Arquivo | julho, 2012

CPMI do Cachoeira convocará jornalista da Veja para depor

31 jul

Nesta segunda, juiz que investiga o caso Cachoeira acusou a mulher do contraventor de tentar chantageá-lo com base em dossiê produzido pelo diretor da sucursal da Veja em Brasília, Policarpo Junior. “Com os acontecimentos de hoje, está colocada a relação do jornalista com a organização criminosa. Discutiremos a convocação na primeira reunião da CPMI”, disse à Carta Maior o vice-presidente da Comissão, deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

Brasília – O diretor da sucursal da revista Veja em Brasília, o jornalista Policarpo Junior, será convocado para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) que investiga os crimes cometidos pela organização criminosa chefiada pelo contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. “Com os acontecimentos de hoje, está colocada a relação do jornalista com a organização criminosa. Já iremos discutir a convocação na primeira reunião da CPMI”, afirmou à Carta Maior o vice-presidente da Comissão, deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

Nesta segunda (30), a mulher de Cachoeira, Andressa Mendonça, foi detida sob a acusação de tentar chantagear o juiz da 11ª Vara Federal de Goiânia, Alderico Rocha Santos, com base em dossiê produzido por Policarpo Junior, no qual o magistrado apareceria ao lado de políticos e empresários. O juiz relatou a chantagem ao Ministério Público Federal (MPF), que pediu a prisão da mulher do contraventor. Andressa foi detida pela Polícia Federal (PF) e liberada após firmar compromisso de pagar fiança.

“Isso demonstra que esta organização criminosa está ativa, buscando corromper e constranger autoridades públicas. E que Andressa não é apenas esposa de Cachoeira, mas um membro atuante desta quadrilha, que precisa ser desarticulada”, disse o vice-presidente da CPMI. Segundo ele, a acusada está convocada para depor na CPMI no dia 7. Já Policarpo, ainda terá data agendada. 

Indústria de dossiês
Desde o início dos trabalhos da CPMI do Cachoeira, são muitas as denúncias que indicam relações entre a revista Veja e a organização criminosa, que seriam intermediadas por Policarpo. Confira algumas: 

As ligações entre Cachoeira, escolas chinesas em Goiás e Veja

Cachoeira: “O Policarpo, ele confia muito em mim, viu?”

Os encontros entre Policarpo, da Veja, e os homens de Cachoeira

Jornalista da Veja favoreceu Cachoeira em depoimento de 2005

As duas teses sobre o “Mensalão”_Parte 2

31 jul

As duas teses sobre o “Mensalão”

Foi repetição do velho caixa dois ou “o maior crime político da história da República”?

Não há como contar a história sem tomar partido nessa polêmica

A história do chamado mensalão pode ser resumida assim:

1) No início de junho de 2005, o então deputado federal Roberto Jefferson disse, em duas entrevistas ao jornal Folha de S.Paulo, que o Partido dos Trabalhadores pagava uma “mesada” a deputados de partidos da base aliada para que votassem com o governo no Congresso e que o então ministro-chefe da Casa Civil do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, José Dirceu, era o comandante desse esquema de compra de votos.

2) Dias depois dessas entrevistas, o Congresso iniciou um processo de investigação das denúncias e, a partir de seus conselhos de ética e decoro parlamentar,

Câmara e Senado passaram a julgar os 18 parlamentares acusados de ter recebido o suborno. Dois deles

– Dirceu, que renunciou à Casa Civil e reassumiu seu mandato na Câmara, e Jefferson – foram cassados e perderam seus direitos políticos por oito anos. Outros renunciaram para evitar a mesma punição. Das três comissões de inquérito instauradas pelo Congresso, a mais importante foi a comissão mista do Senado e da

Câmara, que, em abril de 2006, concluiu seus trabalhos e enviou para a Justiça um relatório das investigações, pedindo o indiciamento de mais de cem pessoas, entre as quais, além de Dirceu, outro alto dirigente do governo Lula – Luiz Gushiken, então ministro da Secretaria de Comunicação e Gestão Estratégica da Presidência da República – e mais 17 deputados.

3) Com base nas investigações do Congresso e nas dezenas de inquéritos da Polícia Federal que as apoiaram, ainda em abril de 2006 o então procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal uma denúncia contra 40 das pessoas envolvidas e foi aberta, na corte suprema, a investigação judicial do mensalão, o inquérito 2245.

4) Em agosto de 2007, o ministro do STF encarregado do inquérito, Joaquim Barbosa, apresentou seu voto em relação à denúncia de Souza. Basicamente a endossou e seu voto, no essencial, foi confirmado pela plenária da corte. Com isso, teve início a Ação Penal 470 contra os 40 acusados: 28 políticos, entre parlamentares, ministros e auxiliares, sendo 11 do PT e 17 de partidos como PP, PL, PTB e PMDB, da base aliada; quatro banqueiros do Rural, um banco de Minas Gerais; e oito pessoas de agências de publicidade, entre as quais Marcos Valério, então um desconhecido, e Duda Mendonça, marqueteiro da campanha de Lula em 2002. Barbosa, a seguir, dividiu o processo pelos domicílios eleitorais dos acusados – 18 estados – e começaram a ser ouvidas as cerca de 650 testemunhas indicadas pela defesa.

5) Em setembro do ano passado, tanto o procurador- geral da República, Roberto Gurgel, que sucedeu a Souza, quanto os acusados apresentaram suas “alegações finais” ao ministro Barbosa. Este, no dia 19 de dezembro, encaminhou ao presidente do STF, Cezar Peluso, seu “relatório final”. Posteriormente, em entrevista aos jornais, contrapondo-se aos rumores de que alguns dos acusados poderiam ser absolvidos pelo fato de seus crimes terem sido prescritos, Barbosa disse que apresentará seu voto até abril e previu o julgamento da ação penal em plenário ainda para este semestre, sete anos depois do início dessa história.

O processo do mensalão, em termos físicos, é o maior da história do STF: são 49 mil páginas, divididas em 233 volumes principais e 495 livros de documentos anexos, que ocupam quatro grandes estantes no anexo II da sede do STF, em Brasília.

Joyce Russi, coordenadora-geral de comunicação do STF, compara a papelada com o material reunido na AP 307, do impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello: “O processo do impeachment ocupava apenas algumas prateleiras de uma única estante e só tinha cinco réus [contra os 40 do mensalão]”.

Do ponto de vista do conteúdo político, pode-se resumir o mensalão em duas grandes conclusões: uma sobre a qual há consenso entre acusadores e acusados e outra sobre a qual há divergências radicais entre as duas partes:

1) O PT distribuiu clandestinamente 56 milhões de reais entre o final de 2002 e o primeiro semestre de

2005. A distribuição foi feita por meio de um esquema operado pelo então tesoureiro do PT, Delúbio Soares, e por Marcos Valério. Pelos depoimentos dos envolvidos, dados à Polícia Federal e ao Congresso, desses 56 milhões de reais, 28,5 milhões foram para o PT, 12,2 milhões, para o PL, 7,8 milhões, para o PP, 4,9 milhões, para o PTB e 2,1 milhões, para o PMDB. Do dinheiro do PT, a maior parte foi para o publicitário Duda Mendonça –15,5 milhões de reais – e o resto, dividido entre deputados e nove diretórios do partido, o nacional e os de oito estados. Dos diretórios dos estados, o do Rio de Janeiro foi o que recebeu mais, 2,7 milhões de reais, e o de Alagoas, o que recebeu menos, 120 mil reais.

2) A segunda conclusão é que havia “uma sofisticada organização criminosa”, cujo núcleo político central foi formado em 2002 e “se estruturou profissionalmente para a prática de crimes, como peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, gestão fraudulenta, além das mais diversas formas de fraude”.

Essa organização era dividida em setores de atuação a cargo de três quadrilhas. A principal delas, a política, era dirigida por José Dirceu, e dela participavam os mais altos dirigentes formais do PT em 2003: o presidente, José Genoino, o secretário-geral, Silvio Pereira, e o tesoureiro, Delúbio Soares. A segunda mais importante era dirigida por Marcos Valério e composta por seus sócios nas agências de publicidade

DNA e SMP&B. E a terceira era liderada pela então presidente do Banco Rural, Katia Rabello, e incluía três outros dirigentes do banco. O esquema funcionava assim: o núcleo político, com a “autorização dos principais dirigentes da cúpula do PT e do governo Lula”, utilizava verbas do Banco do Brasil repassadas “irregular e graciosamente” para empresas de Marcos Valério. Esse dinheiro era “esquentado” por meio de empréstimos “fraudulentos” para ter a aparência de “meros empréstimos bancários” feitos ao PT. Os banqueiros teriam conseguido redução ou ausência de fiscalização do Banco Central para repassarem esse dinheiro ao PT e os que o receberam o fizeram ocultando sua origem e cometendo crime de lavagem de dinheiro.

As palavras entre aspas usadas acima, na segunda conclusão, são do “relatório final” do ministro Joaquim Barbosa apresentado ao STF. Em linhas gerais, elas são as mesmas usadas pelos dois procuradores-gerais da República, tanto na “denúncia” do caso, em 2006, como nas “alegações finais”, no ano passado. Foram usadas amplamente pela grande mídia conservadora, que endossou a conclusão dos acusadores e a repetiu incessantemente ao longo desses últimos anos. Neste artigo, Retrato do Brasil adotará uma posição divergente dessa. Dará a palavra, principalmente, aos acusados e mostrará a fragilidade da principal prova apresentada pela acusação para sustentar a tese da “sofisticada organização criminosa” que teria cometido “o maior crime político da história da República”: a de que os milhões distribuídos clandestinamente pelo esquema Delúbio–Valério não se destinaram a financiamento de campanha, mas à compra de voto dos parlamentares, não vieram de empréstimos dos bancos Rural e BMG, mas são, de fato, dinheiro público, desviado do Banco do Brasil por meio de, basicamente, um fundo de incentivos da Visanet, uma empresa de cobranças eletrônicas responsável pelo cartão Visa, ao qual o BB é associado. Como passos dessa argumentação vamos apresentar, na sequência, os principais personagens da história, começando por Roberto Jefferson.

Jefferson, o criador da marca

Ele diz que seu chefe, antes de morrer, lhe disse:

“Roberto, o Delúbio está fazendo um esquema de mesada, um mensalão, para os parlamentares da base”

Roberto Jefferson fará em junho 59 anos, 23 dos quais como deputado do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Era líder do bloco formado pelo PTB e pelo PFL (atual DEM) para apoiar o governo de

Fernando Collor de Mello, que perdeu seu mandato por impeachment em 1992. É advogado e professor de direito processual penal. Participou da defesa dos acusados no STF junto com Collor quando o relatório da comissão do impeachment do Congresso foi transformado em ação penal na Justiça. Jefferson diz hoje, com orgulho, no depoimento intitulado “Nervos de Aço”, dado a Luciano Trigo e publicado em livro (Topbooks, 2006): “Foram 103 processos cuja defesa ajudei a escrever, 103 absolvições, por absoluta falta de provas. E não foi por falta de rigor. Aristides Junqueira [o procurador-geral da República na época] e o Supremo estavam loucos para condená-lo”.

Jefferson está longe de ser ingênuo. Ele diz no livro que a mídia televisiva, em especial a TV Globo, criou a figura de Collor como “caçador de marajás”, “político honesto e competente”. E foi ela mesma que “entregou Collor às feras”, “à empolgação do movimento estudantil”, dos caras-pintadas que saíram às ruas para derrubar o presidente. Jefferson foi o criador da marca mensalão. Na primeira das duas entrevistas que deu à Folha de S.Paulo, a 6 de junho de 2005, ele disse à jornalista Renata Lo Prete: “Pouco antes de o Martinez morrer [José Carlos Martinez, presidente do PTB, morto em acidente aéreo no início de 2003], ele me procurou e disse: ‘Roberto, o Delúbio está fazendo um esquema de mesada, um mensalão, para os parlamentares da base, o PP, o PL, e quer que o PTB também receba. Trinta mil reais para cada deputado.

O que você me diz disso?’. Eu digo: ‘Sou contra. Isso

é coisa de Câmara de Vereadores de quinta categoria.

Vai nos escravizar e vai nos desmoralizar’. O Martinez decidiu não aceitar essa mesada, que, segundo ele, o doutor Delúbio já passava ao PP e ao PL”.

Nessa primeira entrevista Jefferson escondeu que seu partido tinha um acordo com o PT para receber dinheiro clandestinamente: 4 milhões de reais já tinham sido transferidos para o PTB, sob sua responsabilidade. Jefferson, de fato, estava criando a marca mensalão. No livro-depoimento, ele diz que deu a segunda entrevista para a Folha ao perceber que, “ao longo da semana seguinte [à da primeira entrevista], o assunto mensalão começou a embicar”.

E, então, ampliou seu ataque: “Afirmei que o dinheiro do mensalão vinha de estatais e empresas privadas envolvidas em licitações e chegava a Brasília em malas […]. Pela primeira vez, citei o nome do publicitário mineiro Marcos Valério como operador do mensalão”. E só então ele diz à jornalista da Folha que tinha “negociado com o PT uma ajuda de campanha de 20 milhões de reais” e já havia recebido “a parcela de 4 milhões de reais”. Ou seja, o truque de Jefferson foi dizer que o mensalão existia… mas para os outros.

Para o partido dele, não: “Assumi meus erros com serenidade. Caixa dois todo mundo sempre fez, mas mensalão nunca recebi. Não aluguei minha bancada. O tempo todo enfatizei isso”.

Na defesa de Jefferson na ação penal que corre no STF, seu advogado, Luiz Francisco Barbosa, diz que o dinheiro distribuído pelo PT é de empresas privadas.

Afirma ainda que não há provas que confirmem o uso de dinheiro público no esquema. Existiriam, sim, segundo ele, empréstimos concedidos pelo Banco Rural e pelo BMG ao PT e ao empresário Marcos Valério.

Por isso seu cliente, acusado de corrupção passiva (ter recebido dinheiro para votar com o governo) e de lavagem de dinheiro (ter recebido o dinheiro clandestinamente para ocultar sua origem), seria inocente. “A lavagem de dinheiro tem 18 modalidades diferentes e ele não está incurso em nenhuma delas”, afirma. O único crime passível de ser atribuído a Jefferson, segundo ele, seria o eleitoral, pelo fato de não ter declarado o dinheiro recebido a partir do acordo com o PT. “Não há ilicitude nisso”, diz Barbosa. “O que tem de ilícito é deixar de comunicar à Justiça Eleitoral. Mas isso é crime eleitoral. A pena é multa e as penas de multa prescrevem em dois anos”, argumenta.

Jefferson foi cassado pelo plenário da Câmara a 14 de setembro de 2005, por 313 votos contra 156. Suas denúncias foram centrais para a instauração de três comissões parlamentares de inquérito (CPIs): a dos Correios, a dos Bingos e a da Compra de Votos. Cada uma tinha um objeto específico. A CPMI dos Correios, primeira a ser instalada, foi a de maior repercussão. Tratou-se de uma comissão mista do Senado e da Câmara voltada para investigar a corrupção na estatal dirigida pelo PTB, onde as denúncias de corrupção tiveram origem, a partir de um vídeo divulgado pela revista Veja que mostra um dirigente da empresa recebendo propina de 3 mil reais. A da Compra de Votos foi aberta posteriormente, por esforço da base governista, para atingir o PSDB e o PFL, após a descoberta de o esquema de Marcos Valério ter tido origem em práticas dos tucanos mineiros. E a mais confusa de todas, a dos Bingos, que a oposição ao governo tentou conduzir para investigar uma suposta participação do PT na morte do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel (ver RB n° 4, dezembro de 2006), acabou tratando de inúmeros assuntos e deu em nada, sendo apelidada de CPI do Fim do Mundo.

De junho a outubro de 2005, com a quebra de alguns milhares de sigilos bancários e telefônicos, as CPIs processaram 305 mil dados bancários e 2,8 milhões de registros telefônicos. Pela ação conjunta da mídia e da oposição ao governo, o mensalão tornou-se um fenômeno de longa duração e grande alcance.

Carregando em sua biografia diversos escândalos, Antônio Carlos Magalhães, do PFL, havia se aproximado de Lula nas eleições presidenciais de 2002 e a aliança tinha sido selada em um rega-bofe na casa de praia do publicitário baiano Duda Mendonça.

Mas a disputa pela Prefeitura de Salvador, reduto carlista, nas eleições municipais de 2004 colocara novamente ACM e Lula em campos opostos. Uma reportagem de Cristiano Romero e Raymundo Costa, do Valor Econômico, publicada em novembro do ano passado, revelou que foi ACM quem convenceu Duda Mendonça a depor na CPI dos Correios.

Na madrugada do dia 11 de agosto de 2005, Duda acordou ACM, diz a reportagem, para informá-lo de que iria à comissão. Duda e sua sócia Zilmar Silveira disseram então na CPI que Marcos Valério lhes pagara 10,5 milhões de reais pelas campanhas eleitorais do PT, por meio de repasses para uma conta no BankBoston em um paraíso fiscal nas Bahamas. Duda revelou que, só com suas produtoras, os petistas gastaram 57 milhões de reais em campanhas, entre 2002, 2003 e 2004. Desse dinheiro, 26,8 milhões tinham sido pagos por vias legais. Outros 15,5 milhões foram pagos clandestinamente, aí incluídos os 10,5 milhões na conta das Bahamas e mais 5 milhões pagos pelos esquemas locais de Valério e Delúbio. E o PT ainda lhe devia 26,2 milhões. Foi a partir do depoimento de Duda que a casa do PT ruiu.

Deputados do partido foram vistos aos prantos no plenário, enquanto Duda também chorava.

Mas o grande saldo da denúncia de Jefferson não foi ele ter denunciado o PT pelos desvios realmente praticados pelo partido. Foi, sim, a criação da marca mensalão, que passou a significar algo muito mais grave, o desvio de dinheiro público para compra de votos no Congresso por uma quadrilha com mando no governo federal. O primeiro passo para essa criação foi nomear o chefe da quadrilha. E Jefferson fez isso: “Sai daí, Zé. Sai daí logo antes que você faça réu um homem inocente, o presidente Lula”, disse em depoimento no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados no dia 14 de junho de 2005, apontando para José Dirceu e procurando inocentar o presidente Lula. Na primeira entrevista à Folha, Jefferson tinha incriminado o presidente Lula ao dizer ter-lhe denunciado o mensalão bem antes. Por que ele mudou o foco do seu ataque para Dirceu? Essa história fica para o último capítulo deste texto.

José Dirceu, o chefe da quadrilha

Para provar que o então ministro-chefe da Casa Civil tinha o comando supremo do mensalão, o procurador Roberto Gurgel fez até o tempo andar para trás

Dois dias depois da denúncia de Jefferson, Dirceu pediu demissão da Casa Civil e reassumiu na Câmara seu mandato de deputado federal. Teve o mandato cassado e os direitos políticos suspensos pelo plenário da Câmara por 293 votos contra 192, na madrugada do dia 1° de dezembro de 2005. Retomou a ação política logo a seguir, com um blog de comentários sobre os acontecimentos políticos correntes. Paralelamente, faz palestras como militante do PT e dá assessoria a empresas e grandes empresários, com o que ganha bem. Mantém uma equipe e escritórios para a renovação diária do blog e de suas atividades de assessor, articulador político e palestrante, que lhe permitem deslocar-se pelo País em jatinhos fretados, sem enfrentar a hostilidade de parte do público. Uma compilação dos textos do blog, organizada por temas, nos quais de um modo geral defende a política dos dois governos de Lula, resultou no livro Tempos de Planície (Alameda, 2011), lançado no final do ano em noites de autógrafos muito concorridas em diversas capitais do País.

Nas palestras, Dirceu continua dizendo que Lula é o seu guia. No último 13 de novembro, por exemplo, um domingo, às dez da manhã, falou para cerca de mil jovens reunidos no Minas Tênis Clube de Brasília, no 3º Congresso da Juventude do PT. A exposição de Dirceu durou 30 minutos. Quando ele se preparava para partir, o secretário nacional da Juventude do PT, Valdemir Pascoal, lhe disse para esperar, porque havia uma surpresa. E sacou uma camiseta branca com o rosto de Dirceu e os dizeres coloridos: “Contra o golpe das elites. Inocente”. “Não aceitamos o golpe, não acreditamos nas mentiras. Acreditamos na sua inocência”, disse Pascoal. Dirceu não vestiu a camiseta, mas a mostrou à plateia, que começou a gritar: “Dirceu, guerreiro do povo brasileiro!”. O ex-chefe da Casa Civil desceu do palco de onde falava e foi para o meio dos jovens, que, com celulares e câmeras, procuravam ser fotografados ao seu lado. Ele ainda disse que planejava, até as eleições municipais de 2012, ir a mais de 40 cidades para fazer sua defesa política e lançar seu livro.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República diz que Dirceu favoreceu os bancos mineiros BMG e Rural, garantindo-lhes a omissão dos órgãos de controle do Banco Central na fiscalização dos empréstimos e operações irregulares de transferência de dinheiro feitos por eles ao PT. Afirma também que Henrique Pizzolato, então diretor de marketing do Banco do Brasil, de onde teriam sido desviadas algumas dezenas de milhões de reais para essas fraudes, teria sido estrategicamente indicado para o cargo por Dirceu. Segundo o advogado do ex-chefe da Casa Civil, José Luiz Mendes de Oliveira, em entrevista a Retrato do Brasil, essas acusações já foram abandonadas pela própria procuradoria ou rejeitadas pelo STF.

A acusação sustentava ainda, diz ele, ter sido o banco BMG “flagrantemente beneficiado” por ações do que chama “núcleo político-partidário da quadrilha” liderada por Dirceu, as quais lhe teriam garantido “lucros bilionários na operacionalização de empréstimos consignados de servidores públicos, pensionistas e aposentados do INSS”. Isso teria ocorrido a partir da edição da Medida Provisória nº

130, de 17 de setembro de 2003, dispondo “sobre o desconto de prestações em folha de pagamento dos servidores públicos e também autorizando o INSS a regulamentar o desconto de empréstimos bancários a seus segurados”. A acusação dizia que o então presidente do INSS, Carlos Bezerra, havia adotado “diversas providências para permitir a atuação do BMG nesse mercado”. No entanto, afirma Oliveira, a acusação não conseguiu nenhuma prova da participação de Dirceu nas providências tomadas por Bezerra, desistiu também dessa acusação e nem sequer a cita em suas alegações finais.

A procuradoria, apoiada no depoimento de Roberto Jefferson, mantém a acusação de que Dirceu operava com Marcos Valério: “José Dirceu reuniase com o principal operador do esquema, Marcos Valério, para tratar dos repasses de dinheiro e acordos políticos ou, quando não se encontrava presente, era previamente consultado por José Genoino, Delúbio Soares ou Sílvio Pereira sobre as deliberações estabelecidas nesses encontros”, disse Jefferson. Para tentar provar esse vínculo, Jefferson disse que Dirceu teria pedido a ele para indicar um acompanhante do PTB para ir com Marcos Valério a Portugal. O objetivo da viagem seria acompanhar as negociações do grupo Portugal Telecom, com apoio do Banco Espírito Santo, para a aquisição da Telemig, porque do negócio sairia uma doação de 8 milhões de euros, cerca de 24 milhões de reais à época, para o pagamento de dívidas de campanha do PT e do PTB, diz Jefferson.

Valério afirmou à Justiça ter se encontrado outras três vezes com o presidente da Portugal Telecom e que essa quarta viagem a Portugal não teve nenhuma relação com Dirceu. Sua agência de publicidade, a DNA, estaria interessada em manter o contrato publicitário que tinha com a Telemig caso a empresa fosse comprada pela Vivo. A Portugal Telecom era sócia da Telefónica da Espanha, numa associação

50%–50%, na Vivo. Em seu depoimento judicial, o então presidente da Portugal Telecom, Miguel Horta e

Costa, confirmou a história de que seus contatos com Marcos Valério estavam relacionados à Telemig e à possibilidade de compra dessa empresa pela sociedade Portugal Telecom–Telefónica, controladora da Vivo.

No mesmo sentido depôs no processo o ex-ministro das Obras Públicas de Portugal António Mexia. Ele esteve com o então presidente da Portugal Telecom na última reunião deste com Marcos Valério. A acusação sustenta ainda, diz Oliveira, que o vínculo entre Dirceu e Valério pode ser comprovado pelo fato de o mineiro ter agendado uma reunião do ex-chefe da Casa Civil com Ricardo Espírito Santo Salgado, presidente do Banco Espírito Santo no Brasil.

Para o Ministério Público, “a reunião representava uma continuação do encontro anterior que Miguel Horta tivera com Marcos Valério em Portugal, a mando de José Dirceu”. A acusação deixou de ver um detalhe, diz Oliveira: a reunião entre Dirceu e Ricardo Espírito Santo ocorreu no dia 11 de janeiro de 2005 e a viagem de Valério a Portugal, no dia 26 de janeiro de 2005. O tempo ainda não anda para trás, parece dizer o advogado: “Uma reunião que ocorreu no dia 11 de janeiro não pode ser a continuação de uma viagem que ocorreu depois, no dia 26.”

A acusação também tenta provar o envolvimento de Dirceu com Valério utilizando uma reunião do ex-chefe da Casa Civil com dirigentes do Banco Rural no hotel Ouro Minas, em Belo Horizonte. A acusação apresenta como prova o depoimento extrajudicial de

Renilda, esposa de Marcos Valério. Ela disse à CPI dos Correios que o marido lhe falou da participação de Dirceu na reunião “para resolver sobre o pagamento desses financiamentos feitos no Banco Rural”. O mesmo trecho do relatório da CPI apresenta uma fala extrajudicial de Valério em que ele afirma ter ouvido de Delúbio que “a conversa aconteceu”. A defesa de Dirceu desqualifica os depoimentos: “Ou seja: a esposa de Marcos Valério, Renilda, disse que ouviu de seu marido, que por sua vez disse que ouviu de Delúbio Soares, que a reunião no hotel Ouro Minas teria envolvido José Dirceu com discussões sobre empréstimos do Rural ao PT”. Em seus depoimentos,

Valério e Delúbio negam ter tratado com Dirceu dos empréstimos do Rural ao PT.

A acusação ainda apresenta contra Dirceu o fato de uma ex-mulher sua, Maria Angela Saragoza, ter recebido financiamento do advogado Roberto Tolentino, sócio de Marcos Valério, para comprar um apartamento. O negócio existiu, mas Dirceu não tem nada a ver com ele: Oliveira diz não haver qualquer prova ou testemunha de seu cliente estar envolvido nessa história. Maria Angela confirma essa versão.

A defesa de Dirceu conclui: “Não há nos autos uma única testemunha que confirme a alegação de Roberto Jefferson de que a imaginada compra de votos era um escândalo na Câmara ou que eram perceptíveis os rumores de sua existência. Ao contrário, dezenas de testemunhos colhidos na ação penal negam taxativamente a afirmação de que a compra de votos existia e era comentada”.

O advogado de Dirceu também diz que ele não controlava e nem sabia das atividades de Delúbio

Soares como secretário de finanças do PT. Nesse sentido, RB também dá um depoimento: um de seus repórteres pediu a um jornalista amigo de Lula que esclarecesse junto ao então presidente se a indicação de Delúbio para a direção executiva fora dele ou de Dirceu. A resposta de Lula foi clara: ele próprio teria indicado Delúbio para a executiva do PT “para vigiar José Dirceu”.

O facilitador Marcos Valério

Ele foi banqueiro, publicitário e, acima de tudo, tinha um know-how especial adquirido nas campanhas eleitorais do alto-tucanato mineiro

O operador – Como e a mando de quem Marcos Valério irrigou os cofres do PSDB e do PT (Record, 2006), de Lucas Figueiredo, é um bom livro para quem quiser entender parte da história do mensalão.

Retrato do Brasil conversou longamente com Figueiredo em Belo Horizonte, no final de novembro do ano passado. A história de Valério que emerge da sua pesquisa é a de um menino de classe média de Curvelo, interior de Minas Gerais; de um rapaz que passa no vestibular para o curso de engenharia mecânica da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, em Belo Horizonte, e, obstinado, paga a faculdade por 17 anos, inscreve-se em 84 disciplinas e é aprovado em apenas cinco; e, finalmente, de um bancário que vira banqueiro e dono de agência de publicidade.

De manhã, dava expediente no Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) e, à tarde, fazia bico vendendo brita, cimento e areia para uma empresa de Sete Lagoas. No Bemge, passou de escriturário a gerente, teve um assento no conselho de administração do banco e saiu para ser diretor do Agrimisa, outro banco mineiro. Ele e a mulher, Renilda, tiveram três filhos, o primeiro dos quais morreu aos cinco anos, de câncer, o que parece ter feito com que ela largasse o emprego e ele trabalhasse mais e mais. Valério começou a ganhar dinheiro com a intermediação no mercado financeiro: colocava-se entre os bancos e seus devedores para recuperar créditos considerados perdidos, em troca de uma comissão alta.

A primeira agência de publicidade – a SMP&B, a maior de Minas – entra em sua vida em 1996. Por meio dela Valério conhece Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, segundo a denúncia oficial, seus acompanhantes na “quadrilha do mensalão”. A SMP&B acumulava medalhas – em 1985, por exemplo, a de ouro do Prêmio Colunistas, por um anúncio de celebração do fim da ditadura – e dívidas: apesar de clientes gigantes, como a Usiminas, quando Valério entrou para a agência ela devia na praça, diz Figueiredo, o equivalente a 30 milhões de dólares. Valério disse a Cristiano Paz que poderia tentar abrir uma porta da SMP&B para o mercado financeiro. Paz não acreditou, mas deixou Valério ir em frente. E ele tinha visão política, diz Figueiredo. Desde a eleição presidencial de Collor, em 1989, as agências de publicidade estavam se transformando em operadoras de caixa dois de campanhas eleitorais. “A coisa funcionava assim”, conta Figueiredo: “Os detentores de cargos públicos importantes embutiam uma sobra substancial nos contratos de publicidade dos órgãos que dirigiam.

Na época da eleição, as agências usavam essa gordura para pagar despesas das campanhas dos candidatos indicados pelo cliente do poder público. Ou, então, empresas privadas e pessoas físicas que queriam doar dinheiro para políticos sem sair do anonimato faziam falsos contratos com as agências de publicidade. Em vez de o dinheiro alimentar alguma campanha publicitária, era canalizado para as campanhas políticas.

Marcos Valério encontrou a salvação da SMP&B no empresário Clésio Andrade. Clésio era presidente da Confederação Nacional dos Transportes, entidade que reúne 60 mil empresas e 700 mil autônomos do serviço de carga de passageiros. Clésio era endinheirado e queria ingressar na vida pública. Era filiado ao PFL e primeiro suplente do senador Francelino Pereira, um dos dirigentes da antiga Arena, o partido de sustentação da ditadura. Seu sonho era governar Minas. O que se apresentava para ele era, diz Figueiredo, uma carona no bonde do PSDB, que tinha conquistado o Planalto, com Fernando Henrique Cardoso, a prefeitura de Belo Horizonte, com Pimenta da Veiga, e o governo do Estado, com Eduardo Azeredo.

Clésio levou, para sanear o passivo da SMP&B, frotas de ônibus e uma fazenda herdada do pai. Ficou com 40% da SMP&B saneada. Paz ficou com 28% e Hollerbach, com 22%. Valério, com 10% e mais o cargo de diretor financeiro. A nova SMP&B foi um sucesso e em pouco tempo Clésio comprou parte da DNA Propaganda, sua principal concorrente em Minas. Figueiredo conta que as relações da SMP&B com o PSDB eram “para lá de boas”: logo que

Fernando Henrique assumiu a Presidência, renovou, sem licitação, o contrato da agência com os Correios; depois, ela ganhou mais duas contas, a do Banco do Brasil e a da Fundacentro – fundação ligada ao Ministério do Trabalho. Na gestão de Eduardo Azeredo no governo de Minas, de 1995 a 1998, a SMP&B se firmou como agência quase oficial do governo.

Levado por Clésio, Valério conheceu Eduardo Azeredo e seu vice, Walfrido Mares Guia. Por intermédio de Cristiano Paz, aproximou-se de Pimenta da Veiga, coordenador político do governo FHC e ministro das Comunicações a partir de 1999. Nesse círculo de relações, conheceu e tornou-se amigo do ex-vice-presidente do Banco Rural, José Augusto Dumont.

No início de 1998, Clésio foi ser candidato a vice na chapa de Azeredo e, como a posição de sócio das agências que atendiam ao governo era incompatível com a de candidato a vice na chapa de reeleição do tucano, deixou a SMP&B e a DNA. Com isso, as cotas de Valério nessas empresas saltaram de 10% para 33% e de zero para 16%, respectivamente. Um mês depois de deixar as agências, Clésio mandou avisar Valério que o tesoureiro da campanha tucana, Cláudio Mourão, iria procurá-lo. E foi aí que Valério começou sua carreira de intermediário na tomada de empréstimos do Rural para campanhas eleitorais.

“O fato”, diz Figueiredo, “é que na campanha de reeleição de Azeredo foi Valério quem pagou, por baixo dos panos, 4,5 milhões de reais cobrados por Duda Mendonça. Também foi ele que, por meio da SMP&B, transferiu 1,1 milhão de reais do PSDB para 75 pessoas ligadas à chapa encabeçada pelo partido.

E Valério tornou-se um homem rico. Seu patrimônio declarado à Receita Federal passou de 230 mil reais em 1997 para 3,9 milhões em 2002 e o movimento das contas bancárias dele e da mulher passou de 3,2 milhões de reais em 2000 para 25,5 milhões em 2002. Foi outro natural de Curvelo, Virgílio Guimarães (PT-MG), que o apresentou a Delúbio. De Valério e Delúbio as CPIs e a Polícia Federal tiraram a lista dos 18 deputados processados na Ação Penal 470, em curso no STF. Todos, no entanto, até mesmo Roberto Jefferson, como vimos, dizem ter recebido o dinheiro clandestino para pagamento de despesas de campanhas eleitorais – ou seja, no esquema do famoso caixa dois. Mas a acusação dos procuradores da República e o voto de aceitação da denúncia de Barbosa dizem que a história é outra: trata-se de dinheiro público para compra de votos. O dinheiro não teria saído de empréstimos feitos pelos bancos Rural e BMG ao PT, com a intermediação de Valério. Os empréstimos seriam a aparência, uma “armação”. Os três dirigentes do Banco Rural acusados de fazer parte da quadrilha comandada por Dirceu teriam fornecido recursos para a corrupção dos parlamentares, emprestando dinheiro ao arrepio das normas legais, ignorando a classificação de risco dos tomadores e a falta de garantias e, além disso, oferecendo um esquema de dissimulação da verdadeira origem e destino do dinheiro, permitindo o saque de somas de vulto.

Mas os banqueiros negam as acusações. Eles dizem que os empréstimos foram lícitos e que as normas do Banco Central no registro dos sacadores foram observadas, tanto que a lista de beneficiários dos recursos do “valerioduto” foi fornecida pelos bancos.

Não havia “limite máximo imposto na legislação e nas normas do Banco Central para a realização de saques em espécie por correntistas” e o próprio Coaf, principal órgão estatal de prevenção à lavagem de dinheiro, jamais questionou tais operações.

Os acusadores também precisam provar que o dinheiro é público, pois dizem que o núcleo central da quadrilha comandava os desvios para o “valerioduto” a partir do Palácio do Planalto. Desde as investigações do Congresso, tentam provar que o dinheiro viria do fundo de incentivos que o Banco do Brasil tem por sua participação na empresa Visanet. A CPI convocou peritos para analisar as contas do BB nesse fundo e as saídas de dinheiro para as empresas de Valério.

Descobriu que as notas fiscais apresentadas ao banco estatal estavam registradas como pagamentos por ações realizadas, mas, na realidade, eram adiantamento de verbas. Os acusadores, forçando a barra, dizem que as notas são fraudulentas, falsas, que o dinheiro foi para as empresas de Valério graciosamente.

As investigações não provaram, no entanto, que o dinheiro não foi gasto em atividades de publicidade e patrocínio do BB e que as operações seriam fraudulentas por esse motivo. Na verdade, elas seriam fraudulentas, ou irregulares, só formalmente, já que contrariam os regulamentos do fundo – tanto os do BB como os da Visanet –, que proíbem adiantamentos. Desde a CPI, porém, já se sabe que, a despeito de proibida formalmente, a prática do adiantamento existe desde 2001. Além disso, os adiantamentos, em geral, não parecem absurdos. É o que acontece, normalmente, com as verbas de patrocínio cultural, por exemplo: elas são adiantadas para os produtores, que posteriormente prestam contas do dinheiro recebido. Na gestão do petista Henrique Pizzolato na diretoria de marketing do BB, ele autorizou quatro antecipações de recursos da Visanet para a DNA, as quais somaram 73,8 milhões de reais. Não se teria certeza dos tomadores finais de cerca de metade desses recursos.

Mas o relatório dos peritos é cuidadoso e não endossa as conclusões taxativas da Procuradoria da República. “A inexistência, no âmbito do Banco do Brasil, de formalização de instrumento, ajuste ou equivalente para disciplinar as destinações dadas aos recursos adiantados às agências de publicidade dificulta a obtenção de convicção de que tais recursos tenham sido utilizados exclusivamente na execução de ações de incentivo ao abrigo do fundo. Foram identificadas fragilidades no processo e falhas na condução das ações/eventos.” A afirmação dos peritos é apenas essa.

Talvez por ter consciência da falha da ação penal nesse ponto crítico, o procurador Roberto Gurgel pediu mais uma investigação da Polícia Federal (PF), sobre o tema específico das verbas do chamado vale rioduto. Obteve então, em 2011, um relatório de mais de 300 páginas do delegado Luiz Flávio Zampronha.

Esse relatório pode ser dividido em duas partes.

A primeira delas trata da possível contribuição do Opportunity, do famoso Daniel Dantas, para financiar o mensalão. Nessa parte a PF investigou as verbas de publicidade recebidas, pelas agências de Valério, de Amazônia Celular, Telemig Celular e Brasil Telecom, controladas por Dantas. Contabilizou 164 milhões de reais, distribuídos de modo mais ou menos igual entre 1999 e 2002, no governo FHC, e 2003 e 2005, no governo Lula. Destacou algumas operações que considerou suspeitas, mas não as investigou: apontou-as para o Ministério Público investigar. Sobre a possível contribuição de Dantas ao mensalão, no entanto, falaremos mais no capítulo 6 desta história.

A segunda parte do relatório de Zampronha trata do que é considerado o principal canal de desvio de recursos públicos para o mensalão – a parte do BB no fundo de incentivos da Visanet – e acrescenta vários detalhes ao que já se sabia. São apresentados, por exemplo: dois adiantamentos à TV Globo, num total de cerca de 4 milhões de reais; um adiantamento de 1,3 milhão ao jornalista Gilberto Mansur; outro de 650 mil ao Paço da Alfândega, um espaço cultural do Recife, controlado, tudo indica, por um irmão do senador Romero Jucá, do PMDB. Há ainda adiantamentos para a UNESCO e para o ator

Paulo Betti, em projetos artísticos da Casa da Gávea, da qual é diretor. E há também adiantamentos que podem ser considerados suspeitos, como o de 247 mil reais, da Visanet, em agosto de 2004, para Rodrigo Fernandes, tesoureiro de campanha do atual ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do governo Dilma Rousseff, Fernando Pimentel, que na época disputava a Prefeitura de Belo Horizonte.

No início de abril de 2011, quando o relatório foi divulgado, a revista Época, numa matéria com base no relatório de Zampronha, sugeriu que o processo do mensalão deveria incluir mais sete deputados federais, dois senadores e também o ministro Fernando Pimentel. Mas o delegado Zampronha é muito cuidadoso e não endossa a tese da compra de parlamentares.

Ele repete, em seu relatório, variações da seguinte frase: “Não podendo [não pode] a presente investigação, de forma alguma, apresentar inferências quanto ao esquema de compra de apoio político de parlamentares da base de sustentação do governo federal”. Ou seja: ainda nessa investigação final não se tem a prova que os acusadores perseguem.

As contas do professor Delúbio

Ele diz que operou o caixa dois desde os tempos em que o partido era pobre. Agora explica por que, mesmo rico, o PT não comprou votos no Congresso

Delúbio é de Buriti Alegre, interior de Goiás. Em 1972, mudou-se para Goiânia, onde fez o ensino médio e começou a trabalhar como professor de matemática. Entrou para a política numa greve de professores, em 1979. Em 1980, ajudou a fundar o PT em Goiás e conheceu Lula. Foi da coordenação de suas campanhas presidenciais, desde a primeira, de 1989. Desde 2000, foi secretário nacional de finanças e planejamento do PT. Em 2002, comandou a arrecadação de 33 milhões para a campanha vitoriosa de Lula à Presidência. No caixa oficial, diga-se. Delúbio é reconhecido até pelos inimigos como uma pessoa honesta, no sentido de que não arrecadou dinheiro, oficial ou por baixo dos panos, para aproveitar uma parte. Em São Paulo, mora de aluguel com a mulher, a sindicalista Mônica Valente, num apartamento de dois quartos, sem luxos. Suas duas únicas extravagâncias, que chamaram a atenção nesse período, eram seu gosto por bons vinhos e charutos cubanos.

Em meados de fevereiro de 2003, Valério recebeu Delúbio em BH e juntos eles foram ao BMG para conversar com diretores do banco. Saíram de lá com um primeiro contrato de empréstimo para o PT, no valor de 2,4 milhões de reais. Quem assinou o contrato, pelo partido, foram ele e o presidente do PT, José Genoino. Valério foi o avalista. No dia 20 de fevereiro de 2003, Valério foi a Brasília, para um almoço-audiência com José Dirceu, no papel de acompanhante de Flávio e Ricardo Guimarães, respectivamente controlador e presidente do BMG. A pauta oficial da reunião era um convite ao então ministro-chefe da Casa Civil para a inauguração, em Luziânia, Goiás, de uma fábrica de alimentos pertencente à família de Flávio e Ricardo, os Pentagna Guimarães.

Todos os presentes, em seus depoimentos judiciais no processo do mensalão, juram que no encontro não se falou do empréstimo ao PT. Passados cinco dias da refeição no Planalto, Valério tomou outro empréstimo no BMG, dessa vez em nome da SMP&B, de 12 milhões de reais. Posteriormente, a agência de Valério emprestou dinheiro ao PT. É absolutamente provável que, agora, o banco emprestasse dinheiro para as agências de Valério, sabendo que, com isso, beneficiaria o PT, como, antes, beneficiara o PSDB.

Mas a garantia de pagamento da agência ao BMG eram créditos que a DNA tinha para receber da Eletronorte. Eram, portanto, serviços de publicidade já prestados. Não eram do tipo adiantamentos, ou seja: por dinheiro que a agência esperava faturar.

O BMG, como vimos, não é acusado como parte da quadrilha. O Rural, sim. Esse outro banco mineiro tinha interesses claros no governo há tempos. O principal era comprar a massa falida do Banco Mercantil de Pernambuco. Com problemas de caixa depois do Plano Real, o banco sofrera uma intervenção do Banco Central em agosto de 1995. Como era praxe na época, o BC dividiu o banco em duas bandas: a podre, que ficou com o BC, e a sadia – as agências, os ativos e a carteira de clientes –, que vendeu, no mercado, para o Rural. Na parte podre com a qual ficou, o BC injetou uma fortuna e o Rural vislumbrou nela um bom negócio. Quando aderiu ao Proer (Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional), o Mercantil de Pernambuco fora obrigado a comprar títulos públicos indexados ao dólar. Na época, um dólar valia um real. Com o tempo, o real se desvalorizou frente ao dólar, fazendo com que os títulos adquiridos pela massa falida do Mercantil de Pernambuco atingissem uma cotação em reais muito maior, de cerca de 900 milhões. Ao perceber a situação, o Rural começou a comprar ações do banco, chegando a deter 22% da instituição. No início de 2003, o Rural tentava comprar o restante do banco, mas, para isso, precisava que o BC interrompesse a sua liquidação. Pelas contas do mercado, o dinheiro dos títulos indexados ao dólar daria para pagar as dívidas da banda podre do Mercantil de Pernambuco e ainda sobrariam para o Rural cerca de 550 milhões de reais.

Delúbio era um operador de caixa dois para o PT e para Lula havia tempos, como disse para o repórter que fez, para a revista CartaCapital, o artigo “O PT no seu labirinto”, da edição de 14 de setembro de 2005. Só que no início o PT era quase nada em termos de fundos eleitorais, e seu caixa dois tinha outro significado. Estima-se que, para a campanha de Lula em 1989, o PT tenha arrecadado modestos 3 milhões de reais, contabilizando-se o caixa dois correspondente aos gastos com mão de obra paga para a campanha pelos sindicatos, diz o artigo citado.

Para o mesmo pleito, contabilizando-se o caixa dois de PC Farias para Collor, o candidato que derrotou Lula no segundo turno arrecadou cerca de 210 vezes mais, 624 milhões de reais.

Na campanha de 2002, oficialmente, Lula arrecadou mais que Serra, no segundo turno, quando ficou evidente sua vitória. A maioria dos financiadores de campanha do grande empresariado, amplamente contra Lula até então, resolveu pôr mais ovos na sua cesta do que na do tucano. Os dirigentes do Banco Rural agiram assim. E Delúbio, com certeza, se aproveitou disso. Mas se, a partir daí, ele se aproveitou para montar um esquema de compra de votos no Congresso Nacional, é outra coisa. Ele diz que não, e seus argumentos são sólidos.

São oito da noite do dia 25 de novembro de 2011 e um grupo de advogados, militantes e curiosos aguarda a palestra de Delúbio Soares na sede da OAB de Catalão, no sudoeste goiano. Em 2005, no auge do escândalo do mensalão, Delúbio foi o único petista punido com a expulsão pelo Diretório Nacional. Em abril de 2011, foi readmitido entre os quadros do partido, no qual goza de prestígio por ter assumido sozinho a “má gestão” da campanha.

Quando a exposição começa, com 48 pessoas na plateia, o repórter de uma rádio local pergunta a Delúbio se ele não acha que a exposição de sua defesa deveria se restringir aos tribunais. Delúbio diz que, se ele próprio não se defender, a mídia não o fará: “Vocês já leram algo de positivo sobre minha pessoa no Globo ou na Folha? Já viram alguma reportagem positiva sobre mim no Jornal Nacional? Quando esse processo começou, fui à Rede Globo. No dia 14 de junho de 2005 eles deram uma entrevista comigo de oito minutos. Tentei explicar todos os fatos e foi tudo deturpado. Meus advogados me aconselharam a não dar mais entrevistas, deixando o processo rolar. Fiquei calado por seis anos. Nesse tempo, meu menor depoimento em CPI durou nove horas e meia; o maior, 19 horas. Fui à Polícia Federal 66 vezes.

Depois de todas as audiências, fiquei calado”. “Agora, achei que era o momento de contar o meu lado da história”, continua ele. “Quando a denúncia foi apresentada pelo MPF, eu era enquadrado em três crimes: peculato – que é o desvio de dinheiro público –, formação de quadrilha e corrupção ativa.

Analisando os documentos, o STF recusou por unanimidade a denúncia de peculato. Posso afirmar que, enquanto tesoureiro do PT, não passou por minhas mãos nenhum dinheiro público. Já fui tesoureiro do meu sindicato, da CUT e depois do PT. Sou uma pessoa que acredita que nenhum homem pode ser mais forte do que seu partido.” Delúbio explica a triangulação de dinheiro entre os bancos, as empresas de Valério e o PT: “Todo o dinheiro que passou pelas minhas mãos e serviu para financiar campanhas eleitorais do PT e dos partidos aliados foi dinheiro de empréstimo de bancos privados, do Banco Rural e do BMG. O PT não tinha muito crédito junto a esses bancos, mas as empresas do Marcos Valério tinham, então tomamos empréstimos utilizando as empresas dele”.

Delúbio também refuta a acusação de compra de votos e formação de quadrilha: “Para que eu iria comprar deputado do PT para votar a favor do governo? Para que eu iria comprar o João Paulo Cunha, que era líder do governo na Câmara? Como eu iria comprar o professor Luizinho? Para que eu iria corromper os aliados do PTB, do PP, do PL, que já iriam votar nas propostas do governo? Muitas vezes, os votos do PP, do PL eram insignificantes para ganhar a votação. Não faz sentido, nem matematicamente falando, comprar votos que não servem para ganhar a votação. E as principais votações, da reforma da Previdência, a tributária, a dos transgênicos, o governo não ganharia sem os votos da oposição.

E a oposição não recebeu nenhum dinheiro para votar com o governo”, argumenta. Delúbio diz que, a partir das alianças feitas na eleição presidencial de 2002, os partidos da base aliada e os próprios diretórios do PT procuraram a Secretaria Nacional de Finanças do PT, que ele chefiava, com problemas para saldar dívidas de campanha: “Isso sobrou para nós resolvermos”. Ele afirma que, do dinheiro distribuído a petistas e aliados, 35% foram entregues em dinheiro vivo e o restante foi por meio de cheques. “Eu chegava para o Marcos Valério e dizia: ‘Esses querem receber cash; esses, cheque’. E ele pagava.” Delúbio conclui: “Esse dinheiro não foi contabilizado na Justiça Eleitoral, mas não é por isso que estou sendo acusado.

Eu quero ser responsabilizado pelo que eu fiz, não por ter desviado dinheiro público. Ou por ter corrompido políticos e formado quadrilha”.

Delúbio fala de sua vida: “Sou filho de um peão que só foi calçar botina com 21 anos, quando casou com minha mãe, que tinha 13 anos de idade e era empregada doméstica. Meus pais nos deram uma educação muito rígida. Eu e meus três irmãos, com o esforço deles, conseguimos diploma universitário.

Meu pai hoje é proprietário de 50 alqueires em Buriti Alegre e se considera um homem rico”.

Sentado à mesa com Delúbio, o advogado Sebastião Leite, conhecido como Juruna, que é da Comissão de Direitos Humanos da OAB Nacional e também mora na região, toma a palavra. “O julgamento justo é aquele julgado de acordo com as provas dos autos. O que não está nos autos, não está no mundo, é o que nós advogados dizemos. O Ministério Público defende que Delúbio se associou a Dirceu, Silvinho e Genoíno para comprar o voto de parlamentares para apoiar o governo no Congresso. Mas foram ouvidas testemunhas em 40 cidades diferentes e, do total de depoimentos transcritos nos autos, das 394 pessoas ouvidas, 337 pessoas não mencionam o nome de Delúbio. Sabem quantas das pessoas ouvidas conversaram com Delúbio sobre compra de votos ou ouviram falar sobre possível compra de votos? Zero. Do total de depoimentos judiciais de deputados federais ou senadores, que foram 79 e que estão entre aqueles que o MP diz que teriam sido corrompidos por Delúbio, para votarem a favor do governo, quantos receberam diretamente recursos financeiros do PT? Zero. Quantos souberam ou ouviram falar que houve recebimento de recursos? Dezoito. Quantos informaram que os recursos recebidos eram para ajuda de campanha? Dezoito. Quantos informaram que os recursos recebidos eram destinados à compra de votos? Zero”, apresenta o advogado. “Não há qualquer ato relativo à compra de votos.”

Ele cita o depoimento em juízo do deputado federal Odair Cunha, que à época dos fatos participou da CPI dos Correios e de uma comissão de Sindicância da Câmara dos Deputados. Cunha apresentou um estudo que fez com base em uma pesquisa nos registros do Congresso Nacional e que mostra a desvinculação entre os saques de numerário e a postura dos membros dos partidos da base aliada nas votações do Congresso. “Ele identificou que há um comportamento padrão dos partidos que apoiavam o governo, independentemente da ocorrência dos saques. Na média, sempre 80% de cada partido votava a favor das orientações do governo”, diz Juruna.

Ele pega a defesa impressa de Delúbio, que fora distribuída aos presentes no começo do encontro, para apresentar mais dados: “Olhem aí na página 34. No período entre 25 de fevereiro de 2003 e 14 de dezembro de 2004, o apoio do PL ao governo, por exemplo, medido pela percentagem de votos, oscilou entre 85% e 95%, não havendo nenhuma relação com os valores repassados.

E, em que pese o expressivo repasse entre os dias 7 e 11 de junho de 2004, por exemplo, a percentagem de votos alinhados com o governo registrou níveis inferiores a 10%. Por outro lado, os baixíssimos ou nulos repasses na primeira quinzena de 2003 não impediram que o apoio oscilasse entre 90% e 100%. Isso desmente a existência do famoso mensalão”, diz ele.

Ele prossegue citando o PTB: “Em que pese o expressivo repasse em 5 de maio de 2004, o apoio do PTB ao governo em votações que ocorreram uma semana depois tiveram índices inferiores a 5%! De forma inversa, entre maio e setembro de 2003, os repasses não existiram e em incontáveis votações o apoio ao governo foi de 100%”. Ele expõe ainda outros dados que mostram a desvinculação de votos de apoio ao governo com os repasses de dinheiro do PT para o PMDB e o PP, também da base aliada. O debate acaba com saldo positivo para Delúbio.

COMO O DEMÔNIO ENTRA NO CASO

A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) achou que o segredo do mensalão estaria na memória dos computadores do grupo liderado por Daniel Dantas

No auge do escândalo, no final de setembro de 2005, o financista Daniel Dantas foi chamado a depor na reunião conjunta das CPIs dos Correios e da Compra de Votos, para explicar denúncias de O Estado de S. Paulo segundo as quais ele seria o principal financiador do mensalão. Uma reportagem do jornal sugeria que depósitos das empresas Telemig Celular, Amazônia Celular e Brasil Telecom nas contas das agências de publicidade de Valério, revelados nas investigações do Congresso, estariam relacionados com os interesses escusos dele, o comandante em última instância dessas três empresas. No dia seguinte, as telefônicas publicaram anúncios pagos nos jornais para informar que pagaram cerca de 150 milhões de reais às empresas de publicidade de Valério entre 2000 e 2005, mas que estas, de fato, ficaram com uma fração pequena desse dinheiro, pois a parte maior teria ido para veículos de comunicação.

Os números fornecidos pelas telefônicas na época são mais ou menos os mesmos do delegado Zampronha, da Polícia Federal, autor da última investigação pedida pela Procuradoria-Geral da República para esclarecer as origens dos recursos do chamado valerioduto, já citada. As telefônicas disseram em 2005 o que qualquer pessoa com um mínimo de conhecimento da área de publicidade e marketing sabe: as agências ficam apenas com uma comissão, uma parte pequena das verbas de publicidade; a parte do Leão vai para os grandes veículos de comunicação, pois são eles que veiculam as campanhas.

Dantas deu quatro depoimentos no Congresso sobre o mesmo assunto na época. A então senadora Ideli Salvatti (PT-SC), atual ministra da Secretaria de Relações Institucionais do governo Dilma Rousseff, foi um dos parlamentares mais ativos na campanha contra ele, nessa época e depois, na chamada Operação Satiagraha, que, como veremos, está ligada ao mensalão. O PT, no geral, negava a existência do mensalão. A deputada defendia que não havia dinheiro público no esquema, mas Dantas era o financiador das operações de distribuição de dinheiro de Valério e Delúbio. Integrante da CPMI dos Correios, em manobra com outros deputados, negociou a inclusão de um novo parágrafo no texto final do relator Osmar Serraglio, pedindo o indiciamento de Dantas. Mas a proposta não foi aprovada. Na época, Dantas já era, para usar a imagem criada por Retrato do Brasil, o “demônio” introduzido na questão da privatização das telecomunicações brasileiras pelos interessados em confundir mais do que em esclarecer os grandes temas em debate. No caso do debate do mensalão, a inclusão de Dantas na história também mais confundiu do que esclareceu, como se verá. Além de Ideli, outras pessoas ligadas ao governo defendiam o indiciamento de Dantas. O chefe da Polícia Federal do governo Lula, na época, Paulo Lacerda, também foi ao Congresso reforçar o pedido de incluir Dantas na investigação. Ele dizia que a Operação Chacal, do final de 2004, movida contra Dantas e na qual a PF apreendeu o disco rígido do computador central do Banco Opportunity, do grupo do financista, teria mostrado indícios de financiamento do mensalão.

No Congresso, disse ainda ter a PF recebido, de uma pessoa que ele não quis identificar, “um homem do povo”, a informação da intenção de Dantas de destruir o material relativo ao mensalão.

Outro petista que pedia o indiciamento de Dantas era Luiz Gushiken, ministro-chefe da Secretaria de Comunicação e Gestão Estratégica (Secom) do governo Lula.

Gushiken é importante nessa história porque a Secom controla a distribuição das verbas da publicidade estatal, tanto as dos ministérios como as das estatais, dentre as quais se inclui o Banco do Brasil, responsável pelos recursos do fundo de incentivos da Visanet. Gushiken ficou inconformado com o não indiciamento de Dantas.

Numa de suas entrevistas a respeito, na qual se defendeu de acusações sofridas na CPI, afirmou: “É muito estranho que o senhor Daniel Dantas, que autorizou a Brasil Telecom a financiar o Marcos Valério, não apareça no relatório”. Disse que, no relatório Serraglio, Dantas aparecia quase como um herói, e ele, que defendia os fundos estatais de suas “iniciativas inescrupulosas”, era tachado como tendo cometido crime.

Gushiken teve influência também na deflagração da Operação Satiagraha. A origem dessa ação da PF é o mensalão. O STF, por meio de um habeas corpus concedido pela ministra Ellen Gracie, negou um pedido de quebra do sigilo da memória do computador do Opportunity. Mas, quando o ministro Joaquim Barbosa mandou separar o inquérito do mensalão pelos estados de origem dos acusados, a quebra do sigilo acabou sendo aceita por um tribunal da região de São Paulo, para o qual foi a parte da investigação que incluía o “chefe da quadrilha”, José Dirceu. Com a quebra do sigilo do computador central do Opportunity, uma grande e escandalosa investigação contra Dantas, também apontada como a maior e mais séria da história do País, começou em 2006. De início foi quebrado o sigilo das ligações de internet de todo o grupo e começaram a ser procuradas, pelos policiais federais, as provas das ligações supostamente existentes entre os dois “escândalos”, o de Dantas e o do mensalão.

Essa primeira investigação deu em nada e, no começo de 2007, o delegado que a comandava, Elzio Silva, pediu seu encerramento. Na época, Gushiken enviou um bilhete ao chefe da PF denunciando o que seriam novas articulações de Dantas. Por essa ou por outras razões, a investigação recomeçou logo a seguir, sob o comando do delegado Protógenes Queiroz.

Começou aí a Satiagraha. Queiroz ampliou as quebras de sigilo, o número de agentes e passou um ano e meio investigando. Também essa investigação deu em nada, como se sabe. O investigador-chefe foi condenado em primeira instância por fraude processual e responde a processo – no STF, pelo fato de ter foro privilegiado, pois foi eleito deputado federal por São Paulo em 2010, em boa parte graças ao escândalo feito.

Um despacho do juízo da 6ª Vara Federal de São Paulo, de 16 de dezembro passado, em resposta à consulta do Ministério Público Federal, diz que “todos os feitos correlatos” à Satiagraha estão anulados. Um dos mais grotescos resultados da Satiagraha é a interpretação de um agente para uma das mais de 90 mil gravações de conversas feitas pela operação. Certamente com a intenção de mostrar serviço e, também, com certeza, instruído a prestar atenção ao aparecimento do nome de José Dirceu e da “quadrilha” situada no coração do poder, ele transforma os personagens “ele” e “Giba” de um diálogo, depois identificado como ocorrido entre dois prestadores de serviço para operações imobiliárias de Dantas no sul da Bahia, em José Dirceu e Gilberto Carvalho, o então chefe do gabinete do presidente Lula. Na época, em diversas declarações, tanto o delegado Queiroz quanto o chefe da PF, Paulo Lacerda, declararam que estavam agindo em defesa do próprio presidente da República.

No processo do mensalão, a disposição para incriminar Luiz Gushiken também parece ter-se esgotado. A procuradoria, de início, o considerou corresponsável não só pela aplicação das verbas da parte do BB na Visanet, tida pela acusação como a principal fonte de alimentação do escândalo, como coautor de crime de peculato atribuído a Pizzolato, o chefe de marketing do banco. Em depoimento, Pizzolato afirmava ter recebido, do próprio Gushiken, ordem para autorizar os adiantamentos de recursos do fundo de incentivos da Visanet para as empresas de publicidade de Valério.

O DELEGADO “PLANTOU” AS “CONTRIBUIÇÕES”?

No dia 8 de julho de 2008, Daniel Dantas foi preso em seu apartamento, em Ipanema, no Rio. Lá foram apreendidos, além de inúmeros outros documentos, três papéis que poderiam ter relação com o mensalão. Os três tinham o título de “contribuições”. Duas de 36 mil reais, uma “ao partido” e outra, ao clube”. E a terceira, de 30,4 milhões de reais, também “ao partido”. Como se sabe, Dantas foi preso, solto com habeas corpus no STF e preso em seguida, por nova ordem do juiz Fausto De Sanctis.

Como também é sabido, os tais papéis serviram de base para o segundo mandado de prisão de Dantas. E foram retirados dos malotes de documentos apreendidos na casa do empresário pelo delegado Eduardo Pelegrini. Em conversa gravada na PF de São Paulo, Pelegrini disse ter feito o deslacramento para ajudar a corrigir erro do juiz De Sanctis quanto à natureza da prisão a ser pedida de novo para Dantas.

Toda essa confusão acabou chegando ao STF, que já tinha considerado aqueles “papeluchos”, como disse um dos ministros, imprestáveis como prova, ao conceder o novohabeas corpus ao financista. A trapalhada serviu também para apoiar uma ação contra De Sanctis no Conselho Nacional da Magistratura na qual ele foi condenado, no ano passado, pela unanimidade dos votos. A repórter de RB conversou com Maria Alice, a esposa de Dantas, no final do ano passado, depois de saber de uma versão original dela sobre os tais papéis. Do jeito como ela conta, eles teriam sido “plantados” por Pelegrini, também o chefe da operação da prisão de Dantas.

Maria Alice compara as apreensões feitas em sua casa na Satiagraha com as da Operação Chacal, de 2004. “Na Chacal, o delegado disse logo de início que nós não podíamos ficar em ambientes separados, todo mundo tinha que estar junto na mesma peça – os moradores, os policiais, as testemunhas. Ele ia pegando os materiais, ia anotando e colocando num saco. Todo mundo via o que ele estava fazendo.” Na Satiagraha, não, diz ela. “Ele (Pelegrini) deixou o escrivão na primeira sala, numa mesa redonda que tinha lá. E ia e vinha pela casa. Por fim, trouxe uma lista para o Daniel assinar, reconhecendo os documentos apreendidos. O Daniel leu a lista e me perguntou: ‘Maria Alice, que documentos de contribuição são esses?’ Eu disse que não eram meus. Aí o Daniel disse que não assinava.”

Dantas passou para RB a cópia do auto de apreensão, com um “protesto” de um dos seus advogados presente ao ato, no qual se lê que não reconheceu como seus oito itens da apreensão, entre os quais os três “papeluchos”.

Os inquéritos do Congresso e da PF, na época, mostraram que Pizzolato recebeu das empresas de Valério uma soma em dinheiro de 326 mil reais. Nos interrogatórios, ele disse tratar-se de recursos que repassou ao PT do Rio, sem nenhuma ligação com a compra, feita por ele, logo depois, de um apartamento de 400 mil reais. Mas a acusação viu no recebimento do dinheiro o crime de peculato e Gushiken tornou-se corresponsável pelo delito por ter, supostamente, autorizado o benefício. Posteriormente, no entanto, Pizzolato voltou atrás. Negou que tivesse recebido ordem de Gushiken e explicou ter sido informado por

Edson Monteiro, diretor do Banco do Brasil, ao qual estava subordinado na época, do fato de os recursos da Visanet não serem considerados recursos públicos desde anos anteriores e, portanto, não estarem sujeitos à Secom. Para lembrar, Pizzolato, como diretor do BB, estava subordinado a Monteiro, e, como distribuidor de publicidade e incentivos culturais de um banco estatal, respondia a Gushiken.

Em consequência da mudança de posição de Pizzolato e de várias intervenções da defesa de Gushiken, nas alegações finais do procurador-geral Gurgel em setembro de 2011 e no relatório final do ministro Barbosa em dezembro, Gushiken deixou de ser acusado de peculato e não está mais no rol dos denunciados na ação penal. Por último, quanto à participação de Dantas no mensalão, resta, no novo relatório da PF feito pelo delegado Zampronha, a reconstituição dos fatos relativos ao pedido de Delúbio Soares para que o Opportunity participasse, com 50 milhões de reais, do esforço para pagar as dívidas de campanha do PT. Em um dos seus depoimentos no Congresso, Dantas disse que a proposta de Delúbio foi recebida por seu ex-cunhado e ex-sócio Carlos Rodenburg, em julho de 2003, no hotel Blue Tree, em Brasília. Dantas disse que Rodenburg lhe reportou que fora “um encontro muito amistoso e cordial”. Dantas disse ainda, na época, que durante a conversa de Delúbio com Rodenburg o petista teria mencionado poder ajudar a resolver as dificuldades do Opportunity no governo. Dantas disse depois a um repórter que na época fora aos Estados Unidos para conversar com o Citibank a respeito e obteve do banco uma resposta indireta, com o seguinte sentido: seria autorizada uma contribuição a ser repassada por meio de um aumento no bônus a ser-lhe atribuído, mas não no montante pedido por Delúbio a Rodenburg.

Como contamos no capítulo 4, no entanto, o delegado Zampronha, que estudou em detalhes os depósitos das empresas telefônicas controladas por Dantas nas agências de publicidade de Marcos Valério, diz ter encontrado operações suspeitas, mas não as investigou: separou-as e remeteu-as ao Ministério Público para que fossem feitas, eventualmente, outras investigações. Zampronha diz, também, que considera suspeito o fato de a Brasil Telecom ter assinado contratos com as empresas de Valério, no valor total de 50 milhões de reais, a soma pretendida por Delúbio, no primeiro semestre de 2005. Dessa soma, apenas 3,6 milhões de reais foram gastos. E, assim, não se têm mais elementos para responder qual das três opções seguintes é a certa: 1) se foi porque o escândalo estourou e a operação não pôde continuar; 2) se esse dinheiro foi gasto, como é regra, principalmente com veículos de comunicação; 3) ou se, no todo ou em parte, chegou a algum partido ou parlamentar, por meio de Valério ou do PT, grana de Dantas. Muito menos, como diz Zampronha diversas vezes, se isso tem qualquer relação com compra de votos.

A outra tese do mensalão_1_Com a faca no pescoço. Ou sem a faca?

30 jul

A outra tese do mensalão

Com a faca no pescoço. Ou sem a faca?

No final do ano passado, o jornalista Augusto Nunes relembrou no site da Veja.com um detalhe significativo da primeira plenária do Supremo Tribunal Federal que tratou do caso do mensalão, a sessão de aceitação da denúncia que abriu o inquérito naquela corte. Nas palavras de Nunes: “Às nove e meia da noite de 28 de agosto de 2007, o ministro Ricardo Lewandowski chegou ao restaurante em Brasília ansioso por comentar com alguém de confiança a sessão do Supremo Tribunal Federal que tratara da denúncia do então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, sobre o escândalo do mensalão. Por ampla maioria, os juízes endossaram o parecer do relator Joaquim Barbosa e decidiram processar os 40 acusados de envolvimento na trama. Sem paciência para esperar o jantar, Lewandowski deixou a acompanhante na mesa, foi para o jardim, na parte externa, sacou o celular do bolso do terno e, sem perceber que havia uma repórter da Folha de S.Paulo por perto, ligou para um certo Marcelo.

Como não parou de caminhar enquanto falava, a jornalista não ouviu tudo o que ele disse durante a conversa de dez minutos. Mas qualquer uma das frases que anotou valia manchete.” Depois desta abertura, num texto mais longo, Nunes cita algumas das frases de Lewandowski: “A tendência era amaciar para o Dirceu”, “A imprensa acuou o Supremo”, “Todo mundo votou com a faca no pescoço”, “Não ficou suficientemente comprovada a acusação”.

Ao relembrar a história, Nunes ataca Lewandowski por sua declaração de que o julgamento poderá ser realizado apenas em 2013, pois ele terá de proferir um voto paralelo ao de Barbosa, será o revisor oficial do voto deste na sessão plenária e terá de ler os 130 volumes dos autos um a um – em suas próprias palavras –, porque não poderá “condenar um cidadão sem ler as provas”. Nunes disse, em seu comentário, que Lewandowski “se puder, vai demorar seis meses para formalizar o que já está resolvido há seis anos: absolver os chefes da quadrilha por falta de provas”. E concluiu, com uma espécie de conclamação ao público da Veja.com, o qual ele chama de “o Brasil decente”:“Para impedir que o STF faça a opção pelo suicídio moral, o Brasil decente deve aprender a lição contida na conversa telefônica de 2007. Já que ficam mais sensatos com a faca no pescoço, os ministros do Supremo devem voltar a sentir a carótida afagada pelo fio da lâmina imaginária.”

Em sua catilinária, Nunes repete o que a grande mídia mais conservadora diz desde meados de 2005, quando o escândalo começou, a partir de duas entrevistas de denúncia na Folha de S.Paulo. O denunciante, o então deputado federal e atual presidente do PTB, Roberto Jefferson, falou de uma mesada, um “mensalão”, paga regularmente a deputados de partidos da base aliada do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que votassem com o governo. Nunes e outros editorialistas de mesma opinião querem o julgamento do mensalão imediatamente e a condenação dos acusados, especialmente de José Dirceu, apontado como o “chefe da quadrilha”, porque acham ter sido o caso mais do que bem apurado – por eles –, e é preciso pôr os que consideram culpados na cadeia.

Felizmente, no Brasil ainda não é assim. O julgamento será feito não pela mídia, mas nos termos da lei, numa sessão plenária do STF, instituição em que corre o processo. Depois da aceitação da denúncia, em 2007, foi aberta a Ação Penal nº 470, e os réus foram ouvidos e apresentaram suas testemunhas. No segundo semestre do ano passado, todos – acusação, defesa e relator – expuseram suas considerações finais.

Faltam, agora, o voto inicial de Barbosa e o voto do revisor, Lewandowski, para o julgamento começar, o que talvez aconteça ainda neste semestre.

O que está em discussão, efetivamente? A nosso ver, examinando o conteúdo do processo, Nunes não tem razão, mesmo que sua opinião seja mais ou menos a mesma de uma autoridade indiscutível no caso, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para quem o mensalão é “o maior crime político da história da República”.

Não é estranho que Gurgel e Nunes tenham opiniões parecidas. No Brasil, está acontecendo este fenômeno na política. Alguns políticos, e mesmo procuradores e magistrados, processam o que a mídia investiga. E como ela investiga mal, vê-se algo como neste caso: o procurador-geral, num dos aspectos centrais da Ação Penal nº 470, tentar sacramentar o julgamento já feito pela grande mídia mais conservadora. Como diz Nunes, o caso “já está resolvido há seis anos”.

No País, felizmente, a grande mídia ainda não tem o poder legal de decidir quem deve ou não ser condenado e preso. Os julgamentos ainda não são feitos a partir do que a mídia mais conservadora escreve, embora ela se empenhe nesse sentido. Os julgamentos são realizados com base nos autos. Ainda existe o devido processo legal, que obriga a provar as acusações com depoimentos, fatos, laudos periciais. E, a nosso ver, os termos da denúncia do procurador-geral usados para justificar sua pretensão de ter revelado o maior crime de nossa história alinhavam um conjunto de indícios precários, alguns manifestamente ainda não investigados quanto à sua ligação com a tese principal da acusação.

Para entender a história, é preciso ver que, a rigor, a denúncia trata de dois delitos de tipos diferentes. Um deles teve sua investigação feita e concluída basicamente pelo Congresso e pela Polícia Federal. Vários dos delinquentes confessaram suas práticas ilegais – quem deu dinheiro, o esquema Delúbio/ Marcos Valério e quem recebeu dinheiro: dezoito deputados e mais cerca de 20 pessoas ligadas a eles, todas réus no processo. E o caso está pronto para ser julgado. É o referente ao chamado “caixa 2” praticado abusivamente pelo Partido dos Trabalhadores a partir da vitória de Lula no primeiro turno das eleições de 2002, quando os grandes empresários inclinaram-se por sua candidatura e, como de hábito, despejaram contribuições clandestinas nos cofres de sua campanha com vistas a receber, depois de sua posse, os favores devidos pela ajuda eleitoral. Afinal, quem paga a orquestra escolhe a música.

O segundo, de acordo com o procurador-geral, é o grande e histórico crime de o PT ter formado uma “organização criminosa” com apoio do governo federal e da mais alta direção do partido a fim de violar as mais diversas leis, principalmente pela corrupção do processo legislativo com o suborno de deputados e senadores para que votem com o governo. O primeiro delito é público e notório. E confesso. Delúbio Soares, o tesoureiro nacional do PT, e o publicitário Marcos Valério, um dos donos de empresas cujo crédito foi usado na história, expuseram-no amplamente em vários depoimentos no Congresso Nacional durante as investigações do caso feitas em três CPIs. As afirmações dos dois foram confirmadas posteriormente por cerca de duas dúzias de políticos e seus auxiliares, que receberam dinheiro do esquema e foram ouvidos também tanto nas CPIs como em inquéritos específicos da Polícia Federal.

Resumidamente, no primeiro semestre de 2003 o PT tomou dois empréstimos praticamente iguais em bancos mineiros, um no Rural e outro no BMG, totalizando, à época, 5 milhões de reais, e as empresas de Marcos Valério emprestaram dos mesmos bancos um total cerca de oito vezes maior, no mesmo período. E o dinheiro foi repassado aos dirigentes de partidos da base aliada: ou diretamente a deputados e senadores, ou a seus dirigentes ou prepostos. Isto está absolutamente claro desde o final de 2005, com os trabalhos da principal CPI que tratou do caso, a comissão mista do Senado e da Câmara que cuidava de uma denúncia específica sobre corrupção na estatal dos Correios e acabou voltando-se para o mensalão.

O outro crime é, até o momento, uma criação política. Não existe, nos autos, prova de que no final de 2002 José Dirceu tenha assumido o comando de um bando composto de 15 pessoas: ele, Delúbio, Genoíno e Silvio Pereira – os principais dirigentes do PT na época –, Valério, sete associados dele, a então presidente do Banco Rural e mais dois diretores deste banco. Há vários indícios fortes de que os bancos emprestaram dinheiro a Delúbio e às empresas de Marcos Valério sabendo que o dinheiro ia para o PT. Mas não há qualquer prova nos autos de que o dinheiro tenha sido usado para outro propósito

que não o financiamento de campanhas políticas. E, mais ainda, parece completamente estapafúrdia a história de que o dinheiro tenha sido para a compra de votos no Congresso, não só porque a maior parte do dinheiro foi para o PT, especialmente para pagar as dívidas de campanha assumidas por Duda Mendonça, mas porque nenhum dos 79 parlamentares da base aliada ouvidos formalmente nos autos da Ação Penal nº 470, inclusive os 18 que confessaram ter recebido dinheiro, admitiu a prática da compra de votos, e alguns afirmam sequer ter ouvido falar disso. E a procuradoria não apresentou nenhuma prova de que isso aconteceu. O professor de ética e filosofia política da Universidade de São Paulo, Renato Janine Ribeiro, escreveu em sua crônica semanal no jornal Valor Econômico, no último dia 23 de janeiro, que o principal partido político da oposição, o PSDB, estaria terceirizando o seu papel, transferindo-o para a grande mídia, que, por sua vez, adota o escândalo como forma de monitorar o governo. Disse ele: “Um dirigente da Associação Nacional de Jornais disse, há dois anos, que, na falta de uma oposição consequente, a grande imprensa assumiu o papel de opositora.” “A frase é infeliz”, diz Ribeiro. “O papel da imprensa não é fazer oposição, mas dizer a verdade”, lembra bem o professor.

Os articulistas da mídia mais conservadora não investigaram, em seu papel de vanguarda da política oposicionista, direito a história do mensalão. E querem que o STF sacramente o que eles dizem desde 2005. O STF não tem tradição de fazer isso. Como diz o ex-deputado Roberto Jefferson, o STF desconsiderou todo o teor político que levou ao impeachment do presidente Fernando Collor de Mello pelo Congresso em 1992 quando julgou improcedentes todos os 103 processos movidos na corte naquela ocasião alegando supostos crimes que foram a julgamento, mas não tinham as devidas provas nos autos. E o órgão deve agir também assim, agora. Deve punir com rigor ou encaminhar para o foro competente todos os delitos já provados, inclusive o grande escândalo de ”caixa 2” praticado e confessado pelo PT. E deve desqualificar ou reencaminhar à procuradoria, para mais investigação, o suposto grande crime político do qual ela não forneceu qualquer prova decente nos autos.

Além disso, a grande mídia conservadora blefa quando acha que pode fazer “o Brasil decente” pressionar a ponto de fazer o STF votar “com a faca no pescoço”. Acha que tem muita força. Não teve antes, quando de certo modo deixou de pedir o impeachment do presidente Lula. Hoje, parece querer sacramentar a condenação do PT e a de um de seus maiores líderes, José Dirceu, por um suposto grande crime contra as instituições da República. Mas mesmo isso o STF deve negar-lhe. E por uma razão simples, do devido processo legal: não há prova nos autos.

29 de Julho de 2012 às 21:05

Por Armando Sartori, Marcos Heleno Fernandes Montenegro, Sérgio Miranda, Raimundo Rodrigues Pereira e Roberto Davis

Brasil247.com

Sarah Menezes: algo está dando certo no esporte brasileir

29 jul

A medalha de ouro conquistada por Sarah Menezes em Londres 2012 é importante por vários motivos. É a primeira do judô  feminino, a terceira do judô em geral, e a segunda de mulheres brasileiras em esportes individuais. Mais do que isso, a medalha de Sarah é reflexo de um Brasil que dá certo.

Como mostraram posts desta semana aqui no Esporte Fino, a medalha de Sarah não foi uma surpresa. Ela chegou como uma das favoritas, se superou quando mais precisava e conquistou o ouro. Parecia, não uma brasileira, mas uma atleta dos Estados Unidos. No pódio, estava claramente feliz, mas não tinha aquela alegria quase desesperada de quem luta “contra tudo e contra todos”, como estamos acostumados. Sarah, aos 22 anos, faz faculdade, tem boa estrutura para treinar, tem três patrocínios privados e recebe o Bolsa Atleta, do governo federal. Tudo o que sempre exigimos.

Isso não é para dizer que está tudo bem no esporte brasileiro. Não está. Como mostrou reportagem do colega Fernando Vives na edição atual da revista Carta Capital, há muito por fazer. O foco hoje está no alto nível, enquanto o esporte escolar, de onde sairão os futuros campeões, é precário. Isso é reflexo do vergonhoso estado da educação como um todo no Brasil, um problema ao qual os governos deveriam dedicar muito mais atenção.

É preciso reconhecer, no entanto, que há esportes “dando certo”, como é o caso do judô. O trabalho vem melhorando a cada ano, os bons resultados se acumulam e a prova disso é o fato de o Brasil chegar a Londres com uma seleção completa, num esporte que rende até 14 medalhas, e com chances de conquistar muitas delas.

Se os judocas brasileiros vão conseguir isso daqui pra frente é, como deveria ser sempre, uma questão esportiva, e não política ou sociológica. A vitória de Sarah não deixa espaço para pautas como “o drama do nordestino”, o “drama da mulher” ou o “drama do esportista sem apoio que ganha apesar de tudo”. Aos poucos (mais devagar do que eu gostaria, é preciso dizer), vamos rompendo a lógica dramática do nosso esporte. Sarah é mulher, é nordestina, e é uma esportista brasileira. Ela foi campeã olímpica assim, e não apesar de tudo isso.

Gostaria de acrescentar um comentário muito significativo de uma internauta chamada Mariana Lima

Mariana Lima comentou: 

Em 2008, fui voluntária na Assessoria de Imprensa durante as Olimpíadas Escolares e Universitárias. Entrevistei Sarah Menezes em Poços de Caldas – eu aluna de Jornalismo, ela recém-chegada de Pequim – onde ela foi como “Embaixadora Olímpica”, ou seja, atleta profissional, já. O detalhe era que ela tinha participado da mesma competição no ano anterior, como atleta defendendo sua escola, assim como os outros adolescentes. Usei essa frase com o ufanismo de assessoria que eu estava aprendendo na faculdade e no jornalismo esportivo. Só uns 2 anos depois é que eu realmente pude ter a dimensão do que Sarah Menezes, Embaixadora Olímpica, realmente deveria representar praquela pivetada que estava competindo: apoio familiar, da escola, da cidade, do governo dão certo, dão resultado, levam longe. É difícil, mas é possível. Parabéns pra ela.

Por @zeantoniolima_EsporteFino.Net

4-O sistema alemão como modelo para o nosso sistema eleitoral

28 jul

O sistema eleitoral alemão pode ser um bom modelo para inspirar uma reforma eleitoral

em nosso país. Tendo-se optado pelo presidencialismo no plebiscito constitucional de 1993, tem

faltado um tratamento conseqüente do sistema eleitoral e do sistema partidário para melhor adequálos ao sistema político.

Mas qual deveria ser essa adequação? Muitos autores têm apontado para aspectos negativos

de ambos os sistemas, o eleitoral e o partidário,em juízos muitas vezes compartidos pelos publicistas e pelos próprios membros da chamada classe política. Há muita controvérsia, porém, sobre que reformas seriam necessárias. Muitos estudiosos da matéria tendem, mesmo, a não olhar esses dois sistemas como necessitados de reformas, pois há uma realidade ainda em consolidação e intervenções seriam prematuras.

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José Giusti Tavares, na conclusão de seu fundamental estudo dos sistemas eleitorais,

pareceria, em alguns juízos, caminhar para propostas de reforma de nosso sistema eleitoral, destinada a superar a imprópria combinação que temos de presidencialismo com pluripartidismo:

No presidencialismo, sob as condições do pluripartidarismo congressual, é o presidente

já eleito que busca atrair os partidos no Congresso e compor uma maioria que lhe dê sustentação. A preservação ou a reconstrução dessa maioria exige alianças provisórias e variáveis segundo as exigências

e os projetos particulares de governo e, portanto, recomposições muito freqüentes de ministério, o que compromete não só a continuidade, mas também a estabilidade, a coesão, a coerência e a eficácia das políticas governamentais… não há entre as democracias constitucionais estáveis nenhuma que associe representação proporcional, pluripartidarismo e presidencialismo. No regime presidencial de multipatidarismo congressual a virtualidade de desintegração da aliança que sustenta o governo no Congresso fragiliza a autoridade e o poder presidenciais, e a efetiva ruptura daquela aliança desestabiliza o governo.(…) O movimento pendular recorrente, na trajetória dos presidencialismos multipartidários, entre fragilização do presidente, imobilismo governamental, instabilidade política e autocracia voluntarista do presidente plebiscitário, aponta para a desfuncionalidade política da associação entre presidencialismo e multipartidarismo congressual. A realidade descrita agrava-se quando se contrasta a tendência moderada e responsável da oposição sob o bipartidarismo, no qual essa última se encontra diante da possibilidade real de assumir o governo pela via da alternância eleitoral, com a tendência irrealista, radical e inconseqüente das oposições minoritárias sob o pluripartidarismo. 21

No entanto, Tavares não deriva desse diagnóstico uma terapia radical do sistema eleitoral

e partidário. Não propõe, por exemplo, que adotemos normas eleitorais mais estruturantes, como as do sistema majoritário em distritos uninominais, pois teme se consolide um sistema de partido dominante, em que a probabilidade de alternância partidária no governo esteja “quase literalmente afastada”. Sua conclusão é, em conseqüência desse temor, bem cautelosa. Deveríamos, segundo ele buscar “uma estrutura de competição partidária fundada em dois grandes blocos mas não necessariamente o bipartidarismo ou a representação por maioria ou pluralidade”, como condição para a alternância governamental. “Nas democracias proporcionalistas, prossegue ele, coalizões para a constituição do governo — embora não coalizões para eleições legislativas — viabilizam essa condição. Nas democracias majoritárias, ao contrário, não basta a existência de dois grandes partidos com força eleitoral aproximada, mas é necessária certa densidade de eleitores não alinhados”22.

Assim como Tavares, outros autores, mesmo apontando problemas na peculiar combinação

de sistema de governo, sistema partidário e sistema eleitoral que entre nós se configura, tampouco ousam propor maiores modificações, por exemplo, no sistema eleitoral. Um dos grandes receios que têm é o de que um sistema eleitoral de corte majoritário distrital deixe de fora da representação segmentos importantes das forças sociais presentes no País.

Esse medo nos parece infundado, porque, num país de estrutura regional tão diversificada,

uma concentração bipartidista dificilmente se produziria em âmbito nacional, mesmo que fosse adotado o voto majoritário de turno único em distritos uninominais, ou seja, o distrital puro. Não vemos por que, em eleição nacional, uma eventual bipolarização no Amazonas, Paraná ou Maranhão se reproduziria, com idênticos partidos, em Minas, São Paulo ou Pernambuco. Até mesmo dentro do estados maiores, essa bipolarização seria improvável. Dominariam nesta sub-região dois partidos, naquela outra dois outros, numa terceira, eventualmente, dois outros, provendo a própria bancada estadual à Câmara dos Deputados de pluralismo partidário. O sistema partidário maior se simplificaria, certamente. Nunca, porém, no grau temido pelos analistas.

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Mas esse pluralismo, que o sistema majoritário-distrital ainda lograria manter na

representação partidária em nível nacional, certamente deixaria de espelhar a riqueza total de opções e preferências existentes, a qual encontra guarida no permissivo sistema eleitoral brasileiro. Assim, algumas preferências muito minoritárias ficariam de fora.

Parece, contudo, legítimo sacrificar algo da representatividade à outrance pela qual tantos

se batem, se esse sacrifício permite ganhos em outras dimensões relevantes do regime democrático, por exemplo, a capacidade de formar maiorias, dar sustentação parlamentar a um governo, aumentar a predizibilidade do comportamento legislativo e inteligibilidade dos resultados23, diminuir o custo político das negociações entre os Poderes e dificultar a existência de agremiações do tipo que se conhece como “legendas de aluguel”. Mesmo esse sacrifício em 

representatividade à outrance, porém, seria pequeno sob um sistema eleitoral moldado pelo germânico, pois este se revela altamente proporcional.

Uma reforma eleitoral inspirada no sistema alemão permitir-nos-ia escapar do atual

imobilismo na matéria. Poderíamos manter algumas características de nosso sistema eleitoral, mas corrigir-lhe-íamos distorções maiores. Seriam modificações incrementais, no entanto.

Uma das características que pode ser mantida é o voto no candidato, voto personalizado,

muito arraigado em nossa cultura política e cuja extinção assusta os representantes, afinal aqueles

que votariam eventuais modificações no sistema eleitoral. Os alemães reconhecem o valor do voto personalizado, pois contribui para adensar os vínculos entre o eleitorado e o mandatário. Mas o adotam no âmbito de pequenos distritos, para que tal adensamento realmente se produza. O deputado distrital é um líder comunitário muito ligado às bases, de quem estas têm condição de cobrar o desempenho parlamentar, sobretudo nos assuntos que afetam a localidade. Estudos empíricos mostram que esse deputado atua como um verdadeiro ombudsman do distrito perante a burocracia governamental24.

Mas no voto personalizado que praticamos, na âmbito de todo o Estado, o vínculo do

deputado com as bases não é necessariamente forte, pois seus sufrágios são colhidos em vários

lugares, onde ele não precisa ser majoritário para conquistar a vaga. São freqüentes, também, os

casos de candidatos “aventureiros”, que, montados em abundantes recursos, garimpam votos por toda parte numa eleição e, no comportamento legislativo posterior, não demonstram compromisso com o eleitorado nem com o partido.

O voto personalizado pode ser mantido. O sistema alemão o oficializa como um aspecto

positivo, mas o permite exercitado na escala apropriada para obter-lhe os efeitos salutares, ou seja, o distrito de menor extensão geográfica do que o Estado.

Por outro lado, o sistema alemão, via voto em listas partidárias, daria a nossos partidos

mais vigor, coesão e disciplina, em razão de toda a sistemática de confecção da chapa.

Assim, na composição da Câmara dos Deputados, certos aspectos da diversidade nacional

se expressariam na bancada dos deputados distritais, outros na bancada formada pelas listas partidárias.

O que é sedutor no sistema alemão é o reconhecimento da possibilidade de aproveitar

características positivas de um sistema — o majoritário distrital — e correção de seus extremos pela adoção de outro sistema. Chegou-se a um síntese prática das características de um voto personalizado

(no candidato distrital) com um voto de legenda (na lista partidária), de um voto em pequena

circunscrição (distrito) com um voto em um âmbito territorial maior (Estado), síntese que faz falta ao sistema eleitoral brasileiro, e cuja obtenção pode ter bons efeitos no sistema partidário.

Por outra parte, um sistema na linha do alemão tem o mérito de ajustar-se às disposições

de nossa Constituição, que preceitua o sistema proporcional.

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Com efeito, na esteira dos numerosos países que, entre os fins do século passado e o

começo deste, aderiram ao princípio da proporcionalidade na reforma de seus sistemas eleitorais, o Brasil adotou o sistema proporcional a partir do Código Eleitoral de 1932. Desde então, tem, com uma que outra modificação importante nas suas disposições, mantido fidelidade ao proporcionalismo até o dia de hoje.

O art. 45 da Constituição de 1988 dispõe sobre o assunto: “A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal” (grifo nosso).

O sistema proporcional é realizado através da combinação dos seguintes elementos: votos

válidos, lugares a preencher, quociente eleitoral, quociente partidário, distribuição de restos25, que se aplicam perfeitamente a um sistema de inspiração no “proporcional personalizado” alemão.

Para concluir esta nota, recordemos que o texto da Constituição de 1988 qualifica,

corretamente, de proporcional ao sistema, não a suas partes componentes. A proporcionalidade,

maior ou menor, é propriedade do sistema como todo. O atributo da proporcionalidade não se aplica ao voto isolado, nem à eleição singular de um ou vários representantes, no distrito ou na lista. A proporcionalidade resulta de aplicar aos votos, no seu conjunto, operações aritméticas tais que produzam “representation in proportion to numbers”, conforme a norma enunciada por Stuart Mill, no século passado, para definir a essência do sistema proporcional.

O modelo alemão, desse ponto de vista, parece-nos perfeitamente compatível com o

disposto em nossa Carta Magna, de que os representantes do povo sejam eleitos “pelo sistema

proporcional”. Para adotá-lo, não seria preciso mexer no art. 45 de nossa Carta. Todavia, a possibilidade de um partido conquistar mandatos excedentes de seu quociente partidário, via eleição distrital, exigiria decisão sobre o aumento o número de deputados na Câmara, para que os demais partidos não ficassem prejudicados, pois se o número total de cadeiras permanece fixo e alguém leva de mais, alguém levará de menos. Tal decisão requereria possivelmente alguma alteração no dispositivo constitucional sobre número de deputados por Estado, que é o que determina o tamanho da Câmara dos Deputados.

1Nesta seção, usamos distinções introduzidas por Dieter Nohlen. Veja-se Dieter Nohlen,

Sistemas Electorales del Mundo, Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1981.

2Historicamente, o Reino Unido, a Dinamarca e a Suíça adotaram o distrito uninominal,

com decisão por maioria simples. A Áustria, a Alemanha, a Itália, a Holanda e a Noruega conheceram os distritos uninominais, com decisão em dois turnos. Distritos plurinominais, com decisão majoritária, foram conhecidos na Bélgica, Luxemburgo e Suíça.

3O princípio majoritário tem, assim, um forte aspecto federalista na sua concepção. Vejase

a análise do assunto em Hermann M.Gorgen, “Sistemas eleitorais”, em Israel Pinheiro Filho, Voto Distrital Misto (Proporcional Personalizado), Câmara dos Deputados, 1992.

4Contrariamente à suposição de muitos, o sistema proporcional foi de início defendido não pelos socialistas, mas pelos liberais, como Stuart Mill. Temiam eles que, com a extensão do direito de voto a amplas parcelas da população, já em curso, as minorias educadas fossem definitivamente banidas da representação política caso permanecesse em vigor o sistema majoritário.

Depois, o reclamo do sistema proporcional foi assumido pelos socialistas. Numerosas reformas se sucederam entre o final do século XIX e o começo deste, a fim de implantá-lo. Mas não foi uma evolução simples, que se possa resumir dizendo que a esquerda era proporcionalista e a direita majoritarista. Na verdade, a grande luta da esquerda era pela ampliação do direito do voto, eliminandose restrições censitárias, de alfabetização e os votos ponderados. Muitas vezes, grupos conservadores ou cujo voto tinha conteúdo religioso temiam uma polarização com os socialistas, razão pela qual apoiaram o sistema proporcional. É o caso do Partido Católico na Bélgica, que teve segmentos favoráveis a esse sistema. Vale notar que a Grã-Bretanha, mesmo se mantendo fiel ao sistema majoritário, conheceu o crescimento do Partido Trabalhista e a sua ascensão ao poder já nos anos 20 deste século. Para que o sistema proporcional se tornasse realidade, foi necessário conceber fórmulas eleitorais que permitissem converter os votos em cadeiras parlamentares. Numerosas dessas fórmulas foram surgindo ao longo da segunda metade do século XIX. Stuart Mill esposou a de fórmula de T.

Hare, exposta por esse autor no Treatise on the Election of Representatives, que Mill cita no seu Considerations on Representative Government, pág. 107 (livro publicado em 1860).

5Vide a explicação de algumas das principais fórmulas no Anexo.

6Congresso realizado na cidade de Antuérpia, em agosto de 1885, sob o patrocínio da

Associação Reformista pela Adoção da Representação Proporcional enaltecia-a, em suas conclusões, entre outras virtudes, por ser o meio único de dar “representação exata a todos os grupos significativos do eleitorado”. Veja-se Andrew Mclaren Carstairs, A Short History of Electoral Systems in Westem Europe. Londres: George Allen & Unwin, 1980.

7John Stuart Mill, Considerations on Representative Government, pág. 107 (livro

publicado em 1860). Já em 1868, a defesa do sistema proporcional era feita, em nosso país, por José de Alencar: “… É evidente que um país estará representado quando seus elementos integrantes o estiverem na justa proporção das forças e intensidade de cada um. (…) É essencial à legitimidade

dessa instituição (o governo representativo) que ela concentre todo o país no parlamento, sem exclusão de uma fração qualquer da opinião pública”. O pensamento político de Alencar mereceu recentemente um excelente ensaio de Wanderley Guilherme dos Santos, em Crise e Castigo: Os Partidos e Generais na Política Brasileira. Rio: Vértize-Iuperj, 1987. A citação está na pág. 20 desse livro.

😯 movimento maciço de implantação do sistema proporcional teve a partida em 1899,

na Bélgica, e conheceu grande intensidade até 1920, data em que já estava adotado na maior parte da Europa Ocidental.

9Quando a representação a eleger é pequena, ou seja, a magnitude do distrito é baixa, a

porcentagem mínima de votos necessários para eleger um candidato fica muito alta e partidos que não a alcançam perdem seus votos, o que aumenta a discrepância entre a proporção dos votos obtidos e a proporção de cadeiras parlamentares conquistadas.

10Veja-se Olavo Brasil de Lima Jr. e Fabiano Mendes dos Santos, “O Sistema Proporcional

no Brasil: Lições de Vida”, em Olavo Brasil de Lima Jr..Sistema Eleitoral Brasileiro: Teoria e Prática, Rio de Janeiro, Rio Fundo/Iuperj, 1991. A razão tem a ver com o que acima caracterizamos como “magnitude de distrito”. Na Alemanha, por exemplo, o cálculo dos quocientes partidários se faz para o país como um todo. No Brasil, os quocientes partidários se calculam por Estado. Ora, a magnitude da representação dos Estados e Territórios é diversa, indo desde quatro até setenta representantes, pela Constituição. Como lembramos, quando se elegem pousos representantes (o distrito é de pequena magnitude), o resultado tenderá a ser desproporcional.

11 Ou seja—dentro da terminologia brasileira—em distritos.

12Vejam-se, a este respeito, os dados apresentados no ensaio “Legislação Eleitoral e Padrões

de Competição Político-Partidária”, de José Luciano de Mattos Dias, em Olavo Brasil de Lima Jr.,

Sistema Eleitoral Brasileiro: Teoria e Pratica, Rio de Janeiro, Rio Fundo/Iuperj, 1991, págs. 65-97.

13Aqui, mencionaremos apenas os traços mais salientes do sistema alemão, tratado em

pormenor no texto de Manfred Unglaub, reproduzido em Israel Pinheiro, Reforma Eleitoral – Voto distrital misto: a solução que o Brasil quer conhecer, Brasília: Câmara dos Deputados, 1998.

14Esta fórmula foi adotada a partir de 1983. Antes, usavam-se os divisores d’Hondt.

15

15 Não há o que objetar quanto à rigorosa aplicação do critério da proporcionalidade ao sistema germânico, aliás elevadíssima, visto ser o quociente eleitoral calculado nacionalmente e não,

como entre nós, em nível de estado.

O teste crucial da proporcionalidade desse sistema é a resposta à seguinte pergunta: que

acontece quando um partido tem um quociente partidário e, contudo, nenhum de seus candidatos logra maioria em distrito? Simplesmente, preenche todos os lugares com candidatos da lista partidária.

Portanto, o fato de não eleger candidatos em distritos não faz com que o partido seja prejudicado e perca direito a ter a sua quota proporcional totalmente preenchida.

Pensemos num exemplo hipotético, uma situação em que a legislação eleitoral estipulasse

que o eleitor votasse apenas em siglas partidárias, sem que os partidos apresentassem listas, abertas ou fechadas. Realizado o pleito, calculados os quocientes eleitorais e partidários, a Justiça Eleitoral comunicaria oficialmente aos partidos quantos deputados cada um havia conquistado, sem mais especificações quanto ao modo de preencher as vagas. O partido A poderia, então, fazer uma convenção de seus filiados para escolher quem seriam os x deputados para preencher suas cadeiras.

O partido B, oligarquicamente comandado, poderia achar melhor preencher a sua quota designando y membros de seus órgãos de direção. Finalmente, o partido C, dominado por um clã familiar, preencheria suas z cadeiras com os patriarcas e matriarcas do grupo. O sistema, contudo, continuaria sendo perfeitamente proporcional: a cada partido segundo a sua proporção de votos.

O que os sistemas de molde alemão fazem é não dar aos partidos a liberdade excessiva do exemplo imaginado no preenchimento das vagas a que têm direito pelo quociente partidário. Ao

contrário, determinam que cada um preencha sua quota com nomes majoritários em distritos e,

restando cadeiras, com nomes de uma lista estadual fechada. Como estamos falando do sistema

eleitoral como um todo, não de suas partes, não interessa, como no sistema hipotético,o modo de preencher as vagas proporcionalmente conquistadas. Este é um passo posterior, uma vez aplicado o método proporcional de atribuição de cadeiras.

16No artigo de Manfred Unglaub “Eleições e Sistema Político: experiências com o Voto

Distrital Misto na Alemanha”, antes mencionado, são apresentados dados das eleições parlamentares de 1994. Nelas, a coligação CDU/CSU (democracia cristã) conquistou 221 cadeiras distritais e o SPD 103, perfazendo os dois partidos 324 cadeiras distritais, do total de 328 em disputa.

17Está implícito, no que aqui afirmamos, que o partido tenha superado a cláusula de barreira.

18Sobre os efeitos da “cláusula de barreira” na concentração do sistema partidário, vejase

a análise de Dieter Nohlen, op. cit.

19Giovanni Sartori, Engenharia Constitucional, Brasília: Editora UnB, 1996, pg. 32

20 As cadeiras excedentes têm confundido alguns analistas do sistema alemão. Tem-se

afirmado que, com essa característica, o número de distritais é, no mínimo,a metade dos deputados no parlamento, podendo ser maior que a metade. É um equívoco. O número de deputados distritais é fixo, pois os distritos são um número prefixado, recortes geográficos estabelecidos antes das eleições.

Quando há deputados excedentes, o que aumenta, no total do Bundestag, são os deputados de lista.

Portanto, os deputados distritais, eleitos por critério majoritário, são no máximo a metade dos eleitos.

Quando há excedentes, seu número torna se menor do que a metade da representação e o número de deputados por lista supera a metade.

21Veja-se José Antônio Giusti Tavares, Sistemas Eleitorais nas Democracias

Contemporâneas: Teoria, Instituições e Estratégia, Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 1994, pgs. 371-

373.

22Veja-se José A.G. Tavares, Sistemas, pg. 378.

16

23O conceito de “inteligibilidade” é desenvolvido por Bolívar Lamounier. Inteligibilidade

é por ele definida como “a necessidade de que o resultado das urnas seja razoavelmente compreensível como autorização ao partido A ou B para que ponha em prática tal ou qual política pública. Sem um mínimo de inteligibilidade, cai por terra a suposição de que o processo eleitoral dá origem a um “mandato” de governança: a eleição transforma se em simples técnica de substituição de pessoas (incompatível, em média, com o caráter mais exigente e participativo das sociedades contemporâneas) e, no limite, um jogo de cabra-cega”. Veja-se Bolívar Lamounier, A Democracia Brasileira no Limiar do Século 21, São Paulo: Fundação Konrad Adenauer, 1996, pgs. 36-37.

24Veja-se Kathleen Bawn, “The Logic of Institutional Preferences: German Electoral

Law as a Social Choice Outcome”, American Journal of Poltical Science, vol. 37, nº 4, nov. 1993,

pgs. 965-989.

25Sobre o assunto, veja-se a discussão em José Afonso Silva, Curso de Direito

Constitucional Positivo (São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 7ª edição, 1991), em que nos

baseamos neste ponto.

By Antonio Octávio Cintra

3-O sistema alemão: proporcional personalizado

28 jul

No período pós-guerra, a Alemanha concebeu, ao cabo de elaborados estudos e paciente

negociação política, que incluiu também, em alguns momentos, as próprias forças de ocupação, um

sistema eleitoral que, sendo proporcional, permite todavia eleger a representação junto ao Bundestag

de duas formas. Metade dos deputados se elege em distritos uninominais, por critério majoritário

(maioria simples) e voto personalizado (voto no candidato), e metade mediante listas partidárias

estaduais, com os candidatos apresentados ao eleitor na seqüência em que deverão ser eleitos.

Com esse sistema, materializado na versão atual pela Lei Eleitoral Federal de 7 de maio

de 1956, colhem os alemães as vantagens do voto em candidatos, não em partidos, em pequenos

distritos, sem perder, contudo, as virtudes do voto partidário, programático, que o sistema de listas permite praticar. E isso segundo os cânones da representação proporcional, pois os partidos terão no Bundestag o número de cadeiras a que a sua votação de lista, no país como um todo, der direito. Para se calcular o número de cadeiras de cada partido, usa-se a fórmula eleitoral Hare-Niemeyer14.

8

Conforme as categorias enunciadas no começo deste texto, o critério para decidir quem ganhou a eleição, em nível nacional, é a representação proporcional. Pelo sistema proporcional, ganhar

a eleição, uma vez ultrapassada a barreira dos 5% dos votos, não é questão de “tudo ou nada”, uns levando todas as cadeiras, outros ficando sem nenhuma. É, sim, resultado de atribuição graduada, de acordo com a porcentagem dos sufrágios dados a cada partido.

Contudo, conhecido o número de cadeiras a que o partido faz jus pelo critério da

proporcionalidade, usa-se uma segunda regra de decisão para preenchê-las uma a uma, dentro do

total de cada partido. Essa regra determina que o partido aplique o critério majoritário na eleição de uma parcela dos seus candidatos, os que venceram os pleitos distritais. Nessa parcela, as candidaturas são pessoais, ainda que patrocinadas pelo partido. Os demais candidatos, que permitem ao partido completar a sua quota proporcional de cadeiras, são tomados da lista. A lista recebe o que, no Brasil, chamaríamos os votos de legenda, os votos na chapa partidária preordenada15.

Desde 1953, o eleitor alemão dispõe de dois votos, devendo conferir o primeiro a um

candidato distrital e o segundo a uma lista partidária entre as que competem no estado. Na primeira eleição, em 1949, o eleitor dava um único voto, que contava para ambas as finalidades, a eleição do candidato no distrito e a soma de votos para a legenda partidária, com base na qual se calculavam os quocientes partidários.

Que diferença faz o eleitor contar com um só voto ou dispor de dois votos, tendo a liberdade, neste caso, de votar em candidato de um partido e em lista de outro partido, como passou a ser possível a partir de 1953?

Examinemos o assunto. Quando o eleitor dispunha de apenas um voto, esse voto era em

boa parte determinado pelo desejo de ver eleito seu candidato distrital ou, como segunda opção — quando o candidato de sua preferência tivesse poucas chances de chegar em primeiro lugar —, pela intenção de evitar que ganhasse um candidato indesejável. Como procedia nesta segunda hipótese?

Os dois partidos com maiores chances de vencer o pleito distrital eram, desde o primeiro

pleito, em 1949, os democratas-cristãos (coligação CDU/CSU) e os social-democratas (SPD). As

chances dos candidatos de várias outras agremiações, com pequeno número de eleitores, eram quase nulas. Entre esses pequenos partidos, tinham mais probabilidade de ganhar em uns poucos distritos os liberais (FDP). Mas, em geral, os eleitores liberais e os eleitores de outros pequenos partidos tinham de votar estrategicamente, se não quisessem ver seu voto perdido no distrito e, pior ainda, eleito um candidato não desejado. Para não perder o voto, o eleitor do FDP, por exemplo, conferiria seu voto a um outro candidato, que não o seu preferido, mas com maior probabilidade de vencer do que este, desde, naturalmente, não fosse uma escolha repugnante.

No caso dos liberais, esse voto seria em geral dado ao candidato democrata-cristão, não

ao social-democrata. Mas, como o eleitor só dispunha de um voto, que era contado também no

cálculo das proporções de cadeiras partidárias, o FDP acabava sendo prejudicado, pois elegia um

candidato de outro partido que não o seu e não obtinha os votos na lista proporcional. E o mesmo acontecia com os demais pequenos partidos.

O voto duplo resolveu tal problema. Desde que foi introduzido, o eleitor do FDP, por

exemplo, pode continuar dando seu voto distrital, nos distritos em que seu partido tenha poucas

chances de empalmar a cadeira local, aos democratas-cristãos, mas pode dar o seu segundo voto, que vai ajudar a aumentar a quota dos liberais, a seu próprio partido. O mesmo raciocínio prevalece para eleitores que preferem algum partido pequeno, como os Verdes. Votam num candidato distrital de uma das duas grandes agremiações com maiores chances de eleger candidatos em distrito, a socialdemocracia ou a democracia-cristã. O voto de lista, porém, é para o partido com cuja ideologia se sentem mais identificados.

9

Do ponto de vista do critério de representação, o sistema alemão satisfaz em grau elevado a exigência da proporcionalidade. Mas pode, também, ser julgado muito satisfatório à luz do que se

espera da aplicação do princípio majoritário, em nível do Parlamento Federal. A evidência histórica é a de que o sistema partidário alemão foi levado a uma razoável concentração, fato que permite ao Parlamento eficácia e operosidade, pela clara definição de maiorias, capazes de sustentar os Gabinetes no exercício do governo.

Mas esse efeito, a concentração de votos em poucos partidos e a capacidade de criar

maiorias, não advém do uso do sistema majoritário para a eleição de uma parcela dos representantes.

O máximo de concentração que se obtém como fruto dessa característica do sistema eleitoral é

dentro do que poderíamos chamar “a bancada dos distritais”, ou seja, os 328 deputados eleitos nos distritos. Quando olhamos uma tabela de resultados eleitorais na Alemanha, vemos que praticamente todas as cadeiras distritais são conquistadas seja pela aliança CDU-CSU, seja pelo SPD16. Há, pois, um bipartidarismo entre os deputados distritais.

Mas trata-se apenas da metade da representação. Como os totais de cadeiras partidárias calculam-se em função dos segundos votos obtidos, se o partido não conseguir eleger nenhum deputado

distrital, mesmo assim leva ao Bundestag sua quota de deputados, desde, bem entendido, que supere a “cláusula de barreira”, da qual falaremos mais abaixo.

Além da atuação do mecanismo proporcional em assegurar representação a todos os

partidos que obtenham número suficiente de votos para passar a barreira — de tal sorte que perder em distritos não exclui o partido forçosamente do parlamento, como se dá por exemplo na Grã-Bretanha —os dois votos à disposição do eleitor permitem, como vimos, a sobrevivência dos pequenos partidos. O eleitor pratica o voto útil ou estratégico no voto distrital. Quando seu candidato não tem possibilidade de ganhar, procura evitar a vitória do candidato que não deseja, dando seu voto a um que não esteja tão distante do seu preferido. Como dispõe de um segundo voto, que não será desperdiçado, pois aí se contam todos os votos e se conferem as cadeiras não na base de “tudo ou nada”, como no voto majoritário em distrito, mas sim em números que correspondam às proporções do partido no total de votos de lista, o eleitor pode votar no seu partido, mesmo que ele não seja um dos dois hegemônicos. É sobretudo com os segundos votos que sobrevivem os Verdes, os Liberais e os ex-Comunistas.17

Em verdade, segundo os estudiosos, a grande causa de concentração do sistema partidário

alemão foi a aplicação da “cláusula de barreira” (sperrklausel), que exige do partido um mínimo de 5% do total de votos nacionais ou, pelo menos, três candidatos distritais. À “cláusula de barreira” atribuem os analistas a concentração gradual do sistema partidário alemão num número pequeno de partidos.

A proporcionalidade do sistema alemão é das mais altas do mundo, conforme se pode ver no Anexo II, através dos dados de Rose. Contudo, a “cláusula de barreira” estabelece um limiar

muito alto para a eleição ao Bundestag. Nos primeiros anos de sua aplicação, houve a esterilização de centenas de milhares de votos e, com isso, diminuição do grau de proporcionalidade do sistema.

Como conseqüência, o eleitorado, de eleição para eleição, começou a concentrar seu voto nas

agremiações maiores, com perspectivas de superar a barreira do mínimo de votos e que  estivessem mais próximos ideologicamente de sua preferência inicial, não exercitável pelo risco de perda do voto. O sistema partidário foi-se adensando em um número menor de partidos. Com isso, como o eleitor passou a votar em partidos viáveis, já não se perdiam votos. O sistema passou, portanto, a apresentar alto nível de proporcionalidade.18

10

Depois, no entanto, da unificação das Repúblicas Federal e Democrática, o quadro partidário de novo se diversificou. Assim, da eleição de 1994, resultou um quadro de partidos parlamentares formado por cinco partidos, ainda que continue avassaladora a maioria da democraciacristã (294 das 672 cadeiras) e da social-democracia (252 cadeiras). Giovanni Sartori, em seu livro Engenharia Constitucional: Como mudam as Constituições, contradita a idéia de ter sido a cláusula de barreira a grande responsável pela concentração do sistema partidário. Para ele, decisivo mesmo foi ter a Corte Constitucional colocado fora da lei tanto os neonazistas quanto os comunistas, que eram na verdade partidos com razoável número de eleitores e que tendiam a passar a barreira. “Com o afastamento dessas duas organizações”, comenta ele, “ficou fácil para a Sperrklausel eliminar os partidos menores”19.

Um outro aspecto do sistema, que pode afetar-lhe a proporcionalidade, é a eleição, por um partido, de mais candidatos distritais do que a sua quota proporcional lhe permite. A regra é a de

que essas cadeiras não se percam. Com isso, para que os demais partidos não sejam prejudicados,

sendo-lhes subtraídas cadeiras que o partido com excesso de distritais levou, o número de cadeiras do Bundestag tem de ser acrescido desse número de cadeiras conquistadas em excesso20.

Entretanto, se essa possibilidade existe em teoria, na prática tinha até recentemente

ocorrido em muito poucas eleições, sendo reduzidas as cadeiras excedentes. Mas, depois da unificação, têm elas sido em maior número. Nas eleições de 1994, por exemplo, houve um total de 16 mandatos excedentes, cabendo 12 aos democrata-cristãos e 4 à social-democracia.

Essas formas de diminuir a proporcionalidade do sistema não são resultado imprevisto

nem, muito menos, fruto de manipulação escusa. São deliberadamente colocadas no sistema, pois para os alemães a proporcionalidade perfeita da representação não é o fim supremo a que visam.

Querem, antes, um sistema eleitoral de efeitos menos unilaterais, ou seja, um sistema que não persiga apenas, a todo custo, a proporcionalidade da representação, negligenciando-lhe outros aspectos. Fica claro, para quem estuda o sistema proporcional personalizado, que os alemães visaram um alvo legítimo, ou seja, um sistema capaz de induzir a formação de um Parlamento com número menor de partidos e no qual, como conseqüência, se facilite a formação de maiorias, indispensáveis, no parlamentarismo, ao respaldo dos governos.

O sistema eleitoral alemão como modelo para a reforma do sistema eleitora brasileiro_Parte 2

28 jul

2-QUE É VOTO DISTRITAL?

Uma outra importante fonte de variação dos sistemas proporcionais relaciona-se com as

circunscrições eleitorais — as porções do território — dentro das quais a representação política é

eleita.

Em alguns países, como Israel, a circunscrição é o país como um todo, sendo os deputados

eleitos nacionalmente. Numerosos outros países, contudo, mesmo tendo territórios pequenos, como a Áustria, dividem-no em parcelas ainda menores, os chamados distritos— que na Áustria coincidem com as províncias — e elegem neles a representação junto ao Parlamento nacional. Cada um desses distritos tem direito a eleger um certo número de representantes,fixado geralmente em função do tamanho populacional do distrito.

Na literatura técnica sobre o assunto, o tamanho da representação a ser eleita — o número

de deputados — chama-se magnitude do distrito: uninominal, binominal…plurinominal. Obviamente, não pode haver representação proporcional quando o distrito é uninominal, ou seja, quando elege apenas um representante: deverá ser forçosamente eleito pelo sistema majoritário. Distritos de pequena magnitude — binominais, trinominais — tampouco conseguem resultados proporcionais. Haverá sempre discrepância entre a proporção de votos que o partido obtiver e a proporção de cadeiras que a fórmula eleitoral lhe concederá.9 É a partir de cinco representantes eleitos numa circunscrição que se pode obter resultados proporcionais. Curiosamente, porém, muitos países que adotam o sistema proporcional elegem representantes em circunscrições com representação abaixo de cinco e este fato torna seus sistemas desproporcionais.

Portanto, mesmo que o sistema eleitoral de um país seja proporcional, seu grau de proporcionalidade pode ser mais baixo ou mais alto do que o de um outro país que também adote o sistema proporcional. Depende do número de representantes que, em média, eleja em cada um dos distritos eleitorais em que esteja dividido. A Espanha e a Grécia, por exemplo, têm um sistema proporcional, mas sua proporcionalidade é mais baixa do que a do sistema eleitoral de Israel. É que este último país só tem um distrito — o país inteiro — onde toda a representação se elege, ao passo que a Espanha e a Grécia têm numerosos distritos,em cada um dos quais se elege número pequeno de representantes.

Para as comparações entre os graus de proporcionalidade dos sistemas eleitorais de vários

países, o cientista político Richard Rose preparou a tabela que colocamos no Anexo II, a qual apresenta resultados curiosos. Por ela se vê, entre outras coisas, que mesmo alguns países com sistema majoritário apresentam maior proporcionalidade do que países onde se usa o sistema proporcional. Não figura na tabela o valor do índice para o Brasil, mas cálculos de Olavo Lima Jr. e Fabiano Santos colocam o País com índice medíocre nessa variável, quando comparamos totais de votos obtidos pelos partidos com o tamanho de suas bancadas legislativas10 .

É que em nosso país também procedemos à divisão do território para eleger a representação

junto à Câmara dos Deputados: ela é eleita nas circunscrições estaduais, sendo nossos distritos,

portanto, atualmente, os Estados. Como se imagina vulgarmente que distrito seja pequeno território, tende-se a não encarar os nossos Estados como o que de fato são, do ponto de vista eleitoral, ou seja, distritos.

É importante assinalar esse fator, pois a terminologia usual entre nós tende a identificar

voto distrital com voto por maioria simples em distritos uninominais, como se dá no sistema eleitoral britânico ou norte-americano. Mas é terminologia imprópria e geradora de confusão. Tanto nos sistemas majoritários quanto nos proporcionais, alguma forma de distrito sempre se adota, pois a representação política é de caráter territorial, e não corporativa ou profissional, como o permitia a Constituição de 16 de julho de 1934, em seu art. 23. No caso extremo, haverá um único distrito, formado por todo o país, como no citado exemplo de Israel.

Por que, mesmo em sistemas que visam à representação proporcional, se procura eleger

os representantes ao parlamento em circunscrições menores do que o país como um todo? Em outras palavras, por que não ter deputado nacionais, em vez de agrupados, por exemplo, como entre nós, em bancadas estaduais?11

Existe um argumento importante, de que se valem tanto proporcionalistas como

majoritaristas, na defesa da eleição em distritos de tamanho geográfico reduzido. O voto em distritos — seja o sistema de tipo proporcional, seja de tipo majoritário — é conferido a candidatos que o eleitor presumivelmente conhece bem e que, por essa razão, provavelmente terão um comportamento político mais responsável.

7

Quando Assis Brasil propugnou pela adoção do princípio proporcional no País, recuou ante a idéia de ter deputados eleitos no país como um todo, porque esbarrou na realidade concreta do

federalismo brasileiro. Apesar de que nossos Estados sejam, em geral, distritos de elevadas dimensões, mesmo assim permitem uma proximidade muito maior com o eleitor do que a teriam deputados com votos espalhados em todo o território nacional.

Na prática, se tivéssemos no Brasil deputados nacionais, ou seja, eleitos não nos Estados

e Territórios, mas no território nacional como um todo, seus votos certamente se concentrariam em determinada parte desse território. Seriam, portanto, distritalizados de fato. Isso já ocorre hoje, dentro de cada Estado. Os deputados teoricamente são eleitos na circunscrição do Estado, mas os votos de muitos deles se concentram num conjunto de municípios vizinhos12.

A questão do federalismo, com a qual esbarrou Assis Brasil, leva-nos a um outro argumento

para que o voto seja distritalizado, em vez de conferido nacional ou estadualmente. É que, além de permitir um estreitamento do vínculo eleitor-representante, o voto conferido a um candidato distrital recupera uma idéia antiga, muito viva nos sistemas eleitorais do tipo anglo-saxão: uma vez eleito, o deputado passa a representar o distrito inteiro, não apenas a facção que o elegeu. Ele representa uma comunidade territorialmente localizada, fala por ela, independentemente das divisões internas que esta contenha. Os proporcionalistas extremados tendem a desconhecer essa faceta mais tradicional da idéia de representação, segundo a qual uma autoridade eleita, um prefeito, por exemplo, fala por todos os munícipes e não apenas pelos que nele votaram. Nessa visão, o prefeito representa o município e não apenas os eleitores de seu partido.

A eleição em âmbitos territoriais menores parece apresentar vantagens práticas não desprezíveis, tampouco. 

São elas muito conhecidas pelos partidos políticos e pelos candidatos que

enfrentam campanhas eleitorais em territórios muito vastos. Esse tipo de campanha aumenta

imensamente o custo das eleições e provavelmente induz a entrada nos prélios eleitorais do grande poder econômico, com o que se corrompe o caráter da representação política. Além disso, a representação distrital permite o voto personalizado, que, em muitos sistemas políticos, como o alemão e, na prática, o brasileiro, é considerado aspecto positivo do sistema eleitoral. Voltaremos a este ponto, mais abaixo.

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