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Obama comuta sentença de Chelsea Manning, delatora do WikiLeaks

18 jan

WASHINGTON – A poucos dias de deixar o cargo, o presidente americano Barack Obama comutou nesta terça-feira a sentença de prisão de Chelsea Manning, ex-analista de inteligência do Exército americano que vazou informações sigilosas sobre ação militar do país através do Wikileaks. A pena original dela é de 35 anos. Com a redução da pena, a sentença vai expirar em 17 de maio ao invés de 2045.

No total, Obama comutou 209 sentenças na terça-feira, e concedeu 64 perdões presidenciais.

Chelsea já tentou cometer suicídio duas vezes no ano passado diante do futuro incerto como transgênero em uma prisão militar masculina em Fort Leavenworth, Kansas. Ela está presa há quase sete anos e foi condenada em 2013 por ter fornecido mais de 700 mil documentos, vídeos, comunicações diplomáticas e relatos de guerras ao Wikileaks, no maior vazamento de material secreto da História dos EUA.

A sentença de 35 anos foi a punição mais longa já imposta nos Estados Unidos pelo crime de vazamento de informações sigilosas.

Chelsea ainda era conhecida como Bradley Manning em 2010, quando atuava como analista de inteligência em Bagdá, Iraque. Naquele ano, ela passou ao Wikilieaks a vasta documentação que revelava atividades sigilosas dos Estados Unidos no país e no Afeganistão.

Ela decidiu revelar o material na esperança de incitar uma “discussão global, debates, e reformas”. Foi nesse período que o Wikileaks e seu fundador, Julian Assange, ganharam notoriedade.

Em seu pedido de comutação, Chelsea disse que não imaginava que receberia a sentença “extrema” de 35 anos, “sem precedente histórico”:

“Eu assumo responsabilidade integral pela minha decisão de revelar esse material ao público”, escreveu. “Nunca tinha pedido quaisquer desculpas pelo que fiz. Assumi culpa sem proteção de um acordo de conformidade porque acreditei que o sistema judiciário militar entenderia minha motivação para a revelação e determinaria uma sentença justamente. Estava errada”.

A comutação também reduz a pressão sobre o Departamento de Defesa pela responsabilidade do encarceramento, já que Chelsea pressiona por tratamento diante da intenção de passar por uma cirurgia de mudança de sexo — algo que o órgão não tem experiência.

CHELSEA X SNOWDEN

Na sexta-feira, o porta-voz do governo americano, Josh Earnest, chegou a sinalizar a possibilidade da redução de pena de Chelsea era possível, em contraste com uma solicitação de perdão de outro whistle-blower, Edward Snowden, ex-funcionário da CIA que revelou arquivos sobre vigilância e que atualmente vive como foragido na Rússia.

Earnest explicou que há uma “forte diferença” entre os dois casos, apesar de crimes similares.

“Chelsea Manning é alguém que passou por um processo criminal de justiça, foi exposta ao processo e considerada culpada, sentenciada pelos crimes, e ela reconheceu má conduta”, disse. “Já Snowden fugiu para os braços do adversário, e buscou refúgio em um país que recentemente fez esforço para minar a confiança em nossa democracia”.

Na véspera, Assange tinha dito que aceitaria ser extraditado aos Estados Unidos se Chelsea fosse libertada. Assange mora na embaixada do Equador em Londres desde junho de 2012 para evitar a extradição à Suécia, onde enfrenta acusação de agressão sexual.

Snowden comemorou muito a libertação pendente da ex-analista de inteligência:

“Obrigado pelo que fez a todos, Chelsea. Fique firme um pouquinho a mais”, escreveu no Twitter o ex-agente da CIA que revelou segredos sobre a vigilância internacional em massa praticada pela Agência de Segurança Nacional (NSA).

O jornalista Glenn Greenwald, que expôs ao mundo o drama de Snowden, ressaltou os feitos da militar e de sua “coragem por ter anunciado a transição de gênero durante a prisão”.

“Visitei Chelsea Manning e passei incontáveis horas com ela ao telefone. O dano é palpável. A ONU diz que ela foi alvo de abuso. A clemência é a única opção moral”, disse Greenwald no Twitter. “Ele é provavelmente a pessoa mais empática que já conheci”.

O site Wikileaks considerou a comutação uma vitória:

“VITÓRIA: Obama comuta a pena de Chelsea Manning de 35 anos a sete. A data de liberação a partir de agora é 17 de maio”, escreveu a organização no Twitter.

Entre os perdões presidenciais concedidos nesta terça-feira, Obama eliminou a pena do general aposentado James Cartwright, que admitiu culpa de perjúrio ao fazer falsos testemunhos para o FBI durante uma investigação sobre vazamentos de material confidencial. Cartwright foi vice-chefe do Estado-Maior e era investigado após a publicação de um livro que expunha um software feito para hacker o programa nuclear do Irã — com quem os EUA e outras nações chegaram a um acordo para diminuir o poder atômico do país persa.

Globo

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WikiLeaks: Conheça o acordo (secreto) TPP(Trans-Pacific Partnership Agreement)

15 nov

Ontem, 13/11/2013, WikiLeaks distribuiu a versão já negociada, secreta, de todo o capítulo de Direitos de Propriedade Intelectual do Acordo “Parceria Trans-Pacífico”.

Esse acordo TPP é o mais amplo tratado econômico da história, envolvendo nações que representam mais de 40% do PIB mundial.
A façanha de WikiLeaks, que consegue divulgar o texto agora, acontece antes da reunião decisiva dos principais negociadores do tratado, marcada para Salt Lake City, Utah, nos dias 19-24/11/2013.
O capítulo que WikiLeaks distribui agora é talvez o mais controverso de todo o Acordo, dados seus efeitos de amplo alcance no campo dos medicamentos, publicações, serviços de internet, liberdades civis e patentes biológicas
 
Julian Assange
IMPORTANTE: O documento agora distribuído inclui as posições de negociação e desacordos entre os 12 estados membros potenciais signatários do acordo.
 O Acordo da Parceria Trans-Pacífico está sendo negociado antes de outro acordo igualmente secreto entre EUA e União Europeia, o “pacto TTIP” (Parceria de Comércio e Investimento Transatlântico [orig. Transatlantic Trade and Investment Partnership]), para o qual o presidente Obama iniciou contatos com a União Europeia em janeiro de 2013. Somados, esses dois pactos comerciais, TPP e TTIP cobrirão mais de 60% do PIB mundial.
 Nas palavras do editor-chefe de WikiLeaks, Julian Assange,
Se implantado, o regime de propriedade intelectual da “Parceria Trans-Pacífico” atropelará os direitos individuais e a livre expressão, além dos direitos intelectuais ecreative commons. Se você lê, escreve, publica, pensa, ouve, dança, canta ou inventa; se você produz ou consome comida; se você está doente ou pode algum dia adoecer, você já está na linha de fogo e sob a mira da Parceria Trans-Pacífico. Julian Assange
Os estados que estão negociando o “pacto” trans-pacífico são EUA, Japão, México, Canadá, Austrália, Malásia, Chile, Cingapura, Peru, Vietnã, Nova Zelândia e Brunei.
Leia a íntegra deste Press Release (em inglês)

Secret Trans-Pacific Partnership Agreement (TPP)

English | Spanish

Today, 13 November 2013, WikiLeaks released the secret negotiated draft text for the entire TPP (Trans-Pacific Partnership) Intellectual Property Rights Chapter. The TPP is the largest-ever economic treaty, encompassing nations representing more than 40 per cent of the world’s GDP. The WikiLeaks release of the text comes ahead of the decisive TPP Chief Negotiators summit in Salt Lake City, Utah, on 19-24 November 2013. The chapter published by WikiLeaks is perhaps the most controversial chapter of the TPP due to its wide-ranging effects on medicines, publishers, internet services, civil liberties and biological patents. Significantly, the released text includes the negotiation positions and disagreements between all 12 prospective member states.

The TPP is the forerunner to the equally secret US-EU pact TTIP (Transatlantic Trade and Investment Partnership), for which President Obama initiated US-EU negotiations in January 2013. Together, the TPP and TTIP will cover more than 60 per cent of global GDP. Both pacts exclude China.

Since the beginning of the TPP negotiations, the process of drafting and negotiating the treaty’s chapters has been shrouded in an unprecedented level of secrecy. Access to drafts of the TPP chapters is shielded from the general public. Members of the US Congress are only able to view selected portions of treaty-related documents in highly restrictive conditions and under strict supervision. It has been previously revealed that only three individuals in each TPP nation have access to the full text of the agreement, while 600 ’trade advisers’ – lobbyists guarding the interests of large US corporations such as Chevron, Halliburton, Monsanto and Walmart – are granted privileged access to crucial sections of the treaty text.

The TPP negotiations are currently at a critical stage. The Obama administration is preparing to fast-track the TPP treaty in a manner that will prevent the US Congress from discussing or amending any parts of the treaty. Numerous TPP heads of state and senior government figures, including President Obama, have declared their intention to sign and ratify the TPP before the end of 2013.

WikiLeaks’ Editor-in-Chief Julian Assange stated: “The US administration is aggressively pushing the TPP through the US legislative process on the sly.” The advanced draft of the Intellectual Property Rights Chapter, published by WikiLeaks on 13 November 2013, provides the public with the fullest opportunity so far to familiarise themselves with the details and implications of the TPP.

The 95-page, 30,000-word IP Chapter lays out provisions for instituting a far-reaching, transnational legal and enforcement regime, modifying or replacing existing laws in TPP member states. The Chapter’s subsections include agreements relating to patents (who may produce goods or drugs), copyright (who may transmit information), trademarks (who may describe information or goods as authentic) and industrial design.

The longest section of the Chapter – ’Enforcement’ – is devoted to detailing new policing measures, with far-reaching implications for individual rights, civil liberties, publishers, internet service providers and internet privacy, as well as for the creative, intellectual, biological and environmental commons. Particular measures proposed include supranational litigation tribunals to which sovereign national courts are expected to defer, but which have no human rights safeguards. The TPP IP Chapter states that these courts can conduct hearings with secret evidence. The IP Chapter also replicates many of the surveillance and enforcement provisions from the shelved SOPA and ACTA treaties.

The consolidated text obtained by WikiLeaks after the 26-30 August 2013 TPP meeting in Brunei – unlike any other TPP-related documents previously released to the public – contains annotations detailing each country’s positions on the issues under negotiation. Julian Assange emphasises that a “cringingly obsequious” Australia is the nation most likely to support the hardline position of US negotiators against other countries, while states including Vietnam, Chile and Malaysia are more likely to be in opposition. Numerous key Pacific Rim and nearby nations – including Argentina, Ecuador, Colombia, South Korea, Indonesia, the Philippines and, most significantly, Russia and China – have not been involved in the drafting of the treaty.

In the words of WikiLeaks’ Editor-in-Chief Julian Assange, “If instituted, the TPP’s IP regime would trample over individual rights and free expression, as well as ride roughshod over the intellectual and creative commons. If you read, write, publish, think, listen, dance, sing or invent; if you farm or consume food; if you’re ill now or might one day be ill, the TPP has you in its crosshairs.”

Current TPP negotiation member states are the United States, Japan, Mexico, Canada, Australia, Malaysia, Chile, Singapore, Peru, Vietnam, New Zealand and Brunei.

Leia a íntegra do capítulo do pacto TPP (em inglês) e/ou um resumo emespanhol)

Secret Trans-Pacific Partnership Agreement (TPP)

Today, 13 November 2013, WikiLeaks released the secret negotiated draft text for the entire TPP (Trans-Pacific Partnership) Intellectual Property Rights Chapter. The TPP is the largest-ever economic treaty, encompassing nations representing more than 40 per cent of the world’s GDP. The WikiLeaks release of the text comes ahead of the decisive TPP Chief Negotiators summit in Salt Lake City, Utah, on 19-24 November 2013. The chapter published by WikiLeaks is perhaps the most controversial chapter of the TPP due to its wide-ranging effects on medicines, publishers, internet services, civil liberties and biological patents. Significantly, the released text includes the negotiation positions and disagreements between all 12 prospective member states.

The TPP is the forerunner to the equally secret US-EU pact TTIP (Transatlantic Trade and Investment Partnership), for which President Obama initiated US-EU negotiations in January 2013. Together, the TPP and TTIP will cover more than 60 per cent of global GDP. Read full press release here

Faça aqui o download do TPP completo (em inglês)

POSTADO POR CASTOR FILHO

Periodista de ‘Time’: “No puedo esperar a escribir del drone que elimine a Assange”

18 ago

Este sábado un corresponsal de la revista estadounidense ‘Time’ ha publicado un controvertido tuit en el que expresa su esperanza de que un avión no tripulado mate al fundador del portal WikiLeaks, Julian Assange.

“No puedo esperar para escribir a favor de un ataque de drone que elimine a Julian Assange“, reza el tuit de Michael Grunwald, el principal corresponsal nacional de la revista, galardonado con varios premios.

RT

Su publicación ha generado indignación entre los usuarios de la Red, uno de los cuales tacha a Grunwald de “psicópata”.

La madre de Julian Assange, Christine Assange, también ha respondido al mensaje provocador, escribiendo en Twitter que “lo más preocupante es que un periodista de la revista ‘Time‘ instigue en público el asesinato del periodista Assange“.

La madre del fundador de WikiLeaks subraya en sus tuits que Julian Assange y Wikileaks han sido galadonados con númerosos e importantes premios internacionales de Periodismo y Defensa de los Derechos Humanos, y recuerda que en 2010 la misma revista ‘Time’ nombró a Julian Assange ‘persona del año’, según la votación de los lectores.

@MikeGrunwald Its most disturbing that as a journalist for @TIMEmagzine, you are publcly inciting the murder of fellow journalist #Assange

— Christine Assange (@AssangeC) August 18, 2013

@MikeGrunwald Awards Include your own employer – @TimeMagazines Peoples Choice Person of The Year 2010–> Julian #Assange

— Christine Assange (@AssangeC) August 18, 2013

“Obtendrás más premios de periodismo por estar bien informado y no por incitar al asesinato de un periodista éxitoso”, escribe Christine Assange en dirección al periodista estadounidense.

@MikeGrunwald You will get more journalistic kudos by being well informed than by inciting the murder of a successful journalist.#Assange

— Christine Assange (@AssangeC) August 18, 2013

El mismo portal WikiLeaks escribe en su cuenta de Twitter que se ha dirigido a ‘Time’ para exigir el despido de Grunwald, esgrimiendo que la revista debe mostrar que resulta inacceptable que un periodista sugiera que se mate a otro periodista o, de hecho, a cualcuier persona.

.@TIME must show that journalists calling for the murder of other journalists, or, indeed, anybody, is never acceptable.@TheTinaBeast

— WikiLeaks (@wikileaks) August 18, 2013

Tras la avalancha de críticas, el tuit fue eliminado y Grunwald se disculpó, reconociendo que el tuit era estúpido.

Julian Assange lleva más de un año aislado en la embajada de Ecuador en Londres, donde se refugió para evitar ser extraditado a Suecia y, posteriormente, a EE.UU. donde el australiano cree que podría ser condenado a muerte o a cadena perpetua por la publicación de miles de cables diplomáticos a través de su portal de filtraciones WikiLeaks.

Texto completo en: http://actualidad.rt.com/actualidad/view/103243-periodista-time-twitter-drone-matar-assange

Assange acusa EUA de caça às bruxas contra Wikileaks

20 ago

Em sua primeira aparição pública em dois meses, falando da sacada da embaixada do Equador em Londres, Julian Assange acusou os Estados Unidos de levar adiante uma “caça às bruxas contra Wikileaks” e a liberdade de imprensa. Assange também pediu a libertação do soldado Bradley Manning, suspeito de ser a fonte dos documentos secretos estadunidenses que Wikileaks difundiu em 2010, alguns meses antes de ser iniciada uma investigação contra Assange na Suécia por supostos delitos sexuais contra duas mulheres. O artigo é de Marcelo Justo, direto de Londres.

Londres – Em sua primeira aparição pública em dois meses, falando desde a sacada da embaixada do Equador em Londres, Julian Assange acusou os Estados Unidos de levar adiante uma “caça às bruxas contra Wikileaks” e a liberdade de imprensa. Assange agradeceu ao Equador e a cada um dos governos da América Latina pelo apoio recebido, ao mesmo tempo em que pediu a libertação do soldado Bradley Manning, suspeito de ser a fonte dos documentos secretos estadunidenses que Wikileaks difundiu em 2010, alguns meses antes de ser iniciada uma investigação contra Assange na Suécia por supostos delitos sexuais contra duas mulheres.

Assange não colocou o pé para fora da embaixada como havia insinuado a organização Wikileaks, pelo twitter, depois que o Equador concedeu-lhe o asilo diplomático: isso teria sido brincar com fogo. O Reino Unido está esperando um passo em falso para poder prendê-lo sem ter que violar a imunidade diplomática. A estratégia para poder falar a seus seguidores e apresentar um rosto desafiador à opinião pública mundial foi usar a sacada da embaixada. Alguns operários foram vistos trabalhando pela manhã em uma janela que se comunicava com uma sacada da embaixada, na qual Assange apareceu de gravata, formal e tenso, em um pouco usual domingo caloroso em Londres.

Lendo um papel, Assange disse que o Reino Unido estava pronto quarta-feira à noite para invadir a embaixada equatoriana e que a presença de seus seguidores evitou isso. “Na quarta-feira à noite, depois da ameaça enviada a esta embaixada e de a polícia ter cercado o edifício, vocês saíram no meio da noite e trouxeram com vocês os olhos do mundo. Dentro da embaixada, à noite, eu podia escutar as equipes da polícia subindo as escadas da saída de emergência. Se o Reino Unido decidiu não violar a Convenção de Viena foi porque o mundo estava olhando”, disse Assange.

A Convenção de Viena de 1961 especifica o conceito de imunidade diplomática, pelo qual a embaixada de um país é considerada parte inviolável de seu território. Na já famosa nota que a embaixada britânica passou para a chancelaria equatoriana na quarta, o Reino Unido lembrava o governo de Rafael Correa que uma lei de 1987 – o Diplomatic and Consular Premises Act – permitia-lhe revogar o status diplomático de uma missão estrangeira se esta “não fosse usada para seu propósito específico”. 

Na quinta, o chanceler britânico William Hague esclareceu que não estavam ameaçando invadir a embaixada do Equador, mas sim simplesmente informando esse país sobre a legislação britânica. Não foi isso que entendeu o Equador nem o resto da América Latina. O governo de Rafael Correa pediu uma reunião da Organização de Estados Americanos para debater o tema da imunidade diplomática e neste fim de semana obteve o apoio da Unasul e da Alba.

Em sua mensagem neste domingo, Assange agradeceu especificamente ao presidente equatoriano e ao seu povo. “Agradeço ao presidente Correa pela coragem que mostrou ao conceder-me o asilo político. Agradeço também ao governo e ao chanceler Ricardo Patiño que respeitou a Constituição e sua noção de direitos universais”, disse Assange. O fundador de Wikileaks pediu ao presidente Barack Obama que renunciasse à caça às bruxas” empreendida contra sua organização, que terminasse com a investigação levado a cabo pelo FBI e se comprometesse a não perseguir judicialmente os trabalhadores e simpatizantes do Wikileaks.

O pedido de asilo político ao Equador se fundamenta em que, por detrás da investigação policial sueco e o pedido da justiça desse país para interroga-lo, está a possibilidade de que Assange seja extraditado para os Estados Unidos, onde poderia ser condenado a morte. O Equador informou que solicitou garantias aos Estados Unidos, Suécia e Reino Unido de que isso não ocorreria, mas não recebeu tais garantias de nenhum destes países. 

Se é verdade que os EUA não pediram ao Reino Unido a extradição de Assange, nem o acusaram formalmente, seu desejo ficou claro tanto em nível do Executivo – o vice-presidente Joe Biden chamou Assange de “terrorista high-tech” – como do Congresso – foi acusado por congressistas de ambos partidos – e da Justiça – em abril de 2011 se constituiu um grande júri na Virgínia para decidir sobre o início de ações legais.

O advogado de Assange, Baltasar Garzón, assinalou ontem que o fundador do Wikileaks autorizou-o a iniciar todas as ações legais correspondentes para reclamar “seus direitos e os de Wikileaks que estão sendo violentados tantos nos aspectos legais como nos financeiros”. Garzón solicitou ao Reino Unido que lhe outorguem um salvo conduto para abandonar o país e assinalou que Assange está disposto a “responder ante a Justiça, mas com garantias mínimas que têm qualquer cidadão”. 

Quanto ao salvo conduto, o Reino Unido foi explícito que não vai concedê-lo
porque tem que cumprir com suas obrigações legais e internacionais: a justiça britânica decidiu em todas as suas instâncias, incluindo a corte suprema, a favor da sua extradição para a Suécia.

A outra possibilidade cogitada pelos advogados de Assange é que a Suécia o interrogue pessoalmente na embaixada do Equador ou por vídeo, via internet. A Suécia se negou expressamente no passado a ceder sobre esse ponto. O governo considerou ofensivo que o Equador duvide sobre a transparência e equanimidade de sua justiça. No momento, tudo leva a pensar que Julian Assange passará bastante tempo no pequeno escritório que ocupa na embaixada equatoriana.

O caso judicial
Em agosto de 2010, Assange era uma das pessoas mais odiadas pelos Estados Unidos por causa da publicação dos “diários afegãos” e de outros materiais secretos. No centro da atenção global, Assange viajou a Suécia para participar de várias conferências, convidados por seus seguidores. Em Estocolmo, teve relações sexuais com duas mulheres suecas, Anna Ardin e Sofía Wilen. Isso não é negado nem por Assange nem pelas duas mulheres, mas é o único consenso. As duas mulheres foram a uma delegacia para informar-se sobre o perigo de contrair uma enfermidade sexual por terem praticado sexo sem preservativo. Com base nisso, a promotoria iniciou uma investigação pelos delitos de assédio sexual e coação física no caso de Ardin e de violação no de Wilen.

Um problema linguístico: na Suécia a tradução literal da acusação é “sexo com surpresa”. Em um caso a mulher disse que Assange começou e continuou a relação apesar de o preservativo ter se rompido; no outro, ele teria se negado a usar preservativo. Segundo Wilen, a relação, no seu caso, havia começado quando ela estava adormecida, sem preservativo, apesar dela ter dito anteriormente que não aceitaria uma relação assim, mas depois ela concordou em ter a relação. No segundo caso, “ele estava em cima dela e ela sentiu que ele queria inserir seu pênis em sua vagina sem preservativo e ela tentou fechar as pernas e quis várias vezes agarrar um preservativo, mas Assange impediu segurando seus braços”.

Em uma primeira instância da investigação, a justiça sueca desconsiderou o caso que foi retomado por uma nova promotora que conseguiu que as autoridades suecas solicitassem em novembro de 2010 o pedido de extradição ao Reino Unido. A tormenta não parou e tem uma curiosidade. Assange não foi acusado de nada. No momento, a polícia só quer interrogá-lo.

Tradução: Katarina Peixoto

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