familiares.

2.2.6. O MPF não conseguiu apresentar qualquer conduta irregular praticada por Lula em relação ao armazenamento do acervo presidencial. Lula foi denunciado por ser o proprietário do acervo. A denúncia se baseia, portanto, em uma responsabilidade objetiva incompatível com o direito penal

2.3 – Lavagem de Capitais
Lula foi denunciado pelo crime de lavagem de capitais (Lei nº 9.613/98, art. 1º) sob o argumento de que teria dissimulado o recebimento de “vantagens ilícitas” da OAS, que seria “beneficiária direita de esquema de desvio de recursos no âmbito da PETROBRAS investigado pela Operação Lava Jato”.

2.3.1 Para a configuração do crime previsto no art. 1º, da Lei nº 9.613/98, Lula e sua esposa teriam que ocultar ou dissimular bens, direitos ou valores “sabendo serem oriundos, direta ou indiretamente, de crime”.

2.3.2 Além de o ex-Presidente não ser proprietário do imóvel no Guarujá (SP) onde teriam ocorrido as “melhorias” pagas pela OAS, não foi apresentado um único elemento concreto que possa indicar que os recursos utilizados pela empresa tivessem origem em desvios da Petrobras e, muito menos, que Lula e sua esposa tivessem conhecimento dessa suposta origem ilícita.

Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira
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Por que o povo brasileiro aceita tão passivamente as barbaridades da plutocracia? Por Paulo Nogueira

15 set

 

Virou piada o power point de Dellagnol

Etienne de La Boétie é o pai dos “99%” – a vasta maioria da sociedade para a qual cabe uma pequena parcela de um bolo quase todo devorado pelo restante “1%”, para usar expressões vinculadas a um movimento que marcou intensamente o mundo moderno, o “Ocupe Wall Street”.

É é também um autor cujos ensinamentos servem para o Brasil destes dias, em que a plutocracia comete barbaridades contra a sociedade.

La Boétie escreveu aos 18 anos, em 1548, um pequeno grande livro chamado “Servidão Voluntária”. Nele, sustentava que são as pessoas que dão poder aos tiranos. Por isso elas são mais dignas de desprezo do que os ditadores de ódio.

Foi o primeiro livro francamente libertário. Foi usado pelos protestantes franceses como uma inspiração para reagir à violência dos católicos, expressa tenebrosamente no Massacre de São Bartolomeu, na segunda metade do século XVI. Milhares de protestantes que tinham acorrido a um casamento da família real francesa foram mortos por forças católicas.

Mais tarde, o tratado circulou entre revolucionários em vários momentos da história. Em 1789, por exemplo. Os teóricos do anarquismo foram também fortemente influenciados por la Boétie. O autor avisa, logo no início de “Servidão Voluntária”, que seu objetivo é entender como “tantas pessoas, tantas vilas, tantas cidades, tantas nações sofrem sob um tirano que não tem outro poder senão o que a sociedade lhe concede”.

La Boétie formou-se com louvor advogado pela Universidade de Toulouse, e depois foi um juiz especialmente admirado pela integridade. Arbitrou, por seu caráter libertário e equânime, muitas disputas entre católicos e protestantes.

Morreu aos 33 anos. Deixou todos os seus papéis a um amigo que o imortalizaria num ensaio sublime sobre a amizade: Montaigne. Tinham-se aproximado na juventude, depois que Montaigne leu com encanto uma cópia manuscrita de “Servidão Voluntária”. É com base na amizade entre ele e la Boétie que Montaigne escreveu seu célebre tratado sobre a amizade.

“Dois amigos formam uma unidade tão absoluta que é como se fossem dois tecidos em que é impossível ver a costura que os junta”, disse Montaigne.

Montaigne tinha 31 anos quando seu amigo morreu. Ficou arrasado a ponto de se recolher e largar tudo que fazia. A dor da morte de la Boétie acabaria sendo vital para que ele começasse a escrever seus Ensaios.

O livro de La Boétie foi lido durante muito tempo em edições clandestinas por pequenos grupos de gente culta e rebelde. Um editor francês, muito tempo depois da morte de Montaigne, teve a idéia de publicar o tratado de La Boétie como um apêndice dos Ensaios, logo depois do que tratava da amizade e do próprio La Boétie.

Foi então que “Servidão Voluntária” ganhou reconhecimento em grande escala.

Quando os “99%” se insurgem contra a desigualdade em várias partes do mundo, eles podem até não saber – mas estão prestando um tributo a um gênio que ainda na universidade compôs linhas perenes contra a tirania e os tiranos.

Ao ler La Boetie somos forçados a nos perguntar: qual o nosso grau de culpa por coisas como o golpe de 2016? E pela perseguição a Lula? E pela mera existência da Globo?

A mais doída questão: somos um povo sem caráter, nascido para a servidão voluntária?

E de La Boétie vamos para Percy Shelley, o grande poeta inglês da era da Revolução Industrial.

Shelley não era apenas um mestre na arte de juntar palavras. Era um ativista, um homem inconformado com a desigualdade social de seu tempo.

Shelley ficou tocado, em 1819, com o que passou para a história como o “Massacre de Peterloo”, em Manchester.

Manifestantes – alguns falam em 50 000, outros em 150 000 — se juntaram no centro da cidade para pedir coisas como o sufrágio universal. Naqueles dias, apenas 3% dos ingleses podiam votar – os ricos, naturalmente.

A polícia dissolveu o encontro brutalmente. Montados em cavalos, espadas nas mãos, policiais investiram contra as pessoas. Foram dez minutos de derramamento de sangue, ao fim dos quais 500  manifestantes estavam feridos. Houve pelo menos quinze mortes.

Inspirado pelo massacre, Shelley escreveu:

Rise like lions after slumber

In unvanquishable number

Ye are many – they are few.

Coloquemos assim:

Levantem-se como leões depois de dormir

Num número que ninguém haverá de destruir

Vocês são muitos – eles são poucos.

Grande Shelley, o poeta dos humilhados e ofendidos, a voz lírica dos desfavorecidos.

Que ele e La Boétie nos inspirem algum dia.

DCM

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