Tag Archives: judiciário

Na base do “achismo” por Maria Luiza Quaresma tonelli

5 maio

Estamos vivendo uma época na qual as pessoas afirmam certas coisas sem terem a mínima noção do funcionamento das instituições.

Emitem opiniões na base do achismo.

Seria muito bom que as pessoas tivessem um mínimo de conhecimento antes de saírem deitando falação sobre determinadas questões.

Opinião é o ponto de vista de cada um.

Portanto, não há opinião verdadeira ou falsa. Mas mesmo assim, uma opinião tem que ter um mínimo de coerência.

Defender coisas que não são plausíveis só serve para desinformar e arrebanhar seguidores incautos ou ingênuos. Democracia (a esfera da política, dos poderes eleitos, legislativo e executivo) e Direito (a esfera do judiciário, do poder não majoritário, não eleito) não se confundem. São poderes cujo processo decisório são totalmente distintos.

O primeiro, por ser eleito, está sujeito à opinião pública. O segundo, por não ser exercido por representates do povo, nunca.

Pressão, clamor popular, gritaria, não tem qualquer influência sobre as decisões do poder judicial, seja para o bem, seja para o mal.

Ao poder judicial não se “exige” coisa alguma. Pede-se. A luta, portanto, tem que ser política. Se consegui me fazer entender, muito que bem. Para quem não quer entender, que passe bem.

Maria Luiza Quaresma Tonelli

Resultado de imagem para Maria Luiza Quaresma Tonelli

Não haverá tempo fácil nem moleza para o golpismo, por Valter Pomar

22 mar

http://3.bp.blogspot.com/-qZhVPvdw0ho/VQcCg2QCXUI/AAAAAAAAzsw/qjEDMgHKx4s/s1600/

1. A política brasileira parece estar muito confusa, o que faz algumas pessoas acharem difícil prever o que pode acontecer nas próximas horas, dias e semanas. Mas devemos evitar o modo confuso de pensar. Afinal, por trás do suposto caos existe uma ordem.

2. Há vários pontos de partida para entender a situação brasileira. Um deles é a crise internacional que começou em 2007-2008 e continua até hoje. Um dos efeitos da crise foi reduzir a taxa de crescimento da economia mundial. Outro foi ampliar as contradições intercapitalistas. As exportações foram afetadas. Países como a China já vinham se preparando para este cenário. Quem não se preparou, está sofrendo ainda mais. Nós não nos preparamos. Em 2010 prevaleceu a opinião de que o cenário do primeiro mandato Dilma seria semelhante ao do segundo mandato Lula. Havia quem acreditasse que a década estaria “contratada”: era o pensamento “tudo de bom”.Esqueceram que o desenvolvimento capitalista se faz através de crises. A marolinha virou tsunami.

3. A crise internacional fez o capitalismo brasileiro voltar ao seu “modo normal”. E o “modo normal” do capitalismo brasileiro não tolera a elevação dos salários diretos e indiretos da classe trabalhadora. Por isto, especialmente desde 2011, os capitalistas pedem cortes nos orçamentos sociais; reclamam dos direitos inscritos na Constituição de 1988; receberam subsídios e isenções, mas não ampliaram a produção nem reduziram preços; falam mal dos juros, mas não apoiam iniciativas reais contra os banqueiros e a especulação: o que desejam mesmo é a destruição da legislação trabalhista.

3.Desde 2011, a maior parte do grande empresariado brasileiro não aceita mais a presença do PT no governo federal e vem estimulando uma contraofensiva ideológica e política, que tem nos setores médios seu destacamento de vanguarda. Os objetivos estratégicos da contraofensiva da direita são: realinhar o Brasil aos Estados Unidos, deixando de lado os BRICS e a integração regional; reduzir expressivamente os salários, direitos sociais e trabalhistas; limitar as liberdades democráticas dos setores populares. Do ponto de vista ideológico, tiraram do armário o racismo, o machismo, a homofobia, o anti-comunismo, o fascismo e todo tipo de preconceitos de classe.

4.Três características importantes da contraofensiva da direita são: o pretexto do combate à corrupção, o apelo à mobilização de massas e o papel protagonista assumido por setores da Justiça, do Ministério Público e da Polícia Federal. A corrupção é tema recorrente: vide 1954 e 1964. O recurso à ocupação das ruas é mais raro: esteve presente, por exemplo, nos anos 1930 e 1964. Já a judicialização da política e a partidarização da justiça resultam de 4 derrotas seguidas da direita em eleições presidenciais: para enfrentar esta dificuldade, os setores conservadores tiveram que lançar mão de instituições que não estão submetidas a efetivo controle social.

5.A contraofensiva da direita, iniciada em 2011, foi detida com muito esforço em outubro de 2014, com a derrota de Aécio Neves e a reeleição da presidenta Dilma Rousseff. A mobilização em grande medida espontânea da militância democrática e de esquerda impediu a vitória dos reacionários. Mas, logo após a vitória, Dilma Rousseff adotou um conjunto de medidas que dividiu seus eleitores, sem ganhar um único apoio entre seus inimigos; estes deflagraram durante todo o ano de 2015 uma intensa campanha pelo impeachment da presidenta.

6.Em dezembro de 2015, novamente a mobilização da militância deteve o ataque da direita. Uma vez mais, contudo, o governo Dilma não correspondeu, não apenas em temas como o Pré-Sal, a Lei Anti-Terrorismo, a Operação Lava Jato e a partidarização de fato da PF, mas principalmente na política econômica: saiu Joaquim Levy, mas com Nelson Barbosa tiveram prosseguimento o ajuste fiscal e os juros altos, agora acompanhados por uma promessa de reforma da previdência.

7.Enquanto o governo insistia em ficar acuado, a direita dobrou a aposta e passou a mirar diretamente no ex-presidente Lula. Surpreendendo quem, apesar de tudo, ainda acreditava no “republicanismo” do lado de lá, Lula foi conduzido coercitivamente para depor. Ficou claro, para quem ainda tinha dúvida, qual o menu da direita: afastamento da presidenta Dilma Rousseff (seja por impeachment, seja por decisão do Tribunal Superior Eleitoral), a inviabilização do PT (seja por cassação da legenda, seja por uma multa que inviabilize o Partido), a condenação de Lula (resultando em prisão ou em impedimento de concorrer às eleições), assim como a criminalização do conjunto das esquerdas e movimentos sociais. Esta foi a pauta das manifestações que a direita organizou ao longo de 2015 e no dia 13 de março de 2016.

8.Em resumo: para tentar deter a direita, o governo faz concessões programáticas, que nos levam a perder apoio social, dificultando a mobilização contra o golpe. Mesmo assim, a militância democrática e de esquerda cumpre seu papel, mobiliza e consegue deter temporariamente o ataque da direita. Ainda assim, o governo faz novas concessões… criando um círculo vicioso que piora cada vez mais a situação. Ou seja: nosso principal problema estava e segue estando no governo, no que ele fazia, faz e/ou deixa de fazer. Importante lembrar: sem povo mobilizado, não há como derrotar golpe; mas apenas o povo mobilizado não é suficiente. É preciso ação de governo, como ocorreu aliás na campanha pela legalidade desencadeada pelo então governador gaúcho Leonel Brizola.

9.A constatação de que o governo é nosso flanco frágil contribuiu para a decisão (de alto risco e de forma alguma consensual) de que, para mudar os rumos do governo, seria necessário que Lula assumisse um ministério. Como era previsível, no dia 16 de março, quando se anunciou que Lula assumiria a Casa Civil, a direita reagiu violentamente com grandes manifestações de rua. Em seguida vieram a decisão de um juiz federal de primeira instância suspendendo a posse, o vazamento ilegal de escutas telefônicas contra a presidenta da República e a instalação, na Câmara dos Deputados, de uma comissão de parlamentares para analisar o pedido de impeachment contra a presidenta Dilma. Comissão controlada pela oposição golpista.

10.Até então havia duas táticas na direita, que se combinavam e retroalimentavam: os que defendiam interromper imediatamente o governo Dilma; e os que defendiam desgastar o governo e a esquerda, para ganhar as eleições presidenciais de 2018.  Agora há apenas uma tática: a interrupção imediata do mandato. Ou seja: a política brasileira foi venezuelizada e a oposição aderiu a tese golpista da “saída”.

11.Como não há motivos legais para interromper o mandato, a direita precisa criar – através da mídia, da pressão empresarial e da mobilização de massas– um ambiente de ingovernabilidade em nome do qual se forme uma maioria do Congresso e/ou da Justiça, maioria que se sinta à vontade para atropelar a Constituição. Sem falar, é claro, na hipótese que setores conservadores estimulam cada vez mais abertamente: algum tipo de intervenção militar ou pelo menos “sugestão de”.

12.Como em outubro de 2014 e dezembro de 2015, no dia 18 de março de 2016 a militância democrática e de esquerda voltou a manifestar-se em todo o Brasil. As manifestações ainda estavam acontecendo, Lula ainda estava discursando em favor da tolerância política, e o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes decidiu suspender a posse do ministro Lula. Ou seja: predomina na oposição de direita a decisão de levar até o fim sua ofensiva. No que depender deles, não haverá negociação, nem rendição, nem cumprimento da Convenção de Genebra. A “paz e amor” que eles defendem é noutra vida.

13.A maior parte do povo, inclusive da classe trabalhadora, não saiu as ruas para defender o golpe. Também não saiu às ruas para defender a democracia. Mas parcelas crescentes do povo estão acreditando no discurso da direita contra o PT. E o motivo é claro: quando o país crescia, havia empregos, salários e futuro, o discurso da direita não tinha aceitação nem credibilidade. Hoje, temos recessão, desemprego, queda de salários e direitos. E a classe trabalhadora percebe que o governo não está fazendo a coisa certa, muito antes pelo contrário.

14.Apesar de estarem na ofensiva e apesar do crescente apoio popular, os diferentes setores da direita enfrentam problemas e tem dúvidas que os impediram, até agora, de consumar o golpe.

15.Em primeiro lugar, eles precisam respeitar minimamente os ritos e os prazos previstos em lei para o impeachment. É preciso manter as aparências, para não deixar explícito tratar-se de um golpe. Por este motivo, não é descabido pensar que eles ainda venham a prender algum tucano e algum peemedebista graúdo, para assim tentar esvaziar a acusação de que a Operação Lava Jato é dedicada a forjar provas contra o PT.

16.Em segundo lugar, eles ainda estão divididos sobre o que fazer depois de um eventual afastamento da presidenta Dilma. O vice-presidente Temer assumiria? Parlamentarismo? Nova eleição? A divisão sobre o como fazer, bem como sobre o que fazer depois tem, entre seus ingredientes, a luta sem quartel entre as diferentes facções do PMDB e do PSDB.

17.Em terceiro lugar, há o medo. Medo em parte, da reação dos setores populares frente a um golpe e, também, frente a um governo de direita. E também algum medo da extrema-direita, fascista, antipolítica e antipolíticos, defensora de uma solução de tipo ditadorial, na qual a direita partidária tradicional se veria de alguma forma tolhida (como foram Lacerda e outros, pós 1964).

18.Os problemas da direita deixam aberta uma janela para os setores democráticos e de esquerda. É uma nesga de janela, mas ainda está aberta. Embora seja difícil, ainda é possível reverter o golpe. A seguir, algumas ideias sobre o que fazer.

19.Primeiro, esclarecer o que está em jogo. Não se trata da “democracia” ou do “Estado de direito” em abstrato. Trata-se dos direitos sociais, das liberdades democráticas em geral, do alinhamento internacional e do modelo de desenvolvimento do Brasil.

20.Segundo, lutar realmente para vencer. Há setores que consideram que a derrota já aconteceu e seria irreversível. Assim, não defendem lutar, mas sim “cumprir tabela”, “saudar a bandeira”. Alguns preferem discutir o que virá depois do dilúvio e outros acreditam que devemos mobilizar para negociar. Mas não haverá “saída negociada”. Ou nós os derrotamos, ou eles nos derrotam. Negociar nestas condições não impediria uma derrota: apenas produziria uma derrota acompanhada de uma desmoralização. Como alguns tentaram fazer, em dezembro de 2015, quando defenderam um acordo com Cunha.

21.Terceiro, alterar a correlação de força na classe trabalhadora.Além de mobilizar, é fundamental o trabalho de convencimento direto, nas bases, empresas, escolas e local de moradia. E o principal instrumento para mudar o humor da classe trabalhadora é a ação de governo. O governo precisa mudar de atitude política, precisa enfrentar o motim antidemocrático de setores do Estado e, principalmente, precisa mudar a política econômica, na linha da resolução aprovada pelo Diretório Nacional do PT dia 26 de fevereiro.

22.Quarto, abandonar qualquer ilusão de que a luta será fácil e/ou breve. A direita pode nos derrotar nos próximos dias e semanas, por exemplo na primeira quinzena de abril, na votação do impeachment. Enquanto isto, nós precisaremos de meses e anos para derrotar a direita. Trata-se de mudar a politica do governo, interromper a ofensiva deles, derrotar o impeachment, equilibrar o resultado das eleições de 2016, vencer as eleições de 2018 em condições que nos permitam fazer o que deixamos de fazer desde 2003. Se conseguirmos impedir o impeachment (eles precisam de 342 votos a favor), a disputa continuará.

23.Estamos em estado de mobilização permanente. A Frente Brasil Popular (e cada uma das organizações que a integram) precisa criar uma “sala de situação”, para acompanhar diariamente a evolução dos fatos. É preciso combinar grandes mobilizações nacionais, com eventos descentralizados, ocupação de espaços públicos e, principalmente, corpo-a-corpo com as bases (empresas, escolas, bairros etc.). Inclusive o resultado das eleições 2016 está vinculado a esta disputa nacional (motivo pelo qual “douram a pílula” os que saem do PT pretextando maiores chances eleitorais). Os governadores democráticos e de esquerda devem criar uma rede pela legalidade.

24.Devemos propor à Frente Brasil Popular que convoque todas as cidades brasileiras a realizar, no dia 31 de março, atos com o lema Golpe nunca mais. E convocar um ato nacional centralizado em Brasília para data próxima a votação do impeachment ou quando a conjuntura assim o exigir.

24.Por fim: cometemos muitos erros, que facilitaram a ofensiva da direita. Temos que mudar profundamente de conduta e de estratégia, se quisermos sobreviver e voltar à ofensiva. Mas é preciso ter claro: não somos atacados por nossos erros, mas por nossas qualidades. E uma dessas qualidades, como ficou claro nas manifestações de 18 de março, é a disposição de luta da militância democrática e de esquerda. Não há como saber qual será o desfecho da crise atual, nem se terá alguma semlhança com o ocorrido por exemplo em 1947, 1954, 1961 ou 1964. Mas uma coisa as ruas deixaram claro: não haverá tempo fácil nem moleza para o golpismo.

As Beatas Tucanas e o seu “Discurso do Ódio”

29 out


É o discurso do ódio.
É o discurso da intolerância e discriminação racial.
Este é o discurso dos adeptos da Tradição Família e Propriedade(TFP).
É o mesmo discurso do ministro Marco Aurelio defendendo os anos da ditadura militar e soltando o bandido Salvatore Cacciola.
É o discurso de quem levanta o dedo e o verbo mas não cuida do próprio umbigo:.Compra de votos em 98 para Reeleição de FHC, Mensalão mineiro de EduardoAzeredo ,Propinas do Rodoanel em SP,Caso Alstom,Caso Detran de SP,Caso Máfia dos Parasitas,Propinas das Privatizações(Privataria Tucana),Caso Nossa Caixa,Caso UNIEMP, só para citar alguns.
Este é o discurso de quem acredita num judiciário discricionário que passou por cima da constituição brasileira e cria uma jurisprudência adaptável e palatável para condenar os principais quadros do PT.
Uma jurisprudência baseado em “indícios,deduções e ilações que jogou para o espaço o princípio da presunção da inocência e “as provas”.
Ex:.
__Ministro JB:. Condena “o Dirceu” a pena de morte.
___Mas ministro a constituição é contrária a pena de morte.
___Não importa, a “gente” flexibiliza esta lei.
Fizeram “a flexibilização ou permeabilização” dos fatos já que não tinham provas.
E tem ainda a massiva campanha condenatória que precedeu o julgamento, tornando-se um processo político e altamente politizado. Politizado pela Globo,PSDB,Veja,Folha e Estadão eternos aliados sendo os mais interessados nisto.(por interessados leia-se” negociatas e tramóias em SP) fazendo coincidir nas duas semanas do pleito paulista.
Discurso do ódio e da degradação e humilhação da capital de São Paulo sob os 18 anos de administração tucana.
É o discurso discriminatório de quem acha que o povo “é feio e burro” se esquecendo que ela faz parte deste povo.
Tem vergonha de compartilhar espaço e aceitar a “nova classe média” nos aeroportos,shoppings,teatros,supermercados consumindo televisões LED,computadores,geladeiras,carros, casas etc..
São os chamados letrados que fizeram seus mestrados lendo e pesquisando(sic) a revista Veja a Folha de São Paulo,Estadão;Harry Potter, A Saga Crepúsculo,50 Tons de Cinza,O Empinador de Pipa, e Resenhas ou Orelhas dos livros de Saramago,Gabriel Garcia Marques,Mario Quintana etc..
Nunca na vida leram um livro sequer ou um artigo de Engels,Émile Durkheim,Gilberto Freyre,Karl Marx,Georg Simmel,Ferdinand Tönnies,Max Weber,mas preferem os artigos de Reinaldo Azevedo,Ricardo Noblat,Eliane Cantanhêde,Dora Krammer,Cristiana Lobo,Lucia Hipólito,Merval,Augusto Nunes e seguidores para escrever comentários verborrágicos contra o ex-presidente Lula; sua maior obsessão.
Na verdade Lula “O Molusco” “O Nordestino” “ O Sindicalista” “ O Matador de Criancinhas” “ O Operário” (adjetivos usados pelos seguidores do ódio) representa para eles o sucesso de um presidente que se tornou o líder político mais popular da história do Brasil e do Mundo.
Não proveniente dos setores tradicionais, mas um nordestino, que se tornou líder sindical que desafiou a ditadura e a elite conservadora brasileira.
Lula passou a representar o Brasil, a América Latina e o Sul do mundo, na luta contra a fome, contra a guerra, contra o monopólio de poder das nações centrais do sistema.
Lula mostrou que é possível diminuir a desigualdade e a pobreza, terminar com a miséria no Brasil, ao contrário do que era dito e feito pelos governos tradicionais.
Lula enfrentou a oposição da midia durante todo o seu governo e saiu mesmo assim com 80%
de aprovação.Depois consegui eleger a presidenta Dilma até então uma ilustre desconhecida e agora conseguiu eleger outro ilustre desconhecido, um “Poste” (como a direita chama) para prefeito da maior cidade do Brasil que foi degradada e humilhada pela administração tucana e aliados.
Resumindo:. A Direita Golpista e Reacionário tem que LAVAR A BOCA para falar do
ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva.
By Charles Dale

Serra e Jornal Nacional usam o mensalão como último suspiro para o pleito de domingo

24 out

SP247 – A última cartada do candidato José Serra (PSDB) na corrida pela Prefeitura de São Paulo é tentar faturar em cima da condenação das lideranças petistas no julgamento da Ação Penal 470, o chamado processo do mensalão. Na propaganda de tevê da noite desta terça-feira, a campanha do tucano usou a manchete do jornal Folha de S.Paulo e citou o ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, que manifestou um duro voto pela condenação de 11 réus, entre eles o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro Delúbio Soares, por formação de quadrilha.

“Agora é com você. Com seu voto vai dizer se que lado está”, questiona a propaganda do tucano. No primeiro turno, não foi fácil medir a influência do julgamento do mensalão no voto do eleitor Brasil afora. Prova é que houve tanto quem dissesse que o julgamento não teve qualquer impacto como quem, como o secretário-geral da presidência da República, Gilberto Carvalho, que identificou prejuízo ao PT devido à ocorrência, ao mesmo tempo, das eleições e do julgamento.

Seja qual tenha sido o impacto do julgamento do mensalão no primeiro turno, a aposta de Serra é que, agora, com as condenações definidas, o tema ganhe mais impacto no pleito de domingo. Com uma diferença de até 17 pontos para o petista Fernando Haddad, de acordo com as pesquisas de intenção de voto, Serra busca apoio onde pode. Mesmo que o resultado da estratégia não seja lá tão certo assim.

O tucano contou ainda com a ajuda do Jornal Nacional, que dedicou dois de seus blocos ao julgamento “histórico”, destacando frases de efeito de cada ministro. Na narrativa, dinheiro roubado de todos os brasileiros, num esquema comandado pelo PT, subtraía do povo brasileiro as escolas, os postos de saúde e assim por diante.

No primeiro turno, apesar de toda a pressão, o Partido dos Trabalhadores foi a legenda mais votada do País, com 17,2 milhões de votos. Agora, lidera diretamente em capitais, como São Paulo, João Pessoa e Fortaleza, indiretamente com aliados em Curitiba, e também em cidades médias relevantes como Guarulhos e Santo André.

O efeito real da estratégia de Serra, alavancada pela Globo no Jornal Nacional, será conhecido no domingo.

Escárnio:. Globo,Pesquisa Eleitoral,SIP,Judiciário,Serra e Imprensa Nacional

19 out

A maior rede de televisão do país contrata uma pesquisa sobre a disputa eleitoral em São Paulo; omite o resultado esfericamente desfavorável a seu candidato no telejornal de maior audiência.

O relator de um julgamento polêmico contra o maior partido de esquerda da América Latina estabelece um calendário desfrutável e acopla os trabalhos ao processo eleitoral em curso; na véspera do primeiro turno oferece as cabeças de algumas das principais lideranças partidárias à boca de urna; agora, alega consulta médica –na Alemanha– para acelerar o anúncio das penas, 48 horas antes do 2º turno.

O candidato do conservadorismo em baixa nas pesquisas age com deselegância contra jornalistas, dispara ofensas no ar e boicota desairosamente os que não seguem a pauta de sua conveniência.

Os editoriais e colunistas da indignação seletiva emudecem miseravelmente.

Reunida no país, a 68º assembleia geral da SIP, diretório interamericano da mídia conservadora, emite um balanço no qual denuncia ‘ o cerco à liberdade de imprensa’ por parte de governos latino-americanos (leia editorial de Carta Maior, nesta pag).

O alvo principal da SIP é a Lei dos Meios da Argentina, na qual a radiodiodifusão é definida como atividade a serviço do direito à informação e não um simples negócio, portanto, imiscível com a natureza do monopólio que aborta a pluralidade e o discernimento crítico daí decorrente.

A lei argentina coíbe expressamente qualquer forma de pressão ou punição a empresas ou instituições em função de sua opinião ou linha editorial, desde que pautadas pelo respeito ao estado de direito democrático e pela observação dos direitos humanos.

A lei argentina diz que o Estado tem o direito e o dever de exercer seu papel soberano que garanta a diversidade cultural e o pluralismo das comunicações.

A lei argentina diz que isso requer a igualdade de gênero e igualdade de oportunidade no acesso e participação de todos os setores na titularidade e na gestão dos serviços de radiodifusão.

A lei argentina tipifica a mídia estatal como veículos públicos e não governamentais que devem prover uma ampla variedade de informação noticiosa, cultural e educativa a serviço e sob controle da cidadania.

A lei argentina pode ser resumida numa fase: ‘se poucos controlam a informação, não é possível a democracia’. As relações entre mídia e eleições no Brasil corroboram pedagogicamente esse enunciado.

A lei argentina foi reconhecida pela ONU como uma referência modelar.

Frank La Rue, relator especial das Nações Unidas para a Liberdade de Opinião e de Expressão, não apenas elogia como pretende divugar a legislação dos meios audiovisuais argentina como alavanca para o fortalecimento da democracia e da diversidade da informação em outros países (leia reportagem nesta pág).

Sugestivamente, o ponto de vista da ONU não mereceu uma única linha nos veículos que endossam o diagnóstico da SIP; os mesmos veículos que silenciam diante do comportamento ostensivamente beligerante do candidato conservador contra jornalistas; que fecham os olhos ante a seletiva forma de divulgar pesquisas eleitorais; e que aplaudem -induzem?– a desconcertante alternância de rigor e omissão, a depender da coloração partidária, que empurra a suprema corte do país para além da fronteira que separa a legítima opinião política de um togado, de um cabo eleitoral de toga.

É o escárnio dos centuriões da democracia restrita à livre expressão das suas conveniências.
——————————————–
*Para quem quiser saber mais sobre a nova lei argentina dos meios audiovisuais:

A nova Lei dos Meios Audiovisuais da Argentina,regulamentada em agosto de 2010, substituiu a antiga lei de radiodifusão da ditadura que, ademais de autoritária (previa um conselho federal integrado por militares das Forças Armadas, por exemplo), estava obsoleta tecnologicamente, uma vez que era anterior à disseminação da mídia digital.

A íntegra do decreto que regulamentou a legislação pode ser conferida aqui:

http://www.infoleg.gov.ar/infolegInternet/anexos/170000-174999/171306/norma.htm

Uma confrontação didática de mitos e verdades em torno da niva lei pode ser acessada aqui: http://www.leydemedios.com.ar/

Postado por Saul Leblon às 15:16.Carta Maior para a Revista Olho No Texto

O golpe imaginário do ministro Ayres Britto

12 out

Confesso que ainda estou chocado com o voto de Ayres Britto, ao condenar oito réus do mensalão, ontem.

O ministro disse:

“[O objetivo do esquema era] um projeto de poder quadrienalmente quadruplicado. Projeto de poder de continuísmo seco, raso. Golpe, portanto”

Denunciar golpes de Estado em curso é um dever de quem tem compromissos com a democracia.

Denunciar golpes de Estado imaginários é um recurso frequente quando se pretende promover uma ruptura institucional.

O caso mais recente envolveu Manoel Zelaya, o presidente de Honduras. Em 2009 ele foi arrancado da cama e, ainda de pijama, conduzido de avião para um país vizinho.

Acusava-se Zelaya de querer dar um golpe para mudar a Constituição e permanecer no poder. Uma denúncia tão fajuta que – graças ao Wikileaks – ficamos sabendo que até a embaixada dos EUA definiu a queda de Zelaya como golpe. Mais tarde, ao reavaliar o que mais convinha a seus interesses de potência, a Casa Branca mudou de lado e encontrou argumentos para justificar a nova postura, fazendo a clássica conta de chegar para arrumar fatos e os argumentos.

Em 31 de março de 64, tivemos um golpe de Estado de verdade, que jogou o país em 21 anos de ditadura.

O golpe foi preparado pela denúncia permanente de um golpe imaginário, que seria preparado por João Goulart para transformar o país numa “república sindicalista.” Basta reconstituir os passos da conspiração civil-militar para reconhecer: o toque de prontidão do golpismo consistia em denunciar projetos anti democráticos de Jango.

Considerando antecedentes conhecidos, o voto de Ayres Britto é preocupante porque fora da realidade.

Vamos afirmar: não há e nunca houve um projeto de golpe no governo Lula. Nem de revolução. Nem de continuísmo chavista. Nem de alteração institucional que pudesse ampliar seus poderes de alguma maneira.

Lula poderia ter ido as ruas pedir o terceiro mandato. Não foi e não deixou que fossem. Voltou para São Bernardo mas, com uma história maior do que qualquer outro político brasileiro, não o deixam em paz. Essa é a verdade. Temos um ex grande demais para o papel. Isso porque o PT quer extrair dele o que puder de prestígio e popularidade. A oposição quer o contrário. Sabe que sua herança é um obstáculo imenso aos planos de retorno ao poder.

Ouvido pelo site Consultor Jurídico, o professor Celso Bandeira de Mello, um dos principais advogados brasileiros, deu uma entrevista sobre o mensalão, ainda no começo do processo:

ConJur — Como o senhor vê o processo do mensalão?

Celso Antônio Bandeira de Mello − Para ser bem sincero, eu nem sei se o mensalão existe. Porque houve evidentemente um conluio da imprensa para tentar derrubar o presidente Lula na época. Portanto, é possível que o mensalão seja em parte uma criação da imprensa. Eu não estou dizendo que é, mas não posso excluir que não seja.

Bandeira de Mello é amigo e conselheiro de Lula. Foi ele quem indicou Ayres Britto para o Supremo. A nomeação de Brito – e de Joaquim Barbosa, de Cesar Pelluzzo – ocorreu na mesma época em que Marcos Valério e Delúbio Soares andavam pelo Brasil para, segundo o presidente do Supremo, arrumar dinheiro para o “continuísmo seco, raso.”

Os partidos políticos podem ter, legitimamente, projetos duradouros de poder. É inevitável, porque poucas ideias boas podem ser feitas em quatro anos.

Os tucanos de Sérgio Motta queriam ficar 25 anos. Ficaram oito. Lula e Dilma, somados, já garantiram uma permanência de 12.

Tanto num caso, como em outro, tivemos eleições livres, sob o mais amplo regime de liberdades de nossa história.

Para quem gosta de exemplos de fora, convém lembrar que até há pouco o padrão, na França, eram governos de 14 anos – em dois mandatos de sete. Nos Estados Unidos, Franklin Roosevelt foi eleito para quatro mandatos consecutivos, iniciando um período em que os democratas passaram 20 anos seguidos na Casa Branca. Os democratas de Bill Clinton poderiam ter ficado 12 anos. Mas a Suprema Corte, com maioria republicana, aproveitou uma denúncia de fraude na Flórida para dar posse a George W. Bush, decisão ruinosa que daria origem a uma tragédia de impacto internacional, como todos sabemos.

O ministro me desculpe mas eu acho que, para falar do mensalão como parte de projeto de “continuísmo seco, raso,” é preciso considerar o Brasil uma grande aldeia de Gabriel Garcia Márquez. Em vez da quinta ou sexta economia do mundo, jornais, emissoras de TV, bancos poderosos, um empresariado dinâmico, trabalhadores organizados e 100 milhões de eleitores, teríamos de coronéis bigodudos com panças imensas, latifúndios a perder de vista, cidadãos dependentes, morenas lindas e apaixonadas, capangas de cartucheira.

No mundo de Garcia Marquez, não há democracia, nem conflito de ideias. Não há desenvolvimento, apenas estagnação, tédio e miséria. Naquelas aldeias do interior remoto da Colômbia, homens e mulheres famintos vivem às voltas de um poder único e autoritário. Esmolam favores, promoções, presentes, pois ninguém tem força, autonomia e muito menos coragem para resolver a própria vida. Desde a infância, todos os cidadãos são ensinados a cortejar o poder, bajular. É seu modo de vida. Como recompensa, recebem esmolas.

No mensalão de Macondo, seria assim.

Será esta uma visão adequada do Brasil?

Em 1954, no processo que levou ao suicídio de Getúlio Vargas, também se falou em golpe.

Com apoio de uma imprensa radicalizada, em campanhas moralistas e denuncias – muitas vezes sem prova – contra o governo, dizia-se que Vargas pretendia permanecer no posto, num golpe continuísta, com apoio do ”movimento de massas.”

Era por isso, dizia-se, que queria aumentar o salario mínimo em 100%. Embora o mínimo tivesse sido congelado desde 1946, por pressão conservadora sobre o governo Eurico Dutra, a proposta de reajuste era exibida como parte de um plano continuísta para agradar aos pobres – numa versão que parece ter lançado os fundamentos para as campanhas sistemáticas contra o Bolsa-Família, 50 anos depois.

Embora falasse em mercado interno, desenvolvimento industrial e até tivesse criado a Petrobrás, é claro que Vargas queria apenas, em aliança com o argentino Juan Domingo Perón (o Hugo Chávez da época?), estabelecer uma comunhão sindicalista na América do Sul e transformar todo mundo em escravo do peleguismo, não é assim? E agora você, leitor, vai ficar surpreso. Um dos grandes conspiradores contra Getúlio Vargas, especialista em denunciar golpes imaginários, foi parar no Supremo. Chegou a presidente, teve direito a um livro luxuoso com uma antologia de suas sentenças.

Estou falando de Aliomar Baleeiro, jurista que entrou no tribunal em 1965, indicado por Castelo Branco, o primeiro presidente do ciclo militar, e aposentou-se em 1975, o ano em que o jornalista Vladimir Herzog foi morto sob tortura pelo porão da ditadura.

Baleeiro deixou bons momentos em sua passagem pelo Supremo. Defendeu várias vezes o retorno ao Estado de Direito.

Chegou a dar um voto a favor de frades dominicanos que faziam parte do círculo de Carlos Marighella, principal líder da luta armada no Brasil.

A ditadura queria condenar os frades. Baleeiro votou a favor deles.

Tudo isso é muito digno mas não vamos perder a o fio da história que nos ajuda a ter noção das coisas e aprender com elas.

Em várias oportunidades, o ministro que faria a defesa do Estado de Direito contribuiu para derrotá-lo.

O ministro chegou ao STF com uma longa folha de serviços anti democráticos.

Em 1954, ele era deputado da UDN, aquele partido que reunia a fina flor de um conservadorismo bom de patrimônio e ruim de votos.

Um dos oradores mais empenhados no combate a Getúlio Vargas , Baleeiro foi a tribuna da Câmara para pedir um “golpe preventivo”. ( Pode-se conferir em “Era Vargas — Desenvolvimentismo, Economia e Sociedade,” página 411, UNESP editora.)

Os adversários de Vargas tentaram a via legal, o impeachment. Tiveram uma derrota clamorosa, como diziam os locutores esportivos de vinte anos atrás: 136 a 35.

Armou-se, então, uma conspiração militar. Alimentada pelo atentado contra Carlos Lacerda, que envolvia pessoas do círculo de Vargas, abriu-se uma pressão que acabaria emparedando o presidente, levado ao suicídio.

Baleeiro permaneceu na UDN e conspirou contra a campanha de JK, contra a posse de JK e contra o governo JK. Sempre com apoio nos jornais, foi um campeão de denúncias. Era aquilo que, mais uma vez com ajuda da mídia, muitos brasileiros pensavam que era o Demóstenes Torres – antes que a verdade do amigo Cachoeira viesse a tona.

Baleeiro estava lá, firme, no golpe que derrubou Jango para combater a subversão e a …corrupção.

Foi logo aproveitado pelo amigo Castelo Branco para integrar o STF. Já havia denuncia de tortura e de assassinatos naqueles anos. Mortos que não foram registrados, feridos que ficaram sem nome. Não foram apurados, apesar do caráter supremo das togas negras.

Entre 1971 e 1973, Baleeiro ocupava a presidência do STF. Nestes dois anos, o porão do regime militar matou 70 pessoas.

Nenhum caso foi investigado nem punido, como se sabe. Nem na época, quando as circunstâncias eram mais difíceis. Nem quarenta anos depois, quando pareciam mais fáceis.

Em 1973, José Dirceu, que pertenceu a mesma organização que Marighella, vivia clandestinamente no Brasil. Morou em Cuba mas retornou para seguir na luta contra o regime militar. Infiltrado no grupo, o inimigo atirou primeiro e todos morreram. Menos Dirceu. Os ossos de muitos levaram anos para serem identificados. Nunca soubemos quem deu a ordem.

Não se apontou, como no mensalão, para quem tinha o domínio do fato para a tortura, as execuções.

Um dos principais líderes do Congresso da UNE, entidade que o regime considerava ilegal, Dirceu foi preso em 1968 e saiu da prisão no ano seguinte. Não foi obra da Justiça, infelizmente, embora estivesse detido pela tentativa de reorganizar uma entidade que desde os anos 30 era reconhecida pelos universitários como sua voz política.

(Figurões da ditadura, como o pernambucano Marco Maciel, que depois seria vice presidente de FHC, Paulo Egydio Martins, governador de São Paulo no tempo de Geisel, tinham sido dirigentes da UNE, antes de Dirceu).

A Justiça era tão fraca , naquele período, que Dirceu só foi solto como resultado do sequestro do embaixador Charles Elbrick, trocado por um grupo de presos políticos. Mas imagine.

Foi preciso que um bando de militantes armados, em sua maioria garotos enlouquecidos com Che Guevara, cometesse uma ação desse tipo para que pessoas presas arbitrariamente, sem julgamento, pudessem recuperar a liberdade. Que país era aquele, não? Que Justiça, hein?

Preso no Congresso da UNE, também, Genoíno foi solto e ingressou na guerrilha do Araguaia.

Apanhado e torturado em 1972, Genoíno conseguiu esconder a verdadeira identidade durante dois meses. Estava em Brasília quando a polícia descobriu quem ele era. Foi levado de volta a região da guerrilha e torturado em praça pública, como exemplo.

Ontem a noite, José Dirceu e José Genoíno foram condenados por 8 votos a 2 e 9 votos a 1.

Foi no final da sessão que Ayres Britto falou em “projeto de poder de continuísmo seco, raso. Golpe, portanto”

Paulo Moreira Leite
Jornalista desde os 17 anos, foi diretor de redação de ÉPOCA e do Diário de S. Paulo. Foi redator chefe da Veja, correspondente em Paris e em Washington. É autor do livro A mulher que era o general da casa — Histórias da resistência civil à ditadura.

Imprensa e Judiciário- A Constituição ignorada by Dalmo de Abreu Dallari

24 set

A cobertura do Poder Judiciário pela imprensa, com noticiário minucioso e comentários paralelos, é uma prática muito recente, que pode ter efeitos benéficos em termos de dar maior publicidade a um setor dos serviços públicos que também está obrigado, como todos os demais, a tornar públicos os seus atos, seu desempenho administrativo e a utilização de seus recursos orçamentários.

Entretanto, as decisões judiciais têm várias peculiaridades, entre as quais está o direito de penetrar na intimidade das pessoas e das instituições quando isso for necessário para o bom desempenho do julgador, assim como o fato de que tais decisões, que podem ter gravíssimas consequências para pessoas, entidades e mesmo para toda a sociedade, são inevitavelmente influenciadas por uma escala individual de valores – tudo isso implica a configuração de características especiais, exclusivas das atividades judiciárias e bem diferentes das peculiaridades do Legislativo e do Executivo.

Só isso já seria suficiente para que se exigisse da imprensa uma atenção diferenciada para a cobertura das atividades do Judiciário. Acrescente-se, ainda, que pelas particularidades do processo de obtenção e uso de dados, assim como da fundamentação das decisões dos juízes e tribunais, é indispensável um preparo adequado dos editorialistas e jornalistas que irão publicar informações e opiniões sobre as atividades e as decisões do Judiciário, pois além do risco da existência de erros na matéria divulgada, o que já é altamente reprovável, graves consequências podem decorrer da divulgação de informações e comentários errados e mal fundamentados. Nesses casos a publicidade do Judiciário acarretará mais efeitos nocivos do que benéficos.

Matéria jurídica

O despreparo de importantes órgãos da imprensa para a cobertura do Judiciário tem ficado evidente, tanto pelo tratamento dado às matérias quanto pela ocorrência de erros e impropriedades relativamente a situações e ocorrência pontuais. Assim, por exemplo, num dos mais importantes órgãos da imprensa brasileira, o jornal O Estado de S.Paulo, que ultimamente passou a ser muito vigilante quanto às falhas do Judiciário e muito agressivo nos comentários a elas relativos, foi publicado, na edição de 22 de julho deste ano, num editorial da página 3 – que é um espaço nobre do jornal –, um comentário que, sob o título “A resistência da toga“, pretendia denunciar a persistência da doença do corporativismo no Judiciário.

Para comprovação do que ali se afirmava foi referida a resistência de juízes às boas inovações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 45, informando-se, textualmente, para esclarecimento dos leitores, que essa emenda “entre outras inovações, criou o instituto jurídico do mandado de injunção. Na época, entidades da magistratura acusaram esse mecanismo processual – cujo objetivo é agilizar as decisões judiciais, obrigando os tribunais inferiores a seguir a jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal – de suprimir as prerrogativas e a autonomia dos juízes de primeira instância”.

Ora, basta uma simples leitura do artigo 5º, inciso LXXI, da Constituição para se verificar a absoluta impropriedade da afirmação constante do editorial. Com efeito, nos termos expressos daquele inciso constitucional “conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania”.

Como fica mais do que evidente, quem escreveu o editorial não tinha conhecimento do assunto e não houve assessoria nem revisão de algum conhecedor. Provavelmente, o editorialista tinha ouvido falar que estavam sendo propostas inovações constitucionais para melhorar o Judiciário e uma delas dava efeito vinculante a certas decisões do Supremo Tribunal Federal, obrigando os órgãos do Poder Judiciário a seguirem a mesma orientação, o que tinha sido mal recebido por alguns integrantes do Poder Judiciário. Trata-se, neste caso, da súmula vinculante, prevista entre as competências do Supremo Tribunal Federal no artigo 103-A da Constituição, inovação que absolutamente nada tem a ver com o mandado de injunção.

Houve erro evidente do editorialista, mas também ficou evidenciado o despreparo de um importante órgão da imprensa para a cobertura do Judiciário. Pode-se imaginar quantos equívocos dessa natureza podem estar contidos nas informações e nos comentários sobre matéria jurídica, que pretendem informar e formar os leitores, como se tem considerado inerente ao papel da imprensa.

Extensão inconstitucional

Há um ponto em que a imprensa poderia promover um sério debate, com base numa questão jurídica fundamental: por meio da Ação Penal 470, estão sendo julgados pelo Supremo Tribunal Federal, sem terem passado por instâncias inferiores, acusados que não tinham cargo público nem exerciam função pública quando participaram dos atos que deram base à propositura da ação pelo Ministério Público. Isso ficou absolutamente evidente no julgamento de acusados ligados ao Banco Rural, que, segundo a denúncia, sem terem cargo ou função no aparato público, interferiram para que recursos públicos favorecessem aqueles integrantes de um banco privado.

Essa questão foi suscitada, com muita precisão, pelo ministro Ricardo Lewandowski, na fase inicial do julgamento. Entretanto, por motivos que não ficaram claros, a maioria dos ministros foi favorável à continuação do julgamento de todos os acusados pelo Supremo Tribunal. No entanto, a Constituição estabelece expressamente, no artigo 102, os únicos casos em que o acusado, por ser ocupante de cargo ou função pública de grande relevância, será julgado originariamente pelo Supremo Tribunal Federal e não por alguma instância inferior.

No inciso I, dispõe-se, na letra “b”, que o Supremo Tribunal tem competência para processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, “o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador Geral da República”. Em seguida, na letra “c”, foi estabelecida a competência originária para processar e julgar “nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, os membros dos Tribunais Superiores, os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente”.

Como fica muito evidente, o Supremo Tribunal Federal não tem competência jurídica para julgar originariamente acusados que nem no momento da prática dos atos que deram base à denúncia nem agora ocuparam ou ocupam qualquer dos cargos ou funções enumerados no artigo 102.

Para que se perceba a gravidade dessa afronta à Constituição, esses acusados não gozam do que se tem chamado “foro privilegiado” e devem ser julgados por juízes de instâncias inferiores. E nesse caso terão o direito de recorrer a uma ou duas instâncias superiores, o que amplia muito sua possibilidade de defesa. Tendo-lhes sido negada essa possibilidade, poderão alegar, se forem condenados pelo Supremo Tribunal, que não lhes foi assegurada a plenitude do direito de defesa, que é um direito fundamental da cidadania internacionalmente consagrado. E poderão mesmo, com base nesse argumento, recorrer a uma Corte Internacional pedindo que o Brasil seja compelido a respeitar esse direito.

A imprensa, que no caso desse processo vem exigindo a condenação, não o julgamento imparcial e bem fundamentado, aplaudiu a extensão inconstitucional das competências do Supremo Tribunal e fez referências muito agressivas ao ministro Lewandowski – que, na realidade, era, no caso, o verdadeiro guardião da Constituição.

***

[Dalmo de Abreu Dallari é jurista, professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo]

%d blogueiros gostam disto: